Um projeto de lei aprovado em Minas Gerais confirma o aumento do Vale-Alimentação para todos dessa lista em2025 e é um grande benefício para esses mineiros

Em 18 de março, um projeto de lei que aumenta o Vale-Alimentação para uma lista em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais foi aprovado. Mas, a questão é que um outro grupo passou a receber.

O aumento gerou debate e o texto entrou em vigor oficialmente em 1° de abril. Muitos se questionaram se esse reajuste no Vale-Alimentação tinha mesmo que ocorrer.

Para expor todos os detalhes dessa história, o time de especialistas em leis do TV Foco, a partir de informações coletadas do site G1, traz agora os bastidores dessa lei e como ela está repercutindo.

NOVA LEI APROVADA EM BELO HORIZONTE

• Já está em vigor;
• Além disso aumenta o Vale-Alimentação para R$ 2.374 mensais;
• Teve outro reajuste;
• Veadores passaram a ganhar.

AUMENTO NO VALE-ALIMENTAÇÃO

Em 1° de abril entrou em vigor o projeto de lei que prevê concessão de vale-alimentação de R$ 2,3 mil mensais a cada um dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Acontece que esse grupo já recebe um salário superior aos R$18 mil e por esse motivo, repercutiu esse valor do VA. Mas, outros funcionários também deverão ser contemplados.

Por exemplo, antes o benefício do VA era pago somente aos servidores, no valor de R$ 1.250, e referente aos dias trabalhados. Os parlamentares não eram contemplados.

Mas, com a aprovação do novo projeto, o vale para os funcionários da Casa terá aumento de 89,9%. Então, eles também passaram a receber o novo valor e por isso um grande aumento.

Além disso, os funcionários não ganharam somente esse presente. O texto ainda prevê reajuste de 10% no salário para os funcionários da Casa, mas, isso não contempla os parlamentares.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a uma iniciativa de vereadores de Belo Horizonte, eles passaram a ganhar Vale-Alimentação de cerca de R$ 2,3 mil por mês. Antes da lei proposta e aprovada por eles, os parlamentares sequer tinham direito o benefício.

DE QUEM ERA O PROJETO?

O texto pertence aos vereadores Professor Juliano Lopes (Podemos), Pablo Almeida (PL), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD), que compõem a Mesa Diretora. Eles conseguiram 37 votos favoráveis e agora, está em vigor o benefício.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA QUENTINHA SOBRE VA

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Uma nova lei aprovada na Câmara crava novas regras sobre o transporte de pets em aviões

E uma nova lei dos pets aprovada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08), crava novas regras sobre o transporte aéreo de cães e gatos, ou qualquer outro animal de estimação com uma proibição e mais 2 reviravoltas. A seguir confira mais detalhes sobre a notícia que chega para garantir a segurança dos bichinhos domésticos.

Vale destacar que, esse Lei se deu em razão da repercussão do caso do cãozinho Joca, o golden retriever que morreu ao ser transportado pela Gollog, empresa da companhia aérea Gol. Na ocasião, o pet foi enviado equivocadamente para Fortaleza–CE, sendo que deveria ser em Sinop–MT, o caso gerou revoltas e acabou dando celeridade na aprovação do projeto.

Segundo o portal ‘Congresso em Foco’, se trata de um Projeto de Lei (n° 13/2022), relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), aprovado em votação simbólica e que agora segue para análise do Senado Federal. O PL traz uma proibição e mais duas reviravoltas envolvendo as novas regras, a seguir, confira quais são.

Regras impostas pelo Projeito de Lei 13/2022

A primeira reviravolta se trata de que o transporte “dos animais deverão ser feitos dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis e de segurança ao pet e aos passageiros. A companhia pode se recusar a fazer o transporte se houver risco à saúde do animal, à segurança ou por restrições operacionais”.

Já a segunda reviravolta crava que a empresa aérea “fica obrigada a oferecer o serviço de rastreamento dos animais transportados. O rastreamento deve ser feito durante todo o trajeto da viagem, até a entrega do pet ao seu tutor”.

Por fim, a proibição envolve a obrigação dos “aeroportos que tenham operação de mais de 600.000 passageiros a ter um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais”. Logo, ficarão proibidos em não manterem um veterinário trabalhando nos pontos.

O que é um Projeto de Lei?

Segundo a ‘wikipédia’, um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, que visa produzir uma lei. Um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor e se tornar de fato integrante da legislação vigente.

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Nova lei para shoppings de todo o Brasil foi aprovada

No fim de 2022, o Brasil foi impactado com a notícia de que os shoppings teriam uma nova lei válida em todo o território nacional. A determinação acabou pegando os pais e mães por conta de uma mudança que afetaria as dependências dos shoppings do país.

Mas o que aconteceu? Uma lei aprovada e exposta pelo Governo do Rio de Janeiro no diário oficial, expôs a obrigatoriedade de estabelecimentos terem fraldário para ambos os sexos, visto que antes apenas os banheiros femininos acabavam tendo. Isso sempre gerou muita discussão, uma vez que levantavam a questão de que só a mulher ficava com a obrigação de cuidar do filho.

Wooden Mallet And Golden Justice Scale On Wooden Desk In Front Of Brazil Flag

Ela foi aprovada no dia (29) de outubro de 2022, no Rio de Janeiro e foi exposta no site oficial do Estado, e estabeleceu o prazo para que até março de 2023 os estabelecimentos se adequassem. A lei de modo geral foi vista como uma iniciativa positiva e agradou mães e pais.

Além disso, afim de fazer todos cumprirem a medida, a lei destaca que o não cumprimento da obrigação, pode ocasionar muita, pena essa que fica maior em caso de reincidência.

Nova lei para shoppings de todo o Brasil foi aprovada (Foto: Divulgação)

VALE PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS?

Sim, além dos shoppings, os estabelecimentos similares que possuem uma grande circulação de pessoas e contam com banheiros de uso público, como supermercados, cinemas, parques, teatros, ginásios, estádios, casas de show e espetáculos, também precisam possuir o espaço.

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