Lula sanciona nova lei e coloca o Banco Central no centro da ampliação de um benefício que deve crescer na Caixa, no BB e em outros bancos

A nova lei que amplia direitos bancários entrou em vigor com a promessa de alterar práticas antigas que limitavam a autonomia de milhões de clientes. O texto criou regras mais claras sobre portabilidade salarial e abriu espaço para relações mais equilibradas entre consumidores e instituições financeiras.

Além disso, a introdução dessas medidas ganhou força porque o Congresso identificou obstáculos que impediam a livre escolha do banco e dificultavam o acesso a informações essenciais sobre crédito. Contudo, a pressão por mudanças cresceu porque muitos consumidores enfrentavam barreiras para exercer direitos básicos no sistema bancário.

O novo conjunto de regras colocou a portabilidade automática de salário no centro das discussões. A lei determinou que trabalhadores e aposentados podem solicitar a transferência do pagamento para outro banco sem precisar repetir o pedido a cada troca de emprego.

Além disso, a norma obrigou as instituições a aceitarem débitos automáticos mesmo quando o cliente mantém contas em bancos diferentes. Essas duas frentes criaram expectativas porque tendem a estimular concorrência e a reduzir práticas que prendiam o usuário a um único banco.

O que a lei obriga os bancos a fazerem?

O texto também reforçou a transparência. Os bancos passaram a informar com destaque o custo total das operações de crédito. Isso inclui juros e tarifas que antes apareciam de forma dispersa. Essa obrigação ganhou atenção porque muitos clientes reclamavam de dificuldades para comparar ofertas e entender o peso real dos encargos.

A lei proibiu que instituições aumentem o limite do cartão ou do cheque especial sem autorização. Essa mudança protege clientes de aumentos inesperados que muitas vezes geravam endividamento. Contudo, os alertas sobre dívidas rotativas também passaram a fazer parte das exigências. Os especialistas avaliam que essa combinação pode reduzir surpresas no extrato e melhorar o controle financeiro do usuário.

Porém, outra novidade surgiu com a criação de uma modalidade de crédito com juros menores para quem aceita garantias adicionais. Entre essas garantias estão débitos automáticos e procedimentos que reduzem riscos para o banco. Essa estratégia tenta diminuir a inadimplência e oferecer taxas mais acessíveis para clientes que mantêm boa relação com o sistema.

No entanto, a sanção presidencial não ocorreu sem vetos. O governo vetou 5 dispositivos que ultrapassavam competências técnicas do Banco Central. Um dos vetos atingiu o prazo de 2 dias úteis para concluir a portabilidade. Outro veto removeu a ampliação do conceito de conta salário para incluir contas pré-pagas. Esses pontos voltaram ao Congresso para possível análise.

Por fim, o texto já vale desde a publicação no Diário Oficial. Mesmo assim, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional possuem 180 dias para definir regras de implementação. Esses órgãos precisam ajustar procedimentos e orientar bancos para evitar falhas no início da aplicação.

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