Shoppings de São Paulo se preparam para cumprir a lei que está em vigor na era Tarcísio e confirma a proibição válida em todo o estado

Os maiores centros de compras da capital paulista, enfrentam mudanças importantes agora em 2025, por conta de lei sancionada na gestão de Tarcísio de Freitas.

A medida já agita o setor varejista e promete redefinir a experiência dos consumidores em São Paulo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do G1 da Globo, detalha agora legislação que chega com proibição em shoppings de SP.

Nova lei em São Paulo

​A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em junho de 2024, a Lei Estadual nº 17.972/2024, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 10 de julho do mesmo ano.

Porém, a nova legislação estabelece diretrizes rigorosas para a criação e comercialização de cães e gatos no estado, com o objetivo de assegurar o bem-estar animal e combater práticas abusivas no comércio de pets.

Mudanças

Entre as principais mudanças, a lei determina que cães e gatos só poderão ser vendidos após completarem quatro meses de vida.

porém, antes da comercialização, os animais devem estar vacinados, esterilizados e microchipados, com a documentação correspondente fornecida ao comprador.

Além disso, a exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse ou desconforto está proibida, visando evitar práticas que possam comprometer a saúde física e mental dos pets.

Criadores

A legislação também impõe regras específicas para os criadores. As fêmeas devem permanecer com seus filhotes por um período mínimo de seis a oito semanas após o nascimento, garantindo a amamentação adequada.

Contudo, as matrizes só podem ter, no máximo, duas gestações por ano e devem ser castradas até o quinto ano de vida.

Além disso, os criadores devem manter registros detalhados sobre nascimentos, óbitos, vendas e permutas dos animais, por um período mínimo de cinco anos.

Principais pontos da nova lei:

• Proibição da venda de cães e gatos com menos de quatro meses de vida;
• Obrigatoriedade de vacinação, esterilização e microchipagem antes da venda;
• Proibição da exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse;
• Limitação de duas gestações anuais para as matrizes, com castração obrigatória até o quinto ano de vida;
• Manutenção de registros detalhados pelos criadores por, no mínimo, cinco anos.​

Como essa lei afeta os shoppings de São Paulo?

​A Lei Estadual nº 17.972/2024 impacta diretamente os shoppings de São Paulo ao proibir a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse aos animais.

Porém, essa medida visa garantir o bem-estar dos pets, reconhecendo-os como seres sencientes.

Consequentemente, lojas localizadas em centros comerciais, como o Morumbi Shopping e o Iguatemi, devem adaptar seus espaços e práticas de venda para cumprir as novas exigências legais.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação da Lei Estadual nº 17.972/2024 representa um avanço significativo na proteção e bem-estar de cães e gatos em São Paulo.

Contudo, ao estabelecer regras claras e rigorosas para a criação e comercialização desses animais, a legislação busca coibir práticas abusivas e promover uma relação mais ética e responsável entre humanos e pets.

Além disso, a efetividade da lei dependerá da fiscalização adequada e do comprometimento dos envolvidos em respeitar e cumprir as novas diretrizes estabelecidas.​

Veja também matéria especial sobre: Ricardo Nunes ciente: Nova lei de trânsito em São Paulo traz +1 obrigação na renovação da CNH.

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Nova lei do atual presidente Lula promete garantir documentação para cães e gatos em 2025 e proibição para donos de animais domésticos

O atual Governo Federal, do presidente Lula, acaba de sancionar a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos no Brasil.

Segundo informações do portal InfoMoney, a iniciativa promete transformar a relação entre tutores, pets e políticas voltadas à proteção animal no país.

Desse modo, a nova ferramenta vai atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos em todo o território nacional.

Vale ressaltar que o sistema está em fase final de testes e previsão de lançamento em janeiro de 2025. Assim que for sancionada, será obrigatório o registro dos animais.

Portanto, o registro gratuito de animais domésticos funcionará através da plataforma Gov.

Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças.

Além disso, de acordo com o governo, a plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira.

“Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses“, afirmou o presidente Lula em seu perfil no X.

Qual é o objetivo da nova lei?

Com a obrigatoriedade de registrar informações dos animais de estimação, o governo espera criar um banco de dados que facilite a localização de tutores em casos de abandono e maus-tratos.

Além disso, o cadastro poderá orientar campanhas de vacinação e medidas preventivas contra surtos de doenças, beneficiando tanto os animais quanto a saúde pública.

Os tutores deverão, ainda, atualizar informações dos cães e gatos sempre que houver mudanças, como a venda, doação ou morte do animal.

Contudo, confira as demais leis que entraram em vigor em 2025 no Brasil, aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Em conclusão, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos marca um avanço significativo na proteção e cuidado com os pets no Brasil.

Com a implementação prevista para janeiro de 2025, essa iniciativa inovadora promete transformar a relação entre tutores, animais e políticas públicas, oferecendo mais segurança e controle sobre a população de cães e gatos.

Além de combater maus-tratos e abandono, o cadastro facilitará o monitoramento de zoonoses e permitirá uma identificação mais eficiente dos animais.

Ao integrar tecnologia e responsabilidade social, o Governo Federal dá um passo crucial para promover bem-estar animal e fortalecer a conscientização sobre a posse responsável no país.

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Tarcísio de Freitas confirma novo decreto em São Paulo que atinge criadores e comerciantes de animais, como cães e gatos

Os animais de estimação, como cães e gatos, são indispensáveis na vida de inúmeros brasileiros, que passam anos dando amor e carinho para os companheiros.

Os pets necessitam de cuidados essenciais no dia a dia e, agora, um novo decreto de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, pegou o público de surpresa.

Nesta quarta-feira, 18, iremos mostrar todos os detalhes sobre a nova lei de Tarcísio de Freitas envolvendo os animais, que precisou lidar com uma proibição.

A lei do governador de São Paulo visa proteger os animais, determinando regras para os criadores e comerciantes de cães e gatos, de acordo com informações do portal Metrópoles.

A nova medida determina que criadores e comerciantes devem proporcionar alojamento compatível com o tamanho, porta e a quantidade de animal. Além de proibir exposição dos pets em vitrines fechadas ou espaços que impeçam sua movimentação.

Os animais, sejam cães ou gatos, não podem ficar amarrados ou em qualquer situação que cause desconforto e estresse, por exemplo.

Tarcísio de Freitas também decretou a obrigação da castração de cães e gatos antes de quatro meses no estado. Porém, o Supremo Tribunal Federal derrubou esse trecho.

Apenas a parte de castração foi derrubada na nova lei de Tarcísio de Freitas devido a estudos científicos, que apontam que a castração precoce, sem considerar suas características individuais, põe em risco a saúde e a integridade física de cães e gatos.

Desse modo, as outras determinações seguem e a Assembleia Legislativa de São Paulo deverá dar um prazo para que os donos e criadores se adaptem às novas regras.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Renato de Mello Almada, diretor da CBKC, ressalta a importância da criação responsável de animais e no combate de maus tratos.

“Lutamos pela criação responsável e técnica dos cães e nossos criadores não podem ser prejudicados pelo desatino de algumas pessoas que não criam com responsabilidade. Para esses há de ser a lei implacável. Somos defensores das práticas do bem-estar animal, assim como defendemos e nos colocamos à disposição para contribuir com uma política pública eficaz não só no combate aos maus tratos, mas também no amparo e controle populacional dos animais de rua, que em sua esmagadora maioria é formada por animais sem raça definida. Daí a necessidade de uma lei justa e acima de tudo técnica”, disse Renato.

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Qual cachorro é mais carinhoso, macho ou fêmea?

Como havíamos mencionado, inúmeros brasileiros adoram ter um animal de estimação. Desse modo, muitos se perguntam: Qual cachorro é mais carinhoso, macho ou fêmea?

De acordo com informações do portal Zooplus PT, na maior parte dos casos os machos são mais carinhosos do que as fêmeas

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