Diga adeus a sua CNH por conta de lei de trânsito em vigor que decreta proibição sobre os passageiros do banco de trás

Transportar crianças sem a cadeirinha certa é um risco que muitos motoristas ainda ignoram, mas a lei é clara: colocar os pequenos no banco de trás sem o equipamento adequado é infração gravíssima. A regra vale para crianças com menos de 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro. O objetivo não é punir, é salvar vidas.

Além disso, cada detalhe importa: bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, todos têm função específica para proteger em caso de colisões ou freadas bruscas. A multa por desrespeitar essa norma hoje chega a R$ 293,47 e vem com 7 pontos na CNH.

Porém, não para por aí. Se o policial constatar a irregularidade, ele pode reter o carro até que a situação seja regularizada. Já pensou ter que deixar o carro na rua e voltar a pé? Reincidência dobra o valor da multa. Ou seja, não vale arriscar.

Cada tipo de dispositivo tem seu uso certo. Bebê conforto serve para crianças até 1 ano ou 13 kg; cadeirinha, de 1 a 4 anos ou 9 a 18 kg; e o assento de elevação, para crianças de 4 a 7 anos e meio ou 15 a 36 kg, sempre que a altura for menor que 1,45 metro. Colocar errado ou improvisar não adianta nada.

O motorista pode perder sua CNH?

Além da multa e dos pontos, há o risco real de ter a CNH suspensa. Acumular 20 pontos em infrações gravíssimas, incluindo transportar criança sem cadeirinha, pode impedir você de dirigir por até um ano. Um ano sem dirigir, sem poder trabalhar ou se locomover como antes.

Porém, a melhor forma de evitar problemas é simples: respeitar as normas, usar o dispositivo correto e instalar direito. Não é só sobre evitar a multa. É sobre cuidar de quem não tem como se proteger sozinho. Pais, responsáveis e motoristas precisam se conscientizar: segurança de criança não é detalhe, é prioridade.

Por fim, transportar criança sem cadeirinha custa caro. Multa alta, pontos na CNH, risco de suspensão e, principalmente, coloca a vida do pequeno em perigo. O trânsito exige cuidado, e cada regra tem razão de ser. Desrespeitar é arriscar o que mais importa.

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Fique atento ao usar a cadeirinha infantil no carro! Confira agora como instalar devidamente o dispositivo e as punições para aqueles que descumprem essa lei de trânsito

Lei das cadeirinhas infantis cravam alertas aos motoristas que têm filhos e regras para manter a segurança das crianças.

Portanto, segundo o portal Quatro Rodas, a lei de 2021 obriga os condutores de instalarem os dispositivos de retenção para crianças de até 10 anos ou até 1,45 metros de altura.

Desse modo, caso o cidadão descumpra essa lei, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele terá que arcar com:

• Multa de R$293,47
• ⁠7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Sendo assim, para não perder a habilitação e garantir a segurança das crianças, é necessário instalar uma boa cadeirinha no carro.

No entanto, muitos motoristas não sabem por onde começar na hora de escolher o dispositivo.

Sendo assim, confira algumas dicas para achar a cadeirinha perfeita para o seu carro:

• Prefira comprar carros que são compatíveis com as cadeirinhas infantis;
• ⁠Observe o tipo de assento de acordo com o peso e a altura da criança;
• ⁠Procure produtos que tenham o selo de certificação do Inmetro;
• ⁠Opte por assentos com seis tens de fixação do tipo Isofix.

Vale ressaltar que conforme as informações da OMS, o uso correto da cadeirinha reduz em até 60% a morte de crianças no interior de veículos automotores.

Conclusões finais

Em síntese, garantir a segurança das crianças no trânsito é uma responsabilidade que deve ser priorizada por todos os motoristas.

A escolha da cadeirinha certa, aliada ao cumprimento da lei, protege a vida dos pequenos e evita multas e penalidades.

Portanto, ao seguir as dicas e optar por dispositivos certificados e adequados ao peso e altura da criança, os condutores podem reduzir significativamente os riscos.

Segurança no trânsito começa com escolhas conscientes, e a cadeirinha é um passo essencial nessa direção.

O que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, essa situação se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Veja também mais uma matéria envolvendo alterações na CNH CLICANDO AQUI.

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Comunicado aos pais traz lei das cadeirinhas e multa imperdoável para aterrorizar os motoristas neste ano de 2024; confira os detalhes

O Brasil é um país regido por várias leis além da Constituição Federal. Inclusive, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma das normas mais conhecidas do país.

Há diversos órgãos que regularizam a situação do trânsito. Aliás, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é um dos um dos principais. Antes da aprovação da nova lei no Brasil, em abril de 2021, acreditava-se que a “lei da cadeirinha” deixaria de existir, o que não aconteceu.

Lei das cadeirinhas

Todavia, a obrigatoriedade do equipamento para o transporte de crianças segue ativa. Logo, do bebê conforto ao assento de elevação, os motoristas precisam estar atentos a respeito de qual cadeirinha usar.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é fundamental para o que regula o tipo de dispositivo usado por crianças com menos de 10 anos e altura inferior a 1,45m.

Qual cadeirinha usar?

Conforme apurado, foram quatro tipos de dispositivos diferentes. Além disso, se considera peso e idade, que são importantes.
Bebê conforto: crianças de zero a 1 ano ou com peso de até 13 kg, segundo o limite estabelecido pelo fabricante do dispositivo de retenção.
cadeirinha: para crianças de 1 a 4 anos ou com o peso de 9 a 18 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante do dispositivo.
Assento de elevação: crianças maiores de 4 anos e até 7 anos e meio. Crianças que tem até 1,45 metro de altura e peso de 15 a 36 kg, conforme o limite determinado pelo fabricante.
Cinto de segurança: para crianças com idade superior a 7 anos e meio, e igual ou inferior a 10 anos

Multa grave

Para levar crianças no banco dianteiro de veículos que possuem airbag, o equipamento de retenção deve ser utilizando o dispositivo de retenção, conforme o Detran do RJ. Excepcionalmente, no caso de indicação específica, o equipamento não pode ter bandejas ou acessórios equivalentes.

Conquanto, até a situação ser regularizada, o condutor que desrespeitar as normas, sofre multa de R$ 191,54. Além disso, o mesmo perde sete pontos na carteira e retenção do veículo.

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Como saber se levei multa?

Basta acessar o site do Detran do seu estado e inserir os dados do veículo ou do infrator. Depois disso, as multas em aberto ou já quitadas, além da data, hora, local e valor, serão exibidas.

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A nova lei de trânsito tem deixado muitos motoristas apreensivos e pode gerar até prisão

Uma nova lei de trânsito tem deixado muitos motoristas desesperados, principalmente pelo fato do descumprimento dela gerar até cadeia. Trata-se da conhecida “Lei da Cadeirinha”, que já passou por muitas alterações e polêmicas.

No governo de Jair Bolsonaro, a ideia era que a lei fosse extinta e cada motorista tivesse consigo a responsabilidade de transportar crianças da forma correta. Porém, a ideia não prosperou e a cadeirinha segue sendo um item obrigatório, e sua ausência passível de multa.

Mas, o tema ganha nova polêmica agora. Acontece que existe um projeto de lei em tramitação com o intuito de criminalizar o uso incorreto ou a falta do dispositivo com pena de prisão para o motorista. Caso o projeto seja aprovado, o motorista poderá pegar até um ano de prisão.

No último dia (31) de maio, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou o Projeto de Lei 1.198/2019 que modifica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), tornando crime o transporte irregular de crianças e adolescentes. O PL determina a detenção de 6 meses a um ano ou multa.

Caso não exista recurso para análise pelo plenário, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado. Se houver aprovação, seguirá para o Senado.

Cadeirinha de bebê – Foto: Reprodução/Internet

Qual cadeirinha usar?

• Bebê conforto: para crianças de 0 a 1 ano de idade ou com peso de até 13 kg
• Cadeirinha: para crianças de 1 a 4 anos de idade ou com o peso de 9 a 18 kg
• Assento de elevação: para crianças com idade superior a 4 anos e até 7 anos e meio de idade, ou com até 1,45 de altura e peso de 15 a 36 kg
• Cinto de segurança: para crianças com idade superior a 7 anos e meio, e igual ou inferior a 10 anos, ou crianças com altura superior a 1,45 de altura

Lei da cadeirinha de bebê – Foto: Reprodução/Internet

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