Nova lei assinada por Lula libera pagamento extra de R$ 200 para trabalhadores com poupança ativa na Caixa ainda neste mês de julho

O Programa Pé‑de‑Meia, conhecido como poupança dos estudantes, criado pela Lei nº 14.818/2024, passou a ter pagamentos regulares para os estudantes, garantindo reforço para os estudantes do ensino médio.

Se você quer saber quem recebe e quando, continue lendo. A história se aprofunda daqui em diante.

Poupança dos estudantes

O incentivo funciona como uma poupança automática: os alunos recebem R$ 200 por matrícula no início do ano e mais R$ 200 mensais por frequência com no mínimo 80%, podendo acumular até R$ 1.800 ao longo de 2025.

Além disso, há bônus de R$ 1.000 por conclusão do ano letivo e R$ 200 extras para quem faz o Enem, totalizando até R$ 9.200 durante todo o ensino médio.

Pagamento de parcela

Em junho, o MEC pagou a quarta parcela referente à frequência, depositando R$ 200 em contas digitais da Caixa para os alunos nascidos em julho e agosto no dia 26,

Contudo, o pagamento ocorreu de forma escalonada durante o mês, conforme data de nascimento, e foi concluído até o dia 30 de junho.

Para julho, o cronograma segue a lógica mensal da frequência. Veja abaixo o calendário adaptado para alunos do ensino médio regular:

• Nascidos jan/fev: 21 a 28 de julho
• Mar/abr: 22 a 29 de julho
• Mai/jun: 23 a 30 de julho
• Jul/ago: 24 a 31 de julho

Mudanças

O MEC publicou a Portaria nº 470/2025 para regulamentar o programa, definindo critérios de prestação de contas, correção de dados via Secretaria de Educação Básica e inclusão dos alunos da 4ª série do ensino médio, com direito a até três parcelas de conclusão, totalizando até R$ 3.000.

O governo federal sancionou a lei em janeiro de 2024 e lançou oficialmente o programa em cerimônia no Palácio do Planalto em 26 de janeiro.

porém, desde então, tem ampliado a abrangência para incluir estudantes da EJA e famílias do CadÚnico, democratizando o acesso ao benefício.

Quais são os critérios do Pé‑de‑Meia?

A gestão do Pé‑de‑Meia exige frequência mínima de 80%, matrícula ativa, inscrição no Cadastro Único e CPF regular.

Além disso, as escolas informam os dados, o MEC cruza com o CadÚnico e a Caixa abre automaticamente conta digital, basta autorização de maior de 18 anos via app Caixa Tem.

Conclusão

Por fim, com os pagamentos previstos para julho, o programa reforça a permanência escolar, combate a evasão e reduz desigualdades.

Contudo, o investimento estimulado com parcelas regulares garante que milhares de jovens mantenham a matrícula até a formatura, com estímulo econômico e social duradouro.

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Nova lei sancionada por Lula (PT) garante benefício do INSS sem revisão para aposentados e beneficiários do BPC. Entenda os detalhes

Uma nova lei sancionada por Lula trouxe mudanças importantes para os beneficiários do INSS que recebem aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido a condições permanentes.

A principal novidade é que essas pessoas não precisarão mais passar por perícia médica de revisão, desde que a deficiência ou doença seja considerada irreversível.

O que muda com a nova lei?

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.557 altera pontos importantes da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Agora, beneficiários com incapacidades consideradas permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis passam a ter direito à dispensa da perícia periódica de revisão, tanto para benefícios concedidos pelo INSS quanto para os obtidos via Justiça.

Entre os casos contemplados pela nova regra estão pessoas com doenças como:

• Aids (HIV)
• Alzheimer
• Parkinson
• Esclerose lateral amiotrófica

Perícia médica com especialista para casos de Aids

Outra mudança relevante é a obrigatoriedade da presença de um médico infectologista na perícia médica para concessão de aposentadoria por invalidez em casos de Aids.

Essa regra, no entanto, vale apenas para a aposentadoria, o BPC não entra nesse critério.

Quando ainda pode haver revisão?

Apesar da dispensa para muitos casos, o INSS ainda pode convocar o segurado para nova perícia se houver suspeita de fraude ou erro no processo.

Isso vale tanto para o BPC quanto para a aposentadoria por incapacidade. Antes da nova lei, já estavam isentos da revisão:

• Pessoas com Aids
• Segurados com mais de 60 anos
• Quem recebe benefício por incapacidade há mais de 15 anos e tem mais de 55 anos

Agora, com a ampliação, a dispensa se aplica a qualquer caso que envolva condição médica irreversível, o que exige mudanças nos laudos periciais. Os médicos deverão deixar claro, nos documentos, se a incapacidade é permanente, irreversível e irrecuperável.

Afinal, o que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.

O valor é de um salário mínimo e, para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Mudanças recentes no BPC

O BPC vem sendo alvo de mudanças frequentes por conta de seu impacto nas contas públicas. Recentemente, o governo federal detalhou o que deve ou não entrar no cálculo da renda familiar.

Além disso, foi aprovada a unificação das regras de perícia médica tanto no INSS quanto na Justiça Federal.

A partir de agora, será exigida uma avaliação biopsicossocial, que analisa aspectos médicos e sociais, antes da concessão do benefício.

Considerações finais

Em resumo, a nova lei representa um avanço para os segurados com condições permanentes, que agora não precisarão mais passar pelo estresse da perícia periódica. Ademais, a medida também reforça a importância de diagnósticos precisos e humanizados, garantindo mais dignidade a quem depende do INSS.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, siga estes passos:

1. Acesse meu.inss.gov.br no navegador ou baixe o app Meu INSS (Android/iOS), e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Em seguida, faça login com seu CPF e senha do gov.br (ou cadastre-se se ainda não tiver);
3. Após o login, você terá acesso a serviços como consulta de extratos, agendamentos, pedidos de benefício, certidões e muito mais.

Por fim, veja: INSS divulga datas e garante pagamento aos aposentados em julho

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Lei em vigor de Lula garante extra de R$ 200 reais para salvar o bolso de milhares de brasileiros

Lei de Lula em vigor em 2025 chega com benefício na conta da Caixa, ou seja, R$ 200 reais pagos na poupança para grupos de CPFs.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quem tem direito a esse extra pago pelo Governo Federal.

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia engloba suporte financeiro imediato com uma poupança da Caixa de longo prazo, ajudando muitos jovens a não abandonar os estudos.

EXTRA É DEPOSITADO EM UMA CONTA POUPANÇA DA CAIXA?

O Pé-de-Meia é um grande marco como programa social, que incentiva a permanência e conclusão da educação básica.

Mensalmente, cada estudante recebe R$ 200 e pode receber mais R$ 1.000 ao final do ano, depositados em uma poupança.

Esse valor creditado em uma conta poupança do Caixa Tem, pode ser retirado após a conclusão do Ensino Médio.

Desse modo, o programa conta com um orçamento anual de R$ 13 bilhões, onde a iniciativa oferece até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do Ensino Médio.

Esse montante é distribuídos em parcelas mensais, bônus anuais e incentivos, como o direcionado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Sendo assim, os primeiros créditos de 2025, referentes ao incentivo de matrícula, iniciam em 31 de março e seguem até 7 de abril.

QUAL O OBJETIVO DO PÉ-DE-MEIA?

Desse modo, o Pé-de-Meia visa apoiar jovens de baixa renda, principalmente aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), na continuidade de seus estudos.

Porém, como a seleção é automática é crucial que os alunos ou seus responsáveis fiquem atentos ao aplicativo Jornada do Estudante.

Desse modo, nele é possível conferir se o estudante é elegível aos requisitos do programa social do Governo Federal.

AFINAL, QUAL O CALENDÁRIO DO PÉ-DE-MEIA?

• Incentivo de matrícula: 31 de março a 7 de abril – R$ 200.
• Parcela 1 (frequência): 23 a 30 de abril – R$ 200.
• Parcela 2: 26 de maio a 2 de junho – R$ 200.
• Parcela 3: 23 a 30 de junho – R$ 200.
• Parcela 4: 21 a 28 de julho – R$ 200.
• Parcela 5: 22 a 29 de setembro – R$ 200.
• Parcela 6: 20 a 27 de outubro – R$ 200.
• Parcela 7: 25 de novembro a 2 de dezembro – R$ 200.
• Parcela 8: 22 a 30 de dezembro – R$ 200.
• Parcela 9: 2 a 9 de fevereiro de 2026 – R$ 200.
• Incentivo de conclusão: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 – R$ 1.000.
• Incentivo Enem (2024): 20 a 27 de fevereiro de 2025 – R$ 200.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A POUPANÇA DOS ESTUDANTES

• Primeiramente, o Pé-de-Meia, tem como intuito recompensar os estudantes que seguirem matriculados no Ensino Médio, além de mais um bônus ao realizarem o Enem.
• Além do valor mensal, o aluno também garantirá R$ 1 mil, que ficarão em uma poupança, onde o aluno poderá movimentar os recursos quando concluir o Ensino Médio.

“Veja mais matéria sobre nova lei de Lula em vigor em 2025 garante +1 benefício na Caixa“.

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Pacotão de 3 presentões chegam com tudo para grupo de idosos acima de 60 anos de idade

Já imaginou dar adeus ao IPVA? Grupos de idosos 60+ garantem esse benefício, além de mais uma isenção e lei de Lula em vigor caem como uma luva ainda em março.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora 3 presentões aos idosos 60+.

Primeiramente, o IPVA 2025 é um imposto anual cobrado dos donos de automóveis em todo o Brasil, com o intuito de financiar serviços públicos essenciais.

Desse modo, cada estado é responsável por controlar a arrecadação e os valores do imposto, que podem variar de acordo com a localização e o modelo do veículo.

Não existe uma lei que garanta a isenção do IPVA aos estados. Porém, o ano de fabricação do veículo, embora possa sofrer variações entre os estados, garante essa proeza.

Isso significa que carros a partir de 10 anos de fabricação já permitem que os respectivos motoristas solicitem o desconto no tributo, independente da idade.

QUEM PODE DAR ADEUS AO IPVA?

Veja a seguir, a lista de tempo de fabricação de acordo com os estados:

• 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina;

QUAL É A ISENÇÃO QUE IDOSOS 60+ TÊM DIREITO?

Para muitos idosos, o acesso a atividades recreativas e de bem-estar pode ser uma forma de melhorar a qualidade de vida, e um benefício que muitos ainda não conhecem é oferecido pelo Sesc.

O Sesc (Serviço Social do Comércio) conta com aulas de condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às mais variadas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que atua da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que possuem vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Em Campinas, por exemplo, o Sesc conta com aulas de Hidroginástica e Práticas Aquáticas, além de contar com academias abertas ao público sem custos extras.

Essas atividades fazem parte do vasto portfólio de opções que o Sesc oferece, e que inclui áreas como educação, cultura, lazer, assistência e saúde.

Para descobrir quais programas estão disponíveis em cada unidade, é indicado consultar o site ou as redes sociais do Sesc de sua região.

AFINAL, QUAL A LEI DE LULA EM VIGOR?

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos 60+ têm preferência na compra da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal.

Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais.

De acordo com informações do portal G1, por causa da nova lei assinada por Lula, cerca de 3% das unidades devem ser destinadas aos idosos.

Além disso,também podem ter financiamento compatível com a sua renda mensal.

Isso tudo é possível por causa da volta do Minha Casa, Minha Vida, que envolveram algumas modificações com o retorno de Lula à presidência em 2023.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
• Desse modo, alguns idosos 60+ possuem isenção, entre outros benefícios.

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.

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Nova lei do Governo Lula causa festa entre milhares de brasileiros com saque extra de R$ 3 mil na conta-poupança da Caixa Econômica Federal

Não há dúvidas de que o ano de 2025 chegou com uma diversidade de presentes para a população brasileira. O Governo Lula tem proporcionando uma experiência vantajosa para o público no geral.

Assim, diante desse cenário, o assunto de hoje aborda uma lei na poupança da Caixa em vigor que salva lista de CPFs do estado da Bahia.

Lei de Lula

De acordo com apurações do time do TV FOCO, a partir de dados divulgados pelo portal ‘gov’, o Governo Federal disponibilizou uma renda extra a milhares de pessoas residentes em Salvador.

Trata-se do benefício recebido pelos estudantes baianos a respeito do programa ‘Pé de Meia’, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. O estado nordestino acabou sendo a segunda região do estado que mais adquiriu alunos beneficiados pelo projeto.

O programa, também chamo de poupança do ensino médio, lançado em janeiro de 2024, possui como proposta incentivar aos estudantes da rede de ensino pública do Brasil a manterem suas matrículas e frequência na escola em troca de um benefício financeiro.

Assim, ao longo dos três anos do ensino médio, os alunos receberão cerca de R$ 3 mil, sendo essa quantia divida em parcelas de R$ 1 mil por ano. Contudo, os valores somente serão depositados na conta-poupança dos jovens na conclusão dos seus estudos, ou seja, após o 3º ano.

Vale mencionar, que os educados também possuem direito a R$200 reais mensais, como garantia de frequência escolar. O programa é destinado para alunos inscritos no CadÚnico e que atendam as regras estabelecidas para serem aprovados.

O objetivo do Ministério da Educação é reduzir o número de jovens menores de idades no mercado de trabalho antes mesmo da conclusão de seus estudos. Alguns deles, em situação de pobreza, deixam de ir à escola para sobreviverem buscando uma função trabalhista.

Desse modo, o Governo incentiva que a educação é o meio mais adequado para que o alunos brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho, sem a necessidade de pular etapas.

Considerações finais

• Em suma, o Governo Lula beneficia estudantes do estado da Bahia e todo o Brasil com o depósito do programa Pé de Meia;
• O estado do Nordeste teve o segundo maior número de beneficiados do programa;
• Assim, eles recebem R$ 3 mil com a conclusão dos três anos do ensino médio na conta poupança criada pela Caixa.

Por fim, confira mais notícias sobre leis do Governo Lula CLICANDO AQUI

QUAL O CALENDÁRIO DO PÉ-DE-MEIA 2025?

• Incentivo de matrícula: 31 de março a 7 de abril – R$ 200.
• Parcela 1 (frequência): 23 a 30 de abril – R$ 200.
• Parcela 2: 26 de maio a 2 de junho – R$ 200.
• Parcela 3: 23 a 30 de junho – R$ 200.
• Parcela 4: 21 a 28 de julho – R$ 200.
• Parcela 5: 22 a 29 de setembro – R$ 200.
• Parcela 6: 20 a 27 de outubro – R$ 200.
• Parcela 7: 25 de novembro a 2 de dezembro – R$ 200.
• Parcela 8: 22 a 30 de dezembro – R$ 200.
• Parcela 9: 2 a 9 de fevereiro de 2026 – R$ 200.
• Incentivo de conclusão: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 – R$ 1.000.
• Incentivo Enem (2024): 20 a 27 de fevereiro de 2025 – R$ 200.

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Os idosos acima dos 60 anos podem contar com três benefícios incríveis para salvar o bolso agora em 2025. Contando com isenção do IPVA, uma lei em vigor e mais

Com o avanço da idade, algumas medidas governamentais podem trazer um grande alívio financeiro e mais qualidade de vida para os idosos, principalmente aos de baixa renda.

Aliás, eles podem contar em 2025 com o fim do IPVA para determinados casos, a aplicação de uma lei assinada por Lula que já está em vigor e mais uma isenção que pode fazer a diferença.

Conforme apurado pelo TV FOCO, o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n° 10.741/2003, sancionada pelo presidente Lula (PT), garante uma série de benefícios aos mais velhos.

Aliás, aqueles com 65+ podem contar com gratuidade no transporte público. Além disso, eles podem contar com prioridade em estacionamentos e ingressos com meia-entrada em eventos culturais.

Contudo, para isso, precisam garantir a Carteira do Idoso. Assim, para solicitar os idosos precisam estar cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Adeus ao IPVA

De acordo com o portal ‘AutoEsporte’, não somente os idosos, mas todos os cidadãos com alguns modelos de carros podem estar isentos do pagamento do IPVA agora em 2025.

Uma parcela significativa de veículos está livre dessa cobrança, seja por serem modelos híbridos e elétricos (dependendo do estado) ou por já terem um tempo de fabricação que garante isenção.

As regras variam de estado para estado. Em algumas regiões, o benefício vale para veículos com 10 anos, enquanto em outras, o prazo pode chegar a 30 anos. Veja como funciona em cada localidade:

• Isenção a partir de 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
• Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
• Isenção a partir de 18 anos: Mato Grosso.
• Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• Isenção a partir de 30 anos: Santa Catarina.

Além disso, alguns estados adotam critérios específicos. Em Pernambuco, veículos com 20 anos ou mais não ficam totalmente isentos, mas pagam um valor reduzido: R$ 120 para carros e R$ 72 para motos.

Já Minas Gerais só concede o benefício a veículos de coleção, com placa preta e valor histórico.

Com essas diferenças regionais, o fim do IPVA pode ser uma realidade para muitos motoristas em 2025. Vale conferir as regras do seu estado para saber se seu veículo se enquadra no benefício.

Mais uma isenção aos idosos

Para muitos idosos, o acesso a atividades recreativas e de bem-estar pode ser uma forma de melhorar a qualidade de vida, e um benefício que muitos ainda não conhecem é oferecido pelo Sesc.

A instituição disponibiliza diversas opções de lazer e atividades voltadas ao público da terceira idade, e para usufruir dessas vantagens, basta adquirir a Credencial Plena.

Essa credencial funciona como uma carteirinha de associado e pode ser obtida por pessoas com vínculo empregatício em empresas privadas dos setores de comércio, serviços e turismo.

Assim, os idosos que se encaixam nesse perfil podem acessar uma série de atividades gratuitas ou com descontos exclusivos.

Em Campinas, por exemplo, o Sesc oferece aulas de Hidroginástica e Práticas Aquáticas, além de contar com academias abertas ao público sem custos adicionais.

Essas atividades fazem parte do vasto portfólio de opções que o Sesc oferece, e que inclui áreas como educação, cultura, lazer, assistência e saúde.

Para descobrir quais programas estão disponíveis em cada unidade, é recomendável consultar o site ou as redes sociais do Sesc no estado em que reside.

Lá, você encontrará informações atualizadas sobre as atividades gratuitas e outras opções acessíveis para os idosos.

Considerações finais

• Em 2025, os idosos podem contar com importantes benefícios para aliviar o bolso e melhorar a qualidade de vida.
• Entre eles, estão a isenção do IPVA para certos veículos, a gratuidade no transporte público e descontos em eventos culturais, além de prioridade em estacionamentos.
• Para acessar esses direitos, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter a Carteira do Idoso.
• Além disso, o Sesc oferece atividades de lazer e saúde com preços acessíveis ou gratuitas para idosos que têm vínculo empregatício no comércio, serviços e turismo.
• Esses benefícios ajudam a garantir mais conforto para a terceira idade.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

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Brasileiros em festa! Feriados prolongados após lei do presidente Lula cai como presente no colo de milhares de trabalhadores; veja agora

Não dá pra negar que, ao verificar o calendário a primeira coisa que se observa é quando será a data do próximo feriado. Inclusive, que mais aguarda por esse momentos são os CLTs, uma vez que, a rotina cansativa desperta o desejo de um período maior de descanso.

E por falar nisso, uma notícia chega como música aos ouvidos de todos os brasileiros, pois um anova lei do presidente Lula garante dois feriado nacionais prolongados. O time do TV FOCO traz à tona mais informações.

Lei de Lula

De acordo com informações do portal ‘g1’, no dia 21 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna feriado nacional o dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.

Portanto, a data que tem como memória a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. Além disso, o dia é volta para a conscientização das pessoas em relação ao respeito que deve haver com a cultura negra e a luta por direitos.

Assim, a partir da data definida, torna-se definitivo o dia 20 de novembro como um feriado nacional. Entretanto, apesar do momento ser de alegria, também de faz necessário um momento de reflexão sobre.

2 feriado nacionais

Portanto, com a aprovação do novo feriado nacional, no ano de 2025 a folga cairá em uma quinta-feira e 2026, em uma sexta-feira. Ademais, diante dessas circunstâncias, o feriado será prolongado, proporcionando um período mais longo de descanso.

Considerações finais

• Em suma, terão dois feriado prolongados;
• Assim, após Lula sancionar a lei que autoriza que o dia 20 de novembro (dia da Consciência Negra) é feriado nacional;
• Portanto, no ano de 2025 e 2026, a data cairá em uma quinta e sexta respectivamente, proporcionando um feriado prolongado.

Por fim, confira mais notícias sobre feriados CLICANDO AQUI

Quais os feriados prolongados de 2025?

Dessa forma, em 2025, teremos um período mais longo quanto aos dias de folgas prolongadas, de acordo com o portal ‘O GLOBO’. Por fim, confira o calendário abaixo:

Março
3 de março – Segunda-feira – Carnaval 2025 (ponto facultativo)
4 de março – Terça-feira – Carnaval 2025 (ponto facultativo)
5 de março – Quarta-feira – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h)
Abril
18 de abril – Sexta-feira – Sexta-feira Santa 2025 – Paixão de Cristo (nacional)
20 de abril – Domingo – Páscoa (data comemorativa da Semana Santa 2025)
21 de abril – Segunda-feira – Tiradentes (nacional)
Maio
1º de maio – Quinta-feira – Dia do Trabalhador (nacional)
Junho
19 de junho – Quinta-feira – Corpus Christi 2025 (ponto facultativo)
Setembro
7 de setembro – Domingo – Independência do Brasil (nacional)
Outubro
12 de outubro – Domingo – Nossa Sra. Aparecida (nacional)
Novembro
2 de novembro – Domingo – Finados (nacional)
15 de novembro – Sábado – Proclamação da República (nacional)
20 de novembro – Quinta-feira – Dia de Zumbi e da Consciência Negra (nacional)
Dezembro
24 de dezembro – Quarta-feira – Véspera de Natal (ponto facultativo após 14h)
25 de dezembro – Quinta-feira – Natal (nacional)
31 de dezembro – Quarta-feira – Véspera do Ano Novo 2026 (ponto facultativo após 14h).

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Lei de Lula (PT) em vigor garante adicional de R$ 200 na poupança de milhares agora em 2025. A vitória está confirmada e em breve o dinheiro cai na conta da Caixa

A primeira grande vitória confirmada para 2025 chega com a confirmação de um adicional de R$ 200 caindo na conta poupança de milhares de clientes da Caixa. Isso graças a uma nova lei de Lula.

Acontece que, no início do ano passado, Lula sancionou a Lei n° 14.818/2024, sendo a legislação que regulamenta o Programa Pé de Meia, que visa incentivar a permanência dos jovens brasileiros na escolas.

Dessa forma, visando combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade, com uma poupança estudantil. Milhões recebem o benefício e um adicional de R$ 200 chega agora em 2025.

Pé de Meia em vigor

• Em 2024, milhões de estudantes brasileiros de baixa renda inscritos no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) foram beneficiados com o programa;
• O Pé de Meia oferta uma série de benefícios aos estudantes por meio da poupança da Caixa;
• Aliás, para os que concluíram o ensino médio em 2024, agora neste ano estão prestes a receber um adicional de R$ 200;
• A seguir, veja mais detalhes.

Adicional de R$ 200 na poupança da Caixa

Conforme apurado pelo TV FOCO, o Ministério da Educação confirmou o pagamento de um incentivo financeiro para alguns participantes do Enem 2024.

Milhões de estudantes de baixa renda, beneficiários do Pé de Meia, que participaram dos dois dias de prova do Enem, receberão um pagamento extra na poupança.

De acordo com o Ministério da Educação, aqueles que participaram, inscritos do programa social e estão no terceiro ano do ensino médio, receberão logo no início deste ano, R$ 200 adicionais.

O pagamento do Incentivo Enem está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 27 de fevereiro de 2025. Contudo, esse extra será destinado exclusivamente aos estudantes no 3º ano do ensino médio.

Aqueles que participaram do exame como treineiros, mesmo recebendo a poupança do ensino médio, não terão direito ao incentivo.

Afinal, quais são os pagamentos do Pé de Meia?

De acordo com o portal Correio Braziliense, o programa Pé de Meia oferece um pagamento de pouco mais de R$ 9 mil para os alunos que concluírem a etapa do ensino médio, que tem duração de 3 anos.

Em suma, para ser elegível, o estudante precisa ter entre 14 e 24 anos. O programa visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio, oferecendo uma recompensa financeira para os jovens.

Distribuição do pagamento:

• Incentivo de matrícula: Para garantir este valor, a inscrição no ano letivo deve ser feita até dois meses após o início das aulas. O pagamento anual é de R$ 200.
• Incentivo de frequência: O aluno precisa ter uma frequência mínima de 80% das horas letivas. As instituições de ensino serão responsáveis por enviar mensalmente ao governo as informações sobre a frequência dos estudantes. O valor anual pago por esse incentivo é de R$ 1.800.
• Incentivo de conclusão: O estudante deve passar de ano, o que inclui a participação comprovada em exames de avaliação, como o Saeb, caso se aplique. O pagamento anual atinge R$ 1.000.
• Incentivo do Enem: Este benefício tem o valor de R$ 200 e vai para aos alunos que completarem o ensino médio e comparecerem aos dois dias de provas do Enem.

Por fim, destacando que, após sua expansão, segundo o governo federal, o Programa Pé de Meia passou a atender 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil. Além disso, esse número tende a crescer em 2025.

Considerações finais

Em resumo, o Programa Pé de Meia, sancionado por Lula, visa combater a evasão escolar e reduzir desigualdades educacionais, oferecendo benefícios financeiros para estudantes de baixa renda.

Em 2025, um adicional de R$ 200 será depositado na poupança de milhares de jovens que concluíram o ensino médio e participaram do Enem.

O programa oferece incentivos para matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem, e já atende 3,9 milhões de jovens, com previsão de expansão.

Como abrir uma poupança na Caixa?

Para abrir uma poupança na Caixa, você pode:

1. Ir a uma agência da CAIXA, um Correspondente CAIXA Aqui ou uma Unidade Lotérica
2. Apresentar cópia e original do documento de identidade com foto e CPF
3. Preencher e assinar os formulários de adesão
4. Receber o Cartão da Poupança CAIXA em casa após alguns dias

Existem as seguintes modalidades:

• Poupança CAIXA Fácil: Aberta em Correspondentes CAIXA Aqui ou Unidades Lotéricas. Não há um valor mínimo para depósito. O limite de saldo e movimentação é de R$ 3.000 por mês.
• Poupança Digital: Aberta somente no aplicativo CAIXA Tem.

A remuneração da caderneta de poupança é de 0,5% ao mês (6,17% a.a.), mais a variação da taxa referencial (TR).

Por fim, CLIQUE AQUI e veja diversas outras notícias sobre a Caixa.

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Documento tão popular quanto o CPF chega ao fim e brasileiros precisam se atentar para garantir o substituto. Veja os detalhes

Lei em vigor no governo Lula, trouxe a extinção de um documento amplamente utilizado pelos brasileiros, substituindo-o por um novo formato.

Um documento tão importante quanto o CPF, dará lugar a um novo substituto mais moderno, alinhado com as necessidades de segurança do país e dos cidadãos.

Acontece que, o Registro Geral (RG), um dos documentos mais utilizados pelos brasileiros, bem como o CPF está prestes a ser substituído por uma nova versão, mais moderna e segura.

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal ‘Correio de Minas’, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em vigor em 2024 e visa substituir o RG.

Fim do RG e novo documento substituto em vigor

Esta mudança, em vigor no governo Lula desde 2023, visa unificar até 5 documentos em um só, incluindo CPF, título de eleitor, CNH, carteira de trabalho, registro profissional e caderneta de vacinação.

Com isso, a CIN não apenas facilita a vida do cidadão, mas também fortalece a segurança e combate fraudes.

O documento pode ser solicitado gratuitamente em 25 estados e no DF e traz importantes inovações, como a inclusão de condições específicas como o transtorno do espectro autista e o uso de QR code.

Além disso, o CPF será o número único de identificação no país, centralizando dados e simplificando o acesso a serviços públicos e privados.

Embora o novo modelo já esteja em circulação, o RG tradicional ainda terá validade até 2032. A partir dessa data, a troca se tornará obrigatória.

Para solicitar a CIN, é necessário comparecer aos órgãos emissores do estado de residência, com a primeira via sendo gratuita e a emissão sendo simplificada.

Para isso, é necessário apresentar:

• CPF, se você ainda não tem, veja como solicitar a emissão;
• Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, expedida nos últimos cinco anos;
• Certidão de casamento original, expedida nos últimos cinco anos.

A mudança visa garantir mais segurança

O objetivo é garantir uma transição eficiente e segura para todos os cidadãos, com a nova identificação unificada como base para a modernização da administração pública no Brasil.

Além disso, vale destacar que, o documento será integrado nacionalmente, visto que antes cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.

Considerações finais

A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 2024 marca o fim do tradicional RG, unificando até cinco documentos essenciais, como CPF, título de eleitor e CNH, em um único registro.

A CIN traz inovações como o uso de QR Code e a inclusão de informações como o transtorno do espectro autista, aumentando a segurança e a eficiência no acesso a serviços públicos e privados.

• Embora o novo modelo já esteja em vigor, o RG tradicional perderá validade em 2032, tornando a troca obrigatória.
• Solicitada gratuitamente em 25 estados e no Distrito Federal.
• A mudança visa modernizar a identificação dos cidadãos, garantindo mais segurança e facilitando a interação com a administração pública.

Qual a validade da CIN?

O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro conforme a idade do cidadão. Veja:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – permanente.

Confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Nova lei em vigor do atual governo do presidente Lula garante isenção em 6 dívidas dos idosos 60+ e proteção de pelo menos 25% de renda

O atual governo do presidente Lula desenvolveu uma nova lei que garante a isenção no pagamento de diversas contas dos idosos, conhecida como Lei do Superendividamento.

Portanto, segundo o portal FDR, a medida visa oferecer qualidade de vida a população idosa sem preocupações, além de um alívio financeiro.

Desse modo, os idosos têm direito a proteção de pelo menos 25% de sua renda mensal para assegurar uma vida digna.

Isso porque, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer essa porcentagem mínima de renda, que é essencial para necessidades básicas.

Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas.

Contudo, para ter esses benefícios, o idoso deve entrar em contato diretamente com a operadora da dívida, apresentar documentos que a renda atual e solicitar os direitos.

Aumento na Lei do Superendividamento

Recentemente, o presidente Lula assinou um decreto que praticamente dobra o valor da quantia que as instituições não podem retirar em caso de superendividamento.

Vale ressaltar que, anteriormente, o benefício era de R$303; agora, ele passa a ser de R$600.

Essa fatia de renda é considerada o valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, e a lei a protege.

Dessa forma, as instituições financeiras não podem cobrar essa quantia no crédito consignado ou bloqueá-la quando uma pessoa está superendividada.

Segundo o eInvestidor, o presidente destacou que a medida oferece proteção ao consumidor.

“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, afirmou em seu perfil no Twitter.

Quais são as dívidas isentas aos idosos?

A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:

• Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
• São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito.

Conclusões finais

Em suma, a nova Lei do Superendividamento representa progressos notáveis na proteção dos idosos, garantindo que uma parcela de sua renda mensal não seja alterada para suprir suas necessidades fundamentais.

Com o aumento do valor resguardado, os idosos podem lidar com suas dívidas de maneira mais segura e digna.

Esta ação do governo Lula não só proporciona um alívio financeiro, como também favorece uma qualidade de vida superior para essa parte da população.

Para aproveitar esses benefícios, é essencial que os idosos estejam vigilantes e procurem renegociar suas dívidas com as operadoras, assegurando assim seus direitos e uma vida mais serena.

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