Motoristas brasileiros, incluindo os dos modelos da Volkswagen e Fiat, são surpreendidos com lei do governo Lula que impacta as placas dos veículos

Após quatro anos, o governo Lula aprovou uma nova lei que muda drasticamente as regras para as placas de veículos no Brasil.

A medida, que promete causar um impacto significativo entre os proprietários de carros das marcas Volkswagen, Fiat e outras montadoras, surge como uma tentativa de modernizar o sistema de identificação veicular no país.

A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2018, pode passar por mais uma mudança significativa. 

De acordo com o AutoEsporte, um projeto de lei (PL 3.214/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado propõe a inclusão das informações de cidade e estado de registro do veículo nas placas. 

A proposta agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, entrará em vigor um ano após sua publicação, aplicando-se apenas a novos emplacamentos.

Mudança na identificação dos veículos

O principal argumento a favor dessa mudança é a melhoria na identificação dos veículos. 

Segundo o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), a inclusão dessas informações facilitará o trabalho das autoridades de trânsito, como polícias rodoviárias e agentes de tráfego, na identificação de veículos em situações irregulares. 

Isso pode ser crucial em casos de infrações de trânsito, roubos e furtos de veículos.

Além da questão da segurança, o senador também destaca o “senso de identidade regional e pertencimento” que a nova placa pode proporcionar. 

A identificação da cidade e do estado pode ajudar a evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com as leis de trânsito regionais, além de facilitar o levantamento de estatísticas sobre a origem dos visitantes em cidades turísticas.

Pontos negativos

No entanto, a proposta enfrenta críticas. Especialistas apontam que a mudança pode gerar custos adicionais sem trazer ganhos significativos em segurança. 

Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, argumenta que a prioridade deveria ser corrigir problemas de segurança nas placas atuais, como a película reflexiva que perde a validade e dificulta a visualização.

Outro ponto de crítica é a diversidade de modelos de placas em circulação no Brasil. Atualmente, existem cinco tipos diferentes de placas, cada uma com diferentes níveis de segurança e elementos de identificação.

A introdução de mais um modelo pode complicar ainda mais o sistema de identificação veicular no país.

Apesar das críticas, a mudança tem apoio de setores que veem na nova placa uma oportunidade de modernizar e padronizar o sistema de identificação veicular no Brasil. 

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A expectativa é que a nova placa possa trazer mais transparência e eficiência para o sistema de trânsito, beneficiando tanto autoridades quanto motoristas.

Se aprovada, a nova placa Mercosul com informações de cidade e estado será adotada gradualmente, aplicando-se apenas a novos emplacamentos ou transferências de propriedade 

Isso significa que os veículos já emplacados não precisarão trocar suas placas imediatamente, o que pode aliviar parte das preocupações com os custos de implementação.

É obrigatório o uso da placa Mercosul?

Sim, o uso da placa Mercosul é obrigatório no Brasil para todos os veículos novos, transferências de propriedade, mudança de município ou estado, e para veículos que necessitam de substituição de placas devido a danos ou furtos.

A implementação da placa Mercosul começou em 2018 e, desde então, tem sido gradualmente adotada em todo o país.

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Lei de trânsito obriga motoristas a pagarem valor anual para andarem com seu veículos em conformidade com as regras de trânsito estabelecidas; confira mais detalhes

As normas estabelecidas pelo país têm a função de controlar os comportamentos e ações dos indivíduos conforme os princípios de uma determinada sociedade. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma lei das placas que atinge milhões de carros com finais 1 e 2 em São Paulo.

Ocorre que, de acordo com informações do portal ‘Metro Word News’, os veículos do estado de São Paulo devem efetuar o pagamento do licenciamento anual obrigatório. Neste mês, os carros com placas com o final 1 e 2, deverão efetuar o pagamento no valor de R$ 160,22, até o fim do mês.

Para efetuar o pagamento, é necessário que o proprietário do veículo vá até um banco conveniados pela Secretaria da Fazenda (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), e informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Além disso, também poderá ser pago pelo Internet Banking, aplicativo ou em qualquer caixa eletrônico.

Veja logo a seguir o calendário do pagamento do licenciamento:

Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque

• Final 1 e 2, mês de julho
• Final 3 e 4, mês de agosto
• Final 5 e 6, mês de setembro
• Final 7 e 8, mês de outubro
• Final 9, mês de novembro
• Final 0, mês de dezembro

Veículos registrados como caminhão e trator

• Final 1 e 2, mês de setembro
• Final 3, 4 e 5, mês de outubro
• Final 6, 7 e 8, mês de novembro
• Final 9 e 0, mês de dezembro

Diante disso, ainda segundo a fonte, após o pagamento, o motorista deve baixar em seu celular ou imprimir o documento digital atualizado dos sites Portal do Dentran-SP, Poupatempo e Senatran. Ademais, também é possível conseguir documentação por meios de aplicativos como o Detran-SP, Poupatempo digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

MULTA

Segundo as nromas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo sem licenciamento é classificado como uma infração de natureza gravíssima. As consequências incluem uma multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para um depósito.

Para recuperar o veículo, o dono deverá quitar todas as pendências financeiras, a multa e os custos referentes à remoção e estadia do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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Como é calculado o valor do IPVA?

Segundo o portal Auto Papo, a cobrança do IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.

Os valores são pesquisados em publicações especializadas e na rede revendedora. A cotação mais comum é a realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe). O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal.

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