CNH está com os dias contados como conhecemos após nova legislação prometer extinguir o documento tradicional nas categorias de A até E

O governo federal está propondo uma mudança que promete balançar o jeito como os brasileiros tiram a CNH. A principal novidade é que não será mais obrigatório frequentar aulas em autoescola para as categorias A e B.

Contudo, o objetivo é claro, reduzir custos e tornar a habilitação mais acessível. Hoje, o processo chega a custar até R$ 3,2 mil, mas, segundo o Ministério dos Transportes, essa reforma pode cortar até 80% do valor. Além disso, há um lado de segurança: mais pessoas terão CNH regularizada e menos brasileiros vão dirigir sem habilitação. “Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, afirma a pasta.

Contudo, a proposta mantém as provas teórica e prática obrigatórias, mas dá liberdade ao candidato para escolher como se preparar. Dá para estudar sozinho, usar materiais digitais da própria Senatran, contratar um instrutor credenciado ou ainda frequentar uma autoescola.

Porém, não existe mais exigência de carga horária mínima nas aulas práticas. O Ministério quer modernizar o processo, dando mais autonomia ao cidadão sem abrir mão da segurança viária. É uma mudança que mistura economia, tecnologia e responsabilidade, e que, se bem implementada, pode realmente democratizar o acesso à CNH.

O impacto social da medida é grande. Pessoas de baixa renda e mulheres, historicamente mais afastadas do processo de habilitação, terão agora uma chance real de conseguir sua CNH sem se endividar. Hoje, boa parte de quem dirige sem habilitação faz isso justamente por não conseguir arcar com os custos.

Como as Autoescolas reagiram?

Apesar dos benefícios, nem todos recebem a ideia de braços abertos. A Feneauto, Federação Nacional das Autoescolas, alerta que a qualidade da formação pode cair. Para eles, a experiência prática em ambiente controlado é insubstituível. “O contato com instrutores qualificados e com cenários simulados garante que o condutor saia preparado para situações reais no trânsito”, dizem representantes da entidade.

Porém, para ouvir a sociedade, o Ministério abriu uma consulta pública de 30 dias, onde qualquer cidadão pode enviar críticas ou sugestões. Após esse período, o Contran vai analisar tudo e definir as regras finais.

Por fim, vale destacar que categorias C, D e E seguem com regras mais rígidas. Veículos de carga, ônibus e carretas exigem formação específica, e a obrigatoriedade das aulas permanece. A mudança se concentra mesmo nas categorias mais comuns, onde a maior parte da população está interessada.

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Motoristas das categorias A e B passam a ser atingidos por nova lei que impõe multa de R$3 mil e suspensão imediata da CNH

O trânsito brasileiro pode ficar mais duro para quem insiste em arriscar manobras perigosas. Está em análise no Congresso uma proposta que altera profundamente o tratamento dado às ultrapassagens proibidas. Não se trata de detalhe: a punição passaria de multa pesada para a suspensão quase imediata da CNH e do direito de dirigir.

O texto do Projeto de Lei 1405/2024 prevê que uma ultrapassagem considerada arriscada seja classificada como infração gravíssima multiplicada por dez, o que significa quase três mil reais em multa. Contudo, além da perda da CNH por até 12 meses. Se o condutor repetir a infração no prazo de um ano, o castigo pode dobrar: suspensão por dois anos e proibição de circular em rodovias.

Mas calma, isso ainda não está valendo. O projeto ainda circula pelas comissões da Câmara, onde precisa ser debatido e aprovado antes de seguir adiante. Por enquanto, não existe lei que aplique automaticamente a suspensão da CNH em caso de ultrapassagem em faixa contínua, por exemplo.

Porém, hoje, o Código de Trânsito estabelece multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira. Se o motorista reincide, o valor dobra para R$ 2.934,70. Ou seja, as notícias que falam em suspensão imediata confundem as coisas, elas se antecipam a um texto que ainda está em discussão.

O impacto de uma mudança desse tamanho seria enorme. Imagine perder o direito de dirigir por dois anos porque decidiu ultrapassar em local proibido. A multa, quase três mil reais, já seria pesada por si só.

No entanto, a restrição da CNH representa um golpe direto no cotidiano de quem depende do carro para trabalhar, estudar ou mesmo se locomover em regiões sem transporte público eficiente. A proposta ainda fala em banimento de rodovias para reincidentes, uma medida pouco usual, mas que sinaliza a vontade de aumentar a pressão sobre quem desrespeita regras básicas de segurança.

Quem ultrapassa em faixa contínua perde sua CNH?

É importante também desfazer boatos. O motorista que hoje ultrapassa em faixa contínua não perde a CNH de imediato. A infração segue como gravíssima, gera pontos e multa, mas não há suspensão automática. Essa ideia faz parte da proposta em análise, e não da lei em vigor.

Contudo, na prática, a diferença entre a lei de hoje e a proposta que tramita é gritante. Hoje, só a reincidência em 12 meses dobra o valor da multa, mas não suspende automaticamente a CNH. Com o PL, a primeira ocorrência já dispara uma suspensão de até 12 meses.

Por fim, para o motorista comum, isso significa mais cuidado e, talvez, mais medo. Pagar quase três mil reais pesa no bolso de qualquer um, mas a perda da CNH pode ser ainda mais devastadora. A proposta, se aprovada, tem potencial de mudar não apenas a forma como se dirige, mas também a relação da sociedade com o trânsito.

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A nova lei de trânsito em vigor no Rio de Janeiro trouxe uma grande vitória para os donos destes 5 veículos. Eles não precisam mais da CNH

O Brasil é um país regido por leis e possui algumas normas a serem seguidas, inclusive, na legislação de trânsito. Aliás, uma das obrigações principais para poder dirigir se trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para dirigir legalmente, o motorista precisa desembolsar uma grana. Mas, para quem não quer gastar dinheiro com a CNH, temos uma boa notícia. Acontece que uma lei de trânsito em vigor no Rio de Janeiro permite que donos de 6 veículos trafeguem sem o documento.

De acordo com informações do G1, a resolução 996/2023, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículos ciclomotores com potência máxima de 350 Watts e que não possuem aceleração ou variação manual de potência, não precisam de habilitação.

Monociclos elétricos

Funcionando à base de bateria recarregável e por meio de comandos que se automatizam a partir de movimentos corporais, os monociclos elétricos também não exigem CNH do piloto.

Bicicletas a pedal e elétricas

Desde que não ultrapassem a velocidade permitida de até 25 km/h, assim como as características indicadas, como não utilizar motor, usar campainha, sinalização noturna adequada e indicador de velocidade, as bikes também estão livres.

Hoverboards

Podem ser controlados a partir do movimento do próprio corpo por meio de um conjunto de sensores. Sendo assim, os hoverboards também entram nessa lista.

Patins

Os patins são outra opção de veículos que não precisam de CNH para dirigir no Brasil. Com eles, basta colocar nos pés e sair por aí deslizando sobre as rodinhas pelas ruas e calçadas.

Patinetes motorizados

Por fim, movidos por impulsão elétrica são ótimos para pequenas e médias distâncias de locomoção. Quem possui esse veículo está completamente livre de possuir CNH.

Observação! Mesmo com a vantagem nos veículos citados acima, a posse de habilitação ainda é obrigatória para a maioria das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas. Assim, para pilotar esses veículos, é indispensável ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Considerações finais

Nessa matéria, citamos 5 veículos que estão fazendo os brasileiros comemorarem por tê-los e poder dirigi-los sem o uso de CNH. Vale lembrar que se trata de uma grande oportunidade para quem quer economizar sem gastar o dinheiro tirando o documento.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é preciso atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas. Além de ser aprovado nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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