Motoristas enfrentam risco de multa de R$ 880 e perda de 7 pontos na CNH após lei de trânsito proibir manobra comum nos acostamentos

Ficar parado no trânsito é um teste de paciência que todo motorista conhece bem. A fila não anda, o calor incomoda e a vontade de sair dali cresce. Muitos olham para o acostamento e pensam em usá-lo como atalho. A tentação é grande, mas a lei é firme.

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe qualquer veículo de circular nessa faixa lateral, exceto em casos muito específicos. Além disso, o artigo 193 classifica essa atitude como infração gravíssima, com multa de R$ 880 e sete pontos na CNH.

O acostamento existe para emergências. Ele serve para veículos com pane, socorro a vítimas e circulação de pedestres ou ciclistas em locais sem calçada. Essa faixa não é extensão da pista, e sim uma área de segurança.

No entanto, quando um motorista decide trafegar por ali, ele compromete o funcionamento dessa proteção e coloca em risco quem precisa dela em situações urgentes. A regra vale mesmo em congestionamentos, por mais frustrante que a lentidão pareça.

Contudo, a ideia de que andar pelo acostamento ajuda a desafogar o trânsito é enganosa. O uso indevido atrapalha o resgate de vítimas e bloqueia ambulâncias e viaturas que dependem dessa faixa para agir rapidamente. Além disso, o asfalto do acostamento não é preparado para tráfego contínuo. Ele é mais estreito e irregular, o que aumenta o risco de acidentes.

Quem pode andar no acostamento?

As exceções são poucas. Só veículos de emergência, bicicletas ou pedestres podem utilizá-lo. Em alguns casos, a autoridade de trânsito pode liberar o acostamento temporariamente, como em obras ou interdições. Fora isso, qualquer circulação ali é ilegal. Porém, mesmo quem tenta apenas “avançar um pouco” com o carro durante o congestionamento comete infração.

Contudo, quem insiste nessa prática ainda corre o risco de ter o veículo retido. O agente de trânsito pode aplicar a penalidade e impedir a continuidade da viagem. A multa pesa no bolso, mas o pior é a sensação de culpa em caso de acidente.

Por fim, a paciência continua sendo o melhor caminho. Esperar o trânsito fluir faz parte da rotina nas grandes cidades. Cumprir a lei é sinal de responsabilidade, não de fraqueza. O acostamento não existe para resolver atrasos, e sim para salvar vidas.

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Motoristas se assustam ao descobrir que 5 atitudes comuns no trânsito podem levar direto da multa para a cadeia

No trânsito, algumas condutas ultrapassam a simples infração e assumem o caráter de crime. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) definiu, nos artigos 291 a 312, que condutores que agem com imprudência, negligência ou imperícia podem responder penalmente.

Contudo, o reconhecimento de que “dirigir mal” pode significar “cometer crime” serve para tornar claro que não bastam multas administrativas.

Por exemplo, o artigo 302 do CTB trata do homicídio culposo na direção de veículo automotor. A pena básica vai de dois a quatro anos de detenção, mais a suspensão ou proibição de obter ou manter a habilitação. Além disso, a lei ainda agrava a pena em situações como dirigir sem habilitação, atropelar em faixa de pedestres ou deixar de prestar socorro.

E quando o motorista dirige alcoolizado ou sob efeito de substância psicoativa, a punição sobe para reclusão de cinco a oito anos. Uma segunda categoria de crime se refere à condução sob efeito de álcool ou drogas, previsto no artigo 306 do CTB.

Porém, mesmo sem acidente, o simples fato de ter a capacidade psicomotora alterada já configura crime. A pena varia conforme a situação, mas já prevê detenção, multa, e suspensão ou proibição da habilitação. Com isso, o legislador busca dar um recado claro: não cabe menosprezo à vida ou à segurança no volante.

Outra infração que evolui para crime é não prestar socorro ou fugir do local de acidente. O CTB diz que o motorista deve parar, garantir a segurança e acionar socorro. A violação dessa obrigação configura o crime de omissão de socorro (art. 304) ou fuga (art. 305). A escolha de abandonar a cena transforma enfoque administrativo em criminal, pois reconhece a gravidade da conduta.

Quais infrações que o CTB trata como crimes de trânsito?

• Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302)
• Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303)
• Omissão de socorro à vítima de acidente (art. 304)
• Fuga do local do acidente (art. 305)
• Dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa (art. 306)
• Violar suspensão ou proibição de dirigir (art. 307)
• Participar de corrida/disputa não autorizada (art. 308)
• Dirigir sem habilitação ou permissão (art. 309)
• Permitir direção a pessoa não habilitada ou incapaz (art. 310)
• Modificar local de acidente ou sinais de veículo para iludir peritos (art. 312)

Contudo, como consequência, o infrator pode enfrentar regime fechado ou semiaberto, além de perder a habilitação ou ser proibido de conduzir veículo por período prolongado. Em caso de homicídio culposo sob efeito de álcool ou substância, a pena alcança até oito anos de reclusão.

Além disso, para evitar ser protagonista de tragédia, é obrigatório dirigir com atenção, respeitar limites de velocidade, não consumir álcool antes de entrar no carro, e sempre prestar socorro em caso de sinistro.

Por fim, conhecer os tipos penais ajuda a compreender que muitas vezes “uma infração” passa a “crime” e não existe meio-termo para a vida humana em jogo. Em última análise, cabe a cada motorista decidir se quer ser parte da solução ou do problema.

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Motoristas estão chorando com lei de trânsito que impõe multa de quase três mil reais e retira a CNH de forma implacável

Motoristas de todo o país começaram a sentir os efeitos de uma lei de trânsito que, com apenas duas determinações, já provoca desespero nas ruas e estradas.

A legislação endureceu as punições e transformou o que antes era advertência em punição pesada: uma multa de R$ 2.934 e a suspensão imediata da carteira de habilitação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora sobre o consumo de cerveja sem álcool pelos motoristas.

Lei de trânsito

Consumir cerveja sem álcool antes de dirigir pode parecer uma escolha segura, mas essa prática pode resultar em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação por um ano.

Contudo, a legislação brasileira permite que bebidas rotuladas como “sem álcool” contenham até 0,5% de teor alcoólico, o que pode ser suficiente para acusar no teste do bafômetro.

Cerveja sem álcool

O processo de fermentação da cerveja nem sempre elimina completamente o álcool. Assim, mesmo bebidas classificadas como “sem álcool” podem conter traços da substância.

Porém, para garantir que a bebida seja totalmente livre de álcool, é necessário verificar se o rótulo indica “0,0%”.

Um estudo do Inmetro em 2015 avaliou os efeitos de cervejas com até 0,4% de álcool em voluntários. Após a ingestão de 700 ml da bebida, os participantes foram submetidos ao bafômetro em dois momentos: 15 e 30 minutos depois do consumo.

Contudo, nos dois casos, os testes não registraram presença de álcool. Ainda assim, os próprios pesquisadores alertaram que esses resultados não garantem segurança absoluta.

Lei Seca

A Lei Seca brasileira adota tolerância zero para qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista.

No entanto, se o bafômetro detectar a presença de álcool, mesmo em níveis mínimos, o condutor pode ser penalizado com multa de R$ 2.934,70. Além disso, a suspensão da carteira de habilitação por um ano e sete pontos na CNH.

Principais pontos a considerar:

• Bebidas rotuladas como “sem álcool” podem conter até 0,5% de teor alcoólico.
• O consumo dessas bebidas pode resultar em detecção de álcool no bafômetro.
• A Lei Seca não permite qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista.
• Penalidades incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por um ano e sete pontos na carteira.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

O motorista perde a CNH ao atingir 40 pontos em 12 meses. No entanto, se cometer infrações gravíssimas, o limite cai para 30 ou até 20 pontos.

Contudo, a suspensão varia conforme o número e a gravidade das infrações.

CONCLUSÃO

Portanto, é essencial que os motoristas verifiquem cuidadosamente o teor alcoólico das bebidas rotuladas como “sem álcool” antes de consumi-las.

Contudo, optar por produtos que indiquem “0,0%” no rótulo é a única maneira de garantir que o consumo não resulte em penalidades legais.

Por fim, a atenção a esses detalhes pode evitar surpresas desagradáveis e garantir a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Suspensão da CNH: Nova lei de trânsito anunciada traz +1 proibição.

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Projeto de lei propõe dobrar o limite de pontos na CNH afeta motoristas da Uber e reforça debate sobre flexibilização das leis de trânsito

O novo plano de lei de trânsito em debate, propõe dobrar o limite de pontos na CNH para motoristas, afetando os que atuam em aplicativos como a Uber.

A proposta pretende flexibilizar as penalidades por infrações leves, abrindo espaço para um debate intenso sobre segurança no trânsito e justiça na aplicação das normas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei para aumenta pontos na CNH.

CNH afetada

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe aumentar para 80 pontos o limite na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a suspensão do direito de dirigir de motoristas profissionais.

Porém, a proposta visa adaptar a legislação à realidade atual, marcada por uma fiscalização eletrônica mais intensa, que, segundo a autora, torna os profissionais mais suscetíveis a infrações.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge, no período de 12 meses:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Novas regras

Contudo, o projeto também permite que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem. Assim, buscando evitar a suspensão do direito de dirigir.

A deputada Carla Zambelli argumentou que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

Porém, ela observa que, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes sem estudos prévios, o que pode levar motoristas profissionais a acumularem pontos de forma mais rápida.

Situação atual do projeto de lei

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. J

A proposta tem gerado debates sobre a necessidade de equilibrar a segurança no trânsito com as condições de trabalho dos motoristas profissionais.

Enquanto alguns defendem a medida como forma de proteger esses trabalhadores, outros alertam para o risco de flexibilizar demais as regras de trânsito.

Motoristas com a CNH provisória podem ter pontos?

Sim, motoristas com CNH provisória (Permissão para Dirigir) podem acumular pontos por infrações de trânsito.

No entanto, a perda da CNH provisória ocorre se o condutor cometer uma infração grave, gravíssima ou duas infrações médias durante o período de 12 meses de validade da permissão.

Além disso, infrações leves, mesmo que múltiplas, não impedem a obtenção da CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, o Projeto de Lei 2002/24 busca adaptar a legislação de trânsito às novas realidades enfrentadas pelos motoristas profissionais. Assim, propondo um aumento no limite de pontos para suspensão da CNH.

Contudo, a medida ainda está em análise e suscita discussões sobre seus impactos na segurança viária e nas condições de trabalho dos condutores.

Veja também matéria especial sobre: Multa e ADEUS à CNH: Nova lei de trânsito dos retrovisores atinge motoristas com proibição em 2025.

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