Nova lei de trânsito anunciada impõe nova obrigação na renovação da CNH, pegando motoristas do Rio de Janeiro de surpresa

A nova legislação de trânsito apresentada, promete alterar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio de Janeiro.

Com o objetivo de aprimorar a segurança nas ruas e reduzir acidentes, a medida vem para reforçar as exigências já existentes e introduzir um novo requisito, que exige atenção redobrada dos condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que afeta renovação da CNH.

Projeto de lei de trânsito

​A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de agosto de 2024, o Projeto de Lei 4111/23, oriundo do Senado Federal.

Este projeto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ​

Renovação da CNH

Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas na obtenção inicial da CNH. Motoristas que utilizam veículos para atividades remuneradas também passam por esse exame durante as renovações.

Contudo, a proposta visa estender essa obrigatoriedade a todos os condutores, reconhecendo que o estado psicológico pode variar ao longo do tempo, influenciando diretamente na segurança viária.

O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou a crescente incidência de conflitos e acidentes no trânsito associados ao estado emocional dos motoristas.

Além disso, ele enfatizou que a avaliação psicológica periódica poderia mitigar tais ocorrências, promovendo um trânsito mais seguro. ​

Principais pontos do Projeto de Lei 4111/23

• Torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da CNH.​
• Estende a exigência a todos os motoristas, não apenas aos que utilizam veículos para atividades remuneradas.​
• Visa garantir que os condutores mantenham condições psicológicas adequadas ao longo do período de habilitação.​

Como está o andamento da lei atualmente?

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado sem alterações, estará apto para sanção presidencial. ​

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação da avaliação psicológica periódica na renovação da CNH representa um avanço significativo na busca por um trânsito mais seguro.

Ao reconhecer a influência do estado psicológico na condução veicular, a medida almeja reduzir acidentes e promover a saúde mental dos motoristas.

Contudo, a aprovação do projeto nas comissões competentes reflete a importância atribuída ao tema, aguardando agora a sanção final para sua efetivação

Veja também matéria especial sobre: Detran-MS emite 3 alertas de FIM da CNH e atinge em cheio motoristas em Campo Grande com lei de trânsito.

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Lei de Trânsito em vigor no RJ impõe proibição aos carros em Copacabana, Ipanema e Leblon, com impacto direto na cidade

Motoristas que circulam pelo Rio de Janeiro devem ficar atentos a uma lei de trânsito que proíbe a entrada de carros em algumas das praias mais icônicas da cidade.

A Lei de Trânsito em vigor, em vigor na era Eduardo Paes, restringe o acesso de veículos a Copacabana, Ipanema e Leblon, áreas conhecidas por sua grande movimentação e turismo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Palavra de Carioca, detalha agora lei de trânsito em vigo no Rio de Janeiro.

Lei de trânsito no RJ

Aos domingos e feriados, entre as 7h e as 18h, as avenidas costeiras de Copacabana, Ipanema e Leblon no Rio de Janeiro transformam-se em áreas exclusivas para pedestres e ciclistas.

Durante esse período, as três faixas de rolamento próximas à praia são interditadas ao trânsito de veículos, criando um extenso espaço de lazer ao longo da orla carioca.

Motivação

Essa iniciativa visa promover atividades ao ar livre, como caminhadas, corridas, passeios de bicicleta e socialização entre moradores e turistas.

As vias interditadas tornam-se um verdadeiro ponto de encontro, onde o som dos carros é substituído por conversas animadas, risos e a alegria de quem aproveita o dia à beira-mar.

Agentes da CET-Rio e Guardas Municipais realizam a sinalização e o controle do trânsito durante esses períodos.

Eles utilizam cones, placas e iluminação especial para garantir a segurança de todos, indicando claramente as áreas interditadas e os desvios necessários.

Contudo, é importante que motoristas e pedestres fiquem atentos às orientações fornecidas pelas autoridades de trânsito.

Locais movimentados

Além de promover a saúde e o bem-estar, a criação dessas áreas de lazer contribui para a redução do estresse urbano. Além disso, na melhora a qualidade de vida na cidade.

Moradores de diferentes bairros se deslocam até a orla para usufruir desse espaço democrático, que acolhe pessoas de todas as idades e estilos de vida.

No entanto, é essencial que os usuários dessas áreas respeitem as normas estabelecidas para garantir a convivência harmoniosa.

Por fim, o uso adequado das ciclovias, a observância dos limites de velocidade para ciclistas e a cortesia entre os frequentadores são fundamentais para a manutenção da ordem e segurança no local.

Principais pontos sobre a área de lazer nas avenidas costeiras:

• Horário de funcionamento: Aos domingos e feriados, das 7h às 18h.
• Vias interditadas: Avenida Atlântica (Copacabana), Avenida Vieira Souto (Ipanema) e Avenida Delfim Moreira (Leblon).
• Atividades permitidas: Caminhadas, corridas, passeios de bicicleta e outras atividades recreativas.
• Sinalização: Realizada por agentes da CET-Rio e Guardas Municipais, com cones, placas e iluminação especial.

Bicicletas e triciclos são permitidos a serem usados nesses dias?

Sim, as áreas de lazer das avenidas costeiras de Copacabana, Ipanema e Leblon permitem bicicletas e triciclos durante os domingos e feriados, das 7h às 18h.

No entanto, é importante observar que, conforme o Decreto 13.531, de 22 de dezembro de 1994, crianças com até 8 anos de idade podem utilizar tanto as ciclovias quanto as áreas de lazer.

Além disso, é necessário respeitar as regras de utilização, como limites de velocidade e atenção aos sinais de travessia de pedestres.

CONCLUSÃO 

Por fim, a transformação das avenidas costeiras em áreas de lazer aos domingos e feriados representa um avanço significativo na valorização do espaço público. Além disso, na promoção de um estilo de vida mais saudável.

Porém, essa medida reforça a identidade carioca de convivência ao ar livre e destaca a importância de iniciativas que priorizem o bem-estar coletivo.

Veja também matéria especial sobre: Eduardo Pimentel ciente: Nova lei de trânsito anunciada em Curitiba chega com proibição aos motoristas em 2025.

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