Uma nova lei do Cadastro de Pessoa Física (CPF) já em vigor assusta os brasileiros. Veja todos os detalhes sobre a novidade

A nova lei do CPF, já em vigor, trouxe algumas alterações que assustaram os brasileiros. Isso porque, sem dúvidas, mudanças que afetam a rotina costumam gerar dúvidas e preocupações.

Quando envolvem documentos essenciais como o CPF, o impacto se torna ainda maior, despertando atenção. Nesta sexta-feira (21), vamos falar sobre a nova regra envolvendo o cadastro e o que mudou.

Conforme apurado pelo TV FOCO, no dia 10 de janeiro de 2024, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova norma que assustou e despertou dúvidas nos brasileiros.

O que mudou no CPF?

A nova norma cravou a possibilidade da realização de reconhecimento facial em casos de inconsistências em dados do CPF.

Assim, visando aumentar a segurança na hora de tirar o CPF ou até mesmo de regularizar. Isso porque, o documento passará a ser o único de identificação pessoal no Brasil.

Isso se dá devido à letárgica extinção do RG (Registro Geral) e substituição pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), que conterá apenas o CPF como número de identificação.

De acordo com a norma, em casos de inconsistências no documento, o Fisco pode solicitar que o cidadão compareça a um posto de atendimento para que seja feito um reconhecimento facial.

Nesse caso a pessoa terá que ir ao local munido com o documento de identidade original, ou cópia se autenticada e, assim, será feita a coleta da biometria por meio de uma foto facial.

Quando a Receita Federal pode pedir a autenticação?

Conforme divulgado pelo ‘G1’, a Receita Federal poderá exigir a presença do cidadão e a coleta da foto nos seguintes casos:

• inscrição no CPF;
• alteração de dados cadastrais;
• regularização da situação cadastral;
• cancelamento da inscrição; e
• restabelecimento da inscrição.

Destacando que, isso somente ocorrerá caso existam divergências entre as informações prestadas durante o devido processo e os dados que constam na base de dados do órgão.

Em contrapartida, caso todas as informações estejam em dias, o CPF poderá ser emitido ou regularizado pela internet de forma simples e sem burocracia. Veja o que diz o Fisco:

“O conjunto de mudanças implementadas pela norma [para emissão do CPF, usado na nova carteira de identidade] aperfeiçoa o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, bem como fortalece a aplicação adequada dos recursos públicos, criando barreiras para eventuais fraudes ou desvios de recursos”, destacou a Receita Federal.

Situações cadastrais do documento

A Receita Federal define diferentes status para o CPF com base na situação cadastral do contribuinte. Veja como se classifica cada categoria:

• Regular: quando não há inconsistências nos dados e todas as Declarações de Imposto de Renda obrigatórias foram entregues.
• Pendente de Regularização: se houver omissão na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), quando exigida.
• Suspensa: em casos de inconsistências cadastrais identificadas no CPF.
• Cancelada: quando há duplicidade de inscrições ou por decisão administrativa, ou judicial.
• Titular Falecido: se houver registro oficial de óbito do titular.
• Nula: quando for comprovada fraude no cadastro.

Por fim, vale destacar que, manter o CPF em situação regular é essencial para evitar restrições e garantir o acesso a serviços e direitos.

Considerações finais

A nova lei do CPF tornou o documento o principal identificador. Agora, em casos de inconsistências nos dados, a Receita Federal pode solicitar reconhecimento facial para aumentar a segurança.

Porém, se as informações estiverem corretas, o CPF pode ser emitido ou regularizado online. Manter o CPF regular é essencial para evitar restrições e garantir acesso a serviços e direitos.

Por fim, veja esta matéria: Tchau, certidão de casamento, título de eleitor e +5: Lei do CPF em vigor traz fim de uma era a 7 documentos

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Nova lei do CPF faz brasileiros tremerem na base por trazer uma série de bloqueios e cancelamentos

A entrada em vigor de uma nova Lei do CPF gerou uma série de debates e preocupações, especialmente entre os beneficiários da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e os idosos aposentados pelo INSS.

Essa legislação, que visa combater fraudes e irregularidades, trouxe consigo implicações significativas para os cidadãos, principalmente aqueles com 60 anos ou mais.

irregularidade do CPF acarreta uma série de restrições e impedimentos que afetam diretamente a vida financeira e cotidiana dos cidadãos. Segundo o JusBrasil, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

O documento irregular pode gerar diversas restrições, incluindo:

Movimentação de conta bancária:

Impossibilidade de abrir novas contas, realizar transações em contas já existentes, como saques, transferências e pagamentos, e até mesmo o bloqueio da conta.

Assim, pode acontecer a restrição de movimentação em contas bancárias e a solicitação de benefícios no INSS. A irregularidade do CPF impede o cidadão de solicitar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão. Segundo o Previdenciarista, em alguns casos, o benefício já concedido pode ser suspenso ou cancelado.

Emissão de passaporte:

O documento é um documento obrigatório para tirar passaporte no Brasil. Sem ele em situação regular, a solicitação do documento será negada.

Compra de imóveis: 

A regularidade do CPF é essencial para registrar a compra de um imóvel em cartório. Sem ela, a transação não poderá ser finalizada.

Aquisição de financiamentos:

Créditos, como empréstimos e financiamentos, também exigem o documento regular. Com pendências, a aprovação do pedido se torna inviável.

Como regularizar o CPF?

Regularizar o CPF é fundamental para evitar diversos transtornos, como restrições na movimentação bancária, impossibilidade de solicitar benefícios do INSS e problemas na obtenção de crédito.

O processo pode ser feito de forma online no site da Receita Federal ou presencialmente em uma unidade do órgão.

Passo a passo para regularizar online:

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Nova lei do CPF trouxe fim colossal de incríveis 9 documentos

Nova lei faz CPF ter a maior mudança da história (Reprodução: Montagem TV Foco)

QUAL O ALERTA DE LULA SOBRE NOVA LEI DO CPF?

A nova lei garante que o CPF seja o documento mais importante dos brasileiros, ao contrário do RG.

Agora, os brasileiros terão a a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, que terá o mesmo número do CPF. De acordo com informações do UOL, a principal mudança é que o CIN será mais seguro para os brasileiros e trará vantagens.

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A mudança de Lula tem objetivo de unificar os documentos e trazer segurança para os brasileiros. Para saber mais, leia a matéria completa aqui!

Lula (Reprodução: Internet)

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Nova lei do CPF chega provocando grandes mudanças aos brasileiros

CPF está passando pela maior mudança da sua história (Reprodução: Internet)

QUAL ALERTA SOBRE O CPF NA NOTA FOI EMITIDO PELO SERASA?

O Serasa emitiu um comunicado oficial para todos os idosos que tem o costume de pedir o CPF na nota e colocar o número do documento após uma compra.

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Parece algo recorrente nas nossas vidas, negar ou aceitar o pedido na nota que a atendente do Caixa nos faz, mas, muitas pessoas desconhecem os benefícios que isso causa. Para saber mais, leia a matéria completa aqui! 

Serasa e CPF (Reprodução – Internet)

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