Lei do Estágio - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Sat, 13 Sep 2025 02:43:08 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png Lei do Estágio - TV Foco 32 32 Tchau, 44h semanais: Lei trabalhista libera 30h de trabalho por semana para lista de trabalhadores https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-libera-30h-de-trabalho-por-semana/ Sat, 13 Sep 2025 03:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2486108 Trabalhadores conquistam redução da jornada com lei trabalhista que libera 30 horas semanais no lugar das 44 horas A lei que regula os estágios no Brasil, a 11.788 de 2008, nasceu justamente para evitar abusos e dar clareza a uma situação que, por muito tempo, ficou solta. Ela define limites claros de jornada para que […]

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Trabalhadores conquistam redução da jornada com lei trabalhista que libera 30 horas semanais no lugar das 44 horas

A lei que regula os estágios no Brasil, a 11.788 de 2008, nasceu justamente para evitar abusos e dar clareza a uma situação que, por muito tempo, ficou solta. Ela define limites claros de jornada para que o estágio não vire um emprego disfarçado e, ao mesmo tempo, garante que o estudante consiga conciliar a prática profissional com as aulas.

Porém, o objetivo central é simples: o estágio deve complementar a formação, nunca competir com ela. Por isso, cada detalhe precisa estar registrado no termo de compromisso que o aluno assina junto com a empresa e a instituição de ensino.

Lei trabalhista - Carga horária - CLT (Foto: Reprodução)
Lei trabalhista – Carga horária – CLT (Foto: Reprodução)

Contudo, no caso dos cursos de ensino superior e também dos cursos técnicos de nível médio, a regra mais conhecida é a das seis horas por dia. Não importa o quanto a empresa precise, o estagiário não pode passar disso. Somando a semana toda, o teto chega a 30 horas. É um limite pensado para proteger a rotina de quem ainda está em formação, já que a maior parte dos estudantes tem aulas em turnos diferentes e não pode passar o dia inteiro na empresa.

Existe, no entanto, uma brecha controlada. Alguns cursos têm um modelo em que teoria e prática se alternam, com períodos sem aulas presenciais. Nesses casos, a lei permite que o estágio vá até 40 horas semanais. Mas não é qualquer curso que se encaixa aqui.

Além disso, a condição é que o projeto pedagógico da instituição traga essa previsão expressa. Sem isso, a regra volta a ser a mesma: seis horas por dia, trinta por semana.

Qual é a carga horária para estudantes do ensino fundamental?

Já para estudantes da educação especial ou para aqueles que estão nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos, o limite é ainda menor. São quatro horas por dia, o que dá vinte horas semanais. A lógica é evidente: adaptar a carga horária à idade e ao momento escolar do aluno, sem forçar uma rotina que poderia acabar prejudicando mais do que ajudando.

Outro detalhe que muita gente esquece é a redução da carga em época de provas. O termo de compromisso pode prever que, durante semanas de avaliação, a jornada caia pela metade. Porém, a ideia é simples, mas faz toda a diferença: o estagiário consegue se dedicar aos estudos sem sentir que está descumprindo suas obrigações no estágio.

Por fim, o tempo total do estágio também tem limite. A lei não deixa que ele se estenda além de dois anos na mesma empresa. A única exceção é para pessoas com deficiência, que podem ultrapassar esse prazo. Essa regra serve para evitar que a vaga de estágio vire uma forma permanente de mão de obra barata, sem nunca se transformar em oportunidade real de crescimento.

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Tchau, 8 horas de trabalho: lei trabalhista crava 7 benefícios para salvar trabalhadores com 30h por semana https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-crava-30h-semanais-aos-trabalhadores/ Wed, 26 Feb 2025 21:15:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2343539 Lista de profissionais, que ainda estão iniciando no mercado de trabalho, garante redução na jornada do expediente Estudantes que ingressam nas empresas, ainda no período de aulas, têm alguns benefícios assegurados pela lei trabalhista. No entanto, eles são diferentes dos cidadãos que trabalham com a carteira assinada. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em […]

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Lista de profissionais, que ainda estão iniciando no mercado de trabalho, garante redução na jornada do expediente

Estudantes que ingressam nas empresas, ainda no período de aulas, têm alguns benefícios assegurados pela lei trabalhista. No entanto, eles são diferentes dos cidadãos que trabalham com a carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em apenas 1 ano, o número de contratos desse tipo subiu em 37%. Em 2023, eram 642 mil. Mas, no ano passado, o índice cresceu para mais de 877 mil. No geral, há cerca de 38 milhões de brasileiros que trabalham dentro do regime CLT.

Diante das mudanças no mercado, as leis já passaram por diversas modificações e vêm se adaptando para resguardar o bem-estar do funcionário e a seriedade das empresas. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, a jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos.

CLT
Estagiários devem trabalhar por, no máximo, 6 horas por dia, totalizando 30 semanais (Foto: Divulgação)

Mas, no caso dos iniciantes, existe a Lei do Estágio, que atende toda essa demanda. Assim como a CLT, ela impõe regras específicas aos patrões, que devem ficar ainda mais atentos, já que, se for descumprida, pode causar sérios problemas com a Justiça, envolvendo principalmente a jornada diária de trabalho.

Pela regra geral, os estagiários não têm um salário mínimo definido. Por isso, em grande parte das empresas, os pagamentos acabam sendo menores do que para os outros colaboradores formais, assim como o expediente, que deve ser de 6 horas por dia e 30 semanais. Existe uma lista com 7 benefícios.

CLT, Licença Nojo
Este ano, a lei trabalhista já garante benefícios diferenciados aos estagiários no Brasil (Foto: Divulgação)

O que diz a Lei do Estágio?

  • Remuneração, bolsa-auxílio ou bolsa-estágio
  • Seguro contra acidentes pessoais
  • Férias proporcionais ou remuneradas
  • Carga horária adequada
  • Supervisão profissional
  • Ambiente de trabalho seguro e adequado
  • Intervalo para descanso
CLT, Salário Mínimo, FGTS, Pis/Pasep, INSS
O número de estagiários cresceu no Brasil em 2024, segundo o Ministério do Trabalho (Foto: Divulgação)

Conclusão

  • Em resumo, a lei trabalhista garante benefícios aos estagiários no Brasil;
  • Ela envolve a redução na jornada de trabalho semanal, que é de 30 horas, como manda a regra;
  • Em contrapartida, não há um salário mínimo imposto pela lei, ao contrário dos trabalhadores CLT;
  • Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem mais de 877 mil contratos desse tipo no país.

+ Aliás, veja ainda outras notícias sobre as leis que envolvem os trabalhadores brasileiros!

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Funcionários em êxtase: Lei trabalhista em vigor crava 30 horas semanais para salvar brasileiros em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-crava-30h-semanais-para-salvar-trabalhadores-em-2025/ Thu, 16 Jan 2025 02:15:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2321269 Este ano, existe uma série de mudanças para as diferentes categorias de profissionais que atuam no mercado nacional O número de estagiários teve um forte salto no Brasil. Apesar de não ter registro dentro do regime CLT, o setor também passa pela fiscalização da lei, uma vez que se trata de colaboradores em fase de […]

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Este ano, existe uma série de mudanças para as diferentes categorias de profissionais que atuam no mercado nacional

O número de estagiários teve um forte salto no Brasil. Apesar de não ter registro dentro do regime CLT, o setor também passa pela fiscalização da lei, uma vez que se trata de colaboradores em fase de estudos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 1 ano, o número de contratos desse tipo subiu em 37%. Em 2023, eram 642 mil. Mas, no ano passado, o índice subiu para mais de 877 mil.

Em contrapartida, o IBGE revelou que cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro. Desde a década de 40, a CLT já passou por diversas modificações e se adaptou à realidade de cada época. Isso serve, claro, para resguardar o bem-estar do funcionário.

Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos. Mas, no caso dos estagiários, existe a Lei do Estágio, que atende essa demanda específica.

Assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas, ela é fundamental para o funcionamento do mercado. E, agora, os especialistas de Recursos Humanos devem ficar ainda mais atentos, uma vez que, se forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas.

Pela regra geral, os estagiários não têm um salário mínimo definido. Porém, a remuneração deve estar de acordo com alguns fatores importantes, como a jornada de trabalho. Neste caso, acaba sendo menor.

Outro ponto em questão é o seguro-desemprego. Ele também só é válido para quem trabalha CLT, liberado em até cinco parcelas, até que o solicitante consiga se estabelecer novamente no mercado. Ainda assim, existem algumas ressalvas essenciais aos mais novatos.

CLT, Lei do Estágio
Lei do Estágio traz uma série de regras às empresas nacionais (Foto: Divulgação)

Afinal, o que diz a Lei do Estágio?

  • Limitação da jornada para 6 horas diárias e 30 semanais;
  • Acúmulo de horas para cumprimento de carga horária em até 2 meses;
  • 1 hora de intervalo;
  • Auxílio-transporte obrigatório.
Salário Mínimo
Este ano, o salário mínimo subiu para R$ 1.518, após assinatura oficial de Lula (Foto: Divulgação)

Conclusão

Vale ressaltar que, para os trabalhadores em geral, o salário mínimo ganhou um aumento em 2025. Calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o valor base ficou fixado em R$ 1.518, após o presidente Lula assinar a nova lei.

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30 horas semanais e trabalhadores em êxtase: Lei trabalhista em vigor na Era Lula salva brasileiros hoje (20) https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-na-era-lula-salva-brasileiros-30-horas-semanais/ Fri, 20 Dec 2024 21:15:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2307710 Existe uma série de regras válidas para as diferentes categorias no mercado e profissionais de RH devem ficar atentos Após o início do Governo Lula, o número de estágios teve um forte crescimento no Brasil. Apesar de não ter registro dentro do regime CLT, o setor também passa pela fiscalização da lei, principalmente por se […]

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Existe uma série de regras válidas para as diferentes categorias no mercado e profissionais de RH devem ficar atentos

Após o início do Governo Lula, o número de estágios teve um forte crescimento no Brasil. Apesar de não ter registro dentro do regime CLT, o setor também passa pela fiscalização da lei, principalmente por se tratar de colaboradores em fase de estudos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 1 ano, o número de contratos desse tipo subiu em 37%. Em 2023, eram 642 mil. Surpreendentemente, este ano, a lista saltou para mais de 877 mil.

Em contrapartida, o IBGE revelou que cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro. Desde a década de 40, a CLT já passou por diversas modificações e se adaptou à realidade de cada época. Isso serve, claro, para resguardar o bem-estar do funcionário.

Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos. Mas, no caso dos estagiários, existe a Lei do Estágio, que atende essa demanda específica.

Assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas, ela é fundamental para o funcionamento do mercado. E, para 2025, os especialistas de Recursos Humanos devem ficar ainda mais atentos, uma vez que, se elas forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas.

Pela regra geral, os estagiários não têm um salário mínimo definido. Porém, a remuneração deve estar de acordo com alguns fatores importantes, como a jornada de trabalho. Neste caso, ela deve ser menor.

Outro ponto em questão é o seguro-desemprego. Ele também só é válido para quem trabalha CLT, liberado em até cinco parcelas, até que o solicitante consiga se estabelecer novamente no mercado. Ainda assim, existem algumas ressalvas essenciais aos mais novatos. Entenda!

Lei do Estágio, Lula, CLT
Número de estagiários no mercado cresceu após Lula assumir comando (Foto: Divulgação)

Afinal, o que diz a Lei do Estágio?

  • Limitação da jornada para 6 horas diárias e 30 semanais;
  • Acúmulo de horas para cumprimento de carga horária em até 2 meses;
  • 1 hora de intervalo;
  • Auxílio-transporte obrigatório.
CLT, Lula
Mais de 38 milhões de cidadãos trabalham como CLT no atual Governo Lula (Foto: Agência Brasil)

Conclusão

Vale ressaltar que, para os trabalhadores em geral, a previsão é de que o salário mínimo ganhe um aumento já em janeiro de 2025. Calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o valor base deve ficar a partir de R$ 1.509, de acordo com o Governo Lula.

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