Leis garantem isenção na CNH, fim do IPVA e mais uma medida para os idosos acima de 60 anos

Aos 60 anos, os idosos brasileiros começam a perceber uma série de benefícios que buscam garantir mais qualidade de vida e reconhecimento pelos anos de contribuição à sociedade.

Três leis, que trazem isenção na obtenção da CNH, a dispensa do pagamento do IPVA e outros direitos, foram aprovadas, gerando grande expectativa entre a população idosa.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Senado Notícias, detalha agora 3 diretos dos idosos.

Desconto para idosos na renovação da CNH

• A CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.153/2023, que oferece descontos na renovação da CNH.
• Condutores com 50 a 70 anos terão 50% de desconto, enquanto os acima de 70 anos terão 70%.
• A proposta é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE).
• A medida visa reconhecer a experiência dos motoristas mais velhos.
• O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Gratuidade em estacionamentos

Em outra frente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante gratuidade em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago para idosos.

O texto altera o Estatuto do Idoso e prevê penalidades, incluindo detenção de seis meses a um ano e multa, para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando seu acesso às vagas de estacionamento.

Essa medida busca assegurar a mobilidade e o bem-estar das pessoas mais velhas, reconhecendo as dificuldades financeiras que muitos enfrentam.

IPVA

No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a situação é mais complexa.

Embora não exista uma legislação federal que conceda isenção ou desconto do IPVA para idosos, alguns estados brasileiros oferecem benefícios específicos.

Por exemplo, em São Paulo, aposentados e pensionistas com renda mensal de até três salários mínimos podem solicitar a isenção do IPVA.

No entanto, esses benefícios variam conforme a legislação estadual, e é fundamental que os interessados consultem a Secretaria da Fazenda de seu estado para obter informações atualizadas e precisas.

Benefícios

Essas iniciativas refletem um movimento crescente no Brasil para reconhecer e valorizar a contribuição dos idosos à sociedade, oferecendo-lhes benefícios que promovem sua autonomia e qualidade de vida.

No entanto, é importante que os cidadãos estejam atentos às especificidades de cada medida, especialmente no caso do IPVA.

Idosos pagam IPTU?

Sim, idosos podem pagar IPTU, mas existem isenções ou descontos dependendo da legislação municipal. Em muitas cidades, pessoas com mais de 60 anos, com renda limitada, podem ser isentas ou ter redução no valor do imposto.

A isenção ou desconto varia conforme as regras de cada município. É importante que o idoso verifique com a prefeitura local para entender os benefícios disponíveis.

CONCLUSÕES FINAIS

Em conclusão, as recentes aprovações legislativas que concedem descontos na renovação da CNH e gratuidade em estacionamentos para idosos representam avanços significativos na promoção da inclusão e bem-estar dessa parcela da população.

Entretanto, a isenção do IPVA para pessoas mais velhas ainda depende de regulamentações estaduais. Por fim, sendo essencial que os interessados se informem sobre as políticas vigentes em sua localidade para usufruir desses benefícios.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei da renovação da CNH anunciada em 2024 atinge idosos 60+ com virada histórica,

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Idosos acima dos 60 anos possuem benefício por lei que traz fim a um temido pagamento em serviço essencial

Muitos idosos brasileiros não sabem, mas uma lei (que está em vigor) traz fim a um dos pagamentos mais temidos, em um serviço essencial usado pela maioria deles todos os dias.

Estamos falando do transporte público, que ano a ano aumenta a passagem e acaba se tornando um motivo a mais de preocupação, ainda mais para esse grupo de cidadãos.

Idosos acima dos 60 anos conseguem benefício que dá fim a pagamento no transporte  (Foto Reprodução/ Freepik)

Mas graças ao Cartão do Idoso, é viabilizado que idosos usufruam de descontos e até mesmo viajar com tarifa zero em ônibus, ou seja sem pagar absolutamente nada.

Por dentro da lei

A lei em vigor se trata da Lei n.º 10.741/03, e ela determina que pessoas com 60 anos ou mais têm direito a esse benefício.

Inclusive, como mencionamos esse direito garante até mesmo viagens gratuitas e descontos como podem ver abaixo:

1. Viagens gratuitas em ônibus interestaduais, reservando 2 vagas por veículo
2. Desconto de no mínimo 50% nas passagens de ônibus interestaduais
3. Uso gratuito do transporte público coletivo

Idosos tem direito a desconto e até mesmo tarifa zero em algumas viagens de ônibus (Foto Reprodução/Internet)

Esses benefícios promovem a inclusão social dos idosos na comunidade e auxiliam na locomoção para atender às suas necessidades pessoais, como viagens, consultas médicas e outras atividades.

Por ser um direito adquirido, esse direito prevalecerá no próximo ano de 2024.

MAS ATENÇÃO! O Cartão do Idoso tem um prazo de validade de 5 anos, então é importante realizar o recadastramento após esse período

Como obter o Cartão do Idoso em 6 passos?

Para obter o cartão de idoso o processo é bem simples, basta seguir 6 passos simples ONLINE, como podem ver abaixo:

1. Acesse o site da Carteira do Idoso.
2. Selecione a opção “Emitir Carteira”.
3. Faça login em sua conta Gov.br utilizando CPF e senha.
4. Confirme seus dados e clique em “Autorizar”.
5. Escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
6. Clique em “Emitir”.

Após a emissão do cartão, pessoas com mais de 60 anos estão aptas para circular em ônibus de forma gratuita ou com desconto.

Cartão do Idoso (Foto Reprodução/Montagem/MeuTudo)

 Mas se você, ainda assim, quer solicitar o cartão presencialmente, basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.

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