O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sanciona uma nova lei que traz isenção do IPVA a lista de donos de alguns veículos

Proprietários de veículos em São Paulo recebem uma excelente notícia. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a nova lei do IPVA, garantindo isenção para uma lista específica de CPFs a partir de 2025.

A nova lei, já em vigor, promete aliviar o bolso de muitos contribuintes. A seguir, veja todos os detalhes apurados pelo TV FOCO, sobre a isenção do imposto cravado pelo governador.

De acordo com as informações da Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp), Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 18.065/2024, que altera as regras do IPVA para veículos híbridos em São Paulo.

Nova lei aprovada em São Paulo

A regra foi aprovada no dia 10 de dezembro de 2024 e trouxe aos donos de carros híbridos um grande benefício. Destacando que, a isenção vale desde que os veículo tenha valor de até R$ 250 mil.

A isenção vale desde o dia 1° de janeiro de 2025 e segue até o dia 31 de dezembro de 2026. Conforme apurado, a medida tem o objetivo de incentivar a adoção de veículos mais sustentáveis em São Paulo.

Para que os veículos híbridos sejam contemplados com a isenção do IPVA, é essencial que o motor a combustão funcione exclusivamente com etanol ou que o veículo possua tecnologia flex.

Essa medida faz parte de uma estratégia para incentivar o uso de combustíveis renováveis e reduzir a emissão de poluentes, promovendo um impacto ambiental positivo.

No entanto, a isenção não será permanente. A partir de 2027, a alíquota do IPVA será ajustada gradualmente: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e, a partir de 2030, chegará à taxa padrão de 4%.

Essa transição busca equilibrar a arrecadação estadual sem desestimular o avanço de tecnologias mais sustentáveis.

Quem mais será beneficiado?

Além dos veículos híbridos, a nova legislação também isenta do IPVA, até 2029, caminhões e ônibus que utilizem exclusivamente hidrogênio ou gás natural – incluindo o biometano.

Essa iniciativa reforça o compromisso do estado com a mobilidade sustentável e a redução da pegada de carbono no setor de transportes.

A escolha de priorizar veículos híbridos movidos a etanol reflete a estratégia do governo paulista de valorizar soluções nacionais de energia limpa, em vez de focar exclusivamente nos carros elétricos.

Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, São Paulo já conta com uma infraestrutura consolidada para produção e distribuição de etanol, tornando essa decisão mais viável tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.

Com essa nova política, o governo pretende não apenas incentivar o uso de tecnologias mais limpas, mas também impulsionar o setor de biocombustíveis no Brasil.

Considerações finais

• Em suma, a nova lei do IPVA em São Paulo representa um incentivo à mobilidade sustentável.
• Assim, isentando temporariamente veículos híbridos movidos a etanol e caminhões/ônibus a hidrogênio ou gás natural.
• A medida reduz emissões e valoriza o etanol, aproveitando a infraestrutura existente no estado.
• A isenção vale até 2026, com alíquotas sendo reintroduzidas gradualmente a partir de 2027.
• Agora, resta acompanhar os impactos dessa política e se outros estados seguirão esse caminho.

Idosos têm direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia entre 10 e 30 anos conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma legislação específica que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista for diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

Por fim, veja esta matéria: Pessoas de 18 a 80 anos livres do pagamento do IPVA: Lei traz ISENÇÃO em 2 passos até para carros 0km em 2025

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Nova lei do IPVA em vigor atinge em cheio mais de 1 milhão de motoristas com uma proibição envolvendo a cobrança do imposto. Veja mais detalhes

Uma regra em vigor pegou muitos motoristas de surpresa. A mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trouxe uma proibição que afeta mais de um milhão de condutores.

Nesta terça (11), o TV FOCO vai mostrar os detalhes sobre a lei e a proibição que assusta os motoristas. Essa que está em vigor no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Tocantins desde 2023.

Em junho daquele ano, o Detran de Tocantins cravou uma nova lei envolvendo uma proibição crucial no IPVA. A seguir, veja todos os detalhes sobre as regras em vigor no estado.

Lei em vigor no Tocantins

Conforme divulgado pelo portal ‘Monitor do Mercado’, a principal alteração envolvendo o IPVA no Tocantins diz respeito à cobrança antecipada do imposto na transferência de veículos.

A Lei nº 4.172/23, em vigor desde 14 de junho de 2023, proíbe a exigência do pagamento antecipado do IPVA quando o veículo é transferido dentro do mesmo município.

Contudo, a regra mantém a possibilidade de pagamento adiantado para quem quiser. O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a medida traz alívio para os moradores do estado, eliminando um custo adicional.

O que muda para os motoristas?

Muitos condutores preferem quitar o IPVA antecipadamente para se livrar da obrigação e organizar melhor o orçamento. Por isso, a proibição pode gerar dúvidas.

A mudança vale apenas para a cobrança obrigatória no ato da transferência. Se o veículo já estiver no seu nome, você continua podendo pagar antecipadamente e aproveitar isenções oferecidas pelo governo.

Considerações finais

• A lei do IPVA no Tocantins proibiu a cobrança antecipada do imposto na transferência de veículos dentro do mesmo município, trazendo alívio financeiro para os motoristas.
• Em vigor desde junho de 2023, a medida dá mais flexibilidade, permitindo o pagamento antecipado apenas para quem desejar.
• A mudança reduz custos imediatos e facilita o processo de transferência, mas é importante que os condutores se mantenham informados sobre as regras.

Idosos são isentos do pagamento do IPVA?

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos que varia entre 10 e 30 anos. Além disso, condutores PCD também podem solicitar a mesma.

No entanto, o fato é que a isenção de idosos ainda não é prevista por nenhuma lei. Porém, é comum que pessoas acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

Por fim, clique aqui e veja uma lista de carros que tem IPVA isento em 2025.

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Detran pega milhões de motorista desprevenidos ao implementar uma nova lei que traz grande alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Departamento de Trânsito (Detran) anunciou a confirmação da nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), gerando um clima de apreensão entre mais de 1 milhão de motoristas. A legislação, que endurece as regras e penalidades para o não pagamento do imposto, foi recebida com críticas e preocupações por parte dos condutores, que temem as consequências imediatas para suas finanças e mobilidade.

A medida promete impactar significativamente a rotina de quem depende do veículo para atividades diárias, aumentando a tensão em um cenário já marcado por desafios econômicos.

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é definido pela Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado.

Ele deve ser pago pelo proprietário do veículo registrado no documento de licenciamento. No caso de veículos financiados, o IPVA é de responsabilidade do devedor do financiamento, ou seja, quem está pagando as parcelas do veículo.

Nova lei

Segundo o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, com mais de 1,4 milhão de habitantes, implementou mudanças significativas no IPVA. A principal alteração é a proibição da cobrança antecipada do imposto durante a transferência de veículos entre proprietários do mesmo município.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que essa nova regra alivia a carga financeira dos tocantinenses ao eliminar a obrigatoriedade do pagamento antecipado do IPVA na transferência de titularidade.

A proibição se aplica apenas ao pagamento compulsório antecipado relacionado à transferência de veículos. Motoristas que já possuem o veículo em seu nome ainda podem pagar o IPVA antecipadamente e usufruir dos descontos oferecidos pelo governo.

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Cada estado define seus próprios benefícios, incluindo descontos para pagamentos à vista. Em Tocantins, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do IPVA.

Idosos pagam IPVA?

No Brasil, idosos, por si só, não têm isenção automática do IPVA. A isenção do imposto está relacionada a condições médicas limitantes, e não apenas à idade.

Para ter direito à isenção do IPVA, o idoso precisa:

• Ter mais de 60 anos;
• Possuir condições médicas que causem mobilidade reduzida, como artrite, artrose, hérnia de disco, entre outras;
• Apresentar um laudo médico comprovando a condição;
• Estar regularizado com o DETRAN, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

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