Lula já sabe que a lei trabalhista em vigor garante salário de R$ 3.325 para uma lista de trabalhadores em 2025

O governo está por dentro do impacto da legislação trabalhista em vigor, que define um salário de R$ 3.325 para uma categoria de trabalhadores em 2025.

Especialistas apontam que a mudança trará desafios e oportunidades, enquanto setores empresariais e sindicais avaliam os efeitos da remuneração sobre a competitividade e o poder de compra da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do portal Brasil61, detalha agora sobre salário da Enfermagem no Brasil.

Salário da Enfermagem

Mais de dois anos após a promulgação da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, auxiliares da categoria intensificam a demanda por equiparação salarial com os técnicos.

Atualmente, enquanto técnicos de enfermagem recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%, o que tem gerado insatisfação e debates no setor.

A legislação vigente define os seguintes valores para uma carga horária de 44 horas semanais:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

Exigem mudanças

Sindicatos, como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, argumentam que, na prática, auxiliares e técnicos desempenham funções semelhantes, o que justificaria a equiparação salarial.

Essa reivindicação visa reconhecer a equivalência nas atribuições e responsabilidades de ambas as categorias.

Para viabilizar o pagamento do piso salarial, o governo federal implementou mecanismos de arrecadação. Sendo elas Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, direcionando os recursos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apesar desses esforços, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estima que o impacto do piso no orçamento público seja de aproximadamente R$ 17,4 bilhões, o que representa um desafio fiscal significativo.

Auxiliares

A equiparação salarial entre auxiliares e técnicos de enfermagem implicaria um aumento considerável nas despesas públicas, abrangendo tanto servidores ativos quanto inativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a isonomia salarial entre carreiras distintas não é obrigatória. Exceto quando há comprovação de identidade nas atribuições, o que adiciona complexidade jurídica à questão.

Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2024, em tramitação no Senado Federal, propõe vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Se aprovada, essa mudança poderá alterar o cálculo proporcional dos salários, impactando todas as categorias da enfermagem e possivelmente influenciando as discussões sobre equiparação salarial.

Quanto vai ser o salário mínimo do Brasil em 2026?

O salário mínimo no Brasil em 2026 está projetado para ser de R$ 1.595. Representando um aumento de 7,5% em relação ao valor de 2025 (R$ 1.518).

Contudo, esse reajuste considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Porém, estudos indicam que o poder de compra pode permanecer estagnado até 2026.

CONCLUSÃO 

Por fim, a demanda dos auxiliares de enfermagem por equiparação salarial com os técnicos levanta debates complexos que envolvem aspectos financeiros, jurídicos e administrativos.

Contudo, embora haja argumentos favoráveis baseados na similaridade das funções desempenhadas, a implementação de tal medida requer uma análise cuidadosa. Além disso, uma articulação política eficaz para promover as mudanças necessárias na legislação vigente.

Veja também matéria especial sobre: Marinhos sem chão: Enquanto Renata Vasconcellos recebe R$1,2M na Globo, o salário de Bonner no JN.

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Jornada de 30h semanais e salário mínimo de R$2375 promovem duas viradas trabalhistas na profissão popular com impacto direto nos direitos dos trabalhadores

A jornada de trabalho de 30 horas semanais e o salário mínimo de R$ 2.375 podem representar uma transformação significativa para diversas profissões populares, que passam a contar com novas oportunidades e desafios.

Essas alterações, consideradas por muitos como avanços, refletem a tentativa de equilibrar as necessidades dos trabalhadores com as demandas econômicas do país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do Cofen, detalha agora sobre piso da Enfermagem.

Reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem

• A PEC propõe o reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem com base na inflação.
• A iniciativa é liderada pelo deputado federal Bruno Farias, presidente do Coren-MG.
• O objetivo é vincular o aumento salarial da categoria ao IPCA, que mede a inflação.
• A proposta visa garantir que o piso salarial acompanhe as variações do custo de vida.
• A PEC está em tramitação no Congresso Nacional e busca benefício para os profissionais de enfermagem.

A PEC propõe ajustar anualmente os valores do piso nacional de acordo com o IPCA, garantindo que os profissionais da enfermagem mantenham o poder de compra diante da inflação.

Além disso, o deputado Bruno Farias anunciou a inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem em 2025, assegurando recursos para a implementação da medida.

Reajuste anual

A proposta já conta com o apoio de diversas entidades da área da saúde, que reconhecem a importância de assegurar a valorização salarial dos profissionais de enfermagem.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) manifestou seu apoio à PEC, destacando a necessidade de um reajuste anual que reflita as condições econômicas do país.

O Piso Salarial da Enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434/2022, com valores definidos em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No entanto, a lei não previa um mecanismo automático de reajuste, o que motivou a criação da PEC para garantir a atualização salarial conforme a inflação.

Enfermagem

A aprovação da PEC representa um avanço significativo na valorização da enfermagem, uma categoria essencial para o sistema de saúde brasileiro.

A medida busca corrigir distorções salariais e assegurar que os profissionais recebam remunerações condizentes com a importância de seu trabalho.

A tramitação da PEC está sendo acompanhada de perto por profissionais da saúde e pela sociedade em geral.

A proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, garantindo a implementação do reajuste anual do piso salarial, de acordo com a expectativa.

Quem trabalha na enfermagem tem direito a décimo terceiro?

Sim, os profissionais de enfermagem têm direito ao décimo terceiro salário, assim como os demais trabalhadores com vínculo formal.

Calcula-se o valor com base na remuneração mensal e paga-se em duas parcelas. A primeira quita-se até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Esse direito está garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CONCLUSÃO

Em conclusão, a Proposta de Emenda à Constituição que visa o reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem conforme a inflação representa um passo importante para a valorização dos profissionais da área.

Por fim, a medida busca assegurar que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recebam remunerações justas e compatíveis com o custo de vida. Refletindo o reconhecimento da sociedade pelo trabalho essencial desempenhado por esses profissionais.

Veja também matéria especial sobre: Reajuste no salário mínimo chega a milhões de trabalhadores CLTs.

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A nova lei do salário mínimo na era Lula traz um benefício de R$ 4.750. O montante chega na conta de milhões de brasileiros todos os meses; confira os detalhes

O famoso e querido salário mínimo se trata do valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos funcionários de forma mensal. Assim, o montante serve como uma referência mínima que o trabalhador deve receber por seus esforços. No Brasil, todos os anos esse valor sofre um reajuste.

Lei do salário mínimo

Agora, uma lei do salário mínimo em vigor na era Lula traz salário mínimo de R$4.750 a milhões no Brasil. De acordo com a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no dia (09/07/2024), uma audiência pública do reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Vale dizer que, o debate atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Avante-MG) e Reimont (PT-RJ). “O piso salarial é uma ferramenta primordial para garantir o direito à remuneração justa a qualquer trabalhador, é um direito fundamental e deve ser respeitado pela administração pública e entidades privadas de todo o País”, destaca Bruno Farias.

Piso garantido

No ano de 2022, a Câmara dos Deputados bateu o martelo e aprovou a criação de um piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750. É importante frisar que, a proposta (PL 2564/20) foi convertida na Lei 14.434/22.

Aliás, essa lei previa o reajuste anual, mas, o mesmo foi vetado. Bruno Farias é autor do Projeto de Lei 2163/23. Ele prevê a atualização do piso, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no (IPCA), o que for maior.

Ademais, Daniel Menezes, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), destaca que o piso salarial estabelecido há dois anos, já não é suficiente para cobrir as necessidades econômicas pela inflação.

“A criação de um índice de reajuste anual é fundamental para garantir que os profissionais de Enfermagem mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, incentivando a permanência e dedicação na profissão”, disse.

Sobretudo, o vice-presidente disse que, mesmo com o reconhecimento da Enfermagem pós-pandemia ter definido o piso salarial, é preciso que os parlamentares tenham as conquistas já ganhas. “O Cofen continuará lutando para assegurar que nossos profissionais não sejam desvalorizados com o tempo”, pontuou.

Conclusões finais

Em suma, nota-se que a discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há vários anos. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial no valor de R$ 4.750. A proposta (PL 2564/20), aliás, recebe a converssão na Lei 14.434/22.11 de julho de 2024.

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Qual é o valor do salário mínimo para 2025?

Em suma, o Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), aliás, foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412.

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