Nova lei envolvendo o PIX é cravada pelo Banco Central e atinge clientes do Itaú

Nesta segunda-feira (16) de junho, o Banco Central confirmou uma nova lei envolvendo o PIX, modalidade de transferência mais popular entre a população brasileira. A mudança atinge em cheio clientes do Itaú.

Assim, o time de especialistas em bancos do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes envolvendo a situação, a partir de informações do próprio BC.

Nova lei do PIX

Em suma, com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entrou em vigor nesta segunda-feira (16). Vale dizer quem estamos falando de uma extensão do Pix que permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos para empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI).

Ademais, o cliente do Itaú, por exemplo, autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. É importante mencionar também que, desde o fim de maio, o Pix automático está disponível aos clientes do Banco do Brasil.

Todavia, a maioria das companhias financeiras só iniciou a oferta do serviço nesta segunda (16). Segundo o Banco Central, o débito automático é um grande benefício para até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Conta de energia elétrica, água, telefonia e internet, condomínios e muitos outras, estarão disponíveis para serem cadastradas. A chegada dessa funcionalidade é para fortalecer o controle da população sob suas finanças e facilitar o pagamento de contas com datas fixa.

Como funciona o PIX automático?

• Empresas oferecem Pix Automático como forma de pagamento dos produtos ou serviços;
• Pagador autoriza o pagamento das cobranças por Pix Automático e define regras, como valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito;
• Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa envia cobrança ao banco do pagador;
• Assim, o banco do pagador agenda o pagamento e notifica o dono da conta, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo;
• Ademais, no dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança conforme as regras definidas na autorização.

Considerações finais

• O Banco Central implementou nesta segunda-feira (16/06) o Pix Automático, nova modalidade que substitui débitos automáticos e boletos;
• Ademais, o Itaú é um dos bancos que oferece o serviço;
• O processo funciona em 5 etapas: autorização do cliente, envio de cobrança pela empresa, notificação bancária, confirmação e pagamento automático;
• O sistema oferece maior controle financeiro ao permitir definição de valores máximos e uso de linha de crédito como opcional.

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Roberto Kovalick entrou na Globo com um comunicado envolvendo a nova lei do PIX e que atinge em cheio os grandes bancos em atuação no Brasil

Roberto Kovalick, âncora da Globo, paralisou a edição do Jornal Hoje da quinta-feira (16) de janeiro, com um comunicado avassalador envolvendo o PIX. Para quem está por dentro das últimas notícias no Brasil, um dos principais assuntos dos últimos dias tem sido a respeito desse assunto.

Ocorre que, um anúncio do Governo Federal, cravou uma nova regra no início de 2025, que valeria para transações acima de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. Por sua vez, seria R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Desse modo, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições como o Bradesco, Caixa, BB e outros, deveriam notificar as operações acima do limite à Receita Federal.

A situação, aliás, despertou um alerta do vendedor de coco na praia aos donos de mercados. Dessa forma, passaram a circular uma onda de fake news sobre o assunto e até o Banco Central está ciente do assunto. Temendo o pente fino, muita gente passou a instituir uma cobrança maior pelos pagamentos no PIX.

Nova lei do PIX

Assim, diante dessa situação, Kovalick trouxe à tona a medida tomada pelo Governo diante a situação. “O Governo publicou hoje a medida provisória que reforça a gratuidade do PIX. A MP determina que cobrar preço superior, valor ou encargo adicional em razão do pagamento por PIX é uma prática abusiva.”, iniciou o âncora da Globo.

“E também deixa claro que não há cobrança de imposto, taxa ou contribuição sobre as operações por esse meio de pagamento. Ontem o Governo revogou um ato que determinava que transações de pessoas físicas, acima de R$ 5 mil por mês, e de pessoas jurídicas superiores a R$ 15 mil por mês, deveriam ser informadas a Receita Federal.”, completou o substituto de César Tralli.

Revogação

Ademais, vale dizer que, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou na quarta-feira (15) que o governo revogaria o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre a modalidade de transferência rápida. O ministro também disse que o presidente Lula (PT) assinará uma medida provisória para garantir que ele não tribute transações desse formato.

Considerações finais

• O Governo Federal, aliás, havia criado uma medida para notificar transações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas) à Receita Federal, causando preocupações e fake news;
• Assim, apresentaram uma Medida Provisória (MP) reforçando que cobrar adicional por pagamentos via PIX é abusivo e que não há impostos, taxas ou contribuições sobre essas transações;
• Além disso, o Governo revogou a exigência de notificação à Receita Federal e afirmou que transações via PIX não poderão ser tributadas.

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O PIX vai ser taxado?

Em suma, não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira.

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