Idosos acima de 60 anos passam a ter direito garantido por lei a abatimento de dívidas e redução em contas básicas

A Lei do Superendividamento nasceu para socorrer quem perdeu o controle das dívidas e não consegue mais pagar tudo sem sacrificar o básico. Ela entrou em vigor em 2021 e trouxe uma mudança importante no Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, o governo criou a regra do “mínimo existencial” para garantir que o cidadão mantenha o necessário para viver com dignidade. Porém, a ideia central é proteger o consumidor de boa-fé, aquele que assumiu débitos sem intenção de enganar ninguém, mas acabou sufocado pelos juros e pela falta de renda.

Além disso, a lei cobre dívidas de consumo, como empréstimos, cartão de crédito, crediário, contas de luz e telefone. Ela não vale para impostos, pensão ou financiamentos imobiliários. O público-alvo é o consumidor comum, pessoa física que comprometeu o salário com prestações e agora vive um ciclo de cobrança constante.

No entanto, para ter acesso ao benefício, a pessoa precisa comprovar que agiu de boa-fé e que a situação realmente ultrapassou o limite do suportável. A Justiça e os órgãos de defesa do consumidor ajudam a renegociar tudo em conjunto com os credores.

Como a Lei do Superendividamento funciona?

Na prática, a lei funciona como uma reeducação financeira com respaldo jurídico. Ela obriga os bancos e empresas a oferecer crédito responsável, com informações claras sobre taxas e prazos. Isso impede que o consumidor assine contratos sem entender o impacto no orçamento.

O foco está na prevenção e na reconstrução da vida financeira. O fornecedor precisa avaliar a real capacidade de pagamento antes de liberar o crédito.

Quando a dívida já existe e a pessoa não consegue mais pagar, o caminho é buscar ajuda. O consumidor pode procurar o Procon, a Defensoria Pública ou até a Justiça. Lá, é possível montar um plano de pagamento único, envolvendo todos os credores. A proposta deve respeitar a renda e garantir o mínimo para alimentação, moradia e saúde. O juiz pode aprovar um plano que distribua os valores de forma justa.

Esse processo de repactuação tenta devolver o equilíbrio financeiro sem excluir o cidadão do sistema de crédito. A lei entende que o endividado não deve ser tratado como um criminoso, mas como alguém que precisa de chance para recomeçar. Ela cria uma ponte entre devedor e credor para que ambos encontrem uma saída possível.

Por fim, a Lei do Superendividamento vai além da simples renegociação de dívidas. Ela propõe uma nova cultura de crédito, baseada em transparência e equilíbrio. Ao garantir o mínimo existencial, o Estado reconhece que a dignidade humana vem antes dos lucros.

No fim das contas, a lei tenta resgatar o que o endividamento destrói, a esperança de recomeçar com dignidade e responsabilidade.

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Descubra como a legislação garante ou limita a isenção de idosos nas contas de telefone

O avanço legislativo recente trouxe luz para uma questão que muitos consideravam obscura: os idosos têm direito ou desconto nas contas de telefone no Brasil. A Lei do Superendividamento possibilita que pessoas com 60 anos ou mais renegociem, ou até obtenham isenção de seis tipos de dívidas de consumo.

Porém, entre elas, água, luz e conta de telefone. Ainda que essa iniciativa abra possibilidades, ela não significa que todo idoso receba automaticamente desconto mensal na fatura de telefonia.

Essa lei parte de um princípio: a pessoa idosa não precisa sacrificar o mínimo existencial para pagar contas essenciais. Em outras palavras, se a prestação compromete a dignidade ou a subsistência do idoso, ele tem respaldo legal para buscar tratamento diferenciado.

Entretanto, isso difere de um “desconto automático de telefone” para idosos que apenas comprovem a idade. Até o momento, a norma exige que o idoso comprove condição financeira vulnerável, reúna documentação e entre em contato com o credor ou órgão de defesa do consumidor.

Além disso, vale destacar que o direito à renegociação ou à isenção não está limitado às contas de telefone. Ele se estende a contas de água, energia elétrica, gás, empréstimos, cartões de crédito.

Assim, para uma conta de telefone entrar nesse tratamento especial, ela deve enquadrar‑se como dívida de consumo que compromete a subsistência ou que se soma a outras obrigações da pessoa idosa que já fragilizam seu orçamento.

Quais os direitos dos idosos?

É importante também lembrar que outros direitos específicos dos idosos já existem no país. O Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor asseguram atenção especial à população com 60 anos ou mais em relação a diversos serviços e atendimento prioritário.

Contudo, esses direitos não abrangem expressamente um desconto geral e automático para os serviços de telefonia por simples fato da idade.

Por isso, o idoso que deseja conquistar o benefício deve seguir alguns passos práticos.

• Primeiro, reunir documentos que comprovem renda, despesas essenciais, eventuais débitos.
• Segundo, apresentar situação à empresa de telefonia ou ao credor, solicitando renegociação com base na lei.
• Terceiro, se houver negativa ou dificuldade, buscar apoio no órgão de defesa do consumidor (como o Procon) ou na Defensoria Pública.

Esse caminho registra relatos de sucesso em casos que envolvem contas de consumo consideradas “esenciais”.

Por fim, se você ou um idoso que conhece enfrenta dificuldades com contas de telefone, a notícia representa uma esperança real. A lei abre a porta para renegociação, para exigência de parcelamento sem comprometer a subsistência.

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Idosos com mais de 60 estão pulando de alegria com 3 dívidas com isenção em 2025, incluindo cartão de crédito

Idosos enfrentam desafios financeiros que muitos jovens nem imaginam. Com aposentadorias e pensões muitas vezes apertadas, qualquer dívida pode se tornar um peso enorme. Por isso, a Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, ganhou destaque, ela protege pessoas em situação vulnerável, especialmente os idosos.

No entanto, diferente do que muitos pensam, a lei não isenta de pagar, mas reduz a carga. Agora, quem tem 60 anos ou mais compromete no máximo 25% da renda com dívidas, contra 30% para o restante da população. Além disso, obrigações essenciais podem ser renegociadas, garantindo um mínimo de dignidade financeira.

Contudo, essa proteção não vale para tudo. Financiamentos imobiliários e impostos continuam sendo de responsabilidade do idoso. Mas contas de luz, água, gás, telefone e internet entram na lista de prioridades que podem ser negociadas.

Além disso, a regra é clara: se pagar essas dívidas comprometer o mínimo necessário para viver, a lei dá espaço para renegociar. O ponto central aqui é equilibrar: ninguém quer prejudicar os idosos, mas também não se pode simplesmente apagar todas as pendências.

Para conseguir esse alívio, o idoso precisa provar que está superendividado. Comprovantes de renda, extratos bancários e listas de gastos essenciais ajudam a montar o quadro real da situação. Depois disso, pode procurar credores ou órgãos como o Procon para negociar.

No entanto, o processo exige paciência e organização, mas vale a pena: renegociações podem reduzir juros e alongar prazos, evitando que uma dívida pequena se transforme em um problema gigante.

Quais outras formas de quitar suas dívidas?

Programas específicos também ajudam. O “Desenrola Brasil”, por exemplo, oferece descontos e prazos mais longos, dando uma segunda chance para quem ficou apertado. Essas iniciativas não resolvem tudo, mas oferecem um fôlego e ajudam a reorganizar a vida financeira. Para muitos, são o primeiro passo para sair do ciclo de dívidas.

Por fim, é preciso atenção. Golpes existem, e muitos têm os idosos como alvo. Promessas de “limpeza de nome” ou soluções milagrosas podem ser armadilhas. Sempre que possível, negocie diretamente com a instituição financeira ou via canais oficiais, como o Procon. Confiança é tudo nesse tipo de situação.

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Fim das dívidas chega para os idosos com onda de isenção em cartões de crédito Bradesco, Itaú e outros bancos

Muitos não sabem, mas a Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, mudou de vez a forma como o mercado lida com os idosos que acumulam débitos. Não se trata de um perdão automático das contas, como alguns pensam, mas sim de uma proteção concreta contra práticas abusivas que, durante anos, sufocaram milhares de pessoas acima dos 60 anos.

Porém, a lógica é simples. Nenhum credor pode comprometer a renda básica de um idoso a ponto de ele não conseguir pagar aluguel, comprar comida ou manter seus remédios. É o chamado “mínimo existencial”, que precisa permanecer intocado.

A lei trouxe ainda a possibilidade de renegociação obrigatória das dívidas. Isso significa que, se um idoso provar que contraiu obrigações de boa-fé, mas não tem condições reais de pagar sem comprometer sua dignidade, ele pode recorrer tanto ao Procon quanto ao Judiciário para readequar os valores.

No entanto, o que muda, na prática, é o equilíbrio na mesa de negociação: antes o idoso implorava por condições melhores, agora ele tem respaldo legal para exigir um acordo justo.

Quais contas são contemplados pela lei?

Entre os débitos contemplados pela legislação, três grupos se destacam como prioritários.

• O primeiro envolve as contas do dia a dia, como luz, água, gás, telefone, internet.
• O segundo recai sobre empréstimos pessoais e financiamentos de consumo, que muitas vezes são contratados com juros altos e acabam se tornando uma armadilha.
• E o terceiro ponto inclui cartões de crédito e o cheque especial, vilões conhecidos das finanças de qualquer faixa etária.

Contudo, por outro lado, nem tudo entra nesse guarda-chuva protetor. Dívidas de imóveis, hipotecas, pensão alimentícia ou débitos fiscais seguem de fora. A lógica é que, nesses casos, há garantias legais mais rígidas e interesses coletivos que não podem simplesmente ser flexibilizados. Ou seja, a lei não abre espaço para que qualquer tipo de pendência seja renegociada.

Por fim, vale lembrar que o objetivo central nunca foi zerar as dívidas, mas evitar que a pessoa se veja sem saída. A preservação do mínimo existencial é um ponto sensível, e faz diferença porque muitos idosos sustentam filhos e até netos com suas aposentadorias. Sem essa barreira, qualquer parcela ou cobrança poderia consumir praticamente toda a renda, deixando pouco ou nada para o básico.

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Idosos conquistam alívio financeiro em 2025 com nova lei que elimina cobrança de três dívidas que mais pesavam no orçamento

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) vem chamando atenção ao desobrigar idosos de quitar três tipos de dívidas.

Sendo assim, um alívio necessário no orçamento de quem já enfrenta tantos desafios. Continue lendo para entender de que forma essa legislação pode renovar a vida financeira dos idosos e como eles podem usar esse direito a seu favor.

Dívidas dos idosos

A lei permite que pessoas com 60 anos ou mais renegociem ou sejam desobrigadas de pagar dívidas ligadas ao consumo básico, as que afetam diretamente o “mínimo existencial”.

Contudo, a ideia central do governo e do legislador foi garantir que cobranças não ataquem itens essenciais como alimentação, moradia e saúde.

Quem tem direito

Um dos critérios principais para acessar o direito é comprovar o superendividamento. Situação em que o idoso, mesmo tendo agido de boa-fé, não consegue quitar os débitos sem abrir mão das necessidades básicas.

Além disso, a dívida precisa ter sido feita para atender essas necessidades e não para adquirir bens de luxo.

Contudo, por outro lado, a lei exclui dívidas com garantia real (como hipoteca ou penhor), financiamentos imobiliários, débitos fiscais e pensão alimentícia, que continuam obrigatórias.

Lei do Superendividamento

A lei ainda determina que os juros não podem comprometer mais de 25 % da renda mensal do idoso, garantindo que ele mantenha condições dignas de vida, como alimentação, moradia e saúde.

Porém, vale destacar que o perdão de dívida não é automático: depende de negociação via Procon ou Justiça, com apresentação de plano compatível com a renda.

Essa lei representa um avanço relevante para os idosos: ela não só protege o mínimo existencial, mas também combate práticas abusivas dos bancos e credores, promovendo mais segurança e dignidade financeira para quem já enfrenta limitações de renda.

Conclusão

Por fim, a Lei do Superendividamento oferece um caminho concreto para que idosos em vulnerabilidade poçam reorganizar suas contas sem comprometer o essencial.

Porém, ao conhecer seus direitos, procurarem ajuda nos canais certos e agirem de forma estruturada, muitos poderão recuperar o equilíbrio financeiro e viver com mais tranquilidade.

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Poucos idosos sabem, mas existe uma lei em vidor que protege os 60+ de dívidas e juros abusivos e pode salvar suas contas em 2025

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dessa vez, por exemplo, falaremos de um verdadeiro presente confirmado para as pessoas 60+: o fim do pagamento de 4 dívidas em 2025.

O endividamento dos idosos tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil. Acontece que a aposentadoria muitas vezes se torna insuficiente para o pagamento de todas as contas.

Outro detalhe preocupante acaba sendo cobranças abusivas e juros elevados. Tudo isso acaba tornando a inadimplência um problema na vida de milhares de brasileiros acima de 60 anos. 

Entretanto, existe uma lei que visa proteger essa população considerada mais vulnerável. Para quem não sabe, estamos falando sobre a Lei do Superendividamento que passou a valer em 2021.

De acordo com informações do portal UOL, ela foi criada para ajudar todos os consumidores a renegociarem suas dívidas de forma mais justa. Entretanto, ela traz condições especiais para idosos.

Conforme a legislação, nenhum idoso pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, garantindo que tenham recursos suficientes para manter sua qualidade de vida.

Além disso, os idosos também podem negociar as dívidas coletivamente. Com essa lei, eles podem renegociar ou até mesmo se proteger contra cobranças abusivas que vem através de taxas e juros.

Segundo informações do portal Só Notícia Boa, a medida só vale para dívidas referentes a consumo e vinculadas a instituições financeiras. A isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, como:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras.

Considerações finais

A Lei do Superendividamento chega como um alívio na vida dos idosos 60+. Isso porque ela garante que essas pessoas tenham condições dignas de pagamento e evitando abusos por parte de credores. Ela assegura que a renda dos aposentados e pensionistas seja preservada para cobrir suas necessidades básicas.

Como solicitar a renegociação das dívidas?

Para aproveitar as facilidades oferecidas pela Lei do Superendividamento, o idoso deve seguir alguns passos importantes:

1. Procurar a empresa credora: Primeiramente, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar a renegociação com base na nova lei.
2. Apresentar a situação financeira: Em seguida, é necessário comprovar que o pagamento da dívida está comprometendo mais de 25% da renda.
3. Buscar os centros de conciliação: Por fim, caso a empresa não aceite a renegociação, o idoso pode procurar os centros de conciliação de superendividamento nos Procons locais ou no Fórum do Poder Judiciário.
4. Verificar a taxa de juros: Ademais, se houver cobrança abusiva de juros, o Procon pode intervir para reduzir o valor total da dívida.

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Idosos com 60 70 e 80 anos ou mais têm direito à exclusão de até seis tipos de dívidas incluindo contas de água, luz e outros boletos

O governo começou emplacou uma nova lei que está em vigor, que alivia o bolso de milhões de idosos com mais de 60 anos.

A medida coloca fim em dívidas básicas como contas de água, luz e boletos diversos, livrando idosos de 60, 70 e até 80 anos de cobranças que se acumularam com o tempo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do E Investido, detalha lei que garante benefícios para idosos que possuem dívidas.

Fim das dívidas dos idosos

​A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos para a proteção financeira de consumidores idosos no Brasil.

Contudo, essa legislação estabelece condições especiais para que pessoas com 60 anos ou mais possam renegociar suas dívidas. Assim, assegurando que uma parcela de sua renda seja preservada para necessidades básicas. ​

Entre os principais benefícios da lei, destacam-se:​

• Proibição de cobranças abusivas e juros excessivos por parte das instituições financeiras;​
• Garantia de que a renegociação das dívidas não comprometa mais de 25% da renda mensal do idoso;​
• Possibilidade de portabilidade das dívidas para instituições que ofereçam melhores condições de pagamento.

As dívidas contempladas pela legislação incluem

• Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;​
• Faturas de cartões de crédito;​
• Empréstimos pessoais e financiamentos. ​

Para iniciar o processo de renegociação, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora, apresentando documentos pessoais e comprovantes de renda.

O objetivo é garantir que a negociação ocorra dentro de condições que respeitem sua capacidade financeira. ​

Atenção

É importante ressaltar que a lei não isenta o pagamento das dívidas, mas busca proporcionar condições mais justas.

Além disso, deixar elas mais equilibradas para que os idosos possam reorganizar suas finanças sem comprometer sua subsistência.

Idosos ganham isenção na IPTU?

​Idosos com 60 anos ou mais podem obter isenção do IPTU em diversos municípios brasileiros, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelas prefeituras locais.

Porém, geralmente, os requisitos incluem possuir renda mensal de até dois salários mínimos, ser proprietário de um único imóvel utilizado como residência e estar em dia com os tributos municipais.

Contudo, como as regras variam entre as cidades, é fundamental consultar a legislação municipal para verificar a elegibilidade e os procedimentos necessários para solicitar o benefício.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação dessa legislação reflete uma preocupação crescente com o bem-estar financeiro da população idosa. Assim, visando assegurar que possam viver com dignidade e sem o peso de dívidas impagáveis.

Veja também matéria especial sobre: Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos ficam livres do pagamento de 3 dívidas em 2025 por lei em vigor no Brasil.

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Dívidas acabam deixando os brasileiros em pânico, principalmente quando os juros ficam cada vez mais altos

Lei em vigor em 2025 traz isenção em 6 dívidas, incluindo conta de luz e telefone. Esse benefício é direcionado a grupos de idosos 60+.

O fato é que muitos idosos 60+ se tornam os pilares de suas famílias e com a aposentadoria, acabam custeando gastos de consumo, como conta de luz, telefone, etc.

Porém, depois da pandemia da Covid-19, ficou ainda mais crescente o número de idosos 60+ que se endividaram.

A partir de informações do portal UOL e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais isenções alguns grupos de idosos têm direito.

O fato é que a Lei do Superendividamento, criada em 2021, estabeleceu um sistema de negociação de blocos de dívidas para a diminuição do endividamento.

Atualmente é possível se dirigir ao Procon local e solicitar a renegociação de dívidas com todos os credores.

QUAIS SÃO AS 6 CONTAS QUE OS IDOSOS 60+ PODEM RENEGOCIAR?

A Lei do Superendividamento vale para todos os consumidores, porém idosos 60+ acabam tendo mais dívidas por serem os principais responsáveis financeiros de suas famílias.

Ao atender a essa legislação, uma série de encargos pode ser renegociado ou até mesmo perdoado.

Ou seja, a isenção dos JUROS pode ocorrer em algumas situações. Porém, a dívida original deve ser paga normalmente. As contas de consumo e dívidas bancárias que podem ser renogciadas são:

1. Conta de água;
2. Conta de luz;
3. Conta de telefone;
4. Empréstimos;
5. Financiamentos;
6. Cartões de crédito;

Para aproveitar a Lei do Superendividamento, o idoso precisa entrar em contato com as credoras, apresentar a documentação necessária e solicitar a aplicação da legislação.

MAS AFINAL, COMO RENEGOCIAR UMA DÍVIDA?

Primeiramente, como citado acima, o idosos devem procurar a empresa que está cobrando a dívida.

Desse modo, deve expor sua situação financeira delicada e buscar uma renegociação.

Porém, caso não seja possível negociar, o requerente deverá buscar os centros de conciliação em superendividamento, presentes nos Procons locais e nos fóruns do Poder Judiciário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo Federal, através da Lei do Superendividamento, garante aos brasileiros, entre eles idosos 60+ a possibilidade de isenção no juros de algumas dívidas.
• Porém, essa medida tem como objetivo garantir uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro.

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Isenção do cartão de crédito, luz e outras dívidas em 2025 fazem os idosos de 60, 65 e 70 anos, ficarem livres de quatro débitos

Em 2025, a isenção de quatro dívidas importantes para os idosos promete aliviar o bolso de muitas famílias brasileiras.

A medida, que atinge os cidadãos de 60, 65 e 70 anos, garante a isenção do pagamento do cartão de crédito, da conta de luz e mais dois encargos essenciais.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações divulgadas pela Serasa, detalha agora como os idosos podem se livrar de algumas dívidas com a Lei do Superendividamento.

Dívidas dos idosos

A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos na proteção financeira dos consumidores brasileiros, especialmente para os idosos com mais de 60 anos.

Uma das principais medidas dessa legislação é a possibilidade de renegociar dívidas de forma mais justa, garantindo que os pagamentos não comprometam toda a renda do idoso e assegurando a manutenção de sua qualidade de vida.

Entre os benefícios assegurados pela lei estão:

• Proteção da renda: Garante que uma parte da renda do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
• Renegociação de dívidas: As empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros.
• Isenção de taxas e juros abusivos: A lei proíbe a cobrança de taxas e juros excessivos e evita que os idosos explorem financeiramente.
• Portabilidade de dívidas: Permite que o idoso transfira suas dívidas para outra instituição financeira, buscando melhores condições.

Contas

A legislação abrange diversas dívidas que podem ser renegociadas, incluindo:

• Contas de consumo: Água, luz, gás, telefone e cartão de crédito.
• Empréstimos pessoais: Financiamentos e empréstimos consignados.
• Outras dívidas: Desde que tenham contraído de boa-fé.

Para solicitar a renegociação, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora, apresentando documentos como comprovante de renda e identidade.

É importante ressaltar que a lei não perdoa automaticamente as dívidas, mas garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.

Detalhes

Além disso, a Lei do Superendividamento estabelece que os débitos não podem comprometer mais de 25% da renda mensal do idoso, protegendo-o de cobranças abusivas em contas essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet.

A medida visa assegurar que os idosos mantenham sua dignidade e qualidade de vida, sem prejudicar suas necessidades básicas.

Idosos tem direito a isenção do IPVA?

No Brasil, idosos não têm direito à isenção do IPVA; entretanto, alguns estados oferecem benefícios fiscais, como descontos no IPVA, para veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação.

Porém, projetos de lei buscam implementar isenções totais ou parciais do IPVA para idosos com mais de 65 anos, mas, até o momento, não há legislação federal que conceda isenção do IPVA exclusivamente com base na idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção financeira dos idosos no Brasil.

Contudo, ao oferecer mecanismos para a renegociação de dívidas, isenção de juros abusivos e proteção da renda. Além disso, a legislação assegura que os idosos possam viver com mais dignidade, sem comprometer suas necessidades básicas.

No entanto, é essencial que governo, instituições financeiras e sociedade façam um esforço conjunto para garantir que esses direitos sejam amplamente divulgados.

Veja também matéria especial sobre: Conta da TIM e +, luz, água e +3: Pacotão com 3 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar na era Tarcísio em SP.

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Idosos acima de 60 anos contam com algumas facilidades, nada mais justo para quem contribuiu com o país ao longo dos anos

Pacotão com 3 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar inclui conta da Claro, Tim, entre outras operadoras, além de boleto e até empréstimo de banco.

A partir de informações do portal UOL e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora 3 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar.

Ocorre que a Lei do Superendividamento, de 2021, criou um sistema de negociação de blocos de dívidas para a diminuição do endividamento.

Atualmente é possível procurar o Procon da sua cidade e solicitar a renegociação de dívidas com todos os credores.

A Lei do Superendividamento vale para todos os consumidores, porém idosos 60+ possuem preferência.

Afinal, ela determina que idosos 60+ não podem comprometer mais que 25% de sua renda mensal.

Sendo assim, as pessoas mais vulneráveis são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet.

QUAIS SÃO AS DÍVIDAS QUE OS IDOSOS 60+ NÃO PAGAM JUROS?

Portanto, eles também ganham condições facilitadas para o momento de renegociação das dívidas, principalmente as abusivas.

Desse modo, cobrança abusiva, nada mais é, do que aquela que coloca o consumidor em uma desvantagem “manifestamente excessiva”.

A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram repletos de dívidas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.

Porém, vale destacar que a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas, sem que as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

Portanto, as contas não serão isentas, mas sim sem a cobrança de juros. Através dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma Lei em vigor.
• Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.
• A isenção de juros e vias de negociações que não são abusivas, facilitam a vida de idosos 60+.

AFINAL, QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

Como destaca o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – estipula que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Desse modo, a lei garante direitos a essas pessoas, conforme pontuamos na reportagem acima.

“Veja matéria completa sobre idosos 60+ vibram com pacotão de 5 isenções em 2025″.

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