Lei em vigor traz proibição severa e que todos precisam saber nos shoppings Bourbon, Iguatemi, Ibirapuera e mais

Os shoppings são centros comerciais colossais e tidos como grandes queridinhos dos brasileiros. Ademais, eles possuem uma gama de varejistas que vão desde restaurantes populares até lojas amadas de roupas.

São Paulo, maior metrópole do Brasil, é um dos principais locais com empreendimentos do segmento, como é o caso do Bourbon, Iguatemi e Ibirapuera. E por falar nos gigantes, uma lei em vigor traz PROIBIÇÃO severa nos centros comerciais.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações da CNN Brasil, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Problema comum

Em suma, a grande realidade é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) crava benefícios para motoristas que são pessoas com deficiência (PCD) e idosos (pessoas acima de 60 anos). Ademais, esses condutores contam com vagas exclusivas para estacionar, uma forma de garantir a mobilidade de direito a ir e vir.

Ademais, muitos motoristas que não desfrutam de tal possibilidade acabam estacionando nestas vagas. Assim, a pergunta que não quer calar é: o que acontece se isso é dentro de um estabelecimento privado, como shoppings?

Proibição severa

A grande realidade é que, estacionar em vagas exclusivas para PCD ou idoso sem o cartão de identificação, gera uma multa de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na CNH e até mesmo o recolhimento do automóvel.

A infração em vias públicas é de amplo conhecimento, porém, será que vagas em shoppings, supermercados ou outros estabelecimentos privados, também resultam nessas punições? Siga nesta matéria e o TV FOCO lhe explica melhor a situação.

Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não se restringe somente as vias públicas, mas também abrange locais privados, como condomínios e estacionamentos de shoppings. Assim, infrações cometidas nessas áreas podem ser cruciais e gerar multas.

Alerta aos motoristas

Mesmo existindo uma escassez de fiscalização e que deia muita coisa passar em branco, autoridades de trânsito possuem a permissão para fiscalizar e multar infratores que ocupam vagas exclusivas sem os cartões correspondentes. Vale dizer que, em alguns casos, os veículos podem até mesmo chegar a ser rebocados.

Apenas a credencial válida e posicionada sobre o painel do carro garante o direito ao motorista PCD ou idoso. Além disso, a vaga exclusiva não isenta o usuário do pagamento do estacionamento.

Vale dizer que, apesar da proibição em São Paulo, a lei se aplica nos shoppings de todo o Brasil. Assim, os motoristas precisam estar em alerta para não serem surpreendidos com uma multa, pontos na CNH e até mesmo a remoção do carro.

Considerações finais

• Shoppings em São Paulo (como Bourbon, Iguatemi e Ibirapuera) estão sujeitos à mesma legislação de trânsito que vias públicas;
• Estacionar em vagas exclusivas para PCDs ou idosos sem credencial válida gera multa de R$ 293,47 + 7 pontos na CNH;
• Em casos extremos, o veículo pode ser rebocado, mesmo em estacionamentos privados;
• A fiscalização, embora menos frequente em shoppings, é permitida por agentes de trânsito;
• A lei em vigor não se aplica apenas aos shoppings de SP, mas, para todo o Brasil.

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QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NO BRASIL?

Em suma, no Brasil hoje, há 639 estabelecimentos no País, e mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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Nova legislação em São Paulo atinge em cheio shoppings com proibição. A decisão sobre a nova lei traz surpresas e reviravoltas; veja agora

Um dos lugares mais frequentados são os shoppings. O ambiente proporciona lazer e é um ótimo local para quem deseja fazer compras. Entretanto, assim como alguns estabelecimentos, o espaço também precisa de leis.

Assim, o assunto de hoje traz uma lei em vigor na cidade de São Paulo com proibição que acerta shoppings populares como Iguatemi, Eldorado e Aricanduva.

Lei dos shoppings

De acordo com o time do TV FOCO especialista em legislação, a partir de dados divulgados no portal ‘notícas.stf’, uma lei municipal do estado de São Paulo é anunciada e tem decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o STF decidiu que as lei municipais de SP ao qual obriga que os shoppings possuam um ambulatório médico ou serviço de pronto socorro são inconstitucionais. Isso significa que, a legislação não é válida por ir contra a Constituição.

Portanto, ainda segundo a fonte, a ordem foi tomada após a Associação Brasileira de Shoppings Center (Abrasce) entrar com um recurso.

Após isso, acabou sendo reconhecido que as leis que exigiam a presença de um local de emergência nos shoppings são ilegais, por invadir a competência da União, afrontar a livre iniciativa e não terem correlação com a prestação de serviços.

Por outro lado, criar uma estrutura com ambulatório acarretaria em altos custos, além de multas para quem não adotasse a nova legislação.

Portanto, a norma que atingiria todos os shoppings da cidade seriam atingidos, mas pela desaprovação da lei, isso não irá acontecer.

Considerações finais

• Em suma, a cidade de São Paulo aderiu uma nova lei que obrigava shoppings a terem ambulatórios;
• Todavia, o STF decidiu que a legislação é inconstitucional, ou sejam que vai contra a Constituição e, portanto, acabou sendo retirada de vigor.

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QUANTOS SHOPPINGS TEM EM SÃO PAULO?

Até 2024, São Paulo tinha cerca de 193 shopping centers. O Estado é o maior com empreendimentos desse tipo e depois dele, vem o Rio de Janeiro com 71. E boa parte dos empreendimentos ficam na capital, então, uma lei como a que citamos, geraria enormes custos aos empreendimentos.

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