Tarcísio de Freitas bate o martelo e confirma 2 viradas em São Paulo e atinge shoppings como Cidade Jardim e Ibirapuera

Não há dúvidas que, um dos lugares mais frequentados são os shoppings. O ambiente proporciona lazer e é um ótimo local para quem deseja fazer compras, por exemplo. Entretanto, assim como alguns estabelecimentos, o empreendimento também precisa de leis.

Dessa forma, o assunto dessa vez se trata de uma lei em vigor na cidade de São Paulo, em plena era Tarcísio de Freitas e que crava 2 viradas que atinge gigantes como Cidade Jardim, Ibirapuera e mais.

Assim, o time de especialistas do TV Foco, a partir do time de especialistas em leis e das informações da CNN Brasil, detalha agora decisões que atingem os gigantes de SP.

Lei em SP

Em suma, no dia (​11) de julho de 2024, o governador de São Paulo sancionou a Lei 17.972/2024, que estabelece normas rigorosas para a comercialização de cães e gatos no estado. Vale dizer que, a legislação proíbe a exposição dos animais em vitrines fechadas e eventos públicos com fins comerciais, reconhecendo eles como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e sofrimento.

Vale dizer ainda que, a venda só será permitida após os animais atingirem 120 dias de vida, serem vacinados, microchipados e esterilizados, com exceção de cães de trabalho, que terão até 18 meses para a castração.

Está na lei

Ademais, a lei enfatiza que criadores e comerciantes devem estar registrado para atuar legalmente. Além disso, a mesma enfatiza que alojamentos adequados são exigências obrigatórias para manter os animais.

Diante disso, laudos veterinários devem comprovar a saúde dos cães e gatos à venda. Ademais, está proibida a distribuição de animais como brindes ou em promoções. Por fim, a exposição de pets em vitrines fechadas também acabou sendo vetada.

Vale dizer que, a implementação da lei chega como um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais em São Paulo. Além disso, ao reconhecer os cães e gatos como seres sencientes, a legislação reforça a responsabilidade dos criadores e comerciantes em oferecer condições adequadas para os animais.

Considerações finais

• Nova lei dos shoppings em São Paulo, sancionada por Tarcísio de Freitas, impacta grandes shoppings como Bourbon e Iguatemi;
• Lei 17.972/2024 estabelece regras rigorosas para comercialização de cães e gatos no estado;
• Proíbe exposição de animais em vitrines fechadas e eventos públicos com fins comerciais;
• Reconhece cães e gatos como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento;
• Venda só permitida após 120 dias de vida, com vacinação, microchipagem e esterilização (exceto cães de trabalho).

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QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NO BRASIL?

Em suma, no Brasil hoje, há 639 estabelecimentos no País, e mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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Sebastião Melo é prefeito de Porto Alegre, RS e está ciente de nova lei em vigor que atinge em cheio os shoppings

Decreto na era de Sebastião Melo atinge em cheio mãe e pais em Porto Alegre, RS, com a nova lei dos shoppings.

A partir de informações do portal da Prefeitura de Porto Alegre e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora o que muda nos shoppings.

Acontece que a Lei Complementar nº 543/2006 em Porto Alegre, determina a instalação de banheiros destinados ao uso infantil em centros comerciais e shopping centers com área bruta locável superior a 7500m².

Desse modo, a lei é atualizada com perjorativa equivalente aos fraldários. Sendo assim, reservado para livre acesso de ambos os sexos para os cuidados com os bebês.

De acordo com a lei, entende-se por shoppings ou locais similares aqueles que apresentem grande fluxo de pessoas.

Portanto, se enquadra supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculos.

QUAL O OBJETIVO DA LEI DOS SHOPPINGS?

Já por fraldário entende-se um local reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos.

Apesar de não ter informações sobre o valor da multa aplicada em caso do desucmprimento da lei, a Prefeitura de Porto Alegre estabelece as diretrizes:

“A fiscalização junto aos centros comerciais e shopping centers no Município será realizada pelo órgão competente, no que tange a observância das normas previstas nesta Lei”, destaca o texto.

A lei tem como intuito facilitar a rotina de famílias com crianças pequenas, evitando situações desconfortáveis ou constrangedoras em locais públicos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, lei obriga a instalarem fraldários em shoppings em Porto Alegre, RS.
• Desse modo, estabelecimentos com grande circulação de pessoas como cinemas, parques e supermercados também devem seguir a norma.
• Sendo assim, essa lei visa garantir a comodidade de pais e cuidadores ao trocar fraldas de bebês e crianças em locais públicos.

QUANDO FOI A FUNDAÇÃO DE PORTO ALEGRE?

26 de março de 1772 foi a fundação de Porto Alegre e tem atualmente 253 anos.

A cidade foi originalmente chamada de Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais. Em 1821, ganhou o título de cidade.

“Desse modo, veja matéria completa sobre portas lacradas no RS: Rival n°1 da Colombo fecha 3 lojas em Shoppings de Porto Alegre”.

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Legislação em vigor em São Paulo traz proibição nos Centros Comerciais que cai como bomba na região paulista; confira

Um dos estabelecimentos mais frequentados pelo público em geral trata-se dos shoppings. O ambiente proporciona uma série de serviços que atraem as pessoas, seja para compras ou apenas momentos de lazer.

No entanto, o assunto de hoje aborda uma lei que atinge diretamente os centros comerciais. O time do TV FOCO traz maiores informações.

Nova lei dos shoppings

De acordo com o portal ‘SBT News’, uma lei municipal em vidor na cidade de São Paulo, obrigada os shoppings a possuírem um espaço que permita a troca de fraudas em bebês. O famoso ‘fraldário’.

O ambiente, que trará mais acessibilidades ao pais e mães, proporcionam um ambiente mais reservado para com os seus filhos. O espaço deve ser permitido a entrada de homens e mulheres que tenha crianças e assim possam cuidar dos seus filhos de maneira eficiente.

Portanto, a legislação, que já está em vigor, obriga os shoppings a fornecerem fraldários e caso não cumpram com a regra, serão multados no valor de 10 mil reais, proibindo os mesmo a não obterem o espaço exigido.

“Inclui § 3º no art. 1º da Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, dispondo sobre a obrigatoriedade dos fraldários instalados ou a serem instalados nos shopping centers e estabelecimentos similares em funcionamento no Município de São Paulo serem acessíveis ao público que especifica, e dá outras providências.”, afirmou o portal da Prefeitura de São Paulo, que conta atualmente com Ricardo Nunes como gestor da cidade.

Dessa forma, a nova legislação tende a atender a todos os públicos no geral, sem que hajam transtornos ou desconforto na hora de aparar seus bebês. Dito isso, os shoppings terão que cumprir com a lei, que também visa agregar ainda mais valor aos espaços frequentados diariamente pela população.

Considerações finais

• Em resumo, uma legislação que já está em vigor no estado de São Paulo traz proibição aos shoppings local;
• Trata-se da obrigação de um fraldário nos estabelecimentos e centros comerciais;
• Dessa forma, a lei que já está sendo válida na região paulista, caso seja descumprida, trará multa de 10 mil reais aos shoppings.

Por fim, confira mais notícias sobre os shoppings CLICANDO AQUI

Quantos Shoppings tem no Brasil?

De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), existem atualmente 639 centros comerciais no país.

Distribuição por região Centro-Oeste: 69 shoppings, Sudeste: 329 shoppings, Sul: 110 shoppings, dentre outros.

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Gigantes como o Pátio Batel, Estação e Jockey Plaza, são atingidos em cheio com nova lei em Curitiba, Paraná

Os shoppings são o lugar predileto de milhões de brasileiros. Afinal, nos empreendimentos acaba sendo possível visitar uma gama de estabelecimentos sem precisar se deslocar muito, como é o caso de restaurantes, lojas de roupas, cinemas e muito mais.

E falando nos grandes centros comerciais, uma nova lei anunciada em gigantes de Curitiba, Paraná, chega com proibição que atinge em cheio os idosos 60+. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações da Câmara Municipal de Curitiba e do G1, traz maiores detalhes sobre o assunto.

A proposta, que pode ser chamada de “lei dos shoppings”, possui o intuito de facilitar a vida de milhares de pessoas, principalmente idosos e PCDs.

Nova lei

No tocante a legislação, estamo se referindo a Lei Municipal 15.130/2017, em vigor em 2025, e que já previa fraldários nos locais para todos os usuários. A normal cita “estabelecimentos privados com fluxo intenso de pessoas”, sendo eles os shoppings, restaurantes e mercados.

Apesar de dizer no seu artigo 2º, que a lei 15.130/2017 visa “atender a todos os usuários de fraldas”, não há especificação de quem seriam essas pessoas.

Mudança

Visando regulamentar isso, o projeto da vereadora Giorgia Prates (PT), protocolado em (19/06/2024), propõe que os fraldários sigam a norma ABNT NBR 9050. Dessa forma, eles abrangem as crianças, idosos e PCDs.

Todavia, para isso, o projeto propõe mudanças no artigo 6º da lei, estabelecendo que os fraldários “Devem possuir espaço equipado com infraestrutura adequada, como suportes adequados e espaços de troca espaçosos”.

Proibição

Em suma, a lei confirma uma proibição severa de que shoppings, mercados e afins possuam esses espaços sem o mínimo de estrutura possível para isso. É importante mencionar ainda que, a justificativa apresentada indica que, por ser adaptações para reformas e construções futuras, a proposta não traz impacto financeiro imediato, permitindo uma programação orçamentária adequada.

Situação atual do projeto

Ainda de acordo com a Câmara de Curitiba, o projeto de lei ainda espera uma análise técnica da Procuradoria Jurídica e avaliação de legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba.

De qualquer modo, esse é um grande passo para a garantia de espaços cada vez mais completos e que consigam sanar às carências de todos.

Considerações finais

• Nova lei em Curitiba, PR, impacta diretamente idosos 60+, trazendo mudanças estruturais;
• Em suma, a lei Municipal 15.130/2017 já previa fraldários em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas;
• Todavia, mudança no artigo 6º exige fraldários com infraestrutura adequada para crianças, idosos e PCDs;
• Proibição impede que shoppings e mercados tenham fraldários sem estrutura mínima adequada;
• Ademais, o projeto aguarda análise da Procuradoria Jurídica e avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.

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QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NO BRASIL?

No Brasil hoje, há 639 estabelecimentos no País, e mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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Canetada de Eduardo Paes já em vigor no Rio de Janeiro crava proibição que atinge todos os shoppings da capital carioca

O decreto assinado por Eduardo Paes, já em vigor, impõe uma proibição aos shoppings do Rio de Janeiro, afetando estabelecimentos como Rio Sul, Botafogo Praia e outros centros comerciais da cidade.

A medida traz mudanças que impactam os donos dos estabelecimentos, exigindo adequações. Destacando que, o RJ é o 2° lugar com mais shoppings no Brasil, segundo a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).

Trata-se da Lei Complementar n° 255, em vigor desde 2022, após ter sido sancionada por Paes. A lei determina que os centros comerciais sejam obrigados a cumprirem uma regra, ficando proibidos de descumprir.

Lei em vigor crava proibição em shoppings

De acordo com o portal ‘Brasil de Fato’, a legislação aprovada no município carioca determina que banheiros masculinos dos shopping centers tenham fraldários para acesso dos pais.

Destacando que, embora a medida atinja em cheio os shoppings, sua aplicação afeta supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e mais espaços similares.

Dessa forma, todos esses estabelecimentos estão proibidos de ignorar ou deixar de oferecer os fraldários nas dependências dos banheiros masculinos. Sendo obrigados a oferecer:

• Bancada para troca de fraldas;
• Lavatório
• Equipamento para a higienização de mãos

Penalidades para estabelecimentos que não cumprem a lei

Como penalidade por descumprir a lei, o local receberá uma advertência, mas, em reincidência, pode acabar sendo multado em R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada nova infração registada.

A Lei Complementar n° 255/2022 foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Considerações finais

• Em suma, o decreto de Eduardo Paes determina que shoppings e outros estabelecimentos no Rio de Janeiro instalem fraldários em banheiros masculinos.
• Desa forma, a legislação garante mais acessibilidade para pais com bebês.
• A medida, prevista na Lei Complementar nº 255/2022, também se aplica a supermercados, parques, estádios e teatros.
• O descumprimento pode gerar advertências e multas a partir de R$ 10 mil.
• A exigência promove inclusão e equidade na divisão de responsabilidades parentais.

QUAIS OS MAIORES SHOPPINGS DO BRASIL?

Portanto, confira uma lista com alguns dos maiores shoppings do Brasil de acordo com o portal UOL:

• Passeio das Águas Shopping;
• RioMar Recife;
• RioMar Fortaleza;
• Iguatemi Fortaleza;
• Shopping Recife;
• Manaíra Shopping;
• Catuaí Shopping Londrina.

Por fim, clique aqui e veja mais notícias sobre os shoppings no Brasil.

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Uma lei envolvendo os shoppings no Rio de Janeiro atinge em cheio os pais e mães que frequentam os centros comerciais

Eduardo Paes começou mais um mandato agora em 2025 no Rio de Janeiro. Contudo, anteriormente, ainda sob sua gestão, uma lei entrou em vigor atingindo os shoppings na cidade.

Essa lei, inclusive, atinge em cheio as mães e pais de crianças que frequentam os centros comerciais. A seguir, veja os detalhes apurados pelo TV FOCO, a partir de informações do portal Câmara Rio.

Em vigor desde setembro de 2022, a Lei Complementar n° 255, aprovada por Paes, determina que banheiros masculinos dos shopping centers tenham fraldários para acesso de ambos os pais.

Lei determina que locais de grande fluxo possuam fraldários em banheiros masculinos

A lei sancionada pelo prefeito garante que estabelecimentos sem banheiros de uso compartilhado entre os sexos disponibilizem fraldários tanto nos banheiros femininos quanto nos masculinos.

Essa iniciativa assegura que pais e mães possam cuidar de seus filhos com mais autonomia durante passeios, além de reforçar a importância da paternidade ativa no cotidiano familiar.

Os fraldários devem contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamentos para higienização das mãos, garantindo um ambiente adequado para os cuidados com os bebês.

Embora a medida tenha forte impacto nos shoppings, sua aplicação se estende a supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e espaços para espetáculos.

O descumprimento pode acarretar penalidades severas. Inicialmente, o local recebe advertência, mas, em reincidência, pode acabar sendo multado em R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada infração.

A legislação foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Considerações finais

• A Lei Complementar nº 255/22 garante fraldários em banheiros masculinos de shoppings e locais de grande fluxo no Rio de Janeiro.
• Assim, a iniciativa acaba promovendo equidade no cuidado com crianças e incentivando a paternidade ativa.
• A medida exige adaptação dos estabelecimentos, sob risco de multa, e reforça a inclusão e acessibilidade para as famílias.

QUAIS OS MAIORES SHOPPINGS DO BRASIL?

Portanto, confira uma lista com alguns dos maiores shoppings do Brasil de acordo com o portal UOL:

• Passeio das Águas Shopping;
• RioMar Recife;
• RioMar Fortaleza;
• Iguatemi Fortaleza;
• Shopping Recife;
• Manaíra Shopping;
• Catuaí Shopping Londrina.

Por fim, clique aqui e veja mais notícias sobre os shoppings no Brasil.

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Veja todos os detalhes sobre uma proibição em relação à jornada de trabalho nos shoppings do Rio de Janeiro e do Brasil

Sem dúvidas, os shoppings são os lugares favoritos dos brasileiros para as famílias curtirem um dia tranquilo, além de serem uma grande porta de entrada no mercado de trabalho.

Lugares como o Rio de Janeiro que contam com mega estruturas como o Botafogo Praia e o RioSul, além de outros locais no Brasil, precisam ficar atentos as leis trabalhistas envolvendo o ambiente.

Isso porque, há uma proibição pontual envolvendo os shoppings cravada pela legislação trabalhista que precisa continuar sendo cumprida agora em 2025. A seguir, veja mais detalhes sobre o tema.

Jornada de trabalho nos shoppings

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘Pontotel’, a jornada de trabalho em shopping varia de acordo com o cargo exercido, seja no setor administrativo, em lojas ou em quiosques.

Essa diversidade causa diferentes opiniões, especialmente durante certas épocas do ano, quando o horário de funcionamento é estendido para atender à demanda sazonal.

Essas alterações podem tornar as jornadas mais exaustivas, com mudanças frequentes de turnos, resultando em cargas que podem ser até duplicadas ou triplicadas, gerando muita insatisfação.

No entanto, a legislação trabalhista proíbe que todos os shoppings ultrapassem às 44h semanais, sendo o limite máximo de horário, totalizando 220 horas mensais.

Dessa forma, desde que respeitem as leis trabalhistas, e não ultrapasse o limite de 44h semanais, os lojistas dos shoppings podem oferecer diversas escalas de trabalho. Veja:

Principais tipos de escala de trabalho

No regime CLT, os principais tipos de escala e jornadas de trabalho para funcionários de shoppings são:

• Escala 5×1: A escala 5×1 permite que o funcionário, a cada cinco dias de trabalho, tenha um dia de folga, com direito a um domingo de folga por mês e uma carga horária de sete horas por dia.
• Escala 5×2: Na escala 5×2, o funcionário tem dois dias de folga a cada cinco dias de trabalho, com uma jornada de 8 horas e 48 minutos por dia.
• Escala 6×1: Nesta escala, o funcionário trabalha seis dias e folga um, com uma jornada de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais.
• Escala 12×36: A escala 12×36 permite que o funcionário trabalhe 12 horas seguidas e folgue por 36 horas. Nessa escala, em uma semana o profissional trabalha quatro dias, e na seguinte, apenas três dias. Essa escala é comum para seguranças e vigilantes.

Vendedores de shoppings pode fazer hora extra?

Sim, vendedores de shopping podem realizar horas extras, mas o cálculo para o pagamento dessas horas pode ser diferente do padrão devido ao sistema de comissões.

De acordo com a Súmula 340 do TST, o adicional de horas extras para esses funcionários deve ser de pelo menos 50% sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, usando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

Isso significa que, embora o adicional acabe aplicado, o cálculo específico considera as comissões obtidas, o que pode resultar em uma forma diferente de apuração do valor final das horas extras.

Além disso, é fundamental verificar a convenção coletiva da categoria, pois algumas podem prever regras diferentes ou adicionais.

Pausas para Almoço

• Jornada de até 6 horas: O intervalo para refeição deve ser de 15 minutos.
• Jornada superior a 6 horas: O intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

Esses intervalos são obrigatórios e não podem ser ajustados por acordos individuais.

O cumprimento do intervalo é de responsabilidade do empregado. Sem possibilidade de redução ou aumento sem que isso esteja previsto na legislação ou em acordos coletivos válidos.

Consultar a convenção coletiva aplicável e seguir as normas da CLT garante o cumprimento correto dos direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados.

Considerações finais

• A legislação trabalhista limita a jornada de trabalho a 44 horas semanais ou 220 horas mensais, para proteger os trabalhadores de cargas excessivas.
• Escalas como 5×1, 5×2, 6×1 e 12×36 oferecem flexibilidade, mas devem seguir as regras.
• O cumprimento dessas leis garante um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, essencial para a produtividade e o bem-estar dos funcionários.

Por fim, clique aqui e veja mais sobre os direitos dos CLTs.

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Alerta geral chega para quem gosta de ir aos shoppings, como RioSul e Botafogo Praia, com lei dos estacionamentos e dinheiro de volta aos clientes

Os shoppings são vistos por muita gente como o lugar predileto por uma série de razões. Ademais, um dos principais motivos é fato de que, em um único lugar, é possível encontrar uma gama de serviços, indo desde às compras mais básicas até mesmo ao cinema ou restaurante.

E por falar nos centros comerciais, é fato mencionar que o Rio de Janeiro, se trata de um dos locais que mais é contemplado com esses empreendimentos. E por falar nisso, a notícia dessa vez traz uma nova lei que atinge em cheio o RioSul, Botafogo Praia e outros empreendimentos.

Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Jusbrasil, traz à tona detalhes da situação que os consumidores precisam estar cientes.

Lei dos estacionamentos

Em suma, a situação se trata da seguinte: leve em consideração que o seu veículo acabou sendo furtado do estacionamento do shopping, enquanto você estava relaxando no ambiente do centro comercial. O desespero, sem dúvidas, é para lá de gigantesco, mas, infelizmente, esse tipo de situação é comum.

Diante disso, a pergunta que não quer calar é: quem é o responsável pela situação? Quais medidas devo tomar? A pergunta parece difícil, mas, é justamente sobre ela que iremos falar nesta matéria.

Está na lei

Levando como base o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos tribunais, a responsabilidade do furto pode ser atrelada ao shopping, seja ele o RioSul, Botafogo Praia ou qualquer outro.

A Súmula 130 do STJ, consolidou que a empresa passa a responder perante o cliente pelos danos ou furtos no seu estacionamento. Ademais, o Código de Defesa do Consumidor ainda diz que o fornecedor é responsável pelos danos aos consumidores.

Afinal, como é essa responsabilidade?

Todavia, é importante ter em mente que, essa responsabilidade dada ao shopping não chega a ser absoluta. Se a empresa deixar claro que usou todas as medidas de segurança e que o furto se deu por culpa do consumidor, ela pode se eximir da responsabilidade.

Dessa forma, se ocorrer um furto em estacionamento de shopping, não perca tempo ao pedir o mais rápido possível para a empresa e registrar um boletim de ocorrência na polícia. Além disso, é essencial reunir provas, como câmeras de segurança ou testemunhas, para comprovar a responsabilidade da empresa.

Proteção

De qualquer modo, é fundamental que shoppings como o RioSul, Botafogo Praia e outros, usem todas as medidas de segurança cabíveis para garantir a proteção máxima dos consumidores e evitar danos como o furto de veículos ou objetos.

Dito isso, em caso de ocorrência dessa problemática avassaladora, o centro comercial deve ser responsabilizado pelo dano causado ao consumidor.

IMPORTANTE! Apesar de citar os shoppings do Rio de Janeiro, é essencial dizer que essa medida é válida para os shoppings de todo o Brasil.

Considerações finais

• Shoppings como RioSul e Botafogo Praia podem ser responsáveis por furtos no estacionamento;
• A empresa pode se eximir se provar que tomou medidas de segurança adequadas e o furto foi culpa do consumidor;
• Em suma, a lei vale para shoppings de todo o Brasil.

Veja mais notícias sobre shoppings CLICANDO AQUI.

Quantos shoppings tem no Brasil?

No Brasil hoje, há 639 estabelecimentos no País, e mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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Para viver em sociedade é necessário seguir algumas regras e as leis estão ai para regular a convivência, garantindo a ordem, a justiça e os direitos e deveres dos indivíduos e instituições

Lei em vigor nos shoppings em 2025 sancionada por Eduardo Paes (PSD), prefeito da cidade do Rio de Janeiro, traz proibição e atinge o Rio Sul, Leblon e demais centros comerciais.

A partir de informações do portal Brasil de Fato e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora uma virada nos shoppings.

O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar n° 255/2022 que faz uma determinação crucial, que atinge o Rio Sul, Leblon e demais shoppings da capital carioca.

A lei determina que banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares (locais com grande fluxo de pessoas) que não tenham local reservado para livre acesso de ambos os sexos deverão disponibilizar fraldários.

Já por fraldário entende-se o local reservado que tenha uma bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos.

Apesar de ser determinante nos shoppings, a lei e aplica em supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculos.

No Rio de Janeiro, há diversos shoppings, incluindo o Rio Sul, Leblon, Village, Mall e Nova América, que são considerados principais. Esses estabelecimentos seguem as normas estabelecidas por lei.

QUAL O MOTIVO DA NOVA LEI QUE AFETA OS SHOPPINGS?

Portanto, aquelas que não cumprirem as regulamentações receberão uma advertência na primeira vez e, caso persistam, estarão sujeitos a uma multa de R$ 10 mil, com o valor obrando a cada reincidência subsequentes.

Assim, o pai ou a mãe podem passear sozinhos com seus filhos tranquilamente. Contudo, a questão é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.

Desse modo, a lei é assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Uma nova lei foi criada exigindo que os shoppings e demais centro comerciais tenham fraldários.
• A norma serve tanto no banheiro masculino, como no feminino.
• Assim, o pai ou a mãe podem passear sozinhos com seus filhos tranquilamente.
• Contudo, a lei dos shoppings foi criada referente a questão sobre a paternidade ativa.
• Ela destaca sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.

QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?

O Rio de Janeiro ocupa a segunda colocação no ranking nacional, tendo 39 shoppings. Já a cidade de São Paulo é a que mais tem esse tipo de centro comercial, totalizando 54.

Vale destacar que a quantidade de shoppings leva em consideração apenas a Cidade e não o Estado de acordo com dados do portal G1.

“Veja matéria completa sobre a demolição de shopping multimilionário no RJ após decreto final”.

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Lei em vigor atinge em cheios os pais e mães que frequentam os shoppings

A lei existe para estabelecer os limites que os cidadãos devem ter, para conviver entre si, e manter a ordem e a harmonia. Portanto, uma proibição em vigor atinge em cheio o Via Parque, Rio Sul, Boulevard, entre outros shoppings.

Esse tipo de estabelecimento é frequentado por milhões de brasileiros. O objetivo é compras e lazer.

Dessa forma, quem costuma frequentar os shoppings também precisam ficar atentos a legislação sempre que alguma mudança significativa acontece.

Portanto, precisamos explicar que a nova lei vem com o intuito de ofertar um fraldário reservado para livre acesso de ambos os sexos, visto que antes, apenas os banheiros femininos contavam com o espaço.

POR QUAL MOTIVO ATINGE OS PAIS E MÃES?

Entretanto, isso finalmente mudou. Desse modo, a proibição era que esse intuito ‘machista’ fosse extinto de acordo com o portal G1.

Até porque é uma forma de tirar o fardo da mulher, como a única responsável pelos cuidados com os filhos.

Vale destacar que essa importante polêmica também figura em torno da discussão a respeito de paternidade ativa, que tem ganhado cada vez mais força nos últimos anos.

O fato é que, as mulheres não são mais vistas como únicas responsáveis pelos cuidados das crianças.

Portanto, a busca pela igualdade de espaços se reflete na necessidade de acesso aos espaços como o do fraldário.

Diante disso, com a importante aprovação da lei em 29 de outubro de 2022, foi instituído que até o prazo de maço de 2023 todos os shoppings do Brasil precisariam se adequar a mudança em relação ao fraldário.

NOVA LEI VALE APENAS PARA SHOPPINGS?

• Caso os donos não cumpram as adequações, há uma multa. A pena é maior em caso de reincidência.
• Isso porque caso o shopping não disponibilize um espaço de livre acesso para homens e mulheres, a nova lei determina a obrigatoriedade dos shoppings brasileiros possuírem um fraldário dentro dos banheiros masculinos.
• Portanto, não é uma lei específica apenas para o shoppings do Rio de Janeiro, mas sim em todo o país.
• Vale pontuar que supermercados, cinemas, parques, teatros, ginásios, estádios, casas de show e espetáculos, também precisaram se adequar as novas regras dessa importante lei.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma nova lei em vigor atinge os pais e mães nos shoppings com um local direcionado para ambos os sexos.

Portanto, assim se torna fundamental que tenham fraldários tanto no banheiro masculino, como no feminino. Assim, o pai ou a mãe podem passear sozinhos com seus filhos tranquilamente.

A lei foi criada para resolver a paternidade ativa. Desse modo, destaca a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.

AFINAL, QUANTOS SHOPPINGS TÊM NO RIO DE JANEIRO?

O Brasil tem 639 shoppings centers atualmente, segundo dados da ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers).

Ocorre que desse montante, 71 ficam no Estado do Rio de Janeiro, representando 11,1% do total do país.

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