Uma nova lei trabalhista já em vigor em 2025 garante um pagamento de quase R$ 2 mil a milhares de trabalhadores brasileiros

Uma lista de trabalhadores está recebendo um salário mínimo de quase R$ 2 mil agora em 2025. Esse reajuste salarial está em vigor desde o início do ano, graças a uma lei trabalhista, e vem beneficiando milhares de brasileiros. A seguir, veja todos os detalhes sobre o pagamento.

Atualmente, o salário mínimo dos brasileiros é de R$ 1.518, esse valor é base em todo território nacional e nenhum estado pode pagar menos que isso aos trabalhadores. Contudo, eles possuem autonomia para decretarem um próprio piso salarial, desde que acima do valor fixado nacionalmente.

Dessa forma, o estado do Paraná, por exemplo, possui uma lista de pisos salariais para diversas categorias de trabalhadores. Assim, garantindo o pagamento de valores acima do salário mínimo nacional para os brasileiros que não possuem um piso garantido por lei federal.

Qual o salário mínimo no Paraná?

De acordo com as informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, segundo a lei estadual n° 21.350/23, os valores do salário mínimo no estado variam entre R$ 1984 e R$ 2.275. Dessa forma, com os pagamentos partindo de quase R$ 2 mil, cerca de 460 reais a mais que o piso nacional.

O piso salarial do Paraná é cerca de 23,49% e 33,28% maior que o salário mínimo. Cerca de 1,5 milhão de trabalhadores paranaenses que não possuem um piso garantido por lei federal estão recebendo esses valores. Destacando que não são todos que recebem esse pagamento. Veja quem recebe:

• Trabalhadores da agricultura e da agropecuária: R$ 1.984,16 (Grupo 6 da CBO)
• Trabalhadores do comércio e empregados domésticos: R$ 2.057,59 (Grupos 4, 5 e 9 da CBO)
• Trabalhadores da indústria: R$ 2.123,42 (Grupos 7 e 8 da CBO)
• Técnicos de nível médio: R$ 2.275,36 (Grupo 4 da CBO)

Os trabalhadores que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, e servidores públicos, não podem receber esses pagamentos. Além disso, como os valores foram definidos em abril, os trabalhadores receberam pagamentos retroativos até janeiro.

Quais outros estados tem salários diferentes?

Além do Paraná, apenas outras quatro unidades da federação adotam um salário mínimo regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses estados definem seus próprios pisos salariais, que ficam acima do valor estabelecido nacionalmente.

Por fim, veja: Lei trabalhista em vigor traz pagamento de R$ 1978 a lista de CLTs em 2025

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Nova lei trabalhista garante redução na carga horária em 2025 para proteger trabalhadores. Veja quem está na lista e como a medida será aplicada

Uma nova lei trabalhista que entrou em vigor agora em 2025 chegou com tudo para uma lista de trabalhadores com a redução da carga horária de trabalho, favorecendo milhares de cidadãos.

A lei chega para beneficiar diretamente os profissionais da educação. A nova legislação além de reduzir a carga horária de trabalho também valoriza o tempo e a saúde mental dos professores.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a Lei nº 13.533/2024, de autoria do Poder Executivo e articulada pela Secretaria de Estado da Educação, garante mais qualidade de vida os professores da rede estadual.

A lei trouxe alterações importantes na carga de trabalho e no suporte pedagógico. Assim, viando garantir mais qualidade de vida aos profissionais e, como consequência, melhorar o aprendizado dos alunos.

Carga horária de trabalho reduzida

De acordo com as informações divulgadas pelo portal oficial do Estado da Paraíba, um dos pontos mais relevantes da nova lei é a redução da carga horária semanal.

Professores das escolas do Programa de Educação Cidadã Integral, que antes precisavam cumprir 40h semanais, agora podem escolher entre dois formatos de jornada:

• T40 (40 horas); ou
• T30 (30 horas).

Essa flexibilidade dá ao docente o poder de escolher o regime que melhor se encaixa em sua rotina.

Além disso, a criação do Regime de Dedicação Integral (RDI) transformou a antiga carga de 40 horas em 40 horas-aula, o que na prática libera cinco horas-aula semanais para atividades pessoais.

Essas horas livres fora da unidade escolar são um reflexo direto da preocupação com o bem-estar dos trabalhadores da educação.

“Adaptamos a jornada de uma maneira que possibilite mais tempo para outras atividades, sem prejuízo ao conteúdo. Estas horas disponibilizadas vão servir para mais momentos de qualidade com a família e mais saúde mental para planejar as aulas”, declarou Wilson Filho, secretário de Estado da Educação.

Educação com foco em pessoas e inovação

A nova lei trabalhista também contempla outro avanço importante com a disponibilização de aulas estruturadas para os professores do Ensino Integral.

Com materiais prontos, que incluem ementas, slides e sugestões de atividades baseadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os docentes passam a ter mais tempo para se dedicar a práticas pedagógicas inovadoras.

Ademais, o uso do material é opcional, respeitando a autonomia e o estilo de ensino de cada educador.

“Alguns professores preferem continuar utilizando os materiais que já desenvolveram, o que é perfeitamente aceitável. O que a Secretaria construiu foi um modo de dar suporte ao brilhante trabalho que esses profissionais realizam”, reforçou o secretário.

Considerações finais

• Em suma, a expectativa com a implementação da lei é a de um ano letivo mais equilibrado.
• Com professores menos sobrecarregados, mais motivados e com mais tempo para planejamento pedagógico e atividades pessoais.
• Ademais, a medida também reforça o compromisso do governo com a valorização da categoria e com uma educação pública de mais qualidade.

Quanto em média ganha um professor no Brasil?

O salário médio de um professor varia bastante dependendo da etapa de ensino, da região do país e da rede, pública ou privada. Conforme dados divulgados em 2024, essas são as médias da educação básica:

• Rede pública e carga horária de 40 horas semanais:
  • Média nacional: entre R$ 4.400 e R$ 5.500.

Ademais, alguns estados e municípios pagam abaixo ou acima disso. O piso nacional do magistério em 2024 estava em R$ 4.580,57 para 40 horas semanais.

• Na rede privada os valores variam bastante, mas geralmente ficam entre R$ 30 e R$ 80 por hora-aula, dependendo da escola e da localidade.
  • Isso pode resultar em salários mensais entre R$ 2.500 e R$ 8.000, de acordo com a carga horária.

Por fim, veja: Nada de trabalhar 8h por dia: Lei trabalhista em vigor traz 4 atitudes que reduzem carga horária de CLTs

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Nova lei anunciada traz proibição que atinge em cheio os carrinhos dos principais supermercados do país, como Assaí, Carrefour e mais no Espírito Santo

E a Câmara Municipal de Vitória, no Espírito Santo, ES, analisa e anuncia um novo projeto de lei, que traz uma proibição, a qual atinge em cheio os carrinhos de compras de supermercados e estabelecimentos como o Carrefour, Assaí e + já estão cientes.

Trata-se do Projeto de Lei 123/2025, de nº 8745/2025, cujo principal objetivo é coibir o uso indevido desses equipamentos fora dos estabelecimentos comerciais, como:

• Vias públicas;
• Praças;
• Áreas residenciais da capital capixaba.

Além disso, a proposta ainda exige a identificação patrimonial neles, ou seja, que os carrinhos possuam o nome e endereço dos estabelecimentos responsáveis anexados.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Câmara Municipal de Vitória, bem como do portal Folha Vitória, a equipe do TV Foco traz todas essas implicações, valores de multas, etc.

Detalhes da proposta:

De acordo com o texto da proposta, os carrinhos deverão exibir de forma visível o nome, endereço, telefone de contato e CNPJ do estabelecimento proprietário.

A ausência dessas informações será considerada infração, sujeitando o estabelecimento a notificações e à apreensão dos carrinhos encontrados em locais públicos sem a devida identificação.

Justificativa e preocupações sociais:

Tal iniciativa surgiu como resposta ao aumento da presença de carrinhos abandonados em espaços públicos, o que, segundo o autor da proposta, contribui para a:

• Poluição visual;
• Compromete a mobilidade urbana;
• Degrada os ambientes urbanos.

O vereador também associa o uso irregular dos carrinhos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e a práticas ilícitas, embora não tenha apresentado dados concretos que sustentem essa correlação.

O que falta para o Projeto de Lei 123/2025 de Vitória virar lei?

Conforme dito acima, atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória.

Após passar pelas discussões e votações necessárias, seguirá para sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Conclusão:

Em suma, a proposta busca enfrentar um problema urbano relacionado ao abandono de carrinhos de compras em espaços públicos.

No entanto, levanta debates sobre o tratamento dado à população vulnerável e a eficácia da medida sem dados concretos que sustentem as alegações.

Se aprovada, a lei exigirá fiscalização efetiva e a colaboração dos estabelecimentos comerciais para alcançar os objetivos propostos.

Caso haja interesse, posso elaborar uma versão opinativa ou ampliar o conteúdo com entrevistas e posicionamentos de especialistas sobre o tema.

Mas, para saber sobre mais leis como essa e outras medidas, clique aqui*.

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Prefeito Bruno Reis sanciona nova lei em Salvador: benefício de R$3 mil será concedido a lista de soteropolitanos em março de 2025

O prefeito de Salvador, BA, Bruno Reis, sancionou uma nova lei que estabelece a remuneração de até R$3 mil para um grupo de trabalhadores soteropolitanos neste ano de 2025.

Trata-se das cooperativas de coleta seletiva na cidade. Essa medida faz parte do programa Recicla Salvador, o qual, além disso, busca cultivar a reciclagem e oferecer benefícios para a população.

Sendo assim, a partir de informações do portal G1 Bahia, a equipe especializada em leis e tributos do TV Foco traz abaixo como irá funcionar esse novo decreto e quem entra dentro desse direito.

R$3 mil de remuneração:

Conforme dito acima, a Prefeitura Municipal apresentou no último dia 24 de março o programa Recicla Salvador, que envolve:

• A remuneração das cooperativas de coleta seletiva;
• O lançamento de um aplicativo que permite a troca de resíduos recicláveis por alimentos, produtos de limpeza e cursos profissionalizantes, entre outros benefícios.

O prefeito Bruno Reis e o secretário de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, apresentaram os detalhes do novo programa.

Sendo assim, como parte das iniciativas, o programa expandiu de 10 para 20 o número de contêineres, que, por sua vez, foram distribuídos em diversos pontos da cidade.

Além disso, a inauguração ocorreu no Largo de Santo Antônio, onde um dos novos contêineres foi instalado.

Conscientização geral:

Além disso, a população também pode levar resíduos recicláveis a essas estruturas, onde um cooperado realiza a pesagem e converte os materiais em pontos.

Esses pontos permitem a aquisição de produtos em:

• Supermercados;
• Lojas de chocolate;
• Lanchonetes;
• Outros estabelecimentos.

Inclusive, a prefeitura destina R$3 mil mensais para cada contêiner administrado pelas cooperativas, visando complementar os ganhos dessas organizações e fortalecer a estrutura da coleta seletiva.

No entanto, o município também disponibiliza caminhões para auxiliar as cooperativas. No total, o programa recebe um investimento superior a R$135 mil mensais.

Em suma, sete cooperativas foram selecionadas para administrar os 20 contêineres:

• Cooperguary;
• CoopRede;
• CAEC;
• Coopcicla;
• Camapet;
• Cooperativa Bariri;
• CRUN.

Os materiais aceitos para troca por pontos incluem:

• Alumínio (latas de refrigerantes e cervejas);
• Plástico (garrafas PET, embalagens de óleo e detergente, sacolas plásticas);
• Papel e papelão.

Por fim, o aplicativo Recicla Salvador está disponível para download. Abaixo, estão os locais onde os 20 contêineres estão instalados:

Tipos de contêineres:

Contêineres de 6 metros:

• Ogunjá – R. Urbino de Águiar, 401 – Acupe de Brotas;
• Jardim dos Namorados – Av. Octávio Mangabeira, 2326 – Pituba;
• Canabrava – Rua Artêmio Castro Valente;
• Itaigara – Parque da Cidade Joventino Silva;
• Praia do Flamengo – Rua José Augusto Tourinho Dantas;
• Itapuã – Rua Farol de Itapuã;
• Santo Antônio Alem do Carmo – Largo do Santo Antônio;
• Cabula – Praça Nossa Senhora Aparecida, Rua Cristiano Buys;
• Ondina – Rua Nossa Senhora de Fátima (próximo ao antigo ISBA)
• Dique do Tororó – Av. Presidente Costa e Silva.

Contêineres de 12 metros:

• Cajazeiras X – Campo da Pronaica;
• Praça do Imbuí – Av. Jorge Amado – Imbuí;
• Patamares – Av. Ibirapitanga (em frente à Escola Pan Americana);
• Periperi – Praça da Revolução, s/n;
• Comércio – Rua do Pilar (em frente à Igreja do Pilar);
• Ribeira – Largo do Papagaio;
• Rio Vermelho – Praça Caramuru, 2;
• Stella Maris – Praça de Stella Maris, Alameda Praia de Guaratuba, s/n;
• Pituba – Praça Ana Lúcia Magalhães;
• CODESAL – Av. Mário Leal Ferreira – Engenho Velho de Brotas.

Como os cidadãos podem participar do Recicla Salvador?

Para participar do programa, os cidadãos devem levar resíduos recicláveis aos contêineres indicados, onde os materiais serão pesados e convertidos em pontos.

Além disso, o aplicativo Recicla Salvador permite o acompanhamento dos pontos acumulados e, consequentemente, a troca por benefícios.

Em seguida, basta baixar o app, realizar o cadastro e seguir as instruções para começar a reciclar e usufruir das vantagens do programa.

Mas, para saber mais informações a respeito de outros decretos e regras, clique aqui*.

Conclusões:

Em suma, o prefeito Bruno Reis sancionou uma lei que concede até R$ 3 milhões às cooperativas de coleta seletiva em Salvador, integrando o programa Recicla Salvador.

Além disso, a iniciativa inclui um aplicativo que permite a troca de recicláveis ​​por benefícios e amplia o número de contêineres na cidade.

Por fim, os cidadãos participantes podem levar resíduos aos pontos de coleta, acumulando pontos para trocar por produtos e serviços.

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Lei do Rio de Janeiro cai por terra após decisão do STF! Confira agora os detalhes sobre o fim do serviço de bancos em conjunto com o INSS e as consequência para os idosos

Lei do Rio de Janeiro é invalidada pelo STF e atinge diversos bancos tradicionais, entre eles, o Bradesco, que mantinha um serviço em conjunto com o INSS.

Portanto, segundo o Migalhas, o plenário do STF invalidou a lei que impunha aos bancos a obrigação de realizar a prova de vida do INSS em domicílio ou em local de escolha do beneficiário.

Vale ressaltar que a lei estadual determinava que as instituições financeiras atendessem idosos de 60 anos ou mais que apresentassem atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecer à agência.

No entanto, o ministro relator, Dias Toffoli, explicou que a prova de vida para benefícios previdenciários é um aspecto do RGPS. Assim, somente o governo federal poderia ter regulamentado o tema.

Além disso, ele citou precedentes nos quais o STF anulou leis estaduais que divergiam dos parâmetros da legislação federal sobre benefícios previdenciários.

Contudo, o magistrado ressaltou que o governo do Rio de Janeiro só poderia ter a criação dessas regras semelhantes se fossem voltadas ao RPPS.

O que é a prova de vida do INSS?

A prova de vida do INSS é um procedimento obrigatório que os beneficiários devem realizar anualmente para continuar recebendo seus benefícios.

Ela serve para comprovar que o beneficiário está vivo e evitar fraudes no sistema. Os segurados precisam comparecer à instituição bancária onde recebem o benefício, levando um documento de identificação com foto.

Em alguns casos, a prova de vida pode ser feita de forma digital, utilizando aplicativos como o Meu INSS. Cumprir essa exigência é fundamental para garantir a continuidade dos pagamentos.

Conclusões finais

Em conclusão, a decisão do STF invalida a lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a realizarem a prova de vida do INSS em domicílio. Assim, afetando diretamente instituições como o Bradesco.

O tribunal reforçou que apenas o governo federal tem competência para regulamentar questões relacionadas ao RGPS.

Com isso, os beneficiários devem seguir as diretrizes federais para a realização da prova de vida, mantendo a uniformidade das regras em todo o país e evitando conflitos entre legislações estaduais e federais.

Contudo, confira as demais informações e novidades na legislação brasileira, aqui com a TV Foco!

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Trabalhadores comemoram hoje (19) o salário mínimo na faixa de R$2.134 que está disponível à lista de CLTS

E milhares de trabalhadores, sob regime CLT, estão em festa nesta sexta feira (19) com a notícia da liberação de um salário mínimo no valor de R$2.134,00 que já está em vigor! 

De acordo com o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou na última segunda-feira (15), em reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná.

Trabalhadores  CLT comemoram novo salário mínimo em vigor no estado do Paraná (Foto Reprodução/Internet)

Eles usaram como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano.

Porém, com esses novos reajustes, o Paraná vai manter o MAIOR Piso Regional do Brasil, com faixas que vão de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.

Carlos Massa Ratinho Junior (Foto Reprodução/Blog do Doc)

Distribuição

Ainda de acordo com o portal, os valores serão distribuídos por faixas:

1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94

2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02

3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86

4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Vale mencionar que, até então, os valores praticados desde maio de 2023 variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.

Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado.

Os valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano.

Salário mínimo regional Paraná são divididos por faixas (Foto Reprodução/Internet)

Como são feitas as negociações do salário mínimo no Paraná?

As negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.

Anualmente, o Ceter, composto por:

• Representantes do Governo do Estado
• Trabalhadores
• Sindicatos Patronais

Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

MAS ATENÇÃO! O  mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

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Novo feriado acaba de ser aprovado e folga está confirmada para milhões

Para aqueles que estão esperando por mais uma folguinha neste mês de novembro, saiba que um novo feriado acaba de ser aprovado para milhões de cidadãos brasileiro, e mais um dia de descanso neste ano é confirmado aos trabalhadores.

Trata-se da comemoração do Dia da Consciência Negra. Concebido em 1961 e formalizado em 2003, como uma efeméride no calendário, até que se tornou uma data comemorativa em 2011, para relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão. A data refere-se à morte de Zumbi, importante líder do Quilombo dos Palmares, no Nordeste do Brasil.

Desse modo, neste ano será comemorado em uma segunda-feira, 20 de novembro. No entanto, não se configura como um feriado nacional, a data só será um dia de folga de acordo com as decisões dos governos municipais e estaduais. Seis estados têm esse feriado na data por lei estadual.

Além disso, em pelo menos, 1.260 cidades também têm o recesso, segundo a Fundação Cultural Palmares. Há um projeto de lei em tramitação que debate tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

No estado de São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o estado o Dia Estadual da Consciência Negra. A lei saiu no Diário Oficial no dia 13 de setembro e vale a partir da sua publicação.

Vale ressaltar que para os servidores federais, segunda-feira (20) não será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado. Para os funcionários municipais e estaduais, a decisão é de cada governo local.

Já em empresas privadas, se a cidade ou estado adota o feriado em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data.

Em quais estados o feriado é decretado por lei estadual?

• Alagoas
• Amazonas
• Amapá
• Mato Grosso
• Rio de Janeiro
• São Paulo

Dia da Consciência Negra (Reprodução/Internet)

Feriado (Reprodução/Internet)

Pessoa descansando (Reprodução/Canva)

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