Isenção na renovação da CNH e gratuidade total no estacionamento avançam como dois novos projetos de lei para idosos com mais de 60

Dois novos projetos de lei avançaram com força no Congresso e prometem mudar a rotina de milhões de brasileiros com mais de 60 anos.

Um é a isenção total de taxas na renovação da CNH e o outro o direito a estacionar gratuitamente em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projetos para beneficiar idosos.

Isenção para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de junho de 2023, um projeto de lei que isenta idosos de baixa renda da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, se aprovado, o benefício será concedido a condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a medida visa beneficiar aqueles que realmente necessitam do auxílio financeiro.

Gratuidade em estacionamentos

Além disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 6 de novembro de 2023, um projeto que garante gratuidade a idosos em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago.

Porém, a proposta, que altera o Estatuto do Idoso, prevê ainda penalidades para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando o acesso às vagas de estacionamento.

O relator, deputado Reimont (PT-RJ), argumentou que a iniciativa busca proteger a economia dos idosos, considerando a redução do poder aquisitivo devido à aposentadoria e ao aumento das despesas com saúde.

Situação dos projetos de lei

O projeto de lei referente à isenção da taxa de renovação da CNH ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Porem, a proposta tramita em caráter conclusivo e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Contudo, Já o projeto que trata da gratuidade de estacionamento para idosos também aguarda análise pelas comissões de Finanças e Tributação. Além disso, da Constituição e Justiça e de Cidadania.

No entanto, após aprovação nessas comissões, o texto será submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados

Principais pontos dos projetos

• Isenção da taxa de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.
• Gratuidade em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago para idosos.
• Penalidades para discriminação de idosos no acesso às vagas de estacionamento.
• Alterações no Estatuto do Idoso para incluir as novas medidas.​

Existe lei nacional para isenção da CNH para idosos?

​Atualmente, não existe uma lei nacional em vigor que isente todos os idosos do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CONCLUSÃO 

Por fim, essas iniciativas refletem o compromisso do Legislativo em promover políticas públicas que garantam os direitos e o bem-estar da população idosa.

Porém, a isenção de taxas e a gratuidade em estacionamentos são medidas que visam aliviar o orçamento dos idosos. Assim, proporcionando maior autonomia e qualidade de vida. A tramitação desses projetos nas próximas comissões será fundamental para a efetivação desses benefícios.

Veja também matéria especial sobre: Multa pesada de 5 mil hoje: Nova lei de trânsito traz proibição no RN e atinge CNH de idosos 65+.

The post Isenção na CNH e estacionamento 100% de GRAÇA: 2 planos de lei chegam com vitória aos idosos 60+ em 2025 appeared first on TV Foco.

Idade máxima para dirigir e proibição para motoristas com mais de 50 anos, impactam com novas regras em 2025 e ampliam exigências para a lista de condutores

A discussão sobre a idade máxima para dirigir e a possibilidade de proibição para motoristas acima de 50 anos ganha força em 2025, com leis em vigor que podem impactar diretamente a rotina dos motoristas mais experientes.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação de trânsito e das informações do Terra, detalha agora sobre regras para motoristas idosos.

Motoristas idosos

​No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece um limite máximo de idade para que indivíduos conduzam veículos.

Contudo, conforme a idade avança, há alterações nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando assegurar que os motoristas mantenham condições adequadas para dirigir com segurança.​

Validade da CNH

• Motoristas com menos de 50 anos têm validade de 10 anos para a CNH.
• A validade da CNH é reduzida para 5 anos a partir dos 50 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos.
• Para motoristas com 70 anos ou mais, a CNH tem validade de 3 anos.
• O prazo de validade da CNH diminui conforme a faixa etária do motorista.

Essas mudanças refletem a necessidade de avaliações médicas mais frequentes à medida que a idade avança, garantindo que os condutores estejam fisicamente aptos para a direção.

Porém, de acordo com o CTB, quando há indícios de deficiência física ou mental que possam comprometer a capacidade de condução, os prazos de renovação podem ser ajustados conforme a recomendação médica. ​

Projeto de lei

Recentemente, propostas legislativas sugeriram alterações nesses prazos.

O Projeto de Lei 2635/24 propôs estender a validade da CNH para 15 anos para condutores com menos de 50 anos, 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.

Além disso, o projeto previa descontos nas taxas de renovação para motoristas acima de 50 anos. ​Contudo, se trata apenas de um projeto.

É importante destacar que, independentemente da idade, todos os motoristas devem renovar sua CNH dentro do período estabelecido.

Dirigir com a carteira vencida é considerado infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa e outros encargos. ​

Motoristas idosos tem desconto na renovação da CNH?

​Sim, motoristas idosos podem obter descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em maio de 2024, um projeto que concede descontos progressivos conforme a idade do condutor:​

• 50% de desconto para motoristas entre 50 e 69 anos;​
• 70% de desconto para motoristas com 70 anos ou mais.​

Além disso, alguns estados oferecem isenção total das taxas de renovação para motoristas com mais de 60 anos.

Por exemplo, a Lei Estadual 7.916, de 16 de março de 2018, concede isenção no Rio de Janeiro. Recomenda-se verificar a legislação vigente no seu estado para confirmar a disponibilidade desses benefícios

CONCLUSÃO 

Por fim, embora no Brasil não exista uma idade máxima para dirigir, os órgãos responsáveis ajustam os prazos de validade da CNH conforme a idade do motorista, com o objetivo de assegurar a segurança no trânsito.

Contudo, recomenda-se que os condutores fiquem atentos às datas de renovação e às possíveis alterações legislativas que possam impactar esses prazos.​

Veja também matéria especial sobre: Bomba aos idosos 70+, lei de trânsito em vigor e +: 3 viradas da CNH atingem os motoristas em 2025.

The post Idade máxima pra dirigir e proibição aos 50+: 2 sentenças à lista de motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.

O processo de renovação da CNH passou por mudanças em 2021. Com essa nova lei, os prazos tiveram uma série de alterações, por isso, fique atento!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório e essencial aos motoristas. Nessa matéria, falaremos da lei de renovação em vigor que traz adeus antecipado a lista de idosos 60+.

Primeiramente, é preciso reforçar que a validade da CNH continua seguindo as diretrizes estabelecidas anteriormente em 2021, que determinam prazos variáveis conforme a idade do condutor.

Vale lembrar que essas regras são fundamentais e trazem uma exigência de um conjunto rigoroso de avaliações, ou seja, que podem afetar os motoristas, principalmente os idosos acima de 60 anos.

1. Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos;
2. Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos;
3. Mais de 70 anos: Renovação a cada 3 anos;
4. CNH Provisória: Validade de 1 ano.

Conhecer os detalhes sobre esses prazos e o processo de renovação ajuda a evitar infrações e bloqueios de licenciamento de veículos. Entretanto, cabe lembrar que existem algumas exceções para essas regras.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, quando tiver indícios de deficiência física ou mental, ou avanço de alguma doença que diminua a capacidade de conduzir o veículo, os prazos poderão ser diminuídos.

Além dos exames tradicionais, como oftalmológicos e psicológicos, o médico pode solicitar testes adicionais, como reflexos e coordenação motora. Em alguns casos, a renovação pode não acontecer.

Considerações finais

Os idosos precisam fazer a renovação da CNH em um prazo mais curto. Graças as mudanças nas regras, esse prazo acabou ficando menor dependendo da idade.

Além disso, os prazos poderão ficar ainda menores independente da idade. Vale lembrar que isso pode acontecer quando existir algum indício de deficiência física ou mental.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

The post “Os prazos poderão ser diminuídos”: Lei de renovação da CNH em vigor traz adeus antecipado à lista de 60+ appeared first on TV Foco.