Não é preciso esperar mais os 60 para se aposentar no INSS, nova lei armada garante aposentadoria aos 40 anos para lista de CLTs

A recente aprovação de uma lei que permite aposentadoria aos 40 anos para certos trabalhadores mexe com o que a gente conhecia sobre previdência no Brasil. A ideia central é dar mais justiça para quem enfrenta condições de trabalho perigosas ou insalubres, reconhecendo que não dá para esperar até os 60 anos para descansar.

A lei foi aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara e, se seguir para sanção, muda regras importantes que valiam desde a reforma da Previdência de 2019. Além disso, ela vale para profissionais de áreas específicas, que lidam com risco diário e, por isso, podem se aposentar mais cedo.

Porém, o detalhe está nos critérios. A idade mínima varia conforme a exposição e o tipo de serviço. Quem trabalhou 15 anos na mineração subterrânea pode parar aos 40. Para quem lidou 20 anos com asbesto ou amianto, a aposentadoria vem aos 45.

E os 25 anos em setores como metalurgia, radiologia, transporte de urgência, aeronautas ou fiscalização ambiental garantem aposentadoria aos 48. Antes, esses trabalhadores precisavam esperar entre 55 e 60 anos.

Contudo, além de baixar a idade, a lei muda como o benefício é calculado. Agora, quem se aposentar especial receberá 100% da média das contribuições. Antes, era só 60% com acréscimos pequenos. Ou seja, quem se dedicou anos enfrentando risco agora vê seu esforço refletido no bolso.

A lista de atividades reconhecidas como perigosas também aumentou. Entram agora agentes de trânsito, vigilantes, guardas municipais, eletricistas de alta tensão, motoristas de transporte de pacientes e trabalhadores de transporte de valores. Mas atenção, a exposição precisa ser permanente, nada de contar uns meses aqui e ali. Precisa estar documentada, oficial, para evitar fraudes.

A nova lei já está valendo?

Claro que tudo precisa passar pelo crivo do Senado e das outras comissões da Câmara. Qualquer lei precisa de debate, ajustes, atenção aos detalhes. A sociedade tem que participar, opinar, pressionar se necessário.

Por fim, se sancionada, a lei será uma vitória para categorias que esperavam por isso há décadas. É um avanço, mas também um alerta para o resto do país: precisamos olhar para quem trabalha em condições duras, muitas vezes invisíveis para a maioria.

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Nada de esperar até os 60 anos para garantir a aposentadoria do INSS! 6 truques garantem benefício em 2025

Garantir a aposentadoria do INSS é algo que milhões de brasileiros anseiam ao longo de anos. Todavia, o tempo de contribuição pode acabar dificultando para que isso ocorra de forma mais rápida.

Mas, o que muitos não imaginam é que, através do órgão do Governo Federal, é possível encontrar maneiras de adiantar esse benefício, desde que o trabalhador se enquadre nos critérios exigidos. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona a lei do INSS que crava 6 truques para antecipar a aposentadoria.

Aposentadoria antecipada

Ademais, logo de cara, é importante mencionar que, o fato de antecipar o benefício se trata de uma modalidade que garante isso. Assim, iremos detalhar cada uma das 6 para você ser mais uma dessas pessoas que garantirá o benefício antecipado.

Aposentadoria Idade Rural

Em suma, existem alguns casos onde é possível comprovar que crianças e adolescentes que ajudaram os pais, mesmo sem registro, podem ter esse período reconhecido. É importante enfatizar que, trabalhadores rurais podem se aposentar com idade reduzida (55 anos para mulheres e 60 anos para homens), se comprovarem a atividade rural por um período mínimo de 15 anos.

Especial

Nessa modalidade de aposentadoria, estão inclusos trabalhadores que exercem atividades que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, considerados insalubres ou perigosos, de forma contínua e ininterrupta.

Vale dizer que nesse caso, o tempo de contribuição exigido é menor, possuindo variações entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco.

Pessoa com Deficiência

Ademais, no momento que uma pessoa com deficiência entra no mercado de trabalho com todos os laudos, receberá o direito, futuramente, de um tempo de contribuição menor, que varia segundo o grau da deficiência (grave, moderada ou leve).

Por sua vez, em outros casos, também pode ser pela idade (55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de contribuição comprovadamente na condição de pessoa com deficiência).

Trabalho sem Registro Formal

Ademais, apesar da carteira de trabalho ser essencial na contabilização do tempo de serviço, é possível comprovar de outras formas que a pessoa trabalhou. Isso pode acontecer por meio de documentos, testemunhas e outros meios legais.

Planejamento personalizado

Nesse caso, algumas pessoas com direito de se aposentar, precisam ter os documentos analisados, revisar o CNIS e montar um plano com base nas regras atuais.

Aposentadoria Pedágio de 100%

Aqui, permite a aposentadoria sem idade mínima, mas exige o cumprimento do tempo restante para a aposentadoria na data da reforma, além de um pedágio de 100% desse tempo.

Considerações finais

• Em suma, é possível encontrar 6 truques para adiantar a aposentadoria;
• Aposentadoria Rural: Trabalhadores rurais podem se aposentar com 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens) após 15 anos de atividade comprovada, mesmo sem registro formal;
• Aposentadoria Especial: Redução no tempo de contribuição para quem trabalha exposto a riscos (15 a 25 anos, conforme o grau de insalubridade ou periculosidade);
• Pessoa com Deficiência: Tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) ou idade mínima de 55/60 anos com 15 anos de contribuição;
• Trabalho sem Registro: Períodos informais podem ser comprovados por documentos, testemunhas ou outros meios legais para contagem no INSS;
• Planejamento Personalizado: Análise de documentos e revisão do CNIS para criar estratégias com base nas regras vigentes;
• Pedágio 100%: Permite aposentadoria sem idade mínima, mas exige o dobro do tempo faltante na data da reforma previdenciária.

Veja mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

O que é INSS e para que serve?

Em suma, o INSS é uma autarquia federal que paga benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Ele é responsável por garantir a renda do trabalhador e de sua família em situações de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

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É lei! Decreto do INSS atinge em cheio aposentadoria dos idosos 60+ e você precisa saber como agora mesmo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se trata de um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, ele é responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios para milhões de brasileiros.

Todavia, neste ano de 2025, uma notícia não tão agradável assim chega atingindo a aposentadoria dos idosos 60+. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do GOV, portal oficial do Governo Federal, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Nova lei do INSS

Em suma, a grande realidade é que, desde que a reforma da Previdência veio a ser aprovada no ano de 2019, parte das regras para se aposentar mudam anualmente para um determinado grupo de contribuintes. Dessa forma, em 2025 não veio a ser diferente.

Ademais, a principal mudança chega aqueles que aderem à modalidade de por idade. Caso você seja uma dessas pessoas, veja a seguir maiores detalhes a respeito.

Afinal, o que é a aposentadoria por idade urbana?

Ademais, a aposentadoria por idade do INSS se trata de um benefício aos trabalhadores que chegaram na idade mínima exigida e cumpriram o período de contribuição. Para aposentar por idade, a regra atualizada crava que homens precisam ter 65 anos e as mulheres 62. Para ambos, ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos.

Por sua vez, para os trabalhadores rurais, a idade mínima é baixada em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.

Requisitos da modalidade

Como dito acima, depois da reforma da previdência, os requisitos para garantir a aposentadoria por idade urbana foram modificados. Hoje, a regra para concessão do benefício estabelece os seguintes requisitos:

• Mulheres 62 anos + 15 anos de contribuição;
• Homens 65 anos + 15 anos de contribuição.

Apesar da regra válida para a maioria dos trabalhadores, existem outras hipóteses que possibilitam o direito ao benefício de aposentadoria por idade sem cumprir todos os requisitos. Ademais, estamos falando das chamadas regras de transição e as modalidades “especiais”, como aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por idade híbrida e outras.

Adeus R$1518

Em suma, a nova lei do INSS em vigor, acaba chegando como um ‘atraso’ para muitas pessoas. Afinal, elas precisam esperar por mais tempo até conseguir o benefício. Todavia, isso não desabilita o pagamento, apenas retarda o mesmo com os limites já estabelecidos.

Considerações finais

• Em 2025, novas mudanças nas regras de aposentadoria afetam idosos 60+;
• As regras da aposentadoria por idade foram atualizadas após a reforma da Previdência de 2019;
• Para aposentadoria por idade urbana, homens precisam ter 65 anos e mulheres 62 anos;
• É necessário comprovar pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS;
• A nova lei pode retardar o acesso ao benefício para alguns contribuintes;
• O valor mínimo da aposentadoria é de R$ 1.518, mas o pagamento pode ser adiado devido às novas regras em vigor.

Veja mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em suma, o valor base do INSS se trata do salário mínimo atual. Assim, para aqueles que recebem o mínimo na autarquia, o montante se trata de R$ 1.518. Por sua vez, o teto do órgão está fixado em R$ 8.157,41.

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Renata Vasconcellos paralisa JN para confirmar mudanças na idade mínima e impacto direto na aposentadoria pelo INSS em 2025

Renata Vasconcellos interrompeu a programação do “Jornal Nacional” para abordar a recente mudança na legislação do INSS, que promete impactar diretamente quem está prestes a se aposentar.

Em um tom sério, a âncora fez questão de destacar dois alertas cruciais para aqueles que pretendem alcançar o benefício em 2025.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas por Renata Vasconcellos no JN, detalha agora as mudanças no INSS em 2025.

Regras do INSS em 2025

• A idade mínima para aposentadoria será gradualmente aumentada a partir de 2025.
• O tempo de contribuição exigido também passará por elevação progressiva.
• As novas regras buscam equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema.
• A transição para as novas exigências afetará trabalhadores próximos de se aposentar.
• A reforma de 2019 estabelece critérios mais rigorosos para acesso ao benefício previdenciário.

Idade

Para os homens, a idade mínima para aposentadoria aumentará de 62 para 63 anos, enquanto para as mulheres passará de 57 para 58 anos.

Além disso, o governo ampliará gradualmente o tempo mínimo de contribuição, que atingirá 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Essas alterações visam equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Com o aumento da expectativa de vida, o governo considera necessário ajustar as regras para evitar déficits futuros.

Atenção

Especialistas alertam que os trabalhadores devem se planejar com antecedência para atender às novas exigências. Além disso, a recomendação é verificar o tempo de contribuição já acumulado e, se possível, aumentar as contribuições para alcançar o tempo mínimo necessário.

NO entanto, as mudanças também afetam os servidores públicos, que terão regras de transição específicas. Por exemplo, o governo elevará gradualmente a idade mínima para aposentadoria dos professores, alcançando 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Organizações sindicais criticam as alterações, argumentando que elas dificultam o acesso à aposentadoria e penalizam os trabalhadores de baixa renda.

Contudo, eles defendem que o governo deveria buscar outras formas de equilibrar as contas públicas, sem prejudicar os direitos dos trabalhadores.

Como acessar o Meu INSS?

Você pode acessar a plataforma pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

CONCLUSÃO

Em resumo, a partir de 2025, os brasileiros enfrentarão requisitos mais rigorosos para se aposentar.

Por fim, é fundamental que os trabalhadores se informem sobre as novas regras e se planejem adequadamente para garantir uma aposentadoria tranquila.

Veja também matéria especial sobre: Saque acima de R$8 mil e +5 presentões: INSS crava 2 viradas pra salvar idosos 60+ no 1º pagamento de 2025.

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Jornal da Globo confirma mudanças na idade mínima e impacto direto na aposentadoria pelo INSS em 2025

O governo federal acaba de implementar uma mudança significativa nas regras de aposentadoria pelo INSS, impactando diretamente milhões de brasileiros.

A nova lei, que muda a idade mínima para determinadas categorias, foi confirmada pelo Jornal da Globo e já provoca debates acalorados entre especialistas e trabalhadores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do G1 da Globo, detalha agora as mudanças no INSS em 2025.

Regras do INSS em 2025

• A idade mínima para aposentadoria será gradualmente aumentada a partir de 2025.
• O tempo de contribuição exigido também passará por elevação progressiva.
• As novas regras buscam equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema.
• A transição para as novas exigências afetará trabalhadores próximos de se aposentar.
• A reforma de 2019 estabelece critérios mais rigorosos para acesso ao benefício previdenciário.

Idade

Para os homens, a idade mínima para aposentadoria aumentará de 62 para 63 anos, enquanto para as mulheres passará de 57 para 58 anos.

Além disso, o governo ampliará gradualmente o tempo mínimo de contribuição, que atingirá 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Essas alterações visam equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Com o aumento da expectativa de vida, o governo considera necessário ajustar as regras para evitar déficits futuros.

Atenção

Especialistas alertam que os trabalhadores devem se planejar com antecedência para atender às novas exigências. Além disso, a recomendação é verificar o tempo de contribuição já acumulado e, se possível, aumentar as contribuições para alcançar o tempo mínimo necessário.

NO entanto, as mudanças também afetam os servidores públicos, que terão regras de transição específicas. Por exemplo, o governo elevará gradualmente a idade mínima para aposentadoria dos professores, alcançando 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Organizações sindicais criticam as alterações, argumentando que elas dificultam o acesso à aposentadoria e penalizam os trabalhadores de baixa renda.

Contudo, eles defendem que o governo deveria buscar outras formas de equilibrar as contas públicas, sem prejudicar os direitos dos trabalhadores.

Como acessar o Meu INSS?

Você pode acessar a plataforma pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

CONCLUSÃO

Em resumo, a partir de 2025, os brasileiros enfrentarão requisitos mais rigorosos para se aposentar.

Por fim, é fundamental que os trabalhadores se informem sobre as novas regras e se planejem adequadamente para garantir uma aposentadoria tranquila.

Veja também matéria especial sobre: “É um compromisso”: Braço direito de Lula faz comunicado com 1ª vitória do INSS em 2025 e garante antecipação.

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A lei do órgão do órgão do Governo Federal, traz aposentadoria antecipada para milhares de brasileiros em apenas 7 passos simples

O INSS, sem dúvida alguma, é tido como um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, a autarquia é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de aposentados e pensionistas, além de outra gama de benefícios.

E por falar na aposentadoria, os trabalhadores de carteira assinada podem ser pegos de surpresa com uma nova proposta de lei que deve tornar mais flexível as regras para dar entrada no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em suma, essa medida pode influenciar na antecipação dos benefícios para alguns brasileiros. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de uma matéria do portal FDR, traz à tona maiores detalhes.

Tchau idade mínima

Vale dizer que, a principal mudança com a nova lei se trata da redução da idade mínima para dar entrada na modalidade de aposentadoria especial, ofertada aos funcionários que trabalham em condições de risco ou de insalubridade.

Em síntese, o órgão do Governo Federal reconhece que, o tempo de exposição acaba sendo muito prejudicial à saúde, garantindo esse benefício.

Redução idade mínima

• Vale dizer que, a principal mudança proposta se trata da redução da idade mínima para a aposentadoria especial;
• Para garantir o benefício, o trabalhador precisa comprovar exposição a agentes nocivos à saúde por um longo período e cumprir outros requisitos específicos;
• Se a nova legislação for aprovada, a aposentadoria deve ser oferecida mais antecipada para esses trabalhadores;
• Em suma, isso pode garantir uma redução de até 10 anos no tempo de espera.

Aposentadoria Especial

Em suma, o Governo bateu o martelo e aprovou a aposentadoria especial aos trabalhadores. Mas, é importante destacar que, o benefício é garantido ao segurado que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras (NR).

Requisitos para o benefício:

• Ter 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender o tipo de exposição aos agentes;
• Carência (período corresponde ao mínimo de contribuições) de 180 parcelas;
• Sem idade mínima estabelecida.

Também é importante mencionar que a Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, conhecida como Reforma da Previdência, modificou as regras de acesso à aposentadoria especial. No entanto, para quem já estava filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a entrada em vigor da EC 103/2019, o governo criou regras de transição.

Considerações finais

• A principal mudança é a redução da idade mínima para a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a condições de risco ou insalubridade;
• Em suma, a mudança possibilita que trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde se aposentem até 10 anos mais cedo;
• Para obter a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que esteve exposto a riscos por um período prolongado e cumprir requisitos específicos, como o tempo de contribuição (25, 20 ou 15 anos, conforme o tipo de exposição);
• O benefício ainda exige uma carência mínima de 180 contribuições, e não existe idade mínima.

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Veja mais detalhes sobre a Aposentadoria Especial do INSS CLICANDO AQUI.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

O INSS concede a aposentadoria especial aos trabalhadores que comprovam a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Assim, quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.

Como solicitar a Aposentadoria Especial do INSS?

1. Entre no site ou app Meu INSS;
2. Faça o login com os dados do Gov.br;
3. Clique na opção “Novo Requerimento”;
4. Digite “aposentadoria”;
5. Confira se cumpre os requisitos mencionados;
6. Preencha as informações e anexe os documentos;
7. Envie o pedido.

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Para a alegria de milhares de brasileiros que esperam por meses no INSS, presidente Lula decreta nova lei que garante antecipação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei do INSS, que está em vigor e promete um alívio significativo para milhões de brasileiros. A legislação prevê a antecipação de benefícios, um movimento que pode ser crucial para aqueles que dependem desses recursos para enfrentar dificuldades financeiras.

Com esta medida, o governo espera proporcionar um suporte mais ágil e eficiente, reafirmando seu compromisso com a proteção social e o bem-estar da população.

Os pedidos de aposentadoria e benefícios serão analisados com mais agilidade na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visando reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A lei, publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 14 de novembro de 2023, é resultado de uma medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano e pelo Senado.

De acordo com o Agência Gov, para diminuir as filas, o programa reintroduziu o bônus de produtividade para funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de pedidos de benefícios quanto na realização de perícias médicas.

Medidas

Além disso, autorizo, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para a concessão de licenças médicas ou para o acompanhamento de tratamentos familiares, sem necessidade de perícia oficial.

Tem prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo final já expirado.

Os servidores administrativos do INSS recebem um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos recebem R$ 75 por perícia. Esse adicional de produtividade foi anteriormente concedido em 2019, com o mesmo objetivo de reduzir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Como conferir o extrato de pagamento da aposentadoria do INSS?

Para conferir o extrato de pagamento da aposentadoria do INSS, acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha.

Em seguida, selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”. É possível também obter o extrato pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências da Previdência Social.

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Simone Tebet cravou nova ‘lei’ do Instituto Nacional do Seguro social que atinge milhões de aposentados

Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet entregou em fevereiro desse ano uma ‘nova lei’ cravada do INSS.

Isso porque é uma forma que ela pretende fazer um ‘pente fino’ e não uma lei em específico outorgado pelos órgãos superiores.

Segundo informações do Infomoney, Simone Tebet foi a responsável por apresentar a Fernando Haddad o cronograma de revisão dos gastos públicos para esse ano, o que fez com que o governo conseguisse planejar as economias e os maiores investimentos.

Simone Tebet ainda garante que pode contribuir com o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.

Entre as medidas que estão sobre a mesa, há uma estimativa de revisão de gastos de R$ 50,6 bilhões apenas no INSS e no Proagro (programa de auxílio a agricultores prejudicados por fenômenos climáticos) entre 2024 e 2026.

Segundo Tebet, somente a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios neste ano deve render à União uma economia de cerca de R$ 2 bilhões.

“O Brasil gasta muito e mal. O meu compromisso é ajudar a zerar o déficit. O principal objetivo da avaliação de políticas públicas, da revisão, é a qualidade de gastos. Temos uma contribuição para a meta fiscal, com a organização da máquina pública, com revisão e com corte mesmo, quando tem erro, fraudes e desperdícios”, afirmou Tebet em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Entre as principais medidas mencionadas por Tebet, estão a revisão de inconsistências e irregularidades no Bolsa Família, com a exclusão de 1,7 milhão das chamadas famílias unipessoais.

“Pusemos uma meta de economizar R$ 7 bilhões para o Orçamento Geral da União e [dissemos]: o ‘resto é seu’ [do Ministério do Desenvolvimento Social]. Ele entregou os R$ 7 bilhões, havia fraude mesmo e conseguiu mais R$ 2 bilhões”, relatou.

De acordo com Tebet, em relação ao INSS, havia um objetivo inicial de economizar R$ 12,5 bilhões no ano. “Estamos avaliando o seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”, disse.

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COMO FAÇO PARA CONSULTAR MEU BENEFÍCIO DO INSS?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .

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Beneficiários e aposentados do INSS são pegos com 3 novas grandes surpresas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a passar por significativas mudanças com o anúncio de três novas leis que visam reformular suas políticas e procedimentos. Entre essas mudanças está a implementação de uma nova idade mínima para aposentadoria, acompanhada de um reajuste salarial de R$ 300 para os beneficiários.

Além disso, as medidas incluem a possibilidade de pagamento retroativo para aqueles que se enquadram em determinadas condições. Essas iniciativas representam uma tentativa de modernização e adequação do INSS às necessidades e demandas atuais da população, buscando garantir uma maior eficiência e equidade no sistema previdenciário brasileiro.

Acontece que com a mudança dos pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, houve uma modificação nos critérios para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a idade mínima exigida passou a ser de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.

INSS conta com mais de 39 milhões de beneficiários (Reprodução: Internet)

Segundo o portal Agencia GOV, para ter direito à aposentadoria, o segurado precisa cumprir, de forma cumulativa, os seguintes requisitos: ter contribuído por 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem; e atingir a idade mínima de 58 anos e 6 meses, se mulher, ou 63 anos e 6 meses, se homem. Essas mudanças refletem a busca por adequação do sistema previdenciário às necessidades atuais da população.

Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta última quinta-feira, 29 de julho, a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Previsto para analisar o caso na sessão do dia, o STF teve todo o tempo tomado pelo julgamento das ações sobre a política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

A revisão da vida toda, é simplesmente o que permite aos aposentados que recorreram à Justiça o pedido de recálculo do benefício baseado em todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral.

Segundo o site Previdenciarista, a revisão da vida toda prevê o aumento no valor do benefício previdenciário mensal e ainda o pagamento das diferenças em atraso. É possível receber os atrasados referentes aos 5 anos anteriores à data de entrada da ação da revisão da vida toda.

Aposentadoria do INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

O Instituto Nacional do Seguro Social deseja excluir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos. Assim como as decisões judiciais que haviam negado o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e a proibição do pagamento de diferenças salariais antes da data de 13 de abril de 2023. Data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Reajuste com R$ 300

O governo federal fixou o novo valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$ 7.786,02. O valor foi ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Que registrou um aumento acumulado de 3,71% no período de janeiro a dezembro do ano anterior.

Essa alteração ocorre porque o Salário de Participação é calculado a partir da diferença entre o valor total da remuneração do servidor e o teto do INSS. Sendo assim, as contribuições de janeiro para o Ativo Normal terão como referência o novo valor do teto do INSS.

Por exemplo, se o participante tem uma remuneração mensal de R$ 10 mil, com o novo teto o salário de participação será de R$ 2.213,99. A contribuição será referente às alíquotas de 7,5%, 8% ou 8,5%, de acordo com a escolha do participante.

De acordo com o site Valor Investe, o reajuste do teto do INSS também fará com que alguns participantes passem da categoria Ativo Normal para Ativo Alternativo. Isso ocorrerá com os participantes que têm remuneração superior a R$ R$ 7.507,49 (teto antigo), mas inferior ao novo valor, de R$ 7.786,02. Os participantes que estiverem nessa situação passarão a contribuir com o valor mínimo para os planos.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

Quais são os benefícios do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma variedade de benefícios para os cidadãos brasileiros, visando garantir proteção social em diversas situações. Por fim, confira alguns dos principais benefícios do INSS incluem:

1. Aposentadoria por idade: Destinada a trabalhadores urbanos e rurais que atingem a idade mínima exigida e comprovam tempo mínimo de contribuição.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição: Destinada a trabalhadores que comprovam o tempo mínimo de contribuição exigido, sem necessidade de idade mínima.
3. Aposentadoria por invalidez: Concedida a trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapazes para o trabalho de forma permanente.
4. Auxílio-doença: Benefício temporário concedido a segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
5. Salário-maternidade: Pagamento destinado às seguradas gestantes, adotantes ou que obtêm a guarda judicial para fins de adoção. Porém, garantindo a substituição temporária da renda durante o período de afastamento para o cuidado do recém-nascido.
6. Pensão por morte: Benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, visando garantir a subsistência da família após o óbito.
7. Benefício de prestação continuada (BPC): Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Assim gm salário mínimo mensal para suprir suas necessidades básicas.
8. Auxílio-acidente: Benefício concedido ao segurado que sofre um acidente e, como resultado, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.

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Uma lista de benéficos para aposentados do INSS é garantida por lei e você precisa saber todos os detalhes

Idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS do INSS, não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas e muita gente não sabe. Entre elas estão contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo.

Antes de tudo, é necessário verificar se a dívida em aberto se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar – água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Logo Meu INSS (Foto: Reprodução / Internet)

O especialista também vai analisar se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. Detalhe: as dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Os idosos que recebem o Benefício de Previdência Continuada (BPC-LOAS), concedido para aqueles acima de 65 anos sem renda fixa e que não conseguiram comprovar, costumam conseguir enquadramento na lei. Neste grupo entram pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade que têm a garantia de um salário mínimo mensal por não terem meios de se manter sozinhas.

Quais são as dividas?

A quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos. Uma vez definido o plano, haverá audiência conciliatória na presença do idoso devedor e dos credores. Há supervisão judicial da ação.

Cartão do INSS (Reprodução/Internet)

Contudo, uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Por fim, solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

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