Motoristas começam a ter o carro retido por causa da fiscalização que endureceu a aplicação da lei do insulfilm

Cada vez mais motoristas têm enfrentado apreensões inesperadas durante blitzes de trânsito por causa do insulfilm.

A fiscalização se intensificou nos últimos meses, e muitos condutores, sem saber que descumprem a lei, acabam com o carro retido até regularizarem a situação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre o uso de insulfilm em carros.

Lei do insulfilm

A aplicação de películas nos vidros dos veículos, popularmente conhecidas como insulfilm, é uma prática comum entre os motoristas brasileiros.

No entanto, é fundamental que os condutores estejam atentos às regulamentações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para garantir a conformidade legal e evitar penalidades.

Requisitos de Transparência:

• Para-brisa e vidros laterais dianteiros: A transmitância luminosa não pode ser inferior a 70%.
• Vidros laterais traseiros e vidro traseiro: Não há mais exigência de transparência mínima, mas recomenda-se o bom senso na escolha da película.
• Vidros do teto e veículos blindados: Estão isentos das restrições de transparência.

Essas diretrizes visam assegurar que a visibilidade do motorista não seja comprometida, especialmente nas áreas críticas para a segurança viária.

Detalhes

Além das especificações de transparência, a Resolução 960/2022 do Contran estabelece que as películas devem possuir uma marcação indelével. Assim, contendo informações como a marca do fabricante do vidro e o símbolo de conformidade com a legislação brasileira definido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Contudo, essa marcação deve ser legível pelos lados externos dos vidros.

Porém, uma das mudanças mais significativas introduzidas pela Resolução 960/2022 é a proibição de películas com bolhas nos vidros do motorista e no para-brisa.

No entanto, a presença de bolhas pode prejudicar a visibilidade e, consequentemente, a segurança do condutor. Portanto, é vedada a manutenção de películas com bolhas nessas áreas.

Multas

O descumprimento das disposições estabelecidas pelo Contran implica em penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 230, inciso XVI.

Porém, as infrações relacionadas ao uso inadequado de películas são classificadas como graves, sujeitando o infrator às seguintes penalidades:

• Multa: R$ 195,23.
• Pontos na CNH: 5 pontos.
• Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.

No entanto, essas penalidades visam reforçar a importância da conformidade com as normas de segurança no trânsito.

Qual o insulfilm permitido em 2025?

Em 2025, as regras para o uso de insulfilm no Brasil permanecem estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 960/2022, com as seguintes diretrizes:

• Para-brisa e vidros laterais dianteiros: transmitância luminosa mínima de 70%.
• Vidros laterais traseiros e vidro traseiro: sem exigência mínima de transmitância, desde que o veículo possua retrovisores externos em ambos os lados.
• Vidros do teto (como teto-solar): sem restrição de transparência.

Além disso, é obrigatório que as películas possuam marcação indelével com informações sobre a transmitância luminosa e a conformidade com a legislação brasileira, conforme estabelecido pela resolução.

CONCLUSÃO

Por fim, o uso de películas nos vidros dos veículos deve ser realizado com responsabilidade e em conformidade com as normas estabelecidas pelo Contran.

Porém, além de proporcionar benefícios como conforto térmico e privacidade, a adesão às regulamentações contribui para a segurança de todos os usuários das vias.

Portanto, é fundamental que os condutores estejam atentos às especificações legais e adotem práticas que garantam a conformidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: ‘Fim’ da CNH antecipado e mudança nos vidros dos carros: A nova lei de trânsito atingindo os motoristas.

The post Por que motoristas estão tendo o carro retido com lei do insulfilm appeared first on TV Foco.

Novas mudanças nas leis de transito caíram como uma bomba ao afetar motoristas sobre seus carros e CHN

O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Diante disso, falaremos a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou por algumas mudanças importantes. Elas incluem informações sobre a CNH e até mesmo o uso de insulfilm nos veículos. Além da nova lei que afetou vários motoristas.

A nova lei de trânsito relativa ao uso do insulfilm passou a valer no Brasil em janeiro deste ano. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução n. 989/2022, tem o objetivo de padronizar o uso do item. Assim, quem quiser aplicar película no vidro dos carros deve entender que a quantidade de luz que atravessa o para-brisa e as demais áreas não pode ser inferior a 70%, algo fundamental para uma boa direção. Outro ponto importante dessa resolução é que os motoristas poderão ser multados caso o insulfilm do veículo apresente bolhas de ar nas áreas de visão. Porém, a pena não vale para os vidros traseiros.

Código de transito brasileiro (Foto: Reprodução, COPBOR)

Os limites para o uso do insulfilm variam de acordo com o vidro escolhido, como para-brisa, vidros laterais e traseiros. Essa regra existe para garantir maior visibilidade e segurança aos ocupantes dos veículos e aos pedestres. Essa porcentagem é definida através de um medidor responsável por analisar a passagem de luz. Para que o chamado luxímetro funcione, ele precisa estar regularizado e ser aprovado pelo Instituto de Meteorologia, Qualidade e Metrologia (INMETRO).

CNH acabou?

Não! Apenas aconteceu um mudança na data de validade.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. No entanto, nesse período, o motorista não poderá ser multado. Além disso, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

CNH (Foto: Reprodução, Remaza)

Contudo, o relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse por fim.

The post “Fim” da CNH antecipado e mudança nos vidros dos carros: Nova lei de trânsito acaba de impactar milhões de motoristas appeared first on TV Foco.

A lei do Insulfilm pedia uma transparência mínima de 75% do para-brisa, mas, agora é apenas 70%

Os motoristas devem ficar atentos com as mudanças da lei do Insulfilm. Desse modo, os motoristas podem ser fiscalizados.

A Resolução 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito entrou em vigor alterando a Resolução 960/2022 em janeiro deste ano.

De acordo com o Contran, a principal mudança na Lei é envolvendo a transparência mínima exigida no caso do para-brisa.

Antigamente, a lei do Insulfilm pedia uma transparência mínima de 75% do para-brisa, agora é apenas 70%, de acordo com o “Estadão”.

Porém, a lei não mudou a lei no caso dos vidros laterais e traseiros, o valor continua sendo de 28%.

Por conta das mudanças, os motoristas devem ficar atentos, uma vez que eles podem ser parados por uma blitz de trânsito.

De acordo com a lei, a fiscalização e punição em caso de irregularidade é feita pela Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal.

Nova lei do Insulfilm (Foto: Reprodução / Internet)

FISCALIZAÇÃO

O Capitão Vaz de Lima, do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo, falou como é feita a fiscalização do veículo.

“Caso não haja a chancela informando a transparência, o carro é considerado irregular”, explicou o Capitão.

Isso porque, a lei visa que a fiscalização deve ser feito com o veículo parado, uma vez que existe diferença em casos  de película refletiva ou opaca no vidro da frente.

A lei visa que “A marca do instalador e o índice de transmitância luminosa existentes em cada conjunto vidro-película localizadas nas áreas indispensáveis à dirigibilidade serão gravados na película por meio de chancela”.

Pessoa olhando o Insulfilm (Foto: Reprodução / Internet)

O QUE ACONTECE SE DESCUMPRIR A LEI DO INSULFILM?

Os motoristas que descumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Caso ocorra o descumprimento da lei, o motorista deve tirar o insulfilm no local. Porém, caso não seja possível, o veículo pode ficar retido.

Além disso, os veículos blindados estão insetos da lei de Insulfilm. Os veículos agrícolas e que circulam fora de vias públicas também estão insetos.

Pessoa tirando o Insulfilm (Foto: Reprodução / Internet)

The post Nova lei do Insulfilm chega como bomba para os motoristas e já pode ser fiscalizada agora appeared first on TV Foco.