Uma lei sancionada por Eduardo Paes no Rio de Janeiro traz uma obrigação importante nos banheiros dos shoppings da capital, inclusive no RioSul e Botafogo Praia

Uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes está transformando os banheiros em todos os shoppings da capital fluminense, incluindo gigantes como o RioSul e o Botafogo Praia. A regra, já está em vigor, estabelece uma obrigação importante para os estabelecimentos comerciais da cidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, todos os estabelecimentos comerciais, especialmente os shoppings, devem oferecer fraldários também nos banheiros masculinos.

A regra vale para locais que não possuam um espaço neutro destinado a ambos os sexos, garantindo que pais e mães tenham as mesmas condições para cuidar de seus filhos fora de casa. A lei surgiu da necessidade de tornar os ambientes públicos mais inclusivos e funcionais.

Com isso, trocar e higienizar bebês deixa de ser uma responsabilidade exclusivamente materna, fortalecendo a ideia de igualdade no cuidado com as crianças. Assim, incentivando a participação paterna na vida dos filhos em todos os ambientes.

Estrutura exigida e penalidades

A norma define que os fraldários devem contar com bancada adequada para troca de fraldas, lavatório e equipamentos para higienização das mãos. O objetivo é proporcionar conforto, segurança e higiene para os pais e seus filhos, evitando improvisos e garantindo um ambiente apropriado.

Além disso, os estabelecimentos que não se adaptarem à lei estão sujeitos a punições. Em um primeiro momento, recebem uma advertência. Caso o problema não seja resolvido, a multa é de R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

Quantos shoppings há na cidade do Rio de Janeiro?

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro conta com 39 shoppings centers, ficando em segundo lugar no Brasil, atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking com 54 unidades, isso considerando apenas os limites das capitais, sem incluir as regiões metropolitanas.

Qual o maior shopping do Brasil?

Em suma, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

Por fim, confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Os motoristas de uma cidade de São Paulo precisam se atentar com uma lei em vigor que traz proibição na Uber em 2025

A Uber passou a impedir uma lista de motoristas de utilizarem seus carros para transportarem os passageiros em 2025.

Isso está acontecendo em uma cidade de São Paulo e liga o sinal de alerta em todos que dependem do aplicativo para a receita do mês.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal ‘G1’, traz à tona as últimas novidades envolvendo a Uber.

Acontece que a empresa, baseada em uma Lei Municipal de São José do Rio Preto, está proibindo uma série de veículos de circularem pelo aplicativo.

A história da Uber

• A Uber surgiu em março de 2009, portanto está prestes a completar seus 16 anos de história;
• Chegou ao Brasil em maio de 2014, sendo o Rio de Janeiro a primeira cidade a receber os serviços da empresa;
• Atualmente está presente em 70 países e atende mais de 10 mil cidades todos os dias;
• A New York Stock Exchange avalia a empresa em cerca de 82 bilhões de dólares.

Proibição em vigor

De acordo com o portal ‘G1’, desde a última segunda-feira (07), a Uber está aderindo a Lei Municipal n° 13.648, vigente desde 2019.

Trata-se de uma proibição de motoristas realizarem transporte de passageiros com carros que superam os 10 anos de fabricação, ou seja, estes veículos estão banidos.

Portanto, neste ano de 2025, todos aqueles que possuem carros de 2014 para trás não poderão fazer uma renda trabalhando dentro do aplicativo.

A Uber estava com uma liminar para permitir essa circulação, mas perdeu seu efeito e a empresa pode sofrer punições caso tenham irregularidades detectadas.

Motoristas preocupados e Uber lamenta

Em entrevista ao ‘G1’, um motorista parceiro da Uber revelou o quanto é difícil trocar de carro nos dias de hoje, ainda mais por um mais novo.

“Hoje é difícil trocar de carro, na situação que a gente está passando, fazer um novo financiamento é complicado”, destacou ele.

Em meio a tudo isso a empresa se pronunciou e fala que tem que seguir de maneira obrigatória a legislação de cada município.

“Os aplicativos são obrigados a seguir a regulamentação municipal, por força constitucional”, destacaram.

Essa proibição pode gerar uma série de problemas, já que haverá uma redução no número de motoristas e por consequência aumento na espera por uma corrida.

Conclusões finais

A Uber está seguindo uma lei municipal em São José do Rio Preto, cidade de São Paulo, em que determina uma proibição na Uber.

No caso os motoristas não podem transportar passageiros com carros que ultrapassam os 10 anos de fabricação.

Veja mais matérias da Uber

Quem é o dono da Uber?

O dono da Uber é o empresário norte-americano Travis Kalanick, que também é o cofundador e CEO do aplicativo.

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Uma lei em vigor em Salvador, Bahia, atinge gigantes, como o Atacadão e Assaí, com uma proibição crucial aos estabelecimentos

Atenção, consumidores de Salvador! Uma nova lei já em vigor está impactando grandes redes da cidade, como o Atacadão e o Assaí, trazendo mudanças que merecem ser compreendidas por todos.

Com a promulgação da lei, Salvador dá um passo significativo na luta contra a poluição causada pelos plásticos, impactando o comércio da cidade, incluindo grandes redes atacadistas como Atacadão e Assaí.

A legislação proíbe o uso e a distribuição gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, obrigando os estabelecimentos a utilizarem embalagens recicláveis ou reutilizáveis, conforme as normas da ABNT.

A seguir, veja todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre a lei, que segue em vigor em 2025, e que crava essa grande onda de sustentabilidade e conscientização na capital baiana.

Lei de sacolas plásticas já está em vigor em Salvador, Bahia

A medida, estabelecida pela Lei nº 9.699/2023 e Lei n° 9817/2024, tem como principal reduzir o uso de itens prejudiciais ao meio ambiente, tais como as sacolas plásticas não recicláveis.

Para os consumidores, isso significa não apenas a mudança nos produtos disponíveis nas prateleiras, mas também a necessidade de se adaptar ao novo cenário de consumo mais sustentável.

De acordo com a lei, todos os estabelecimentos comerciais de Salvador terão que se adaptar à obrigatoriedade de fornecer embalagens sustentáveis. Inclusive os atacadistas como Atacadão e Assaí.

Ademais, as novas sacolas, além de ser feitas com materiais recicláveis, deverão ter mais de 51% de sua composição proveniente de fontes renováveis.

Outro ponto importante é que as embalagens deverão conter informações claras sobre o peso, volume suportados e a comprovação de conformidade com as especificações da ABNT.

Além disso, a lei exige que os comerciantes ofereçam alternativas aos consumidores, como sacolas de papel ou plásticas recicladas, e possa até cobrar por essas embalagens. Mas dentro do valor real de custo.

Impactos da lei em Salvador e no meio ambiente

Essa mudança afeta diretamente a forma como os soteropolitanos fazem suas compras. Com um impacto direto no consumo de plásticos descartáveis e no comportamento de consumo consciente da população.

O impacto dessa mudança em Salvador é significativo, não só pela redução do desperdício de plásticos e poluição, mas também pela conscientização sobre o uso de recursos renováveis e recicláveis.

Ademais, o Poder Executivo Municipal pode promover programas de educação e parcerias com entidades e empresas privadas, criando uma rede de apoio para reforçar a importância da sustentabilidade.

Essa medida reflete a preocupação com o meio ambiente e visa, a longo prazo, garantir uma cidade mais limpa e sustentável. Para quem não sabe, o plástico pode levar de 200 a 400 anos para se decompor.

Considerações finais

• Em resumo, a nova lei em Salvador, em vigor desde 2023, que proíbe o uso de sacolas plásticas não recicláveis, é um passo importante para tornar a cidade mais sustentável.
• Grandes redes como Atacadão e Assaí precisam se adaptar, oferecendo embalagens recicláveis ou reutilizáveis.
• Para os consumidores, isso significa mudar hábitos e optar por alternativas mais responsáveis, como sacolas de papel ou plásticas recicladas.
• A lei também visa reduzir a poluição e aumentar a conscientização sobre o uso de recursos renováveis.
• Com programas educativos e parcerias, Salvador pode se tornar um exemplo de cidade mais limpa e sustentável, com um impacto positivo no meio ambiente a longo prazo.

Qual a opção mais sustentável para substituir as sacolas plásticas?

A opção mais sustentável para substituir as sacolas plásticas depende do contexto de uso, mas algumas alternativas populares e ecológicas incluem:

1 – Sacolas reutilizáveis de tecido

• Feitas de algodão, lona ou juta.
• Duráveis e podem ser usadas por anos.
• Opte por algodão orgânico ou reciclado para reduzir o impacto ambiental.

2 – Sacolas retornáveis de ráfia ou PET reciclado

• Produzidas a partir de garrafas PET recicladas ou fibras sintéticas duráveis.
• Têm alta resistência e podem ser recicladas após anos de uso.

3 – Sacolas biodegradáveis e compostáveis

• Feitas de materiais como amido de milho ou mandioca.
• Se decompõem rapidamente, mas precisam de condições adequadas para a compostagem.

4 – Caixas de papelão reutilizadas

• Alternativa prática para grandes compras.
• Recicláveis e reutilizáveis.

Se a ideia for reduzir o consumo de sacolas descartáveis, a melhor solução é sempre levar a sua própria reutilizável. Entre todas, as sacolas de tecido de longa duração são geralmente as mais sustentáveis.

Por fim, veja: ADEUS CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 libera 3 veículos populares do documento em Salvador, BA

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Uma recente lei municipal aprovada crava uma nova moeda que já está em vigor a milhares de brasileiros agora em 2024. Moradores de cidade em Minas Gerais já podem se despedir do Real

Milhares de brasileiros foram surpreendidos com a chegada de uma nova moeda. Vale dizer que, a nova forma de pagamento já se encontra em vigor e fez com que essa parcela da população vá se despedindo do real. A novidade chegou com tudo e muitos já estão usando o novo sistema.

Uma nova alternativa ao real surgiu recentemente em Minas Gerais e acabou surpreendendo a todos. Na região Sudeste, após uma lei municipal ser aprovada, os moradores de um município já podem se despedir do nosso atual sistema monetário. Destacando que, a mudança é apenas para uma cidade do estado, sendo válida somente naquela área.

Segundo o ‘Valor’, a alteração chegou na cidade de Resplendor, pequeno município de Minas Gerais com 17,2 mil habitantes (conforme o Censo IBGE 2022). Desde abril de 2024, os moradores passaram a ter no bolso outro meio de pagamento físico, sendo ele as notas de Ubérrima, uma alternativa ao real e sendo uma iniciativa pioneira no país.

Segundo a prefeitura, a moeda foi desenvolvida e implementada com o apoio do Sebrae Minas Gerais. Sendo necessário um investimento de R$ 80 mil na impressão de 70 mil cédulas. A chegada das cédulas veio em cinco valores diferentes, sendo eles 1, 2, 5, 10 e 20 ubérrimas. Cada ubérrima (Ub$), corresponde a um R$ 1,00.

Valendo o mesmo que o real, a implementação da nova moeda causou dúvidas, no entanto, o dinheiro é autoexplicativo, e carrega consigo um informativo, veja: “Desenvolvida com objetivo de fortalecer a economia local, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Resplendor/MG e o Sebrae/MG. Esta cédula possui validade apenas no território do Município de Resplendor/MG”, destaca.

Criada pela Lei Municipal 1206/2022, a Ubérrima possui 2 objetivos. O primeiro é reter a riqueza no município, já que ela não é aceita em outras cidades e incentiva o consumo em Resplendor e aumenta o número de transações no próprio território. A ubérrima não é obrigatória. Tanto que até poucos dias apenas 50 estabelecimentos passaram a aceitar a moeda.

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Quando o Drex irá entrar em vigor no Brasil?

As iniciativas selecionadas passaram a ser testadas a partir de julho. E, ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os selecionados deverão testar a implementação de smart contrats até o fim do primeiro semestre de 2025.

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Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei dos mercados em vigor que chega com tudo cravando uma proibição aos estabelecimentos que atinge em cheio o Assaí e muitas outras redes

Não precisa ser um grande especialista para chegar a conclusão que o setor de varejo é um dos que mais movimentam a economia do Brasil. Nesse sentido, podemos destacar diversas redes de supermercados que fazem bastante sucesso no país, como o Assaí, por exemplo. Dessa vez, iremos falar sobre uma nova lei dos mercados que chega cravando uma proibição nos locais, inclusive no atacadista.

Acontece que no dia 19 de março deste ano, uma lei municipal entrou em vigor proibindo a distribuição de sacolas plásticas nos mercados de Gramado, no Rio Grande do Sul. Segundo o portal de notícias ‘SBT News’, a regra foi aprovada na Câmara de Vereadores em agosto de 2022 e, segundo a prefeitura, tem o objetivo de conscientizar a população sobre o consumo excessivo de plástico.

A partir da data em que a lei entrou em vigor, ficou proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis, em lojas e mercados locais. Os comerciantes, contudo, ainda poderão oferecer o item, mediante pagamento. Apesar de o valor ser a critério do comerciante, deverá ser especificado na nota fiscal, para que o consumidor possa ver.

“Estamos promovendo uma lei muito cautelosa, onde a população precisa ser educada e orientada sobre como agir e quais as melhores soluções. Por isso, estamos visitando os estabelecimentos para conversar com a população e oferecer orientação”, disse a secretária de Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira.

A lei ainda reforça que os mercados e demais lojas deverão utilizar e estimular o uso de sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel, ou outro material que possa ser reutilizável. Dessa forma, visando a redução de plástico, a preservação da natureza e da vida, reduzindo também a poluição, já que o material leva de 100 a 400 anos para se decompor na natureza.

É importante evidenciar que, diversos locais no país já aderiram a leis parecidas. Além de Gramado, outras cidades brasileiras já proibiram a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos, como São Paulo, Salvador e Manaus. Ainda, sobre a nova legislação, não há informações sobre as multas previstas em casos de descumprimentos dos comércios sobre a proibição.

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Qual a maior varejista do Brasil?

Segundo informações da Forbes, o Carrefour é a principal empresa de varejo no Brasil, tendo registrado um faturamento de R$ 108 bilhões no ano de 2022, de acordo com um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).

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