Lei nos shoppings do Rio de Janeiro confirma o que deve acontecer em locais como o RioSul, Barra e outros estabelecimentos

Um dos estabelecimentos mais frequentado em todo o país chama-se shoppings. O ambiente proporciona momentos de diversão e lazer para os seus visitantes. Mas, assim como na maioria dos ambientes existem regras, os centros acabam atingidos com uma nova lei que traz proibição aos estabelecimentos.

E falando nos centros comerciais, uma nova Lei nº 9.028/2025, aprovada em setembro de 2025, altera o modo como os estabelecimentos do Rio de Janeiro organizam suas praças de alimentação. Assim, é fundamental todos estarem cientes da situação.

Lei dos shoppings no RJ

Agora, o decreto exige que os espaços reservem 10% das mesas e cadeiras para grupos prioritários. A lei é para pessoas com deficiência, idosas, gestantes, autistas e pessoas com obesidade.

Além disso, os locais devem contar com mobiliário adaptado e identificação visível para facilitar o acesso de quem mais necessita. A mudança representa uma resposta concreta à reivindicação por ambientes mais inclusivos e dignos em locais públicos.

Ademais, os gestores de shoppings, supermercados e hipermercados encaram a obrigação de adaptar áreas internas. Os estabelecimentos precisam não apenas separar mesas, mas garantir que o espaço reservado seja de fato acessível, confortável, seguro.

Vale dizer que, um corredor estreito ou cadeira inadequada já não atende as restrições. A lei reforça que a simples sinalização não é suficiente. Além disso, o mobiliário deve ser personalizado, projetado para acomodar quem possui mobilidade reduzida ou necessidades especiais.

O autor da proposta, Diego Faro, enfatizou que “o termo ‘pessoa’ lembra a necessidade de combate à desumanização do envelhecimento, refletindo a luta pelo direito à dignidade e à autonomia”.

Aos usuários que já lidaram com obstáculos no dia a dia, a nova legislação confirma um alerta crucial. Uma gestante ou um idoso que entra numa praça de alimentação poderá encontrar assento reservado de forma visível, projetado por lei para o conforto de seu corpo e não para o padrão “um tamanho serve para todos”.

Desafios de implementação

Em suma, mesmo que louvável, a lei traz desafios significativos. Ademais, muitos empreendimentos terão de revisar layouts, treinar equipes e trocar móveis. Paralelamente, será necessário a fiscalização acompanhar o cumprimento da norma para que a mesma não fique só no papel.

Quando a cidade exige que 10% das mesas sejam reservadas ao público prioritário, a mesma reconhece que acessibilidade vai além da rampa de cadeira de rodas. A regra se estende a grupos historicamente invisibilizados.

Ademais, a Lei nº 9.028/2025 garante uma mudança profunda, sendo o vislumbre de uma sociedade onde “a praça de alimentação” não é barreira, mas espaço aberto e igual a todos.

Qual o maior shopping do Brasil?

Em suma, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

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Lei aprovada comunica nova regra que atinge idosos acima de 60 anos

Os idosos com mais de 60 anos de idade são assegurados de diversos direitos conforme a legislação. Aliás, uma nova lei aprovada em 2025 confirma nada menos que proibição em mercados que atinge esse grupo de pessoas.

Ademais, no dia 07 de janeiro, veio a ser sancionado em Belo Horizonte (MG), pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião, uma nova lei. A mesma submete os estabelecimentos comerciais, incluindo grandes supermercados como o Assaí, Atacadão, a uma proibição taxativa com consequências graves em caso de descumprimento.

Lei em BH

Em suma, a Lei 905/2024 comunica a proibição da falta de instalação de fraldários destinados a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em locais públicos e privados de grande circulação. A lei, aprovada em novembro de 2024, garante a inclusão de idosos e PCDs, garantindo que suas necessidades sejam atendidas.

Ademais, essa é uma medida inédita na cidade e busca atender uma demanda crescente de inclusão e acessibilidade a idosos e PCDs, que enfrentam diariamente dificuldades de acesso e lutam por ambientes mais adequados e inclusivos.

Lei dos fraldários no RJ

Ademais, além de belo Horizonte, outros estados do Brasil vem aderindo à legislação. Como exemplo podemos citar o Rio de Janeiro que, desde 2022, vê shoppings como o RioSul e o Botafogo Praia (grandes centros comerciais) passando por mudanças nos banheiros.

Tudo isso ocorre após uma regra aprovada pelo prefeito Eduardo Paes. A decisão que já está em vigor mexe diretamente com a estrutura desses espaços, trazendo uma proibição. Conforme o portal da Câmara da cidade do RJ, a Lei Complementar nº 255/2022 obriga shoppings e demais comércios da cidade a ofertarem fraldários nos banheiros.

A regra visa melhorar a qualidade dos passeios das famílias. Destacando então que pais e mães precisam ter o mesmo apoio para cuidar dos filhos quando estão fora de casa. Além disso, é uma forma de incentivar ainda mais a participação dos pais nos cuidados com os filhos.

Legislação em São Paulo

Por sua vez, em São Paulo a lei municipal nº 16,736, sancionada em 2018, após decreto do então prefeito Bruno Covas, determina que centros comerciais da capital possuam um trocador dentro dos banheiros masculinos quando não houver a possibilidade de instalar um “espaço família”.

Ademais, o “espaço família” se trata de um ambiente compartilhado que permite a livre circulação de homens e mulheres responsáveis por crianças. Desse modo, os banheiros masculinos são proibidos de não terem fraldários.

Afinal, qual a importância dos fraldários?

Em suma, os fraldários são importantes porque garantem dignidade, segurança e inclusão para idosos e pessoas com deficiência que precisam de um local adequado para cuidados de higiene. Sem esse espaço, muitos acabam improvisando em locais inadequados, o que gera risco de infecções, quedas e constrangimento.

Eles também facilitam o trabalho de cuidadores, promovem melhores condições de saúde pública e tornam espaços públicos e privados mais acessíveis. Por isso, leis como a de Belo Horizonte exigem fraldários em locais de grande circulação, reforçando o compromisso com respeito e acessibilidade.

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Eduardo Paes surpreende o Rio com decreto que decide o futuro do shopping popular e acende alerta entre trabalhadores

O prefeito Eduardo Paes assinou um decreto que muda completamente o destino do Bangu Shopping. Ele proibiu novas construções permanentes no entorno do empreendimento, que antes funcionava como antiga fábrica de tecidos e hoje é um ponto comercial relevante.

Contudo, a decisão surge em meio ao debate sobre o chamado “novo mais valerá”, projeto que permite ampliar shoppings e hospitais em troca de contrapartidas financeiras ao município. Porém, no caso do Bangu Shopping, Paes decidiu proteger a área, garantindo a preservação do patrimônio e evitando a verticalização desordenada.

O decreto define que nenhuma edificação permanente será autorizada dentro da área de entorno, mas permite construções temporárias de até 120 dias, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Além disso, o vereador Felipe Pires (PT) comemorou a medida e reforçou que a proteção é essencial para manter a memória industrial de Bangu viva. Porém, ele argumentou que a antiga fábrica de tecidos, que funcionou entre 1889 e 2004, ainda carrega história, e que novas construções poderiam apagar esses traços.

A população local recebeu a notícia com alívio. Muitos temiam que o “novo mais valerá” transformasse o bairro em uma área de prédios residenciais e comerciais sem planejamento.

No entanto, a proibição abre espaço para debates sobre preservação histórica, planejamento urbano e qualidade de vida. O entorno do shopping deve permanecer visível, permitindo circulação e preservando a paisagem que os moradores conhecem há décadas.

Como o decreto de Paes afeta o Rio de Janeiro?

Do ponto de vista urbanístico, a decisão de Paes controla a densidade de construções e protege a infraestrutura local. Trânsito, acessos e serviços poderiam sofrer pressão caso o espaço fosse liberado para novos prédios. O decreto funciona como um freio, garantindo que o crescimento econômico não destrua o patrimônio histórico.

Porém, mesmo dentro da base de Paes, houve críticas. Alguns vereadores queriam que o shopping participasse do “mais valerá” sem restrições. Paes, contudo, decidiu atender ao pleito local e ao argumento histórico do vereador Felipe Pires.

Além disso, o decreto também sinaliza um cuidado com o futuro. Ao limitar construções permanentes, a prefeitura assegura que novas intervenções respeitem a paisagem e não comprometam o valor histórico do shopping. A população deve sentir a diferença na ocupação do espaço, com menos barulho e trânsito intenso.

Por fim, o futuro do Bangu Shopping agora parece mais seguro. A proibição impede que prédios novos apaguem o passado. A prefeitura mostra que crescimento urbano e preservação histórica podem andar juntos. O suspense permanece sobre como a medida será aplicada e se resistirá a futuras pressões imobiliárias, mas o bairro já sente o impacto da decisão de Paes.

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Novo decreto na era Paes redefine lei dos shoppings no Rio e acende alerta sobre o RioSul, Barra e outros centros comerciais

A nova Lei nº 9.028/2025, aprovada em setembro desse ano, altera o modo como os centros comerciais do Rio de Janeiro organizam suas praças de alimentação. Agora, ela exige que esses espaços reservem 10 % das mesas e cadeiras para grupos prioritários. Para pessoas com deficiência, idosas, gestantes, autistas e com obesidade.

Além disso, esses locais devem contar com mobiliário adaptado e identificação visível para facilitar o acesso de quem mais precisa. Essa mudança representa uma resposta concreta à reivindicação por ambientes mais inclusivos e dignos em locais públicos.

Os gestores de shoppings, supermercados e hipermercados agora encaram a obrigação de adaptar áreas internas. Eles precisam não só separar mesas, mas garantir que o espaço reservado seja de fato acessível, confortável, seguro.

Um corredor estreito ou cadeira inadequada já não atende. A lei reforça que a simples sinalização não basta. O mobiliário deve ser personalizado, projetado para acomodar quem tem mobilidade reduzida ou necessidades especiais.

O autor da proposta, Diego Faro, destacou que “o termo ‘pessoa’ lembra a necessidade de combate à desumanização do envelhecimento, refletindo a luta pelo direito à dignidade e à autonomia”.

Para os usuários que já enfrentam obstáculos no dia a dia, a nova legislação traz um alento. Uma gestante ou um idoso que entra numa praça de alimentação poderá encontrar assento reservado de forma visível, projetado por lei para o conforto de seu corpo e não para o padrão “um tamanho serve para todos”.

Quais os desafios para os shoppings?

Ainda que louvável, a lei traz desafios práticos significativos. Muitos empreendimentos terão de revisar layouts, treinar equipes, trocar móveis. Em paralelo, será necessário que a fiscalização acompanhe o cumprimento da norma para que ela não fique apenas no papel.

Além disso, essa mudança também atua no âmbito simbólico. Quando a cidade exige que 10 % das mesas sejam reservadas para o público prioritário, ela reconhece que acessibilidade vai além da rampa de cadeira de rodas e se estende a grupos historicamente invisibilizados.

No contexto urbano, essa legislação reforça que as cidades precisam se transformar para acolher, não para excluir. Espaços antes concebidos para padrão único agora devem considerar diversidade corporal, neurodiversidade, diversidade de mobilidade.

Por fim, a Lei nº 9.028/2025 propõe uma mudança mais profunda do que simples mobiliário reservado: ela vislumbra uma sociedade onde “a praça de alimentação” não é barreira, mas espaço de encontro aberto e igual para todos.

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Lei em vigor na era Cláudio Castro atinge shoppings do Rio de Janeiro com regra referente ao estacionamento

Ir ao shopping é um dos maiores prazeres de muitas pessoas. Afinal, é possível encontrar em um único centro comercial uma variedade de itens. E para melhorar e incentivar ainda mais as visitas nesse local, uma lei em vigor em 2025 garante fim do pagamento em estacionamentos nos empreendimentos do RJ.

Dessa forma, uma parcela da população que frequenta esses locais com transporte próprio, pode celebrar a gratuidade na hora deixar o veículo estacionado no local.

Lei em vigor

Em suma, a grande realidade é que, no dia 21 de março de 2019, o até então governador Wilson Witzel, sancionou a lei 8.317. A mesma, garante a gratuidade do estacionamento aos usuários dos Postos Poupatempo no shopping’s do Rio de Janeiro.

Informações do Jornal EXTRA, da Globo, dão conta que os estabelecimentos do RJ que abrigam postos do Poupatempo devem liberar o estacionamento para os cidadãos que utilizarem o órgão. Assim, essa pessoa garante a isenção nessa taxa que é considera o terror de muita gente.

Comprovação

Ademais, por conta da lei, o Poder Executivo estadual passou a fornecer um documento para comprovar o período de permanência no órgão.

“Os shopping centers e centros comerciais do Estado do Rio de Janeiro que abrigam postos do Poupatempo, ficam obrigados a liberar gratuitamente o uso do estacionamento aos usuários que comprovem utilização daquele órgão”, relata um trecho da lei.

Devido à lei que continua em vigor no mandato de Cláudio Castro, atual Governador do RJ, alguns shoppings precisam liberar o pagamento do estacionamento aos cidadãos que usam o Poupatempo.

Assim, a lei atingiu três empreendimentos, que possuem unidades do Poupatempo no local, sendo eles:

• Unidade Shopping Bangu;
• Unidade Shopping Caxias;
• Unidade Shopping Grande Rio.

O que é o Poupatempo?

Em suma, o Poupatempo RJ é uma iniciativa do governo do estado do Rio de Janeiro que reúne diversos serviços públicos em um só lugar, tanto online quanto presencialmente. Os serviços incluem a emissão de documentos como a Carteira de Trabalho Digital e o RG, além de serviços relacionados a emprego, carteira de identificação para pessoas com deficiência (PCD), e consultas a multas.

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Paulistas precisam estar em alerta com nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas em SP e que atinge shoppings em cheio

Ir ao shopping, fazer compras ou apenas passear, é uma atividade comum e muito querida por milhões de brasileiros. Todavia, o que muitos não sabem é que, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, bateu o martelo e cravou uma nova lei que atinge em cheio todos os shoppings da capital paulista.

Assim, é essencial entender a proibição decretada e que atinge o shopping Bourbon, Iguatemi e mais. O time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do G1, portal de notícias da Globo, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Afinal, qual a nova lei dos shoppings de São Paulo?

Em suma, o governador sancionou com vetos a lei que regulamenta a venda de cães e gatos na maior metrópole do Brasil. Ademais, a medida veio a ser publicada no Diário Oficial no dia (11/07/2024).

A medida estabelece que cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de 120 dias (3 meses), castrados, microchipados no banco de dados e totalmente vacinados. Os filhotes também devem conviver com suas mães por pelo menos seis semanas.

Ademais, somente filhotes castrados até os quatro meses de vida poderão ser vendidos, exceto no caso de cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que por sua vez, deverão ser castrados até os 18 meses.

No que diz respeito ao ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal.

Proibição que atinge shoppings

A norma sancionada proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas e a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que gerem desconforto e estresse aos animais, como vitrines de shoppings, como o shopping Bourbon, Iguatemi e outros.

No que diz respeito as punições, o governador justificou que o artigo vetado sujeitava infratores apenas à sanção penal prevista no Artº 32 da lei federal mencionada, de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. “Excluindo, em consequência, a possibilidade de sua responsabilização na esfera administrativa”, destaca.

Apesar de atinge os shoppings de São Paulo, a norma não se refere exclusivamente aos estabelecimentos, mas, a qualquer outro local que não siga o que está escrito na lei.

Considerações finais

• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, sancionou uma nova lei que atinge os shoppings em cheio;
• Em suma, no decreto sobre a comercialização dos animais, ficou vetado a proibição de exposição em vitrines;
• Além disso, os mesmos não podem estar em condições que causem desconforto;
• Apesar da referência aos shoppings, não se trata de um caso isolado aos centros comerciais.

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QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NO BRASIL?

No Brasil hoje, há cerca de 639 estabelecimentos, sendo que mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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