Idosos 60+ em festa com isenção das dívidas envolvendo cartão de crédito em Minas Gerais e mais locais do Brasil

É fato dizer que, as dívidas acabam sendo um dos maiores pesadelos aos brasileiros. Afinal, a preocupação para o pagamento de uma conta, principalmente quando a grana está curta, na maioria das vezes gera uma grande dor de cabeça em qualquer um, como é o caso dos idosos.

E por falar nos idosos, não restam dúvidas de que a terceira idade é uma fase da vida um tanto delicada. Nela, além de cuidados e gastos adicionais, existe outra gama de preocupações.

Mas, há ainda regalias que caem como um verdadeiro presente no bolso desse grupo. Assim, é essencial que o idoso se mantenha atento aos direitos disponibilizados como forma de garantir uma melhor qualidade de vida depois dos anos de idade.

Isenção de dívidas

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do Governo Federal, traz à tona maiores detalhes sobre nada menos que a isenção de 5 dívidas aterrorizantes e que os idosos 60+ de MG estão livres de pagar.

Ademais, trata-se da Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em 2021 e protege idosos que enfrentam dificuldades financeiras. Ademais, a regra possui como objetivo evitar que esse grupo de pessoas entrem em situações de superendividamento com dívidas em âmbitos básicos para a sobrevivência.

Quais dívidas são isentas com lei do Superendividamento?

Assim, a medida garante uma série de direitos para proteger a renda dos idosos, assim como isenção de taxas e juros abusivos nas seguintes despesas:

1. Contas de consumo de água⁠;
2. Luz;
3. ⁠Gás;
4. ⁠Telefone;
5. ⁠Serviços de cartão de crédito.

É importante destacar que a lei não deixa o cidadão isento das contas, mas garante renegociação nas dívidas e isenção das taxas. O superendividamento ainda determina que a pessoa com essa idade não pode comprometer mais que 25% da renda mensal.

Importante: A isenção das dívidas não chega exclusivamente para quem mora em MG, mas, para todos que cumprem os requesitos.

Considerações finais

• A Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, protege idosos de dívidas em serviços essenciais;
• Contas isentas de taxas e juros abusivos:
• Água;
• Luz;
• Gás;
• Telefone;
• Serviços de cartão de crédito;
• A lei visa melhorar a qualidade de vida dos idosos, garantindo direitos e proteção financeira.

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Uma série de dívidas são isentas graças uma nova lei cravada pelo Supremo Tribunal Federal (STF); confira os detalhes e veja se você tem direito

Os idosos possuem uma gama de direitos e garantias protegidos pela lei. Dessa vez, aliás, falaremos a respeito de 4 dívidas que esse grupo com mais de 60 anos pode se livrar de pagar para conseguir aliviar definitivamente o bolso e poder respirar em paz.

Em sumas, as dívidas geram uma tremenda dor de cabeça em todos, principalmente em idosos e aposentados, visto que em boa parte das vezes, suas rendas acabam sendo limitadas, onde os mesmos recebem apenas 1 salário mínimo, seja de algum benefício ou aposentadoria.

Lei do Governo Federal

Todavia, o Governo Federal desenvolveu uma nova lei que garante a isenção no pagamento de diversas contas dos idosos. É importante dizer que, a medida chega para oferecer as vantagens aos idosos por meio da Lei do Superendividamento e garantir a qualidade de vida sem preocupações, além de um alívio financeiro.

Assim, o time de especialistas em benefícios aos idosos do TV FOCO, a partir de informações de uma matéria do portal FDR, traz à tona a lei salvadora.

Lei aos idosos 60+

• Os idosos possuem um direito importante garantido pela lei: proteção de 25% da renda mensal para uma vida digna;
• Ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer a porcentagem mínima da renda;
• Se as dívidas do idoso excederem sua renda mensal, a lei obriga as empresas a renegociá-las, garantindo que o idoso mantenha 25% de sua renda;
• Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas;
• Aos interessados, é precisos entrar em contato diretamente com a operadora da dívida, apresentar documentos que comprovem a renda atual e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.

Considerações finais

• A lei garante que idosos preservem 25% da sua renda mensal ao renegociar dívidas, para assegurar uma vida digna e sem preocupações financeiras;
• A lei facilita o alívio financeiro ao conceder isenção de taxas e proibir juros abusivos, promovendo melhores condições na renegociação das dívidas;
• A lei obriga as empresas a renegociar as dívidas dos idosos;
• Para aplicar a Lei do Superendividamento, o idoso deve contatar a operadora da dívida, apresentar documentos comprobatórios de renda e solicitar a isenção;
• Em suma, a lei cobre dívidas de consumo essenciais, como água, luz, telefone, gás, empréstimos e cartão de crédito, desde que contraídas sem má-fé.

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Quais dívidas são isentas aos idosos?

Em suma, a Lei do Superendividamento possibilita que os idosos entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial aos seguintes débitos:

• Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
• São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito.

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