Nova lei de trânsito anunciada pode gerar multa pesada ao bolso de motoristas, além da suspensão por doze meses da CNH

E uma nova lei anunciada ainda no fim de 2024 promete reformular as regras de trânsito no Brasil, com punições severas para motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas.

Trata-se da PL 1405/24, a qual a proposta, ao mesmo tempo que ela pode significar o pesadelo de milhares de motoristas, ela é vista como um divisor de águas na segurança viária do país.

A partir de informações do portal Click Petróleo, a equipe especializada em legislação do TV Foco irá detalhar o que ela impõe e o que faz os motoristas receberem uma multa de quase R$3 mil.

Principais pontos do projeto:

Em suma, esse projeto impõe uma multa pesada para quem comete infrações relacionadas a ultrapassagens perigosas.

Inclusive, ela classifica a mesma na categoria de gravíssima e, conforme dito acima, pode culminar em uma multa de quase R$3 mil, mais precisamente R$ 2.934,70, dez vezes o valor base de uma infração do gênero.

Além disso, ela também impõe:

• Suspensão da CNH: Motoristas flagrados poderão ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Em caso de reincidência, a suspensão será de até 24 meses.

• Restrições adicionais: Condutores penalizados não poderão dirigir em rodovias por até dois anos, medida inédita que busca reforçar a segurança nas vias de alta velocidade.

A aprovação do projeto exigirá que os motoristas redobrem a atenção ao realizar ultrapassagens, especialmente em condições climáticas adversas ou locais proibidos.

O objetivo é criar um trânsito mais seguro, desencorajando práticas arriscadas.

Justificativas da proposta

O registro de mais de 2 milhões de multas por ultrapassagens proibidas no Brasil em 2023 levou à apresentação dessa proposta:

• Apenas no primeiro semestre de 2024, já eram 1,1 milhão de casos.

• Além disso, segundo a OMS, medidas rigorosas, como multas altas e suspensões prolongadas, podem reduzir significativamente o número de acidentes fatais.

Controvérsias:

Embora a proposta tenha a intenção clara de salvar vidas, especialistas divergem sobre sua viabilidade:

Isso porque, enquanto muitos enxergam as punições severas como essenciais para criar uma cultura de respeito às leis de trânsito e conscientizar os motoristas, outros apontam que o endurecimento das penalidades, sem infraestrutura adequada e campanhas educacionais, pode não ser suficiente para mudar comportamentos arraigados.

Um outro ponto levantado é a capacidade operacional do sistema para aplicar as penalidades de forma eficaz, especialmente em rodovias menos monitoradas.

Em que situação está a PL 1405/24?

O PL 1405/24 ainda será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.

Se aprovado, representará um marco para a segurança viária no Brasil, mas sua implementação será um desafio.

Mas, se você quiser continuar por dentro de todas as leis de trânsito, bem como a regulamentação de demais práticas, clique aqui.*

Considerações finais:

Uma nova lei de trânsito brasileira propõe multas pesadas de quase R$3.000 e suspensão da CNH por até 1 ano para motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas.

A medida, embora polêmica, visa reduzir o número de acidentes no país, mas enfrenta críticas sobre sua efetividade sem investimentos em infraestrutura e educação.

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