Trabalhadores de carteira assina em festa com lei que permite três dias de folga ao funcionário sem desconto na folha salarial; veja agora

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, conhecidos como CLTs, têm uma série de direitos garantidos por leis. Assim, além das obrigações a serem cumpridas no ambiente de trabalho, eles também desfrutam de uma série de benefícios e proteções prevista pela legislação.

Diante disso, uma lei trabalhista traz duas vitórias aos CLT’s com folga de 3 dias que vai além das férias. Veja logo mais a seguir.

Lei trabalhista

De acordo com apurações do time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘pontotel’, os trabalhadores possuem um direito e que poucos sabem, permitindo um período de folga de 3 dias.

A legislação (Decreto de Lei Nº 229 de 1967) dessa vez, trata-se da licença casamento, que autoriza o funcionário recém casado de tirar três dias de férias do serviço. O direito é garantido pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser exercida sem que haja desconto na folha salarial.

Ademais, o cenário se dá por ser uma data importante para o profissional que irá formalizar sua relação. Com isso, após a cerimônia, há sempre o desejo de comemorar com o cônjuge um momento conhecido como ‘Lua de Mel’.

Todavia, nem sempre o dia após o casamento coincide com o dia planejado para o momento a dois, o que torna a situação propícia para exercer o direito de licença casamento, também chamada de licença nupcial, licença matrimônio ou licença gala.

Confira como a licença aparece no artigo 473 na íntegra:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”

Considerações finais

• Em suma, existe uma lei trabalhista que permite três dias de folga ao trabalhador;
• Trata-se da licença casamento, ao qual é um direito dado ao profissional recém casado;
• Assim, o funcionário pode , além das férias, exercer esse direito em caso de uma cerimônia matrimonial.

Por fim, confira mais notícias sobre as leis trabalhistas CLICANDO AQUI

Quais as mudanças na licença-maternidade?

A licença-maternidade foi ampliada de 120 para 180 dias. Mas, essa mudança oferece mais tempo para as mães cuidarem de seus filhos recém-nascidos.

Além disso, as novas opções permitem diferentes modelos de licença. As mães podem escolher entre:

• 180 dias com salário integral;
• 120 dias com salário integral e 60 dias com salário-maternidade reduzido pela metade;
• 60 dias com salário integral e 120 dias com salário-maternidade reduzido pela metade.

Em casos de parto prematuro ou nascimento de criança com deficiência, a licença pode ser estendida. Mães que adotarem crianças menores de 1 ano também têm direito a 120 dias de licença.

The post Folga de 3 dias seguidos e sem desconto no salário: Lei trabalhista traz 2 vitórias a CLTs além das férias appeared first on TV Foco.

Lei trabalhista garante sete dias de folga para o trabalhador CLT

De fato, as leis trabalhistas são um conjunto de regulamentos e normas que buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores CLTs.

Nesta quinta-feira, 26, iremos mostrar uma lei trabalhista, que está em vigor em 2024 e garante sete dias consecutivos de folga sem desconto no salário.

Mas, afinal, qual é a lei?

Estamos falando da licença-paternidade. A lei trabalhista garante o descanso de sete dias consecutivos aos trabalhadores CLTs.

De acordo com informações do portal Pontotel, a licença-paternidade permite que o pai se ausente do trabalho por pelo menos uma semana e sem descontos no salário após o nascimento do filho.

A lei trabalhista está prevista no art. 473 da CLT, inciso 3.

Licença maternidade

Além disso, a lei trabalhista também garante à licença-maternidade, que dá direito a 120 dias de folgas sem o desconto no salário a mãe.

Porém, nesse caso, a mãe pode escolher tirar alguns dos dias antes da realização do parto ou não.

De acordo com informações do portal Pontotel, o prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.

Adoção

No caso de adoção, o prazo de 120 dias começa a partir do momento em que a criança adotada chega na casa da sua família, segundo o art. 392 da CLT.

“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz a lei.

Considerações finais

Em resumo, a lei CLT garante que o trabalhador tenha o descanso de sete dias sem desconto no salário devido ao nascimento de seu filho. O caso também vale para adoção. Já as mães possuem 120 dias de resseco.

Veja mais informações sobre as leis trabalhistas clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como jornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.

The post Além das férias: Lei trabalhista em vigor em 2024 traz 7 dias consecutivos de folga sem desconto no salário appeared first on TV Foco.