Nova lei em Teresina, PI, prevê multas pesadas e retenção de veículos, como alguns modelos da Honda e +, caso seja comprovada a presença de escapamento irregular

Donos de motos populares como Honda, Yamaha e outras marcas, ou qualquer veículo com escapamento adulterado, agora precisam se atentar para não ter o seu sonho sob duas rodas apreendido.

Isso porque uma nova lei dos escapamentos traz proibição e prevê penalidades rigorosas em Teresina, no estado do Piauí, PI, para quem estiver irregular.

Sancionada no dia 7 de abril, pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), essa lei pune com multa e até apreensão do veículo quem circular com escapamento irregular, que emita ruído acima dos limites legais.

O Diário Oficial do Município (DOM) publicou a sanção na edição de quarta-feira (9) e deu início a um novo capítulo na fiscalização do trânsito da capital piauiense.

Sendo assim, a partir de informações do G1, a equipe especializada em tributos e serviços do TV Foco traz abaixo como a regra funciona e como será executada.

O que diz a nova lei dos escapamentos?

O vereador Dudu (PT) apresentou o texto da lei, que a Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade em março de 2025.

Em resumo, o principal objetivo é conter a poluição sonora urbana, frequentemente causada por escapamentos modificados que amplificam o som do motor.

A lei proíbe explicitamente:

• A remoção de silenciadores;
• A retirada de catalisadores;
• A instalação de escapamentos esportivos, como o popular “kadron”.

Ou seja, essas práticas, comuns entre motociclistas que buscam desempenho ou estética sonora, agora são passíveis de sanção.

Quem fiscaliza?

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) será responsável pela fiscalização.

Os agentes de trânsito utilizarão decibelímetros, aparelhos capazes de medir a intensidade sonora emitida pelos veículos.

“Os agentes de trânsito, para melhor aferir a infração às regras de trânsito, podem se valer de um aparelho chamado decibelímetro, que mede os decibéis de ruído, o que legitima a aplicação da penalidade” – Escreveu o vereador Dudu na justificativa do projeto.

Limites legais de ruído:

A fiscalização usará como parâmetro os limites de ruído definidos na Resolução nº 252/1999 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que estabelece esses valores com base em medições feitas com os veículos parados.

Confira os principais atributos:

• Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares: até 99 decibéis (dB);
• Veículos de passageiros (até 9 lugares, motor dianteiro): até 95 dB;
• Veículos de carga ou tração (entre 2 mil e 3,5 mil kg): até 95 dB no motor dianteiro e 103 dB no motor traseiro;
• Veículos de carga acima de 3,5 mil kg: até 101 dB em qualquer motor.

Infrações e penalidades previstas no CTB:

As autoridades poderão enquadrar os motoristas que desrespeitarem a nova lei no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse artigo classifica como infrações graves, por exemplo:

• Conduzir o veículo com descarga livre ou com o silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante;
• Além disso, o motorista infringe a lei ao circular com um veículo em mau estado de conservação, especialmente quando compromete a segurança ou quando a avaliação reprova o automóvel nos testes de emissão de poluentes e ruído.

Conforme mencionamos acima, as principais punições são:

• Multa no valor de R$ 195,23;
• Retenção do veículo até que o problema seja corrigido.

Quem pode ser autuado pela nova lei dos escapamentos no Piauí?

A lei é ampla e não se restringe a motociclistas.

Assim, as autoridades de trânsito podem autuar todos os condutores de veículos automotores, incluindo:

• Donos de motocicletas (de todas as marcas);
• Motoristas de carros de passeio com escapamento alterado;
• Condutores de veículos de carga com emissões sonoras acima do permitido.

Conclusão:

Em suma, com a nova legislação, Teresina avança na redução da poluição sonora e na promoção do bem-estar coletivo.

Inclusive, o recado é claro: escapamento barulhento vai sair caro. Por fim, com essa nova lei, o silêncio também passa a ter ainda mais valor no trânsito da capital.

Mas, para saber outras leis e até isenções envolvendo motoristas, clique aqui*.

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