Sem fazer desconto no salário, lei trabalhista em vigor garante quase 10 dias de folga para trabalhadores da lista de CLTs

Muitos talvez não faça, ideia, mas a Licença Nojo é um direito pouco comentado, mas essencial. Ela permite que o trabalhador se afaste do trabalho por alguns dias após a morte de um familiar próximo, sem perder o salário.

Contudo, a lei brasileira garante isso, através do artigo 473 da CLT, e a ideia é simples: dar ao empregado um tempo mínimo para lidar com a dor, organizar funeral, ou simplesmente se recompor. Apesar de parecer pouco, esses dois dias podem fazer toda a diferença para alguém que acaba de perder alguém querido. E não se trata apenas de burocracia, trata-se de humanidade no ambiente de trabalho.

O nome “Licença Nojo” soa estranho para quem ouve pela primeira vez. “Nojo”, em português, normalmente desperta repulsa, mas nesse caso remete a luto, a tristeza profunda. É curioso como a língua transporta sentimentos dessa forma.

Porém, em outros países, como Portugal, a licença existe, mas com nomes e prazos diferentes. A cultura influencia a lei e a forma como lidamos com a morte. A licença não é só um direito legal, é também uma forma de reconhecer que a perda mexe com a gente de verdade.

Quem tem direito a Licença Nojo?

No Brasil, o direito se aplica principalmente aos trabalhadores celetistas. A CLT define que o empregado pode se afastar por dois dias consecutivos quando morre cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos ou alguém que dependa economicamente dele. Dois dias podem parecer pouco, mas a lei vê esses dias como suficientes para lidar com o imediato: enterro, documentos e o primeiro impacto do luto.

Contudo, para servidores públicos, o prazo muda. Em alguns municípios, como Jundiaí, os servidores têm direito a oito dias para familiares diretos e três dias para parentes mais distantes, como avós, tios ou cunhados. A diferença mostra que, dependendo do regime de trabalho, o reconhecimento do impacto emocional da perda pode ser maior.

A licença cobre apenas familiares diretos. Tios, primos ou amigos, infelizmente, não entram na lei. Algumas empresas, porém, vão além da lei e permitem que o empregado se afaste em outros casos. Tudo depende do acordo, da convenção coletiva ou da sensibilidade do empregador.

O período de afastamento começa no dia seguinte ao falecimento, não importando se é fim de semana ou feriado. Se o óbito acontece no sábado, o afastamento segue domingo e segunda, garantindo os dois dias consecutivos. Esse detalhe faz diferença, especialmente porque muitas cerimônias e providências acontecem justamente nesse intervalo.

Por fim, em casos excepcionais, como perda de familiares distantes ou amigos muito próximos, é possível negociar a ausência. A lei não garante, mas a conversa aberta entre empregado e empregador pode resultar em alguns dias de afastamento. Mais que regras, trata-se de respeito, de reconhecer que a vida continua, mas que a dor também precisa de espaço.

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Educadores possuem direitos adicionais garantidos pela legislação, indo além das profissões comuns

Os professores têm direitos trabalhistas especiais previstos na CLT, além dos benefícios comuns a outros trabalhadores, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os profissionais da área da educação garantem folgas extras e licenças remuneradas em casos de casamento ou morte de cônjuge, pais ou filhos, sem desconto na folha de pagamento.

Essas licenças são conhecidas como “gala” e “nojo”, com regras específicas para os educadores. Além disso, os professores podem pedir por afastamentos remunerados para participar de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional.

A CLT para os professores foi adaptada ao longo do tempo para proteger o bem-estar dos trabalhadores e a seriedade das escolas. Por isso, é fundamental que os professores estejam cientes dos direitos e deveres para melhor defenderem seus interesses.

No Brasil, existem cerca de 2,4 milhões de professores da educação básica, e a CLT estabelece regras específicas para essa categoria. A atual legislação trabalhista prevê garantir condições dignas de trabalho e promover a valorização dos profissionais da educação.

Com a crescente demanda por ensino de qualidade, é essencial que os professores sejam respeitados e valorizados em seus direitos trabalhistas. Essa valorização, inclusive, reflete diretamente no desenvolvimento da área no país, seja na rede pública ou particular.

Com direitos trabalhistas garantidos, os professores podem se dedicar à profissão com mais tranquilidade e segurança, o que atinge diretamente na qualidade da educação oferecida aos alunos e outros profissionais.

Afinal, sobre o que dizem as regras da CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

• Em resumo, os professores têm direitos trabalhistas especiais na CLT;

• Eles têm direito a licenças remuneradas em casos de casamento ou morte de familiares;

• Professores podem se afastar para cursos de formação e aperfeiçoamento profissional;

• A legislação trabalhista visa garantir condições dignas de trabalho para os educadores;

• Com direitos garantidos, os professores podem trabalhar com mais tranquilidade e segurança.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre a CLT!

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Conheça a lei trabalhista que garante até nove dias de folga para grupos de trabalhadores em 2025 e aproveite o descanso sem se preocupar com o salário!

O ano de 2025 traz uma série de benefícios para os trabalhadores com carteira assinada, garantindo que os direitos previstos na CLT continuem em vigor.

Portanto, a legislação trabalhista brasileira busca equilibrar as condições de trabalho, proporcionando jornadas mais justas e assegurando licenças específicas sem prejuízo salarial.

Entre essas licenças, há diversas situações que permitem a ausência do trabalhador, como emergências médicas, nascimento de filhos e até mesmo doação de sangue.

Segundo o portal ES360, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um total de 12 tipos de licenças para diferentes circunstâncias.

Uma das mais relevantes é a Licença Nojo, também chamada de Licença Óbito, concedida em caso de falecimento de parentes próximos. As regras para esse direito são as seguintes:

• Trabalhadores CLT: dois dias de folga a partir do dia seguinte ao falecimento;
• Servidores públicos: até oito dias de afastamento;
• Professores CLT: direito a nove dias de licença.

É fundamental que as empresas respeitem essas normas, pois o descumprimento pode levar a ações judiciais por parte dos funcionários.

Além disso, a legislação das licenças tem um papel essencial na garantia do bem-estar dos trabalhadores, permitindo que possam lidar com momentos delicados sem comprometer sua estabilidade profissional.

Conclusões finais

Dessa forma, a legislação trabalhista segue como um pilar essencial para garantir direitos e oferecer suporte aos trabalhadores em momentos importantes.

Conhecer essas regras é fundamental para que os profissionais façam valer seus benefícios e exijam o cumprimento da lei.

As empresas, por sua vez, devem assegurar essas condições, promovendo um ambiente de trabalho mais humano e equilibrado.

QUAIS LICENÇAS NÃO PERMITEM REMUNERAÇÃO?

Há duas ocasiões, as quais você não tem direito a remuneração. Então, se atende a isso:

• A empresa não pode rescindir o contrato de trabalho durante o período da licença não-remunerada;
• A empresa não pode dar licença não remunerada para o empregado simplesmente porque assim deseja.

VEJA TAMBÉM ESSA LEI QUE GARANTE FOLGA DE SEIS MESES

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Uma licença assegurada pela legislação garante mais de uma semana de afastamento das funções do emprego; entenda

Aos cidadãos que perderam um ente querido, a CLT separa um período de afastamento do trabalho. O prazo, no entanto, é dividido em 3 grupos.

Segundo o IBGE, quase 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente no país. Dentro disso, existe uma série de regras para as diferentes categorias.

Entre as principais questões, aparecem as normas de segurança, jornada de trabalho, férias e, claro, as licenças, sem descontos no salário mensal. Uma delas é chamada de “nojo”, presente no artigo 473 da Consolidação das Leis de Trabalho, desde a década de 40.

A licença nojo diz respeito à morte de familiares. O tempo de afastamento, nas categorias comuns, varia de acordo com o parentesco e o período começa a contar a partir do dia da morte. No geral, são 2 dias.

Mas, no caso dos servidores públicos, são 8. Para professores, sobre para 9 dias. O objetivo da lei é se solidarizar com os colaboradores em momentos sensíveis, proporcionando um equilíbrio maior entre as atividades profissionais e a vida pessoal, principalmente nas situações de luto.

Porém, ainda assim, existem algumas ressalvas. Essa folga, por exemplo, exclui tios e primos. Além disso, para que não haja descontos no salário, o trabalhador deve comprovar o vínculo familiar.

Sobre o que diz a CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Escala de trabalho

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Licenças, sem cortes na remuneração

Afinal, para quem vale a licença nojo?

• Cônjuge

• Filhos

• Pais

• Irmãos

• Padrasto

• Madrasta

• Enteados

• Menores sob guarda ou tutela

• Companheiro ou parceiro homoafetivo

Conclusão

• Em resumo, a CLT garante folga aos trabalhadores que estão de luto;

• O período é divido entre 3 grupos, mudando o tempo de afastamento para cada um deles;

• Para os trabalhadores formais comuns, são 2 dias;

• Já para servidores públicos, o afastamento das funções é de 8 dias corridos;

• Para professores, a licença sobre para 9 dias, sem descontos no salário mensal, como manda a lei.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os direitos dos cidadãos dentro da CLT!

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Extras de descanso chegam para milhões de trabalhadores CLTs em 2025! Confira agora a lei trabalhista que garante folga e salário ao longo do ano

Trabalhadores CLTs comemoram benefícios em 2025, já que uma lei trabalhista em vigor garante folgas em dias de semana sem descontos no salário.

Portanto, a legislação trabalhista do Brasil visa ajustes nas jornadas de trabalho, se concentrando em condições de trabalho mais justas.

Inclusive, prevê algumas formas de ausência para os trabalhadores sem descontos salarial.

Essas faltas em questão, podem ser por diversos motivos, como emergências médicas, por nascimento de filho ou até mesmo por doação de sangue.

Segundo o portal ES360, são 12 tipos de licenças previstas no regime CLT, mas uma delas são importantíssimas e vamos abordá-la agora!

Sendo assim, vamos falar da Licença Nojo, ou Licença Óbito, que é prevista em caso de falecimento de parentes próximos. Suas regras são:

• Dois dias de folga a partir do dia seguinte do falecimento do parente.
• ⁠Oito dias para servidores públicos
• ⁠Nove dias para professores CLTs

É importante destacar que todos esses direitos estão previstos na Lei aos CLTs e as empresas precisam cumprir, caso contrário, o trabalhador pode entrar na justiça contra o estabelecimento.

Contudo, a lei das licenças chegam para garantir condições melhores aos funcionários brasileiros e com a possibilidade de descansos em momentos de celebração ou luto.

Conclusões finais

Em síntese, a nova lei trabalhista de 2025 traz alívio e celebração para trabalhadores CLTs, garantindo folgas remuneradas em situações especiais sem impactar seus salários.

Desse modo, entre os benefícios destacados está a Licença Nojo, para luto por falecimento de parentes próximos.

Essa folga, prevista pela legislação, reforça o compromisso com condições de trabalho mais justas e humanas.

Empresas são obrigadas a cumprir esses direitos, e qualquer descumprimento pode ser levado à justiça pelos trabalhadores.

Contudo, a legislação reafirma o compromisso de proporcionar momentos de descanso e apoio em circunstâncias importantes da vida.

QUAIS LICENÇAS NÃO PERMITEM REMUNERAÇÃO?

Há duas ocasiões, as quais você não tem direito a remuneração. Então, se atende a isso:

• A empresa não pode rescindir o contrato de trabalho durante o período da licença não-remunerada;
• A empresa não pode dar licença não remunerada para o empregado simplesmente porque assim deseja.

VEJA TAMBÉM ESSA LEI QUE GARANTE FOLGA DE SEIS MESES

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A importância da folga extra de 9 dias para proteger os direitos dos trabalhadores CLT e promover um ambiente de trabalho mais justo e saudável

Uma lei trabalhista que está em vigor em 2024, promete trazer alívio significativo para os trabalhadores regidos pela CLT.

A licença nojo é um direito garantido aos professores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo 320 da CLT, os professores têm direito a um período de 9 dias de licença nojo em caso de falecimento de um familiar próximo.

Esse benefício é essencial para que os profissionais da educação possam lidar com o luto sem a preocupação de perderem seus salários.

Licença nojo

Além disso, a licença nojo para professores é mais extensa do que para outros trabalhadores. Enquanto os colaboradores em regime CLT têm direito a apenas 2 dias de licença, os funcionários públicos podem usufruir de 8 dias, e os professores têm direito a 9 dias.

Essa diferença reconhece a importância do papel dos professores e a necessidade de um período adequado para se recuperar emocionalmente.

Solicitação

Para solicitar a licença nojo, o professor deve informar o departamento de recursos humanos da instituição onde trabalha e, ao retornar, apresentar uma cópia da certidão de óbito do familiar falecido.

Esse procedimento é necessário para que a falta seja devidamente abonada e não haja prejuízo no salário do professor.

A documentação correta garante que o processo seja transparente e justo para ambas as partes.

Empresas e instituições de ensino também podem oferecer suporte adicional aos professores durante o período de luto.

Outros benefícios

Algumas organizações ampliam o período de licença ou oferecem apoio psicológico para ajudar os colaboradores a enfrentarem esse momento difícil. Esse tipo de suporte é fundamental para o bem-estar dos professores e pode impactar positivamente seu retorno ao trabalho.

A licença nojo é um direito trabalhista que visa proporcionar um tempo adequado para que os professores possam se despedir de seus entes queridos e iniciar o processo de luto.

Esse período de 9 dias é considerado suficiente para que os professores possam se recuperar emocionalmente e retornar ao trabalho com mais tranquilidade.

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A legislação trabalhista brasileira reconhece a importância desse tempo de afastamento para a saúde mental dos profissionais da educação.

Quantas feriados vão ter em 2024?

Em 2024, o Brasil terá dez feriados nacionais.

As datas incluem: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 29 de março (Sexta-Feira Santa), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Além desses, há o feriado de Corpus Christi, que será celebrado em 30 de maio.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a licença nojo de 9 dias para professores é um direito essencial que permite que esses profissionais possam lidar com o luto de forma digna e sem prejuízos financeiros.

A legislação trabalhista brasileira, ao garantir esse benefício, demonstra um cuidado especial com os professores, reconhecendo a importância de seu papel na sociedade e a necessidade de um suporte adequado em momentos de perda.

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Lei trabalhista em vigor permite que trabalhadores sob regime CLT tenham direito a 2 dias de folga sem descontos no valor do salário e muitos nem sabem

Muitos trabalhadores não sabem, mas uma lei trabalhista em vigor permite que os mesmos consigam 2 dias de folga remunerada sem precisar de negociações com a empresa ou algo do tipo.

Estamos falando da Licença Nojo, que apesar do nome esquisito, tem como objetivo liberar funcionários de suas atividades em caso de morte na familia.

De acordo com o portal G1, a licença tem esse nome por conta das raízes de Portugal, uma vez que a palavra “nojo” no idioma significa “pesar” ou “tristeza”.

Veja a seguir como ela funciona e como solicitar a mesma através da sua empresa.

Mas antes de tudo, é bom entender que o direito abrange uma série de conhecimentos que o departamento de Recursos Humanos precisa dominar, como:

• Documentação necessária
• Quem pode se afastar;
• Quando começa a contar o prazo;
• Quais foram as mudanças com a Nova Reforma Trabalhista

Entenda a Licença:

Segundo o Jus Brasil, é possível entender a regra imaginando o seguinte cenário:

• Mário, empregado da companhia X, descobre que o seu irmão, João, veio a falecer. No caso, Mário pode solicitar a Licença Nojo e, por isso, garantir um tempo para passar pelo processo de luto.

Sendo assim, é correto afirmar que a Licença Nojo é um direito constitucional, considerando que a morte de um ente querido é um momento doloroso e exige empatia até mesmo por parte da empresa.

Afinal de contas é um momento em que o trabalhador pode se sentir confuso, deprimido e inseguro. Sendo assim, é natural que o colaborador precise desse tempo para processar o acontecimento para ter condições de retornar à sua rotina.

Quem tem direito a Licença Nojo?

Qualquer trabalhador CLT têm direito à Licença Nojo. Porém, o direito se restringe apenas à morte de familiares diretos.

Ou seja, primos, tios, sobrinhos e sogros, por exemplo, não garantem dias de afastamento do trabalho sem descontos na folha de pagamento.

Contudo, podem haver acordos coletivos ou convenções trabalhistas para que parentes não diretos também possam ser considerados, permitindo ao colaborador o direito de solicitar a licença.

Quando falamos sobre os termos previstos na legislação, é importante deixarmos alguns pontos claros, como:

• A lei também considera ocasiões de relação homo afetiva ou união estável, no que se diz respeito aos cônjuges, desde que devidamente comprovadas;

• Padrastos e madrastas, assim como enteados, são abrangidos pela Licença Nojo, graças a uma adição implementada na legislação (Lei N° 8.112/90);

• A legislação considera familiares por ascendência (bisavós, avós, pai e mãe). Já no que diz respeito à descendência, a lei abrange bisnetos, netos e filhos (inclusive natimortos).

Dias válidos:

É fundamental que o departamento pessoal saiba que a lei considera dias consecutivos e não dias úteis:

• Isso significa que se o falecimento acontecer, por exemplo, em uma sexta-feira, o sábado e o domingo contarão e o colaborador não poderá faltar na segunda-feira.

• Feriados eventuais também contarão como dias de licença.

MAS ATENÇÃO! Essas regras podem ser mudadas se a empresa fizer acordos ou convenções que levem em conta que a Licença Nojo só conte nos dias de trabalho.

Nesse caso, se o parente morrer na sexta-feira, o empregado não precisará trabalhar na segunda e terça-feira sem que ocorram descontos em seu salário, já que o sábado e o domingo não contaram.

Quantos dias de afastamento a Licença Nojo garante?

• 1 Colaboradores sob regime da CLT: Conforme estabelece o artigo 473 da CLT, qualquer empregado nesse regime empregatício tem direito a dois consecutivos de afastamento a partir da data do falecimento de um parente direto, sendo eles úteis ou não. Os dias são contabilizados após a data da morte do ente, porém é muito comum que as empresas abonem o período em respeito aos sentimentos do funcionário.

• 2. Servidores públicos: A legislação, de uma maneira geral, afirma que esses trabalhadores têm direito a se afastar do exercício de suas funções em casos de morte de parentes por até oito dias consecutivos, sem que haja prejuízo em seus salários, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Univão, Lei N° 8.112/90.

• 3. Professores: A CLT tem um seção específica para os profissionais do setor da educação. De acordo com a lei, o período de afastamento do trabalho sem desconto de salário por morte de um parente pode durar até nove dias consecutivos

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Qual a documentação necessária para solicitar a Licença Nojo?

Para solicitar a Licença Nojo basta informar o acontecimento ao setor de RH e solicitar o requerimento da mesma.

Afinal, não há nenhuma lei que estabeleça que o funcionário é obrigado a entregar algum documento no momento em que ele toma ciência da notícia de que um parente faleceu.

No entanto, quando o empregado retornar ao seu trabalho de forma regular, é preciso que ele entregue uma cópia da certidão de óbito comprovando o falecimento de seu familiar.

Dessa forma, o RH poderá analisar o motivo do afastamento de maneira adequada.

Em situações de morte de cônjuge, é preciso apresentar documentos que comprovem a união, como os seguintes exemplos:

• Certidão de união estável;
• Certidão de casamento;
• Certidão de nascimento de algum filho do casal;
• Conta bancária conjunta;
• Certidão de união estável;
• Comprovante de endereço.

Portanto, é fundamental que a organização já deixe avisado ao funcionário quais documentos precisarão ser entregues após o seu retorno às suas atividades dentro da empresa.

Conclusões finais:

A Licença Nojo é um direito garantido por lei, cuja qual demonstram a preocupação do legislador com a condição humana.

Ao permitir que os funcionários se afastem do trabalho em momentos de luto, a lei frisa a importância da saúde mental e emocional dos colaboradores.

Sendo assim é fundamental que todos estejam cientes desse direito e que as empresas ofereçam o suporte necessário aos seus funcionários nesse momento difícil.

A divulgação desse benefício contribui ainda mais para um ambiente de trabalho mais humano e justo.

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