As regras trabalhistas foram atualizadas para atender às necessidades do mercado atual, proporcionando novos benefícios aos trabalhadores registrados

Este ano trouxe atualizações importantes para os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT. As novas concessões já entraram em vigor e seguem válidas em 2025, impactando diretamente o mercado.

Criada na década de 40, a Consolidação das Leis do Trabalho já passou por diversas revisões ao longo dos anos para se adaptar à demanda e realidade de cada época. O principal objetivo é garantir o bem-estar dos cidadãos e as necessidades das empresas.

De acordo com o IBGE, aproximadamente 38 milhões de brasileiros estão empregados com carteira assinada. Além desses, há um número significativo de trabalhadores que atuam em funções ou serviços complementares que não exigem registro formal. Nesse caso, não são válidas as regras da CLT.

Afinal, o que muda?

Para quem faz parte do grupo formal, um dos pontos importantes é a licença-paternidade. Hoje, a atual lei prevê um período de 5 dias de afastamento após o nascimento de um filho, permitindo que o pai também participe ativamente dos primeiros momentos com a criança.

No entanto, os patrões cadastrados no programa Empresa Cidadã podem estender o período por até 20 dias, sem descontos no salário. Com essas regras, a CLT busca equilibrar os direitos dos trabalhadores, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e produtivo. Por isso, é essencial que todos estejam atualizados sobre as responsabilidades previstas na legislação trabalhista.

Além disso, o funcionário também pode optar por ficar 10 dias afastado com pagamento integral e outros 10 dias com metade do valor do salário-paternidade, garantindo assim um adicional financeiro durante esse período ou uma possível negociação com o empregador para discutir novas condições específicas sobre o afastamento temporário das funções.

Conclusão

• Em resumo, os trabalhadores CLT têm diversos benefícios garantidos pela lei;

• Entre eles, a licença-paternidade, válida aos funcionários masculinos que tiveram filho;

• O período é de 5 dias, mas os patrões cadastrados no programa Empresa Cidadão podem ampliar;

• A ação garante que o afastamento chegue aos 20 dias, sem descontar dos ganhos mensais;

• Este ano, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com carteira assinada no país

+ Contudo, veja ainda outras notícias sobre as leis que envolvem os trabalhadores brasileiros!

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Existem novos benefícios já válidos nas empresas, trazendo uma série de vantagens aos colaboradores, dentro de algumas condições especiais

Para quem trabalha registrado na CLT, surgiram algumas mudanças importantes no mercado de trabalho. Enquanto parte delas ainda vem sendo discutida, como no caso do fim da escala 6×1, outras já estão em vigor no meio coorporativo.

Agora, no atual Governo Lula, o tema segue alta no Congresso. Este ano, as anotações devem atender aos cerca de 38 milhões de cidadãos que estão trabalhando formalmente no país, de acordo com o IBGE.

Entre as principais questões, aparecem férias, jornada de trabalho e vários outros tópicos que também dizem respeito às folgas. Um deles, que é mais recente em relação aos outros benefícios, fala sobre a licença-paternidade, que surgiu por causa da discussão sobre a igualdade de gêneros.

No geral, a Constituição Federal prevê o afastamento de 5 dias, após o nascimento dos filhos. Mas, caso o patronato esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo pode ter mais 15 dias de prorrogação, totalizando 20, sem descontos nos ganhos mensais.

O funcionário também pode optar por ficar 10 dias afastado com salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade, podendo garantir um dinheiro extra na conta. Hoje, surge ainda a possibilidade de negociação com o contratante, podendo discutir novas condições sobre o período.

Afinal, sobre o que diz a CLT?

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Pagamento de hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

• Em resumo, o Governo Lula tem trazido novas pautas para a CLT;

• Mas, por enquanto, já existem algumas delas em vigor, que dizem respeito às folgas;

• A licença-paternidade, por exemplo, ganhou um tempo maior, garantido 20 de afastamento;

• Essa regra, no entanto, vale para o patronato registrado no programa Empresa Cidadã;

• Surgem ainda outras regras importantes para controlar o mercado de trabalho no Brasil;

• Hoje, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente, segundo o IBGE.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre o trabalhadores CLT em 2025!

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Lei trabalhista garante folga ao trabalhador CLT

De fato, as leis trabalhistas são um conjunto de regulamentos e normas que buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores CLTs.

Nesta segunda-feira, 20, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor no ano de 2025, e garante folga extra a inúmeros trabalhadores.

Mas, afinal, qual é a lei?

Estamos falando da licença-paternidade. Primeiramente, a lei trabalhista garante o descanso de cinco dias consecutivos ao trabalhador CLT.

De acordo com informações do portal G1, a a licença-paternidade, para casos de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada garante cinco dias de folga aos pais.

Além disso, empresas que aderiram ao “Programa Empresa Cidadã” concedem licença-paternidade de 20 dias e licença-maternidade de 180 dias.

Sem desconto no salário

A lei trabalhista está prevista no art. 473 da CLT, inciso 3. Desse modo, o trabalhador não terá descontos no seu salário.

Outras folgas ao trabalhador CLT

Além disso, existem mais 11 possibilidades de licença remunerada do trabalho listadas pelo artigo 473 da CLT. Veja quais são:

• Até 2 dias consecutivos: em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprove depender economicamente do trabalhador;
• Até 3 dias consecutivos: em caso de casamento;
• 1 dia por ano: quando o trabalhador doa sangue voluntariamente;
• 2 dias, consecutivos ou não: para realizar o alistamento eleitoral;
• Por tempo indeterminado: quando o empregado deve cumprir as exigências do serviço militar obrigatório;
• Por tempo indeterminado: para realizar a prova de vestibular;
• Por tempo indeterminado: quando o trabalhador é convocado a comparecer a juízo;
• Por tempo indeterminado: quando o trabalhador participa de reuniões oficiais de organismos internacionais dos quais o Brasil é membro;
• Por tempo indeterminado: para acompanhamento de pré-natal;
• 1 dia por ano: quando o trabalhador acompanha um filho ou filha de até seis anos em consulta médica;
• Até 3 dias por ano: para realizar exames preventivos contra o câncer.

Considerações finais

Em resumo, a lei CLT garante que o trabalhador tenha o descanso de cinco dias sem desconto no salário devido ao nascimento de seu filho. O caso também vale para adoção.

Veja mais informações sobre as leis trabalhistas clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra

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Houve mudanças nas regras para o mercado atual, trazendo novos benefícios ao trabalhador registrado

Este ano, surgiram informações importantes aos brasileiros que trabalham dentro da CLT. Novas concessões estão em vigor e seguem válidas em 2025.

Para quem não sabe, a Consolidação das Leis Trabalhistas existe desde a década de 40. A partir de então, as anotações passaram por diversas modificações e se adaptaram à realidade de cada época.

Hoje, o IBGE revelou que cerca de 38 milhões de cidadãos estão trabalhando com registro no país. Em contrapartida, outra parte ainda se dedica às funções ou serviços complementares.

As regras servem para resguardar o bem-estar do funcionário e a seriedade dos contratantes que dependem de seus colaboradores. Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, jornada de trabalho e vários outros tópicos.

Um deles, aliás, diz respeito à licença-paternidade. No geral, a Constituição Federal prevê o afastamento de 5 dias, após o nascimento da criança. Mas, caso a firma esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20, sem descontos no salário.

O funcionário também pode optar por ficar 10 dias afastado com salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade, podendo garantir um dinheiro extra na conta. Surge ainda a possibilidade de negociação com o contratante, podendo discutir novas condições sobre o período em questão.

Afinal, sobre o que dizem as regras da CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

Vale ressaltar que, além das licenças em questão, existem outras discussões em andamento, como o fim do expediente durante 6 dias por semana, levantado pela deputada federal Erika Hilton, do PSol. Entre as questões apontadas, aparecem o bem-estar e qualidade de vida no mercado de trabalho.

Com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, maior foco na saúde e nas relações familiares, além de maiores possibilidades para aprimorar as qualificações. Por enquanto, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.

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Nos últimos anos, as regras se adaptaram à realidade do mercado atual, trazendo novos benefícios ao trabalhador registrado, incluindo algumas licenças estendidas

Houve mudanças na lei e, para 2025, os especialistas de Recursos Humanos devem ficar ainda mais atentos às regras da CLT. Elas sofreram algumas alterações e, se forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas.

Para quem não sabe, a Consolidação das Leis Trabalhistas surgiu na década de 40. Desde então, as anotações passaram por diversas modificações e foram se adaptando à realidade de cada época.

Isso serve, claro, para resguardar o bem-estar do funcionário e a seriedade dos contratantes que dependem de seus colaboradores. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos.

Um deles, aliás, diz respeito à licença-paternidade. No geral, a Constituição Federal prevê o afastamento de 5 dias, após o nascimento da criança. Mas, caso a firma esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20, sem descontos no salário.

Ainda como manda a lei, surge a possibilidade de negociação com o contratante, podendo discutir novas condições sobre o período em questão. Porém, claro, somente para aumentá-lo, não diminuir.

Afinal, homens também podem pegar os 120 dias de licença-paternidade?

O afastamento existe, mas tem diferença das mulheres. Em um dos artigos da CLT, surge a permissão para conceder a licença de 120 dias ao trabalhador do sexo masculino, desde que ele obtenha guarda unilateral da criança para fins de adoção ou no caso de falecimento da mãe após o parto.

Conclusão

Vale ressaltar que, além das licenças em questão, existem outras discussões em andamento, como o fim do expediente durante 6 dias por semana, levantado pela deputada federal Erika Hilton, do PSol. Entre as questões apontadas, aparecem o bem-estar e qualidade de vida no mercado de trabalho.

Com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, maior foco na saúde e nas relações familiares, além de maiores possibilidades para aprimorar as qualificações. Por enquanto, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.

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Lei trabalhista garante 120 dias de folga para inúmeras trabalhadores CLTs

Nesta segunda-feira, 02, iremos trazer os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor no ano de 2024, envolvendo os dias de folga de milhares de trabalhadores CLTs.

Primeiramente, as leis trabalhistas servem para garantir benefícios os empregados, como jornada de trabalho, horas extras, adicionais, férias, FGTS, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e mais.

Mas, muitas vezes, os trabalhadores não sabem sobre os direitos que possuem. Inclusive, os papais de primeira viagem, que podem garantir a licença-maternidade e licença-paternidade.

Licenças

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Pontotel, mães que deram à luz ou que fizeram uma adoção tem direito à licença-maternidade, se atuam no regime CLT.

Desse modo, de acordo com as leis trabalhistas, as mulheres possuem direito de 120 dias de folgas sem que haja prejuízo à sua remuneração.

Opções

• A mãe possuí o direito de escolher desejar alguns dias de folga antes do parto ou da realização do procedimento;
• O prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.

Adoção

O prazo de 120 dias começa a contar a partir do momento em que a criança adotada chega na casa da família.

“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz a lei.

Licença-maternidade

Além disso, o art. 473 da CLT, inciso 3, garante que o pai fique ausente por pelo menos cinco dias no momento em que seu herdeiro (a) chegue.

Assim como no caso da mulher, o homem não pode ter descontos em sua remuneração.

No entanto, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há três exceções nas quais os pais conseguem 120 dias de afastamento do trabalho. Veja:

• Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por pai solo;
• Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por casais na qual o pai é escolhido para ter o direito;
• Morte da mãe.

Novo projeto de lei

Além disso, em dezembro de 2023, uma nova lei sobre o aumento para a regulamentação da licença-paternidade iniciou. O prazo é de 18 meses.

Considerações finais

Em resumo, a lei trabalhista traz dois alertas envolvendo os dias de folga para a licença-maternidade e licença-paternidade aos trabalhadores CLTs, que tenham um filho(a) ou adotem.

• Mães: 120 dias de folga;
• Pais: 5 dias de folga.

Veja mais notícias envolvendo as normas CLTs clicando aqui.

O que a lei trabalhista fala sobre as férias?

Por fim, a lei trabalhista os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias remuneradas por cada ano civil.

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