INSS anuncia medida para acelerar o BPC em 2025. Saiba como funciona, quem pode participar, os locais de atendimento e como fazer proveito dela com segurança

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio das redes sociais oficiais, comunicou neste mês de setembro uma nova medida que promete acelerar a análise e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para milhares de idosos em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa já começou a ser aplicada no Rio de Janeiro no último final de semana e deve continuar ampliando o atendimento e o alcance em demais lugares muito em breve, trazendo mais agilidade e esperança para famílias que aguardam esse amparo essencial.

Como funciona a medida?

Em suma, o INSS realizou um mutirão de atendimentos de Serviço Social exclusivamente voltados ao BPC/LOAS.

Três agências participaram da ação:

• Duque de Caxias;
• Ramos e Engenheiro Trindade.

No total, 381 avaliações sociais foram concluídas, com uma taxa de comparecimento superior a 97%.

A iniciativa consiste em abrir plantões extras, fora da rotina comum de agendamento, para acelerar a fila de análise do benefício.

Inclusive, o próximo mutirão já tem data: sábado, 20 de setembro.

Nesse dia, o INSS vai oferecer mais 360 vagas em três localidades — São Gonçalo, Nova Iguaçu e Miguel Lemos.

Por que o INSS tomou essa medida?

Conforme muitos já sabem, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por suas famílias.

Por conta da alta demanda, muitos pedidos acumulam tempo de espera, o que gera impactos diretos na vida dos beneficiários.

Ao promover mutirões, o INSS busca reduzir o tempo de espera, ampliar a capacidade de atendimento e garantir que quem tem direito ao benefício receba com mais rapidez.

Para a instituição, essa é também uma forma de reforçar o compromisso social e humanizado do atendimento.

Quem pode se beneficiar com os mutirões do INSS?

Os principais beneficiados são idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade.

Para participar, o interessado deve agendar sua avaliação social por meio do aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda pela Central 135.

No próximo sábado, 20, as vagas estarão distribuídas da seguinte forma:

• São Gonçalo: 180 vagas;
• Nova Iguaçu: 120 vagas;
• Miguel Lemos: 60 vagas;

MAS ATENÇÃO!

O INSS reforça que todos os serviços do BPC são gratuitos e que o agendamento deve ser feito apenas pelos canais oficiais.

Sendo assim, jamais forneça seus dados pessoais a terceiros que prometam agilizar processos em troca de dinheiro. Essa prática é golpe e pode colocar em risco tanto suas informações quanto o direito ao benefício.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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13º salário do INSS: Saiba quais benefícios ficam de fora de forma definitiva e qual o motivo por trás dessa regra da Previdência Social

Se tem um pagamento que costuma gerar muitas expectativas, é o 13º salário, não apenas para trabalhadores, como para os segurados e aposentados do INSS. No entanto, muitos se perguntam: “Será que existem benefícios que são excluídos definitivamente de fora do direito ao 13º?”

Para responder a essa pergunta e muito mais, separamos abaixo um guia baseado nas informações oficiais da autarquia, respondendo questões como:

• Quem tem direito de receber o 13º salário no INSS?
• Quem não recebe?
• Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Quem tem direito ao 13º salário no INSS?

O 13º salário, também chamado de abono natalino, está garantido para segurados que recebem benefícios de caráter previdenciário, ou seja, aqueles vinculados diretamente a contribuições feitas ao INSS. Entre eles estão:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Salário-maternidade.

Esses benefícios mantêm relação direta com o histórico contributivo do trabalhador.

Por essa razão, o pagamento do abono se torna uma obrigação da Previdência Social, prevista em lei.

Quem não recebe?

Por outro lado, alguns benefícios administrados pelo INSS possuem natureza assistencial e, portanto, não geram direito ao 13º. Essa diferença é essencial, pois os auxílios de caráter assistencial não dependem de contribuição anterior, mas sim de situação de vulnerabilidade social. Entre os que estão definitivamente fora do 13º estão:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

• Auxílio-inclusão, voltado a pessoas com deficiência moderada ou grave inseridas no mercado de trabalho.

Em ambos os casos, a lei não prevê o pagamento do abono natalino, justamente porque não há vínculo contributivo que justifique essa parcela extra.

O financiamento desses benefícios vem do orçamento da assistência social e não da Previdência.

Inclusive, o INSS deixa claro que o 13º salário serve como uma extensão do direito trabalhista tradicional, garantido também a quem contribuiu para a Previdência.

Já os benefícios assistenciais cumprem apenas a função de assegurar renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, como possuem regras e finalidades distintas, não existe previsão legal para incluir o 13º nesses casos.

MAS ATENÇÃO!

É importante destacar que não se trata de corte ou perda de direito. Quem recebe o BPC, por exemplo, continua a ter acesso mensal ao valor integral de um salário mínimo, sem descontos. O que ocorre é apenas a ausência do abono natalino por determinação legal.

Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Para ter certeza sobre o recebimento do 13º salário, o beneficiário pode:

• Primeiramente, acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Em seguida, consultar o extrato de pagamento.

Assim, o sistema detalha o valor do benefício, a previsão de depósito e se há direito ao abono. O atendimento também pode ser feito pelo telefone 135.

 Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui.*

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Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário? Veja o que o INSS esclarece e quais outros direitos incluem nessa modalidade

Com o segundo semestre, alguns beneficiários do INSS, principalmente os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), têm direito ao 13º salário, um dos abonos mais aguardados do ano.

Infelizmente, a resposta para essa pergunta é não, mas para entender melhor essa negativa e o motivo por trás dessa regra, é a condição desse benefício. Segundo informações oficiais do INSS, o BPC atende a dois grupos específicos:

• Pessoas de qualquer idade com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social;

• Idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem no mesmo critério.

Ou seja, o pagamento mensal do BPC corresponde a um salário mínimo e não requer contribuições anteriores à Previdência Social, por ter um caráter assistencial. Por esse motivo, não faz sentido o pagamento do abono, uma vez que não se trata de um salário.

O 13º salário é um direito garantido apenas para benefícios previdenciários, que incluem:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Todos esses benefícios dependem de contribuições prévias ao INSS.

Apesar de ser uma regra relativamente antiga, ela permanece válida em 2025.

Embora existam algumas propostas legislativas, as quais tentam incluir o abono natalino para os beneficiários do BPC, nenhuma delas avançou a ponto de alterar a lei atual.

MAS ATENÇÃO! A ausência do 13º não configura corte ou perda de direito, trata-se de uma característica prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define o BPC como política de proteção social mínima.

Como complementar o direito do BPC sem comprometer o benefício?

No entanto, existem alternativas complementares, de certa forma, as quais ajudam a aliviar as contas de quem recebe esse benefício assistencial e logo potencializar o poder aquisitivo pela economia que se gera.

A principal é a inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que respeitados os limites de renda per capita familiar.

Como o BPC não é contabilizado como renda para fins de acesso ao Bolsa Família, os beneficiários podem acumular legalmente os dois benefícios.

Outras formas de auxílio incluem:

• Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz o valor da conta de luz;
• Benefícios estaduais ou municipais, como transporte público gratuito;
• Desconto ou isenção do IPTU;
• Programas públicos de acesso facilitado a medicamentos.

Como manter o BPC ativo?

Para garantir o BPC e o acesso a outros programas sociais, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Esse registro é a principal porta de entrada para políticas sociais e deve refletir com precisão a renda e a composição familiar.

O ideal é atualizar os dados pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver mudanças de residência, número de familiares ou renda declarada.

MAS ATENÇÃO! Beneficiários devem atualizar informações exclusivamente pelos canais oficiais do governo e evitar fornecer dados a terceiros ou por links suspeitos a fim de se livrar de supostos golpes.

Para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário? Entenda o que o INSS diz sobre o assunto e se há maneiras de aumentar a renda

Com a chegada do segundo semestre, aumenta a expectativa de milhares de beneficiários do INSS em torno do pagamento do 13º salário. No entanto, uma dúvida recorrente surge entre os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Afinal de contas, quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?

A resposta exige atenção à natureza jurídica do benefício e à legislação vigente. De acordo com o portal oficial da autarquia, o BPC é destinado a dois grupos específicos:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social;

• Idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem no mesmo critério.

O valor mensal pago é de um salário mínimo, e o benefício não exige contribuição anterior à Previdência Social. Por essa razão, ele é classificado como assistencial, e não previdenciário.

E essa distinção é essencial, uma vez que o 13º salário é um direito assegurado a quem recebe benefícios de natureza previdenciária, como:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílios por incapacidade e salário-maternidade.

Todos eles vinculados a contribuições feitas ao INSS.

Já o BPC, por ser assistencial e financiado com recursos do orçamento da seguridade social, não se enquadra nesse grupo.

Portanto, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. Essa regra permanece válida em 2025, sem qualquer modificação legal.

Apesar de propostas legislativas tentarem incluir o abono natalino para os beneficiários do BPC, nenhuma delas avançou no Congresso Nacional a ponto de alterar a legislação atual.

No entanto, essa ausência do 13º não representa uma perda de direito, tampouco se trata de corte de benefício.

O que existe é uma limitação prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estrutura o BPC como uma política de assistência voltada exclusivamente à proteção social mínima, sem equivalência aos direitos previdenciários.

Há formas legais de complementar a renda recebida pelo BPC?

Sim, existem alternativas possíveis. A principal delas é a inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que os critérios de renda per capita familiar sejam respeitados.

Como o BPC não é considerado renda para fins de acesso ao Bolsa Família, muitos beneficiários conseguem acumular os dois benefícios legalmente.

Outra medida que pode ajudar é o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

Além disso, a depender da legislação estadual e municipal, o titular do BPC pode solicitar gratuidade no:

• Transporte público;
• IPTU;
• Acesso facilitado a medicamentos por meio de programas públicos.

MAS ATENÇÃO! Para garantir o acesso contínuo ao BPC e outros programas complementares, o responsável familiar deve manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado.

Esse cadastro é a principal porta de entrada para políticas sociais do governo e precisa refletir fielmente a composição e a renda familiar.

O ideal é atualizar os dados ao menos uma vez por ano ou sempre que houver mudança na residência, no número de integrantes da família ou na renda declarada.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *.

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Idosos podem receber dois benefícios do INSS? Entenda o que diz a lei, quais as exceções e como solicitar esse recurso corretamente

Em meio a regras complexas e mudanças frequentes, uma dúvida recorrente entre aposentados e pensionistas do INSS volta à tona:

Afinal de contas, é possível receber dois benefícios do INSS ao mesmo tempo?O que a autarquia tem a dizer sobre isso?

Apesar de parecer algo proibido pela legislação, a resposta exige atenção aos detalhes.

Embora a regra geral proíba o acúmulo de benefícios, existem exceções legais que permitem a concessão de dois pagamentos simultâneos a determinados segurados, especialmente em situações específicas.

O INSS reafirma que a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com aposentadorias ou pensões não é permitida, mas há exceções já previstas em lei que garantem esse direito em circunstâncias particulares.

O que diz a legislação?

A legislação brasileira é clara:

• O BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial da seguridade social;

• Essa regra está prevista no artigo 20, parágrafo 4º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

Isso significa que uma pessoa que recebe o BPC não pode acumular esse valor com aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer outro benefício do INSS.

Caso isso ocorra, o benefício assistencial é automaticamente cancelado.

Quando é possível acumular dois benefícios do INSS?

Apesar da proibição geral, há exceções previstas na própria legislação.

O acúmulo é permitido quando o segundo benefício tem natureza indenizatória ou assistencial diferente da previdenciária. Veja os principais exemplos:

• Pensões especiais de natureza indenizatória, como as concedidas por leis específicas ou decisões judiciais;

• Indenizações por danos morais ou materiais reconhecidas pela Justiça;
• Auxílios emergenciais ou temporários de órgãos públicos em caso de calamidade ou desastre;

• Assistência médica ou reembolso de despesas de saúde que não substituam renda;
• Programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família;
• Pensão alimentícia, que não integra o sistema da seguridade social;
• Bolsas de estágio ou de aprendizagem, desde que não configuradas como renda habitual.

O que acontece se o beneficiário começar a receber aposentadoria do INSS?

Caso um beneficiário do BPC passe a receber aposentadoria, o sistema do INSS realiza a suspensão automática do benefício assistencial.

Nesses casos, o segurado deverá optar por apenas um dos benefícios, mesmo que o valor de ambos seja semelhante.

Mas, a escolha exige análise detalhada de cada situação, considerando:

• Valor da aposentadoria em comparação com o BPC;
• Composição familiar;
• Manutenção ou atualização do Cadastro Único (CadÚnico), exigido para o BPC.

Os benefícios de outros membros da família interferem?

Não há impedimento legal para que outros membros da família recebam benefícios previdenciários ou assistenciais, mesmo que residam no mesmo domicílio do titular do BPC.

No entanto, os valores recebidos por esses familiares podem ser considerados no cálculo da renda familiar per capita, que é um dos critérios para a concessão do BPC.

A exceção ocorre quando o outro membro da família, com deficiência ou com mais de 65 anos, recebe benefício de até um salário mínimo.

Nesses casos, a renda é desconsiderada para efeito de cálculo, conforme entendimento consolidado em decisões judiciais e normativas do próprio INSS.

Como solicitar o BPC?

O BPC é um benefício assistencial, não contributivo, voltado a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Para solicitar, siga o passo a passo abaixo:

• Atualize o CadÚnico: Compareça ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e atualize os dados familiares. O cadastro precisa estar atualizado nos últimos dois anos.

• Acesse o sistema do INSS: Faça o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.

• Anexe a documentação obrigatória: CPF, comprovante de residência, documentos de identidade e laudos médicos atualizados (no caso de pessoa com deficiência).

• Aguarde a análise do pedido: O INSS possui prazo médio de 45 dias para responder, podendo variar conforme a demanda e a complexidade do caso.

Conclusão:

Em suma, a legislação previdenciária proíbe o acúmulo do BPC com outros benefícios pagos pela seguridade social, mas reconhece exceções importantes.

Pensões indenizatórias, auxílios emergenciais e programas sociais podem ser somados ao BPC, desde que atendidos os critérios legais.

Além disso, o cuidado com o CadÚnico, a documentação e a análise da renda familiar são fatores decisivos para evitar indeferimentos.

Sendo assim, entender as regras e procurar orientação adequada é essencial para garantir seus direitos sem correr riscos de cancelamento.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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