Duas leis projetadas que atingem a cidade de Salvador chegam com limite de 80 pontos na CNH e fim dos radares

A CNH conta com um limite de pontos permitidos por conta de multas, e visa aumentar esse número para 80, em uma lei armada.

Além disso, ainda tem outra que chega com o fim dos radares em algumas ocasiões, que atingem também Salvador, na Bahia.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz à tona as novidades sobre as leis do trânsito.

Acontece que tem duas leis sendo analisadas em que aumentam o limite da pontuação da CNH e dá fim para alguns radares nas ruas.

Pontos na carteira varia de acordo com a infração

• Uma infração leve rende ao motorista 3 pontos na carteira;
• Se for média, já aumenta para 4 pontos na CNH;
• Uma grave aumenta mais ainda e chega aos 5 pontos no documento;
• Por fim, uma de gravidade gravíssima rende ao condutor 7 pontos na carteira.

80 pontos na CNH

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2002/24 visa aumentar para 80 o limite de pontos na CNH. Vale para todo o Brasil, incluindo Salvador, na Bahia.

Mas, se entrar em vigor, vale apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros, quem conduz ônibus e trabalha com Uber e 99.

“O motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, destacou a deputada Carla Zambelli, autora do projeto.

Vale lembrar que todos os pontos na CNH ficam por 12 meses, portanto se você tomar uma multa hoje, no dia 27 de fevereiro de 2026 o ponto vai expirar.

É importante ressaltar que o próximo passo na Câmara dos Deputados é analisar em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fim dos radares

De acordo com o portal ‘Carros IG’, o deputado federal Capitão Augusto propôs o Projeto de Lei 2162/2024.

Nele, indica a substituição de alguns radares de ruas por lombadas físicas, mas somente em áreas onde o limite de velocidade é 60 km/h.

Segundo ele, essa medida reduziria os custos, tanto para o Governo, com os equipamentos, quanto aos motoristas, com as multas.

Além disso, manteria a segurança na via, já que o condutor ainda seria obrigado a reduzir a sua velocidade, para passar no trecho.

Vale ressaltar que o projeto ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara e está longe de ter uma aprovação e entrar em vigor.

Conclusões finais

Dois projetos de lei estão em discussão, onde o primeiro visa aumentar o limite de pontos da CNH para 80, aos motoristas profissionais.

A outra é para substituir os radares por lombadas físicas, em ruas onde a velocidade é igual ou inferior aos 60 km/h.

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Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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Uma nova lei de trânsito anunciada daria fim aos radares nas ruas, o que salvaria todos os motoristas das temidas multas

Os radares são responsáveis por grande parte das multas aos motoristas, muito por conta do excesso de velocidade.

Porém, já um Projeto de Lei em que eliminaria uma boa parte desses equipamentos das ruas, o que seria um alívio para todos.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Carros IG’, traz à tona um novo Projeto de Lei sobre os radares.

A ideia é que em algumas situações eles acabem sendo substituídos por lombadas físicas, para que acha ainda a redução da velocidade.

Máximo de pontos na CNH

• Cada multa que o motorista leva, acumula uma certa quantidade de pontos, que varia de acordo com sua gravidade;
• Para quem não tem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos, depois disso perde a CNH;
• Os que levaram uma multa gravíssima, o limite diminui e passa a ser de 30 pontos;
• Por fim, quem tem duas infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos;
• Vale ressaltar que os pontos expiram depois de completar 1 ano.

Adeus aos radares

De acordo com o portal ‘Carros IG’, o deputado federal Capitão Augusto propôs o Projeto de Lei 2162/2024.

Nele, indica a substituição de alguns radares de ruas por lombadas físicas, mas somente em áreas onde o limite de velocidade é 60 km/h.

Segundo ele, essa medida reduziria os custos, tanto para o Governo, com os equipamentos, quanto aos motoristas, com as multas.

Além disso, manteria a segurança na via, já que o condutor ainda seria obrigado a reduzir a sua velocidade, para passar no trecho.

Vale ressaltar que o projeto ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara e está longe de ter uma aprovação e entrar em vigor.

Lombadas precisam estar bem sinalizadas

As lombadas são eficientes para a diminuição da velocidade, mas precisam estar bem sinalizadas, para que não seja um causador de acidentes.

Placas indicando que ali há uma lombada e ela estar bem sinalizada e pintada no chão são fundamentais aos motoristas.

Há algumas ruas em que não há sinalização e muitas vezes os motoristas que não percebem passam rápido por ela.

Isso faz com que o carro possa perder o controle e de vez ajudar na segurança, pode gerar algum risco para todos.

Conclusões finais

Há um Projeto de Lei em que estabelece a mudança de radares nas ruas de até 60km/h por lombadas físicas.

Mas ainda precisa passar por uma série de aprovações e não se sabe se um dia entrará em vigor.

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Quantos motoristas há em São Paulo?

De acordo com os dados divulgados pela prefeitura de São Paulo, há 856 mil carros cadastrados na cidade. Por isso é praticamente impossível não ter trânsito em algum local.

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Todos os motoristas precisam se atentar em uma nova lei de trânsito em que traz substitutos para os radares em 2024. Contran acionado para que possa aprovar todos os detalhes

O Contran é o coordenador, normativo e consultivo máximo, da política nacional de trânsito, portanto está sempre atento em todos os detalhes. Inclusive precisa aprovar os novos projetos de lei, um deles com o substituto dos radares.

O Brasil é conhecido como a fábrica da multas, por conta da grande quantidade de penalidades aplicadas aos brasileiros diariamente. Mas, em sua grande maioria os motoristas realmente estavam infligindo regras, principalmente no quesito de velocidade máxima.

De acordo com o portal ‘Carros Ig’, o deputado federal Capitão Augusto propôs a substituição dos radares eletrônicos. Assim deu a ideia de trocá-los por lombadas físicas, nas áreas em que o limite é abaixo dos 60 km/h.

Ainda se trata do Projeto de Lei 2162/2024, e a ideia do autor é reduzir os custos e aumentar a segurança aos motoristas. O deputado se baseia no artigo 61 do CTB, em que fala que em locais com risco à segurança abaixo dos R$60 km/k deve colocar lombadas e não radares.

Vale lembrar que a lombada física obriga o motorista a reduzir a velocidade, já que se passar muito rápido, causará um grande dano no veículo. Além disso, poderia ser uma economia aos motoristas, já que evitariam tomar multas naquele local em que estavam acostumados com o radar.

O Deputado Capitão Augusto ainda revelou que os radares em locais de baixa velocidade mostram ineficiência em fazer o condutor reduzir a velocidade. O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara, para entrar em vigor no Contran.

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8 infrações com apenas 1 radar

De acordo com o portal ‘Uol’, em agosto de 2023 a cidade de São Paulo implementou um novo radar com alta tecnologia. Nele, consegue captar infrações de natureza gravíssima, perigosas e com consequências pesadas.

1. 20% acima da velocidade máxima: Infração de natureza média, com 4 pontos na carteira e multa de R$130;
2. Entre 20% e 50% acima da velocidade: Infração grave, que rende 5 pontos na CNH e multa de R$195;
3. Acima de 50% do limite: Gravíssima, com a multa multiplicada por 3, rendendo uma multa de R$880 e podendo ter a suspensão do direito de dirigir;
4. Passar na faixa de pedestre na mudança do sinal: Infração média, 4 pontos na CNH e multa de R$130;
5. Transitar em local/horário proibido: Infração média, 4 pontos na carteira e multa de R$130;
6. Conversão em local proibido: Infração grave, 5 pontos na CNH e multa de R$195;
7. Passar no sinal vermelho: Infração gravíssima, 7 pontos na carteira e multa de R$293;
8. Andar fora da faixa destinada: Infração média, com multas e pontos na carteira.

Quantos motoristas há em São Paulo?

De acordo com os dados divulgados pela prefeitura de São Paulo, há 856 mil carros cadastrados na cidade. Por isso é praticamente impossível não ter trânsito em algum local.

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