O ministro do Trabalho, braço direito de Lula, confirma novo decreto que chega com tudo para atingir o FGTS. O plano é dar fim no Saque-Aniversário e cravar um novo substituto na Caixa

O ministro da pasta do Trabalho, Luiz Marinho, braço direito do presidente Lula (PT) confirma novo decreto que atinge em cheio o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com as informações do portal ‘Gazeta do Povo’, o ministro afirmou que Lula deu aval para o plano que coloca fim no Saque-Aniversário do FGTS e crava um substituto na Caixa.

Conforme o site, o plano que dá fim ao saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso Nacional em novembro deste ano, de acordo com ministro.

O Saque-Aniversário e o substituto

O saque-aniversário surgiu em 2020, durante o governo Bolsonaro, para permitir ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS, anualmente, durante o mês do seu aniversário.

O trabalhador deve optar pela modalidade, não sendo o padrão. No entanto, quem a escolhe, em caso de demissão, terá acesso somente ao valor da multa rescisória, deixando o brasileiro na mão.

Dessa forma, a opção que chega como substituto do Saque-Aniversário, de acordo com o projeto, trata-se da criação de um novo modelo de crédito consignado.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho ao ‘G1’ no dia 12 deste mês.

O projeto chegará ao Congresso em breve

No dia último dia 12, o ministro afirmou que o projeto que dá fim a modalidade de Saque-Aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso em novembro.

De acordo com Marinho, o novo consignado permitirá que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

“Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente”.

Considerações finais

O Saque-Aniversário divide muitas opiniões no Brasil. Apesar de garantir um saque anualmente, no momento em que o trabalhador mais necessita do abono, não poderá recebê-lo. Dessa forma, o Governo agiu, e logo dará fim a modalidade e chegará com um novo substituto: um crédito consignado

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Como fazer a solicitação do Saque Calamidade do FGTS?

O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios.

Para realizar a solicitação do benefício do FGTS é bastante simples. Basta baixar o aplicativo ‘FGTS’, disponível para Android e iOS e realizar os seguintes passos:

• Ao acessar o aplicativo ‘FGTS’, clique na opção “Meus Saques”
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
• Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”
• Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”
• Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
• Crédito em conta bancária de qualquer instituição
• Sacar presencialmente.
• Faça Upload dos documentos requeridos
• Confira os documentos anexados e confirme
• Por fim, a CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor cairá em sua conta

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O ministro do presidente Lula cravou uma canetada que garante bloqueio histórico que atinge o benefício social de milhares de CLT’s

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), foi criado com o simples e claro intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. E por falar no benefício, um dos ministros do presidente Lula armou canetada histórica sobre BLOQUEIO que atinge em cheio milhares.

A grande realidade é que, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma verdadeira crueldade com o trabalhador que escolhe pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão.

Segundo o político, existem mais de 8 milhões de trabalhadores na situação, que optaram pelo saque-aniversário e hoje estão com o saldo retido. “É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, cravou Luiz Marinho durante uma entrevista no último mês de julho, na rádio NovaBrasil FM, em Brasília.

Segundo Marinho, o FGTS foi criado para substituir a estabilidade ao emprego, sendo uma poupança individual do trabalhador que o socorre no desemprego. Além disso, é válido dizer que o benefício é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

“Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, destaca o ministro. Além de acabar com a regra de indisponibilidade do saque do FGTS por 2 anos aqueles que fazem uso do saque-aniversário, o ministro citou a criação de uma alternativa do crédito consignado.

Segundo ele, o MTE está fazendo a proposta e testes tecnológicos da plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional”, disse.

Em junho, durante uma reunião do fundo de garantia, foi aprovado o uso da plataforma do FGTS Digital, garantindo a viabilização da implementação a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista. Vale enfatizar que, a proposta é o trabalhador entrar na CPTS para simular empréstimo e compartilhar o resultado com os bancos, que por sua vez, terão 24 horas para ofertas do consignado.

O serviço deve ser para todos os trabalhadores formais, inclusive MEI, domésticos e autônomos. A expectativa do governo é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operaram com consignados junto ao INSS.

No decorrer de 2023, o FGTS liberou aos trabalhadores R$ 158,4 bilhões em saques e retirou dos cofres nas aplicações em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, mais de R$ 54,4 bilhões, injetando na economia uma média de R$ 212,8 bilhões.

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Qual o valor do FGTS por mês?

Um dos benefícios mais queridinhos pelos trabalhadores, principalmente após uma possível demissão, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador.

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Luiz Marinho surpreende ao anunciar que lei que coloca fim no saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pegou a todos de surpresa com uma notícia envolvendo o famoso saque-aniversário do Fungo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

Atualmente, milhares de trabalhadores estão recebendo o FGTS de acordo com o mês de seu aniversário. Mas, o ministro garante que esse modelo de pagamento está com os dias contados.

Em 27 de fevereiro de 2024, Luiz Marinho afirmou que o governo pretendia enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do FGTS conforme informações do Exame.

Na ocasião, ele falou sobre a iniciativa: “Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”.

O QUE ELE DISSE RECENTEMENTE?

No dia de 20 maio desse ano, em conversa exclusiva com O Globo, Luiz Marinho voltou a falar do projeto e destacou que ainda falta aprovação. O governo confirmou o fim do saque-aniversário do FGTS, agora os detalhes estão em fase de tramitação no Congresso Nacional e pode representar uma transformação significativa nas políticas de acesso aos recursos do FGTS.

Ainda na entrevista, ele foi questionado se o governo vai estabelecer um prazo de transição para o fim do saque-aniversário, e nisso, Marinho afirmou que isso vai depender das negociações. Tudo só ficará mais claro quando for divulgado se o projeto foi provado oficialmente.

O QUE MUDA COM O FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Se aprovado, os trabalhadores não mais retirariam parcelas anuais do fundo, como ocorre atualmente. Mas, de acordo com o Catacra Livre, eles teriam a oportunidade de solicitar empréstimos com condições financeiras mais favoráveis. Este modelo, denominado de consignado social, é semelhante ao já existente para servidores e aposentados do INSS.

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Os CLTs precisam se atentar a uma nova lei histórica que atinge em cheio o FGTS, com saque de 100%

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está com uma proposta de uma nova lei que atingirá em cheio quem tem saldo no FGTS. Os CLTs poderão ter o direito de sacar 100% do valor do saldo e você precisa saber.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem o objetivo de proteger o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa. Mas ao longo dos anos outros benefícios surgiram, tudo visando as condições financeiras dos brasileiros.

De acordo com o portal ‘FDR’, o ministro Luiz Marinho está planejando uma grande mudança no FGTS. Ela vai beneficiar principalmente aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário e não podem receber em caso de demissão.

O Saque-Aniversário permite que o trabalhador que tenha saldo saque até 50% do valor, no mês em que completa mais um ano de vida. Porém, atualmente, quem opta por isso, fica por 2 anos sem poder sacar integralmente o fundo, em caso de demissão.

Assim, o Ministro do Trabalho planeja mudar essas regras, visando o bem estar financeiro dos CLTs e está com um novo Projeto de Lei. Porém ele ainda precisa passar pelo julgamento do Congresso Nacional, para ai sim entrar em vigor.

Veja as principais mudanças

Em caso de aprovação, o trabalhador demitido sem justa causa poderá sacar o valor de 100% do saldo do FGTS, mesmo estando no período de carência, que dura 2 anos.

Além disso, chegaria um novo tipo de empréstimo consignado, onde o saldo depositado mensalmente na conta do trabalhador já iria abatendo o pagamento das parcelas.

Essa seria uma grande vitória para aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário e estão correndo risco de demissão eminente. Assim, garantiriam uma grana extra a mais até conseguir encontrar um novo emprego.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS basta acessar o aplicativo do benefício e consultar os valores que já foram liberados e estão disponíveis para o saque.

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A Uber passou por série de problemas com a Justiça no Brasil e motoristas estão apreensivos sobre possível saída do país

Clientes que usam Uber no Brasil ficaram atentos com a possibilidade do aplicativo deixar o país após a empresa enfrentar uma condenação, recentemente. Existem vários pontos negativos que podem atingir os brasileiros e trabalhadores se a medida de fato acontecer.

Tudo começou quando a 4ª Vara de Justiça do Trabalho condenou a Uber do Brasil a pagar uma multa de R$ 1 bilhão e registrar seus mais de 700 mil profissionais cadastrados.

Muitos motoristas acharam a medida importante, já que a regularização do trabalho pode oferecer benefícios. O registro em carteira, por exemplo, permite a contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outras melhorias.

MUITOS TRABALHADORES

O problema é que outros motoristas acreditaram que a condenação poderia tirar o aplicativo do país. Atualmente, 1,6 milhão de trabalhadores atuam como motoristas de aplicativos e entregadores, de acordo com o Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

A Uber garante possuir 1 milhão de motoristas no país, mas a Vara de São Paulo alega que o número está entre 500 mil e 774 mil motoristas cadastrados.

Motoristas têm opinião sobre a Uber (Foto: Freepik)

De acordo com 0 Garagem360, um motorista afirmou que dá para ganhar mais dinheiro na Uber do que nas concorrentes, mas ainda assim fazer serviços por fora rende mais dinheiro. Parte da classe defende que é importante ter a flexibilidade de trabalhar para o aplicativo.

“O bom de ser motorista de aplicativo é essa flexibilidade e se tirar vai ficar ruim. Ter horário e cumprir meta é tudo que a classe dos Uber não quer”, declarou.

O QUE DIZ O GOVERNO SOBRE A SAÍDA DA UBER DO BRASIL?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a afirmar que os Correios poderiam oferecer uma alternativa própria se a empresa saísse do Brasil, o que ele acha muito difícil de acontecer.

Marinho voltou a polemizar ao dizer, em outubro, que o principal mercado da Uber no mundo é o Brasil. “A imprensa diz: ‘E se a Uber sair do Brasil? Primeiro que a Uber não vai sair do Brasil, porque o número 1 da Uber, o mercado número 1, é o Brasil”, disse o ministro.

Aplicativo não tem posição sobre saída do Brasil (Foto: Divulgação/Uber)

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Governo Federal pode por um FIM a um importante benefício e notícia está aterrorizando brasileiros

Já dissemos em inúmeras matérias a respeito de benefícios e vantagens que trabalhadores brasileiros, sob regime CLT, possuem.

Porém, uma possível nova lei anunciada pode exterminar um benefício que auxilia de forma expressiva a vida de milhares e essa notícia, que caiu como uma verdadeira bomba, anda aterrorizando muitos brasileiros.

Segundo o portal FDR, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já deixou claro que possuem opiniões bem adversas quanto a esse direito.

Estamos falando do saque aniversário do FGTS. Pois é, por melhor que essa modalidade seja, o ministro tem mostrado aversão a ela desde que assumiu a Pasta do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2023.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho (Foto Reprodução/Internet)

Porém, essa decisão nao depende apenas dele.

Entendendo melhor sobre o benefício

Esse benefício trabalhista foi criado em 2019, na época, o intuito era movimentar a economia do país, possibilitando que as pessoas conseguissem movimentar o dinheiro que estava “congelado” na poupança do FGTS.

Afinal de contas, anteriormente, só dava para ter acesso a valores do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, sendo assim, muitos brasileiros obtinham de valores bem expressivos que estavam parados há muitos anos.

Desde então, essa modalidade é vista como uma opção de emergência, pra quem deseja uma parte desse valor disponível para resolver pormenores do dia a dia, sem precisar que seja desligado da empresa ou cumpra com os requisitos das outras modalidades de saque.

Vale mencionar que é possível sacar de de 5% a 50% do que há na conta, mais uma parcela extra que parte de R$ 50, isso todos os anos e  sempre no mês de nascimento do trabalhador.

Saque-aniversário do FGTS foi liberado pela primeira vez em 2019 para movimentar a economia (Foto Reprodução/Internet)

Polêmica

Porém a grande questão que mais incomoda o Ministro não tem nada a ver com a o fato do dinheiro estar sendo movimentado e sim com o período de carência pelo qual o trabalhador é submetido caso opte por essa opção.

Você deve estar se perguntando: “Carência? Como assim?”, calma que a gente explica! O que ocorre é que quando o trabalhador opta pelo saque aniversário ele terá que ficar sob esse regime por pelo menos dois anos.

Sendo assim, pra quem quer receber uma rescisão de forma TOTAL isso se tornou um grande ponto de crítica.

Entenda a carência

De acordo com o portal CLT Livre, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, porém não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.

O trabalhador que opta pelo Saque-aniversário do FGTS, fica sob uma carência de dois anos (Foto Reprodução/Internet)

Ainda que desista do saque-aniversário após a demissão na esperança de conseguir acessar o dinheiro todo do saldo do FGTS, vai ter de esperar dois anos a partir do momento em que comunicar a desistência do saque-aniversário para voltar a ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa

Mas afinal de contas, o saque aniversário do FGTS vai acabar mesmo?

No início do ano quando começou a discutir sobre o saque-aniversário do FGTS, Luis Marinho chegou a dizer que a proposta era colocar fim neste benefício trabalhista.

De acordo com o FDR, fontes ligadas ao governo disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ao ministro o aval para que discutisse essa questão.

A nova Lei tem como foco algumas mudanças na modalidade do saque do FGTS (Foto Reprodução/Internet)

Para isso, a proposta seria colocada em pauta no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mais tarde, porém, Marinho recuou da decisão.

Agora, a proposta se faz em apenas mudar as atuais regras do benefício, principalmente no que diz respeito ao bloqueio do saque-rescisão.

O projeto de lei, que visa tais mudanças, está em discussão na Câmara dos Deputados, e deve ser analisado por comissões dentro da Casa. Depois, vai passar pelo Senado Federal e por fim chegará para sanção do presidente Lula quando as alterações começarão a valer.

Sendo assim, fiquem tranquilos, pois enquanto a situação nao muda o benefício continuará funcionando da mesma forma. Inclusive os trabalhadores do mês de Agosto já estão com os valores disponíveis*

Para saber mais sobre o assunto clique aqui*

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Nova lei proposta promete mexer significativamente na rotina de motoristas da Uber, 99 e demais aplicativos

E uma nova lei anunciada, SE APROVADA,  promete mexer na rotina de motoristas e entregadores que trabalham com plataformas como a Uber, 99, Rappi, I Food, entre outros.

Segundo o portal GZH, o Governo Federal divulgou que planeja a regulamentação do trabalho por aplicativos com o projeto de lei que está pra ser enviado ao Congresso Nacional em setembro deste ano.

A proposta inclui definição de remuneração baseada no salário mínimo, regras de proteção social e jornada de trabalho.

Lei prevê a regulamentação de aplicativos como a Uber, 99 e demais (Foto Reprodução/Internet)

Dessa forma, o debate está sendo conduzido por um grupo tripartite composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas de serviços.

Garantindo que a proposta estabeleça  limites para evitar o excesso de trabalho e garantir condições adequadas para os profissionais.

Inclusive o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se demonstrou surpreso com a velocidade das negociações e destacou a importância de estabelecer remuneração mínima, controle de jornada e proteção social.

Total relevância

Vale dizer que esse debate quanto a regulamentação de tais aplicativos têm sido um tema de extrema relevância nos últimos anos. Afinal de contas, desde a pandemia, esse tipo de serviço está cada vez mais crescente, o que acabou causando algumas preocupações.

Afinal de contas, a falta de proteção bem como direitos trabalhistas para tais profissionais é alarmante. Sendo assim, esse  projeto de lei em discussão busca abordar essas questões e estabelecer diretrizes claras para o setor.

Essa regulamentação promete melhorar a rotina dos trabalhadores bem como uma otimização dos serviços das empresas por trás das plataformas (Foto Reprodução/Internet)

Um dos pontos-chave da proposta é a definição de uma remuneração mínima para os trabalhadores das plataformas.

Essa remuneração, então, seria baseada no salário mínimo atual, garantindo um patamar mínimo de ganhos para os profissionais. Além disso, o projeto também visa estabelecer regras de proteção social, como a inclusão dos trabalhadores em programas de Previdência.

Segundo o portal Pronatec, um outro aspecto discutido é o  controle da jornada de trabalho. Com a flexibilidade oferecida pelos aplicativos, muitos trabalhadores acabam enfrentando jornadas excessivas, o que pode afetar sua saúde e bem-estar.

Quais benefícios essa lei trará caso seja aprovada?

Se essa regulamentação dos trabalhos de aplicativos, como a Uber, 99 e outros, for aprovada trará muitos benefícios além de impulsionar a economia tanto para a empresa como para os trabalhadores e parceiros.

Assim, essa medida visa estabelecer diretrizes claras e equilibradas, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

Uma das principais vantagens da regulamentação é a criação de um mercado mais estável e confiável. Ou seja, com regras bem definidas, os trabalhadores têm a segurança de que seus direitos serão respeitados, como remuneração mínima e proteção social.

Luiz Marinho, Ministro do Trabalho (Foto Reprodução/NeoFeed)

Isso contribui para a valorização desses profissionais e para a melhoria de suas condições de trabalho.

Outra vantagem é a promoção da concorrência justa. Assim, com regras claras e igualdade de condições para todas as empresas do setor, irá sanar a prática de dumping social, onde algumas empresas se beneficiam da precarização do trabalho para oferecer preços mais baixos.

Com a regulamentação, todas as empresas devem seguir as mesmas regras, garantindo uma competição saudável e equilibrada.

A regulamentação também traz benefícios para os consumidores. Ou seja, com regras de proteção ao trabalhador, evita-se a exploração e a precarização do trabalho, o que reflete na qualidade dos serviços prestados.

Portanto, os consumidores podem ter a confiança de que estão contratando profissionais qualificados e que estão sendo tratados de forma justa.

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Grupo de brasileiros podem sacar R$ 2,9 mil  através do Caixa Tem e você precisa saber se tem direito

Dinheiro extra nunca é demais, não é mesmo? Ainda mais nos dias atuais, aonde está cada vez mais difícil pagar as contas e fazer as compras essenciais.

Isso sem contar que, muitas vezes, os imprevistos nos pegam sempre de “calças curtas”, nos obrigando muitas vezes a entrar no cheque especial ou nos enrolar ainda mais no cartão de crédito.

No entanto, o que muitos trabalhadores brasileiros não sabem, é que a maioria deles tem uma alternativa nas mãos, pois é, existe um recurso que salva nesses momentos de maior aperto.

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Uma “mão na roda”

Estamos falando do saque aniversário do  FGTS, que pode inclusive ser sacado pelo próprio app do  Caixa Tem.

Segundo o portal Edital Concursos, o FGTS pelo saque-rescisão possui profundas diferenças quando relacionado com o saque aniversário do FGTS.

Como muitos sabem, só é possível sacar o FGTS do modo tradicional se houver demissão sem justa causa, enquanto que, no saque aniversário o trabalhador pode receber todos os anos uma porcentagem do montante que possui em sua conta.

Além disso, também deve-se mencionar que o saque aniversário é uma alternativa ao saque tradicional. Isto é, o trabalhador deve optar por um ou por outro.

Contudo, é necessário dizer que caso o trabalhador se arrependa de ter escolhido essa modalidade, ele só pode reverter dentro de dois anos, sendo assim, pense muito bem antes de optar por ele.

Essa carência é, inclusive, um dos motivos pelos quais o governo federal cogitou encerrar o saque-aniversário de forma permanente. Mas apesar das inúmeras declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa modalidade continua bem ativa.

Afinal de contas, apesar dos ônus mencionados pelo ministro, esse benefício pode ser uma grande “mão na roda”. Vale dizer que os valores podem chegar até R$ 2,900 e, o momento, o aniversário vigente é o do mês de julho.

Mas cuidado, os valores depositados através do Caixa Tem, não são iguais para todos e seguem a seguinte regra:

Tabela de alíquotas do FGTS (Foto Reprodução/FDR)

Como fazer a solicitação do FGTS de aniversário?

Se você deseja migrar o seu FGTS para o saque aniversário, basta fazer isso através do app oficial do FGTS ou até mesmo do site oficial do benefício.

Dessa maneira, os interessados podem solicitar a troca de modalidade até o último dia útil do mês de junho. Por outro lado, o prazo para os nascidos em junho sacarem o dinheiro se estende até o último dia útil do mês de agosto.

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Saque em dobro do FGTS surpreende brasileiros e você PRECISA saber o que está acontecendo

Segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal sobre o saque aniversário do  FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o número de optantes pelo serviço dobrou e esse número surpreendeu o Governo Federal.

Essa modalidade foi criada em 2019 e permite que trabalhadores consigam resgatar de 5% a 50% do saldo total disponível uma vez por ano, de acordo com a data de aniversário.

Mas, ao contratar essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque rescisão, que dá direito a quantia total na demissão em caso de dispensa sem justa causa.

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Em dobro

Como mencionamos anteriormente  o número de trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário do FGTS passou de 8,5 milhões, em 2020, para 22,9 milhões, em 2022, um aumento de 170%, praticamente o dobro.

O volume de recursos repassados nesse tipo de resgate também subiu consideravelmente, de R$ 9,4 bilhões para R$ 12,7 bilhões no mesmo período de dois anos.

Por meio do saque ainda é possível antecipar as parcelas que seriam recebidas nos anos seguintes, mas por meio de um empréstimo em que há aplicação de juros. Para aderir ao saque-aniversário o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS.

A adesão deve acontecer até o último dia do mês de nascimento do cidadão, caso contrário o valor somente é disponibilizado no ano seguinte. A quantia a ser recebida varia de acordo com o que há disponível na conta, aplicando  alíquotas como na imagem a seguir:

Tabela de alíquotas do FGTS (Foto Reprodução/FDR)

O saque aniversário do FGTS é preocupante?

Segundo o portal FDR, para Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, cujo cargo é ocupado por ele desde o início do ano com o governo Lula (PT), essa medida é preocupante pois, segundo ele, isso pode deixar o trabalhador desprotegido.

Visto que, caso o trabalhador seja demitido, sem justa causa, o cidadão não poderá resgatar a quantia total que foi acumulada no fundo, ou seja, não terá acesso ao saque-rescisão.

Mas, caso se arrependa da troca, o trabalhador pode pedir para retornar a modalidade original, mas será preciso esperar uma carência de dois anos.

Diante disso, Marinho pretende  propor no Conselho do Fundo de Garantia que o resgate fosse suspenso. Por hora, essa avaliação que pode mudar o FGTS ainda não aconteceu.

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Trabalhadores que esperam poder utilizar o saque-aniversário do FGTS podem ter problemas se depender do Ministério do Trabalho

O saque-aniversário é um importante benefício do trabalhador que possui carteira assinada. Existe, porém, uma discussão envolvendo o Ministério do Trabalho que pode impedir o acesso ao FGTS antecipadamente.

Essa modalidade permite ao trabalhador o saque de parte de seu benefício uma vez ao ano, mais especificamente a partir do mês do seu aniversário. O problema é que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra essa modalidade de saque por acreditar que o saque afasta o FGTS da sua função principal, que é criar uma conta poupança para o trabalhador.

Uma das discussões também envolvem o fim da antecipação do consignado do fundo. No momento, as leis referentes ao fundo de garantia permitem que o saldo seja antecipado para pagar dívidas.

Luiz Marinho é ministro do Trabalho (Foto: Reprodução/TV Globo)

PROBLEMAS ENVOLVENDO O SAQUE

Com o saque-aniversário, parte do FGTS do cidadão fica comprometido por um determinado período de tempo. Através da Caixa Econômica Federal, é possível que o trabalhador antecipe até cinco anos do seu FGTS. Já no Itaú, o prazo é ainda maior, de sete anos, o que prejudicaria o cidadão caso fique desempregado.

Para Luiz Marinho, existe uma espécie de ‘farra’ para o sistema financeiro em relação ao fundo de garantia. De acordo com ele, atualmente, dos R$ 504 bilhões que estão depositados nas contas do FGTS, cerca de R$ 100 bilhões são destinados aos bancos e também aos empréstimos.

O QUE É O FGTS?

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Quem é MEI, por exemplo, não tem direito a esse benefício. Toda empresa é obrigada a depositar 8% do salário de cada funcionário nesse fundo, que pode ser acessado após uma demissão sem justa causa.

Trabalhador pode retirar grande parcela do FGTS pela Caixa (Foto: SOPA Images/LightRocket via Gett)

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