Lei do Farol faz exigência sob pena de multa pesada; Entenda a obrigatoriedade e como a pista simples afeta sua multa

E uma recente norma da Lei do Farol tem atuado como um instrumento crucial para a segurança nas rodovias brasileiras. Ela exige o uso dos faróis baixos acesos durante o dia em vias de pista simples.

A medida surgiu como uma resposta técnica ao alto índice de acidentes frontais registrados em estradas, visto que a luz acesa aumenta a percepção visual e diminui o tempo de reação entre veículos que trafegam em sentidos opostos.

Desde a inclusão das Luzes de Rodagem Diurna (DRL), muitos condutores questionam as regras e buscam entender quais sistemas atendem à legislação.

Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as obrigatoriedades, e o Detran está ciente e também apoia a fiscalização.

Pensando nisso, com base no que diz a lei, trazemos abaixo como essas regras funcionam e o que acontece com os motoristas em caso de desobediência.

O que diz a lei atual?

A regra principal reside no Artigo 40 do CTB e sofreu alterações significativas em 2021 (Lei 14.071/2020). A legislação estabelece quando o condutor deve usar a iluminação correta:

• Luz baixa é obrigatória à noite: Deve-se usar o farol baixo em todas as vias durante o período noturno;

• Condições adversas: O condutor deve manter a luz baixa acesa durante o dia em túneis, sob chuva, neblina ou cerração, em qualquer tipo de via;

• Rodovias de pista simples: O motorista aciona o farol baixo durante o dia apenas em rodovias de pista simples, ou seja, estradas que não possuem canteiro central ou separação física entre os fluxos. A obrigatoriedade visa aumentar a segurança em manobras de ultrapassagem.

A nova lógica diferencia a infraestrutura da via:

• Em pistas duplas (com canteiro central), a lei dispensa o farol baixo diurno, mas o motorista deve manter o farol baixo em pistas simples;

• A Confederação Nacional do Transporte (CNT) informa que as pistas simples representam cerca de 85% da malha rodoviária brasileira, exigindo atenção constante do motorista.

DRL:

Veículos mais modernos oferecem uma solução que evita a multa: a Luz de Rodagem Diurna (DRL).

O DRL funciona como um filete de LED que acende automaticamente ao dar a partida no carro.

A tecnologia cumpre legalmente a função do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.

O DRL possui uma intensidade projetada especificamente para tornar o carro visível sob a luz do sol.

Desta forma, o motorista dispensa o acionamento manual do farol baixo nessas condições diurnas.

A Anfavea destaca que as luzes diurnas consomem muito menos energia do que os faróis principais, o que otimiza o sistema elétrico do veículo.

De quanto é a multa para quem não obedecer a lei dos faróis?

O descumprimento da Lei do Farol constitui uma infração de natureza média, implicando penalidades severas ao motorista.

A legislação prevê a aplicação de quatro pontos na CNH e uma multa que atualmente atinge R$ 130,16.

O artigo 250 do CTB define as penalidades para quem circula com o farol apagado em situações obrigatórias:

• Motocicletas, motonetas e ciclomotores possuem uma regra ainda mais rígida: estes veículos mantêm a luz acesa de dia por regra própria, e a infração gera as mesmas penalidades.

A fiscalização é feita de forma conjunta:

• Agentes de trânsito e sistemas eletrônicos de monitoramento registram o tráfego nas rodovias;

• A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autua motoristas nas vias federais, tanto em abordagens quanto por meio de câmeras;

• Nos demais trechos, os órgãos de trânsito locais aplicam as penalidades.

Mas a Lei do Farol estabelece uma medida simples e o impacto dela representa um ganho imenso para a segurança viária.

Testes de visibilidade demonstram que um carro com faróis acesos durante o dia antecipa sua detecção em até 500% por outros motoristas e pedestres.

Sendo assim, cumprir a legislação reflete a responsabilidade e a atenção do motorista. Você garante uma direção mais segura e protege a vida.

O motorista deve sempre:

• Verificar se o sistema de iluminação funciona corretamente;
• Lembrar que, à noite, o farol baixo é obrigatório em todas as vias, independentemente de ter DRL ou não, pois ele ilumina o caminho e aciona as lanternas traseiras.

Mas, para saber mais informações sobre as regras do trânsito, clique aqui*.

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