Veja como os MEIs podem liberar benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um informe bastante importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A autarquia destacou que quem estiver com as contribuições em dia poderá ter acesso garantido aos benefícios previdenciários.

Para quem não sabe, ao se formalizar como MEI, o trabalhador passa a fazer parte da lista de segurados da Previdência Social. Dessa forma, isso significa ter direito a benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros benefícios.

Aliás, a seguir, confira como os MEIs podem estar liberando algum desses benefícios agora em 2025 de acordo com as informações divulgadas pelo INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária, divulgado nas redes sociais da autarquia.

Como funciona a contribuição do MEI?

Conforme divulgado pelo INSS, o MEI paga uma guia mensal no valor de 5% do salário mínimo, mais alguns encargos de acordo com a atividade. Valor mais baixo do que a contribuição do trabalhador autônomo na categoria de contribuinte individual, que varia entre 11% e 20% do salário mínimo.

Informe do INSS aos motoristas e entregadores de aplicativo

De acordo com a autarquia, no Brasil, mais de um milhão e meio de pessoas trabalham com aplicativos de transporte e entrega. Ademais, para garantir os benefícios do INSS, esses profissionais podem contribuir como tanto como autônomos ou optar pela formalização como MEI, que é mais vantajosa.

Conforme divulgado pelo Instituto, quem escolhe ser MEI paga menos e ainda garante cobertura previdenciária para si e para a família. O programa lembra que muitos trabalhadores ainda não sabem que a contribuição é obrigatória. Sem ela, não é possível liberar nenhum benefício.

Ademais, o informe divulgado pelo INSS deixa claro que manter os pagamentos em dia é a chave para que o MEI tenha segurança e proteção. Assim, mantendo as guias em dia, quando necessário o trabalhador poderá liberar qualquer um dos benefícios que tenha direito, inclusive agora em 2025.

Qual o valor do teto do INSS?

Em suma, agora neste ano de 2025, o valor mínimo dos benefícios do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, anualmente, os benefícios passam por um reajuste com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social.

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MEIs recebem comunicado sobre a liberação de seis benefícios garantidos pelo INSS a partir de setembro

Cuidar da formalização como Microempreendedor Individual não significa apenas ter um CNPJ para emitir notas fiscais ou acessar crédito. Ser MEI também abre a porta para a Previdência Social e garante uma rede mínima de proteção para você e sua família. Só que existe um detalhe essencial, esses direitos não caem no colo de ninguém de forma automática.

Porém, eles dependem de disciplina. É preciso manter os recolhimentos em dia e cumprir os períodos de carência estabelecidos pelo INSS. Porém, segundo a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, quem se organiza nesse sentido não apenas trabalha de forma regularizada, mas também garante que estará amparado quando a vida exigir uma pausa inesperada.

O pagamento mensal do DAS-MEI, aquele boleto simples que parece burocracia a mais, carrega em si um peso enorme. Dentro dele, está a contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Essa parcela já é suficiente para contar tempo de contribuição no INSS e habilitar o MEI a vários benefícios.

No entanto, na prática, isso significa que, com disciplina, você está sempre construindo uma espécie de colchão de segurança. É claro que o valor do benefício costuma ser limitado a um salário mínimo. Porém, se você também tem outras contribuições, seja como trabalhador de carteira assinada ou mesmo de forma complementar, o valor final pode ser maior.

Entre os principais direitos, a aposentadoria por idade aparece como o mais conhecido. Homens precisam chegar aos 65 anos e mulheres aos 62, sempre com a exigência mínima de 15 anos de recolhimento. Isso equivale a 180 boletos pagos.

Quem cumpre esse tempo se garante. Mesmo em caso de atrasos pontuais, ainda é possível manter a qualidade de segurado por até 12 meses após o último pagamento.

Quais os benefícios que os MEIs possuem direito?

Outro ponto relevante é o auxílio-doença, que cobre períodos de incapacidade temporária, ou a aposentadoria por invalidez, quando a condição se torna permanente. Para esses casos, a carência é de 12 meses de contribuição.

O salário-maternidade talvez seja o benefício mais simbólico para as mulheres que empreendem como MEI. A exigência aqui é de apenas 10 meses de contribuição. Uma vez cumprida essa carência, o pagamento dura 120 dias e contempla situações como parto, adoção, guarda judicial ou até mesmo aborto não criminoso.

Contudo, não se pode esquecer dos dependentes. Caso o segurado venha a falecer, a pensão por morte é liberada sem carência, garantindo renda à família imediatamente. Já o auxílio-reclusão, pago aos dependentes em caso de prisão do segurado, exige 24 contribuições.

Por fim, existe também a possibilidade de complementar a contribuição. Muitos empreendedores mantêm emprego formal e, ao mesmo tempo, atuam como MEI. Nesses casos, é possível pagar uma guia extra, chamada GPS, com código 1920, para adicionar 15% ao que já é pago pelo DAS-MEI. Esse complemento ajuda a alcançar benefícios maiores, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, que não seria acessível apenas com a contribuição reduzida do MEI.

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Aposentadoria antecipada é possível após informe sobre MEI revelar possibilidade de receber benefício do INSS antes dos 60 anos

O Microempreendedor Individual, o famoso MEI, tem um papel enorme na economia, mesmo que nem todo mundo perceba. Ele permite que milhares de pessoas trabalhem de forma legal, emitam notas, contribuam para o INSS, mas sem complicações burocráticas gigantes.

Contudo, agora, se o assunto é aposentadoria, a história muda um pouco. Pagar apenas os 5% do DAS garante, sim, uma aposentadoria, mas limitada à idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Isso já ajuda, mas nem sempre é suficiente para quem sonha com um futuro mais confortável.

Segundo a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, há uma saída simples e totalmente legal que muita gente ignora. O MEI pode complementar sua contribuição com mais 15% sobre o salário mínimo, usando o famoso carnê laranja, a GPS, com o código 1910.

Porém, em vez de contribuir só 5%, você passa a contribuir 20% sobre o salário mínimo. Parece simples, mas o efeito disso no futuro é gigante: você aumenta o valor da aposentadoria e abre acesso a outros tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição, por pontos, e até com pedágio de 50% ou 100%.

E como funciona para quem paga a DAS de 5%?

Quem só paga o DAS de 5% não tem escolha: só aposentadoria por idade. Mas se você complementa, pode escolher, planejar, se antecipar. É uma diferença enorme. Mulheres podem, teoricamente, se aposentar antes dos 62 anos e homens antes dos 65, dependendo do tempo de contribuição e das regras que se aplicam ao seu histórico. E o valor final? Também cresce.

Além disso, a contribuição complementar não é só uma formalidade, é um investimento no seu próprio futuro. Sem ela, você fica preso à aposentadoria mínima, mas com ela, você amplia suas opções e garante maior segurança financeira. Não é exagero: cada mês que você paga a mais, cada 15% que entra na GPS, faz diferença. E essa diferença vai aparecer quando você menos espera, no momento de calcular o benefício.

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Descubra a atitude que pode impedir MEIs de se aposentar no INSS. Saiba agora mesmo como evitar esse erro grave

Com o planejamento da aposentadoria se tornando uma pauta cada vez mais central na vida dos brasileiros em 2025, compreender as modalidades de contribuição para a previdência social é um passo fundamental para assegurar um futuro tranquilo.

As regras e opções disponíveis geram dúvidas recorrentes, especialmente quando se buscam alternativas mais econômicas para garantir os benefícios previdenciários. Portanto, a análise cuidadosa das exigências e possíveis implicações de cada escolha se mostra indispensável.

A partir de informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios do INSS, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A contribuição como microempreendedor

Muitos trabalhadores encontram no formato de Microempreendedor Individual (MEI) uma via atrativa para a contribuição previdenciária.

Por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% do salário mínimo vigente, o contribuinte assegura o direito à aposentadoria por idade.

Atualmente, as idades mínimas estabelecidas são de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o sistema exige um tempo mínimo de 15 anos de contribuição, embora para homens que iniciaram suas contribuições após a reforma de 2019, o período exigido seja de 20 anos.

Outros direitos garantidos

A contribuição como MEI não se limita apenas à aposentadoria, pois ela também garante acesso a uma gama de outros benefícios previdenciários importantes. A cobertura inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que geralmente requerem uma carência de 12 meses de pagamentos.

Adicionalmente, o MEI oferece direito ao salário-maternidade a partir do primeiro pagamento em dia. O sistema também contempla a pensão por morte e o auxílio-reclusão, este último exigindo 24 meses de contribuição prévia.

É possível abrir um MEI apenas para contribuir com o INSS?

Uma dúvida comum reside na legalidade de formalizar um MEI com o único propósito de realizar contribuições ao INSS, mesmo sem exercer uma atividade econômica remunerada.

A legislação vigente não impõe uma proibição explícita a essa prática, permitindo que um MEI continue ativo mesmo com faturamento zerado.

Contudo, essa atitude pode gerar consequências negativas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a prerrogativa de analisar cada caso e pode impor dificuldades no momento de conceder a aposentadoria, transformando anos de contribuição em um processo administrativo complexo e incerto.

Alternativas de contribuição

Para aqueles que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir a proteção previdenciária, o INSS disponibiliza o plano de contribuinte facultativo, que possui diferentes alíquotas. A escolha impacta diretamente o tipo de benefício e o valor da aposentadoria no futuro.

É fundamental conhecer as opções para tomar a decisão mais adequada ao seu perfil e planejamento. As alternativas principais são:

• Alíquota de 20%: Permite a contribuição sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Garante o direito a todas as modalidades de aposentadoria, incluindo por tempo de contribuição.
• Alíquota de 11%: A contribuição é calculada sobre o salário mínimo, resultando em um valor mensal de R$ 166,98 em 2025. Contudo, essa opção dá direito apenas à aposentadoria por idade.
• Alíquota de 5%: Destinada exclusivamente a pessoas de baixa renda, que não possuem atividade remunerada e cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos.

Considerações finais

Em suma, embora a abertura de um MEI unicamente para fins de contribuição previdenciária possa parecer uma solução viável e econômica, ela embute riscos significativos. A possibilidade de ter o benefício questionado e negado pelo INSS no futuro é real e deve ser ponderada.

Desse modo, optar por modalidades de contribuição que se alinhem corretamente ao perfil do trabalhador, como o plano facultativo, representa um caminho mais seguro para garantir os direitos previdenciários sem enfrentar complicações.

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Microempreendedores Individuais (MEIs) entram em alerta com possibilidade de se aposentar com benefício acima do salário mínimo

Muitos cidadãos buscam ativamente formas de assegurar um futuro financeiro mais estável. Dentro desse contexto, o planejamento previdenciário desponta como uma ferramenta essencial para alcançar tal objetivo.

Todavia, os caminhos para concretizar essa aspiração nem sempre se mostram evidentes para todos os perfis de trabalhadores, gerando a busca por alternativas para dizer “tchau” a um benefício limitado como R$1.518.

A partir de informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios previdenciários e direitos dos trabalhadores, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O cenário do microempreendedor individual

Uma interrogação comum paira sobre aqueles que optam pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Frequentemente, indaga-se acerca do montante da aposentadoria vinculada a essa específica categoria profissional.

É crucial destacar que a formalização como MEI se destina a quem efetivamente desempenha atividades nessa modalidade. Ao aderir, o empreendedor realiza um recolhimento de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, além de arcar com impostos fixos, que variam conforme o ramo de atuação.

O que a contribuição básica garante

Essa contribuição percentual básica assegura determinados direitos previdenciários ao Microempreendedor Individual. Caso o trabalhador tenha vertido contribuições unicamente como MEI, ele acessará benefícios específicos.

A aposentadoria por idade surge como um desses direitos, estabelecida aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ademais, o sistema exige um período mínimo de contribuição de 15 anos, ou 20 anos para homens que iniciaram suas contribuições após a reforma de 2019. O valor do benefício, nesta configuração, equivale a um salário mínimo.

Dois passos no INSS para MEIs elevarem o benefício

Para o MEI que almeja um benefício previdenciário superior ao salário mínimo, existem dois passos principais a serem considerados no âmbito do INSS. Essas estratégias podem significar uma diferença substancial no valor final da aposentadoria.

O primeiro passo consiste no aproveitamento de contribuições pregressas e/ou simultâneas mais robustas. Se o indivíduo acumulou contribuições anteriores como CLT, facultativo ou autônomo com valores maiores, ou se contribui de forma simultânea (por exemplo, como MEI e empregado CLT), o cálculo do seu benefício previdenciário se altera.

Mesmo pagando os 5% como MEI, o INSS calculará a média de todas as contribuições desde julho de 1994, o que pode elevar o valor da aposentadoria por idade.

O segundo passo envolve a gestão estratégica das contribuições específicas do MEI. Isso inclui a decisão sobre a complementação ou até o descarte de recolhimentos. Essa gestão estratégica pode ser fundamental.

A complementação de 15% é sempre necessária?

Dentro do segundo passo estratégico, surge a questão da complementação de 15%. Esta não é obrigatória universalmente.

Recomenda-se tal complementação, por exemplo, para quem tem direito a regras de transição por tempo de contribuição e visa aumentar o valor dessa modalidade de aposentadoria, ou para quem necessita da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar períodos no serviço público, o que pode encontrar algumas restrições no INSS.

Caso o trabalhador não se enquadre nessas circunstâncias, a complementação pode não ser indispensável. Inclusive, em algumas análises, contribuições como MEI, por serem mais baixas, podem ser estrategicamente descartadas se existirem outras mais vantajosas no histórico, otimizando a média da aposentadoria por idade e evitando problemas futuros.

Dicas práticas para o MEI

Portanto, para o Microempreendedor Individual, determinados aspectos revelam-se cruciais no planejamento da sua aposentadoria. A seguir, apresentam-se diretrizes relevantes:

• Se o MEI contribuiu unicamente com a alíquota de 5%, sua aposentadoria por idade corresponderá a um salário mínimo.
• Considerando o aproveitamento de outras contribuições no histórico (primeiro passo), é possível alcançar uma aposentadoria por idade superior ao mínimo, mesmo sem realizar a complementação.
• Caso haja direito a regras de transição, necessidade de CTC, ou o objetivo de aumentar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição (parte do segundo passo estratégico), torna-se preciso complementar a contribuição com 15% do salário mínimo, utilizando o código específico 1910.

Considerações finais

Finalmente, cada histórico contributivo individual guarda suas próprias singularidades, que somente uma análise previdenciária detalhada consegue desvendar. Assim, buscar um planejamento de aposentadoria personalizado demonstra-se fundamental.

Essa avaliação aprofundada do percurso contributivo permite a identificação do melhor caminho e da estratégia mais vantajosa, especialmente para aqueles que atualmente contribuem ou já contribuíram como MEI, visando um benefício final mais robusto.

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Caixa Tem libera extra de R$ 3 mil para lista de CPFs em abril de 2025, o qual é visto como alternativa mais eficaz que o 14º salário

Ainda neste mês de abril de 2025, a Caixa Econômica Federal continua oferecendo, por meio do aplicativo Caixa Tem, um recurso com valor extra que pode salvar uma lista de CPFs em todo o Brasil.

Trata-se de uma linha de microcrédito de até R$ 3 mil destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs).

Tal iniciativa visa impulsionar pequenos negócios e promover a inclusão financeira, apresentando-se como uma alternativa mais eficaz que o tão famigerado 14º salário, o qual atualmente é oferecido por milhares de empresas às CLTs.

Sendo assim, a partir de informações do site oficial da CAIXA e da Agência Brasil, a equipe especializada em serviços bancários e recursos do TV Foco traz abaixo todos os detalhes desse recurso e como solicitar.

Mais vantajoso e mais rápido!

Conforme mencionamos acima, enquanto o 14º salário é um recurso que depende de acordos e da liberação de determinadas empresas, esse recurso oferecido pelo Caixa Tem é mais imediato e chega como salvação de forma bem descomplicada.

Veja abaixo as principais vantagens:

• O banco analisa o pedido de crédito e libera os recursos em até 10 dias úteis após a aprovação.
• O empreendedor pode utilizar os recursos para adquirir equipamentos, reforçar o capital de giro, pagar fornecedores e atender outras necessidades do negócio.

Inclusão financeira: Mesmo empreendedores com restrições no CPF podem ter acesso ao crédito, graças ao apoio do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) da Caixa.

Detalhes do programa de microcrédito para MEIs:

• Valor do crédito: Até R$ 3 mil.
• Taxa de juros: A partir de 1,99% ao mês.
• Prazo de pagamento: De 18 a 24 meses.

MAS ATENÇÃO! Para conseguir acessar o benefício, é necessário estar formalizado como MEI há pelo menos 12 meses e ter uma renda anual inferior a R$ 81 mil.

Como solicitar o microcrédito pelo CAIXA Tem?

Para solicitar, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Primeiramente, acesse o aplicativo Caixa Tem e selecione a opção “Contratar crédito Caixa Tem”.
2. Preencha o formulário de solicitação com os dados requeridos.
3. Especifique o valor desejado do empréstimo e o número de parcelas para o pagamento.
4. Envie a solicitação e aguarde pela análise e aprovação, que, conforme mencionamos, pode levar até 10 dias úteis.​

Conclusão:

Em suma, o microcrédito oferecido pelo Caixa Tem representa uma alternativa prática e eficaz para MEIs que buscam fortalecer ou expandir seus negócios.

Diferentemente do 14º salário, que ainda depende de acordos empresariais ou ser contratado por uma empresa que já oferece o recurso, esse crédito já está disponível e pode ser uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento econômico individual e coletivo.​

Mas, para saber mais informações da CAIXA, clique aqui*.

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Advogada previdenciária explicou algumas das regras que podem impedir benefício dos microempreendedores individuais, apesar das vantagens sobre as contribuições

Um levantamento do Sebrae revelou que cerca de 11 milhões de cidadãos estão atuando como MEI este ano no Brasil. Por isso, ainda surge uma série de dúvidas sobre a futura aposentadoria do INSS para esses trabalhadores.

A advogada previdenciária Ingrid Magalhães trouxe algumas informações importantes sobre o processo de liberação do benefício. “Muita gente buscam a aposentadoria pelo MEI por ser uma opção mais econômica, mas isso pode causar problemas”, alertou.

Afinal, como funciona?

Ao pagar o DAS MEI (5% do salário mínimo, atualmente R$ 75,90), é possível se aposentar por idade:

• Mulheres: 62 anos

• Homens: 65 anos

São necessários 15 anos de contribuição em dia para se aposentar por idade. Para homens que começaram a contribuir após a reforma da Previdência, 2019, o período se estende para 20 anos.

Benefícios do MEI

Além da aposentadoria, o MEI oferece outros benefícios, como:

• Salário-maternidade (a partir do primeiro pagamento em dia)

• Auxílio-doença (12 meses de carência)

• Auxílio-reclusão (24 meses de contribuição)

• Pensão por morte (a partir do primeiro pagamento em dia)

• Aposentadoria por invalidez (12 meses de carência)

• Vantagens do MEI

Além da contribuição reduzida para o INSS, o MEI oferece facilidades, como:

• Emissão de notas fiscais

• Acesso a conta-corrente empresarial

• Possibilidade de contratar um funcionário

• Formalização gratuita e simplificada

Em contrapartida, a abertura de MEI apenas para aposentadoria traz alguns impedimentos que podem ser imperdoáveis:

• A lei não proíbe essa prática, e o MEI pode ter faturamento zerado e continuar válido.

• No entanto, o INSS pode dificultar a concessão da aposentadoria se não houver evidências de atividade econômica real.

• É importante estar ciente de que contribuir por anos não garante automaticamente a aposentadoria e obstáculos podem surgir no momento da solicitação.

Conclusão

• Em resumo, 11 milhões de cidadãos atuam como MEI no Brasil;

• Dúvidas surgem sobre a aposentadoria do INSS para esses trabalhadores;

• Advogada alerta que buscar aposentadoria pelo MEI pode causar problemas;

• A opção pelo MEI é mais econômica, mas pode impactar o valor do benefício.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios do INSS em 2025!

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Apesar de não terem registro na carteira, microempreendedores podem conseguir valor máximo do benefício, segundo advogada

Diante da Reforma da Previdência, o INSS passou por uma série de mudanças. Agora, existe uma nova lista de informações para quem espera pela aposentadoria, incluindo os trabalhadores sem registros, que atuam como MEI.

Este ano, o valor dos salários também mudou, acompanhando o reajuste do mínimo, que está fixado em R$ 1.518 por mês. Já o teto subiu para R$ 8.157 para uma longa lista de aposentados.

Muita gente dúvida, mas é possível que os microempreendedores individuais também se aposentem com o valor máximo do benefício. De acordo com a advogada previdenciária Ingrid Magalhães, são 2 pontos necessários para este grupo.

Afinal, como funciona a aposentadoria por idade do MEI?

Segundo Magalhães, o cidadão paga 5% sobre o salário mínimo, o que dá direito à aposentadoria por idade. Porém, sem depender dela, são validadas também todas as outras contribuições que já foram feitas para o INSS.

Hoje, o requisito para se aposentar por idade é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição. “E aqui vem o ponto principal. O valor da aposentadoria não é fixo em um salário mínimo. Ele depende da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994”, explicou.

Mas, o MEI pode receber mais de um salário mínimo na aposentadoria por idade?

A advogada ressaltou que, se houver outras contribuições no histórico, seja como CLT, autônomo ou contribuinte facultativo, os valores também entram na tabela, podendo garantir o aumento na média da aposentadoria. Ela deu um exemplo.

“João foi CLT por 20 anos e depois virou MEI. No cálculo da aposentadoria, todas as contribuições que ele fez como CLT entram na conta. Como os salários que ele recebeu antes eram maiores, a média final pode ficar acima do salário mínimo. Mas atenção. Se a pessoa só contribuiu como MEI, a aposentadoria será de um salário mínimo”, ressaltou.

Conclusão

• Em resumo, MEIs podem se aposentar com o valor máximo do INSS;

• Desde o dia 1º de janeiro, o teto está fixado em R$ 8.157, após o reajuste do salário mínimo;

• No entanto, ainda assim, surge a necessidade de analisar cada caso individualmente.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios do INSS!

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Decreto do INSS traz proibição em 13 profissões e emite alerta crucial aos trabalhadores neste ano de 2025, e é preciso saber o que está rolando

E um decreto do INSS, em vigor ainda em 2025, traz uma proibição para ao menos 13 profissões e trabalhadores precisam se manter em alerta.

Isso porque não poderão mais se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) certos tipos de trabalhadores, como dedetizadores, operadores de marketing direto e arquivistas de documentos.

Pela regra, essas profissões deverão migrar para regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Mas, essa medida visa adequar as atividades ao enquadramento legal, mas gera impacto direto na formalização de milhares de trabalhadores.

Sendo assim, a partir de informações do portal CNN Brasil, a equipe especializada em tributação do TV Foco traz tudo que você precisa saber sobre a exclusão e a atitude a tomar.

O que mudou para o MEI?

Neste ano de 2025, o INSS atualizou a lista de profissões que “não fazem parte“ do MEI.

Para quem não sabe, essa lista é revisada anualmente, e as categorias excluídas precisam buscar alternativas para se formalizarem.

Conforme mencionamos acima, entre as opções temos:

• Simples Nacional: Permite a abertura de uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com a vantagem de recolher uma única guia de tributos mensal.

• Lucro Presumido: Regime em que a empresa faz uma apuração simplificada do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

De acordo com especialistas, a exclusão de atividades do MEI ocorre quando há riscos à saúde, segurança ou necessidade de fiscalização específica:

“Profissões que envolvem manuseio de produtos perigosos ou exigem registros profissionais específicos já eram vetadas. Agora, outras atividades foram incluídas nessa restrição.”

As profissões excluídas do MEI:

Veja abaixo as 13 categorias que não poderão mais se enquadrar como MEI:

• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Dedetizador(a);
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
• Operador(a) de marketing direto.

Minha profissão foi excluída, e agora?

Mas, se você já é MEI e sua categoria foi excluída, deve realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor:

• Primeiramente, o processo deve ser feito o quanto antes para evitar problemas fiscais.

• Posteriormente ao desenquadramento, o profissional deve optar por outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, dependendo do porte e da natureza da atividade.

Além disso, outras profissões já eram proibidas de se enquadrar como MEI, como:

• Advocacia;
• Medicina;
• Engenharia;
• Psicologia.

Por fim, essas atividades exigem registro em conselhos profissionais, o que as torna incompatíveis com o regime do MEI desde a criação do programa.

Quais impactos essa exclusão de categorias do MEI causa?

A exclusão de categorias do MEI pode dificultar a formalização de profissionais que atuam de forma autônoma.

Mesmo porque, para muitos, o MEI era uma alternativa acessível para regularizar a situação fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários do INSS.

Agora, a migração para outros regimes pode implicar custos mais altos e burocracia adicional.

Sendo assim, especialistas recomendam que os trabalhadores afetados busquem orientação contábil para escolher o melhor regime tributário e evitar problemas futuros.

No entanto, essa medida do INSS reforça a necessidade de revisão constante das políticas de formalização, buscando equilibrar segurança jurídica e inclusão dos trabalhadores autônomos.

Conclusão:

Em suma, o INSS proibiu 13 profissões de se enquadrarem como Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025, incluindo dedetizadores e operadores de marketing direto.

Além disso, esses trabalhadores devem migrar para regimes como Simples Nacional ou Lucro Presumido.

A medida visa adequar as atividades à legislação, mas dificulta a formalização de autônomos.

Por fim, especialistas recomendam orientação contábil para evitar problemas fiscais e escolher o melhor regime tributário.

Mas, para mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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Alerta para lista de brasileiros! William Bonner confirma no Jornal Nacional notícia de +1 aumento com o salário mínimo

William Bonner, âncora do Jornal Nacional, paralisou o jornalístico da Globo com uma notícia bombástica aos brasileiros. Em suma, o comandante do telejornal confirmou o decreto de Lula (PT) e +1 aumento com salário mínimo nesta terça-feira (26).

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações da edição do JN do dia (25/02/2025), traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Decreto de Lula

“O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (25) uma nota”, iniciou William Bonner. Ademais, logo em seguida o apresentador trouxe maiores detalhes sobre o assunto.

Segundo o âncora, o comunicado veio para desmentir a existência de qualquer aumento na alíquota da contribuição previdenciária de quem é microempreendedor individual. Em suma, a alíquota segue a mesma, ou seja, corresponde a 5% do salário mínimo.

+1 aumento

Vale dizer que, o aumento em questão diz respeito a alíquota da contribuição previdenciária de quem é MEI (Microempreendedor Individual).

“A nota esclarece que o reajuste no valor em reais da contribuição foi resultado exclusivamente do aumento de 7,5% do salário mínimo: de R$ 1.412 para R$ 1.518. A contribuição mensal paga pelos MEIs garante a eles acesso a benefícios sociais como a aposentadoria pelo INSS.”, disse ainda Bonner.

Fernando Haddad desmente

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu o suposto aumento de alíquota. Segundo ele, somente o Congresso Nacional poderia alterar a alíquota da contribuição social do MEI.

Além disso, ele enfatizou que as pessoas que propagam essas mentiras acabam atrapalhando o empreendedor brasileiro.

Diante disso, nota-se que é falsa a informação de que a aliquota para quem é MEI aumentou. Ademais, a realidade é que o reajuste do salário mínimo aumentou de R$ 70,60 para R$ 75,90 no início de 2025. Peças de desinformação (fake news) apontam que houve “reajuste de alíquota do MEI”. Isso não é verdade.

Considerações finais

• William Bonner anunciou no JN o decreto de Lula e um aumento relacionado ao salário mínimo;
• Em suma, ele divulgou uma nota desmentindo o aumento da alíquota da contribuição previdenciária para microempreendedores individuais (MEIs);
• A alíquota permanece em 5% do salário mínimo, mas o valor em reais aumentou devido ao reajuste de 7,5% no salário mínimo (de R$ 1.412 para R$ 1.518);
• A contribuição mensal dos MEIs passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 em 2025, sem alteração na alíquota.

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Qual o valor do salário mínimo 2025?

Em suma, com o decreto de reajuste de Lula (PT), o salário mínimo passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.512 neste ano de 2025.

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