Veja como os MEIs podem liberar benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um informe bastante importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A autarquia destacou que quem estiver com as contribuições em dia poderá ter acesso garantido aos benefícios previdenciários.

Para quem não sabe, ao se formalizar como MEI, o trabalhador passa a fazer parte da lista de segurados da Previdência Social. Dessa forma, isso significa ter direito a benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros benefícios.

Aliás, a seguir, confira como os MEIs podem estar liberando algum desses benefícios agora em 2025 de acordo com as informações divulgadas pelo INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária, divulgado nas redes sociais da autarquia.

Como funciona a contribuição do MEI?

Conforme divulgado pelo INSS, o MEI paga uma guia mensal no valor de 5% do salário mínimo, mais alguns encargos de acordo com a atividade. Valor mais baixo do que a contribuição do trabalhador autônomo na categoria de contribuinte individual, que varia entre 11% e 20% do salário mínimo.

Informe do INSS aos motoristas e entregadores de aplicativo

De acordo com a autarquia, no Brasil, mais de um milhão e meio de pessoas trabalham com aplicativos de transporte e entrega. Ademais, para garantir os benefícios do INSS, esses profissionais podem contribuir como tanto como autônomos ou optar pela formalização como MEI, que é mais vantajosa.

Conforme divulgado pelo Instituto, quem escolhe ser MEI paga menos e ainda garante cobertura previdenciária para si e para a família. O programa lembra que muitos trabalhadores ainda não sabem que a contribuição é obrigatória. Sem ela, não é possível liberar nenhum benefício.

Ademais, o informe divulgado pelo INSS deixa claro que manter os pagamentos em dia é a chave para que o MEI tenha segurança e proteção. Assim, mantendo as guias em dia, quando necessário o trabalhador poderá liberar qualquer um dos benefícios que tenha direito, inclusive agora em 2025.

Qual o valor do teto do INSS?

Em suma, agora neste ano de 2025, o valor mínimo dos benefícios do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, anualmente, os benefícios passam por um reajuste com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social.

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MEIs recebem comunicado sobre a liberação de seis benefícios garantidos pelo INSS a partir de setembro

Cuidar da formalização como Microempreendedor Individual não significa apenas ter um CNPJ para emitir notas fiscais ou acessar crédito. Ser MEI também abre a porta para a Previdência Social e garante uma rede mínima de proteção para você e sua família. Só que existe um detalhe essencial, esses direitos não caem no colo de ninguém de forma automática.

Porém, eles dependem de disciplina. É preciso manter os recolhimentos em dia e cumprir os períodos de carência estabelecidos pelo INSS. Porém, segundo a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, quem se organiza nesse sentido não apenas trabalha de forma regularizada, mas também garante que estará amparado quando a vida exigir uma pausa inesperada.

O pagamento mensal do DAS-MEI, aquele boleto simples que parece burocracia a mais, carrega em si um peso enorme. Dentro dele, está a contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Essa parcela já é suficiente para contar tempo de contribuição no INSS e habilitar o MEI a vários benefícios.

No entanto, na prática, isso significa que, com disciplina, você está sempre construindo uma espécie de colchão de segurança. É claro que o valor do benefício costuma ser limitado a um salário mínimo. Porém, se você também tem outras contribuições, seja como trabalhador de carteira assinada ou mesmo de forma complementar, o valor final pode ser maior.

Entre os principais direitos, a aposentadoria por idade aparece como o mais conhecido. Homens precisam chegar aos 65 anos e mulheres aos 62, sempre com a exigência mínima de 15 anos de recolhimento. Isso equivale a 180 boletos pagos.

Quem cumpre esse tempo se garante. Mesmo em caso de atrasos pontuais, ainda é possível manter a qualidade de segurado por até 12 meses após o último pagamento.

Quais os benefícios que os MEIs possuem direito?

Outro ponto relevante é o auxílio-doença, que cobre períodos de incapacidade temporária, ou a aposentadoria por invalidez, quando a condição se torna permanente. Para esses casos, a carência é de 12 meses de contribuição.

O salário-maternidade talvez seja o benefício mais simbólico para as mulheres que empreendem como MEI. A exigência aqui é de apenas 10 meses de contribuição. Uma vez cumprida essa carência, o pagamento dura 120 dias e contempla situações como parto, adoção, guarda judicial ou até mesmo aborto não criminoso.

Contudo, não se pode esquecer dos dependentes. Caso o segurado venha a falecer, a pensão por morte é liberada sem carência, garantindo renda à família imediatamente. Já o auxílio-reclusão, pago aos dependentes em caso de prisão do segurado, exige 24 contribuições.

Por fim, existe também a possibilidade de complementar a contribuição. Muitos empreendedores mantêm emprego formal e, ao mesmo tempo, atuam como MEI. Nesses casos, é possível pagar uma guia extra, chamada GPS, com código 1920, para adicionar 15% ao que já é pago pelo DAS-MEI. Esse complemento ajuda a alcançar benefícios maiores, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, que não seria acessível apenas com a contribuição reduzida do MEI.

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INSS libera aposentadoria de quase R$ 5.000 para MEIs e você precisa saber como

A aposentadoria para MEIs costuma gerar muitas dúvidas. A maioria dos microempreendedores acredita que só poderá se aposentar com um salário-mínimo. Porém, existe um código especial do INSS que pode mudar esse cenário e garantir benefícios bem mais altos.

Muita gente que é MEI sonha em se aposentar ganhando mais que 1 salário. Entretanto, o que muita gente não sabe é que a aposentadoria do MEI é, por padrão, de apenas 1 salário-mínimo. Mas você precisa entender como funciona.

O microempreendedor que já contribuiu como CLT ou com pró-labore pode complementar as contribuições atuais usando o código 1910, pagando apenas 15% do salário-mínimo.

Vantagens da contribuição complementar

Com esse recurso, o MEI consegue somar os períodos de contribuição e, em alguns casos, até entrar nas regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. Assim, existe a possibilidade de conquistar a aposentadoria do INSS já aos 55 anos e com valor acima de 1 salário.

Além disso, quem mantém outro vínculo de trabalho, como autônomo ou CLT, pode acumular os tempos de contribuição para ampliar ainda mais o benefício.

Planejamento é fundamental para MEIs

Muitos brasileiros ainda não sabem quanto irão receber ao se aposentar. Uma pesquisa da FenaPrevi mostra que 65% das pessoas desconhecem o valor estimado de seu benefício.

Isso evidencia a importância de se planejar, principalmente para os MEIs, que não contam com direitos como FGTS, férias ou 13º salário. Planejar a aposentadoria do INSS é, portanto, uma forma de garantir mais segurança financeira no futuro.

Como fazer a contribuição adicional?

A contribuição complementar de 15% deve ser feita todos os meses, além do DAS-MEI. O processo é simples:

• Acesse o Portal da Previdência Social ou o aplicativo Meu INSS;
• Faça login com sua conta gov.br;
• Gere a Guia da Previdência Social (GPS);
• Informe o código de pagamento 1910;
• Realize o pagamento até o dia 15 do mês seguinte.

Esse passo a passo pode transformar completamente a aposentadoria para MEIs, aumentando os valores e ampliando o acesso a benefícios.

Vale a pena investir agora?

Um exemplo prático: um MEI que contribua com cerca de R$ 400 por mês pode garantir futuramente um benefício aproximado de R$ 2.000 mensais. Esse valor é mais que o dobro do salário-mínimo atual.

Além disso, a contribuição complementar dá acesso a outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, sempre com valores proporcionais à média de contribuição.

É obrigatório fazer biometria para sacar o BPC do INSS?

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Microempreendedores (MEIs) e trabalhadores (CLTs) entram em alerta após Nubank emitir comunicado sobre liberação de saque extra para 2025

O mercado financeiro passa a oferecer uma nova modalidade de empréstimo consignado privado, totalmente digital.

Nesse sentido, a iniciativa permite que os trabalhadores comparem ofertas de diferentes instituições financeiras, garantindo assim mais transparência.

A partir de informações divulgadas pelo Nubank, a equipe do TV Foco, especializada em finanças, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O Nubank iniciou a oferta gradual do chamado “Crédito do Trabalhador”. Profissionais que atuam sob o regime CLT podem simular e começar a contratação através da plataforma da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), finalizando o processo no aplicativo da fintech.

Ampliando o acesso financeiro

A nova modalidade de crédito consignado abrange um universo de aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Este grupo inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e também funcionários de microempreendedores individuais (MEI).

Dessa forma, a iniciativa amplia a competição na oferta de crédito. Além disso, reforça o compromisso de fornecer ferramentas para que os clientes tenham mais controle sobre a vida financeira. A medida pode, inclusive, facilitar a quitação de dívidas anteriores e condições mais vantajosas.

Como o trabalhador pode solicitar o crédito?

O processo é iniciado diretamente na plataforma da CTPS Digital, seja pelo computador ou pelo aplicativo de celular, utilizando o login da conta gov.br. O sistema permite ao usuário visualizar o valor máximo de parcela que sua renda comporta.

Após inserir o valor desejado e o número de parcelas, o trabalhador autoriza que as instituições financeiras acessem seus dados no eSocial.

Consequentemente, em até 24 horas, ele recebe as propostas e, caso escolha a oferta do Nubank, é direcionado ao aplicativo da empresa para concluir a contratação.

Vale ressaltar que esta linha de crédito se soma a outras já existentes, como:

• Antecipação de Saque Aniversário do FGTS;
• Empréstimos com Investimento em Garantia;
• Consignado para SIAPE, INSS e Forças Armadas.

Considerações finais

Portanto, o consignado privado se integra ao portfólio de empréstimos com garantia da instituição financeira, que já contempla diversas outras opções.

As inovações visam, sobretudo, democratizar o acesso a recursos que antes eram mais restritos, promovendo maior poder de escolha e controle para os consumidores sobre suas finanças pessoais.

Em breve, o Nubank planeja oferecer a experiência completa de contratação diretamente em seu aplicativo, reforçando seu papel na expansão das opções de crédito no país.

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Saiba tudo sobre um ultimato no Governo Lula, com todos os MEIs precisando cumprir uma grande exigência em 2025

Nesta semana, os MEIs foram pegos de surpresa com uma grande exigência do Governo Lula. Desse modo, foi comunicado um ultimato para os empreendedores, que terão que cumprir o alerta até o dia 31 deste mês, causando uma grande repercussão nas redes sociais.

As informações são do portal Diário do Comércio, que divulgou a notícia na última quinta-feira (15). Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

Sabendo disso, o governo federal confirmou que vai receber a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) somente até o dia 31 de maio.

Ou seja, essa declaração é obrigatória para todos os empreendedores que atuam sob o regime do MEI, já que é através desse documento que a Receita Federal saberá quais serão os rendimentos feitos por essa classe.

Além disso, é importante saber quais categorias precisam enviar a declaração:

• MEIs com faturamento, independentemente do valor;
• MEIs sem faturamento no ano;
• MEIs que deram baixa no CNPJ em 2024;
• MEIs com funcionários registrados.

Assim, toda a receita bruta total do ano-base, de 2024, precisa ser declarada, com o total de vendas de produtos e/ou prestação de serviços no ano-calendário anterior.

Clique aqui para saber mais a respeito do Governo Lula e notícias relacionadas.

Como declarar o MEI anual?

Ademais, por meio de um passo a passo simples, você pode fazer o serviço da seguinte maneira:

• A declaração se faz pelo site do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor (gov.br);
• Acesse “DASN-SIMEI — Declaração Anual para o MEI”;
• Informe o CNPJ da sua empresa;
• Escolha o ano-calendário da declaração;
• Preencha as informações de faturamento de cada atividade. Se não houve faturamento em alguma área, preencha com “0” (zero);
• Informe se teve empregado no período;
• Confira os dados e clique em “Transmitir”;
• Enfim, imprima e guarde o recibo da declaração.

Conclusões finais

Por fim, os brasileiros que são MEI foram pegos de surpresa com uma grande exigência do Governo Lula, visando a total regularização das suas pendências. Assim, é preciso que você se atente a todas as datas para não correr o risco de ficar com sérios problemas no futuro.

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Microempreendedores individuais podem conseguir valor máximo do benefício, de acordo com o tipo de contribuição realizada antes da solicitação

O INSS passou por uma série de mudanças desde a Reforma da Previdência, em 2019. No entanto, ainda existem algumas concessões especiais da aposentadoria, o que inclui também trabalhadores que atuam como MEI.

Desde janeiro, os valores dos benefícios tiveram reajustes. O mínimo está em R$ 1.518 por mês, enquanto o teto subiu para R$ 8.157. Muita gente tem dúvidas, mas é possível que os microempreendedores também se aposentem com o pagamento máximo.

Afinal, como funciona a aposentadoria do trabalhador MEI?

De acordo com a advogada previdenciária Ingrid Magalhães, surgem 2 pontos importantes para este grupo. O cidadão paga 5% sobre o salário mínimo, o que dá direito à aposentadoria. Porém, considera-se também todas as outras contribuições que já foram feitas para o INSS, caso tenham sido realizadas.

Hoje, o requisito para se aposentar por idade é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição. “E aqui vem o ponto principal. O valor da aposentadoria não é fixo em um salário mínimo. Ele depende da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994”, explicou.

MEI pode receber mais de um salário mínimo na aposentadoria do INSS?

Ainda segundo a advogada Ingrid Magalhães, se houver outras contribuições no histórico, seja como CLT, autônomo ou contribuinte facultativo, os valores também entram na tabela, podendo garantir o aumento na média da aposentadoria. Ela deu um exemplo, clareando as ideias de quem atua por conta própria.

“João foi CLT por 20 anos e depois virou MEI. No cálculo da aposentadoria, todas as contribuições que ele fez como CLT entram na conta. Como os salários que ele recebeu antes eram maiores, a média final pode ficar acima do salário mínimo. Mas, atenção! Se a pessoa só contribuiu como MEI, a aposentadoria será de um salário mínimo”, ressaltou.

Conclusão

• Em resumo, MEIs podem se aposentar com o valor máximo do INSS;

• Desde o dia 1º de janeiro, o teto está fixado em R$ 8.157, após o reajuste do salário mínimo;

• No entanto, ainda assim, surge a necessidade de analisar cada caso individualmente.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios do INSS!

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Canetada de Lula provoca novo aumento no INSS em 2025 e eleva valor além dos R$1518, impactando 14 milhões de brasileiros

O governo federal confirmou um reajuste para os beneficiários do INSS em 2025, ampliando o impacto financeiro além do salário mínimo de R$ 1.518.

A decisão, presente no Governo Lula, afeta diretamente mais de 14 milhões de brasileiros.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do E Investidor do Estadão, detalha agora novo valor mensal para quem é MEI no INSS em 2025.

Mudanças no INSS

Em janeiro de 2025, o salário-mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, impactando diretamente as contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Porém a alíquota de contribuição permanece em 5% do salário-mínimo, mas o valor mensal passou de R$ 70,60 para R$ 75,90.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem com 12% do salário-mínimo, a contribuição mensal aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16.

Contudo, este valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino.

Além da contribuição previdenciária, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inclui impostos adicionais conforme a atividade exercida:

• Comércio e Indústria (ICMS): R$ 1,00
• Prestação de Serviços (ISS): R$ 5,00
• Atividades Mistas (ICMS e ISS): R$ 6,00

Portanto, o valor total do DAS varia conforme a combinação de atividades do MEI.

Pagamento do DAS

O pagamento do DAS deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. Por exemplo, a contribuição de janeiro vence em 20 de fevereiro.

Contudo, o primeiro boleto com os novos valores, já atualizados pelo reajuste do salário-mínimo, venceu em 20 de fevereiro de 2025.

Porém, para garantir direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, é essencial que o MEI mantenha suas contribuições em dia.

Além disso, a regularidade nos pagamentos assegura o acesso a esses benefícios, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pela Previdência Social.

Por fim, essa mudança impacta os mais de 14,6 milhões de MEIs, que segundo os dados do CADÚnico, existem no Brasil.

Como MEI paga sua contribuição ao INSS?

Para efetuar sua contribuição ao INSS, o Microempreendedor Individual (MEI) deve seguir os seguintes passos:

1. Emitir o DAS-MEI: Acesse o Portal do Empreendedor para gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI).
2. Verificar os valores: O DAS-MEI inclui a contribuição de 5% sobre o salário mínimo vigente para o INSS, além de impostos específicos conforme a atividade exercida.
3. Efetuar o pagamento: Em seguida, com o boleto em mãos, efetue o pagamento até o dia 20 de cada mês, utilizando opções como lotéricas, caixas eletrônicos, bancos ou canais online.
4. Manter a regularidade: Pague o DAS-MEI mensalmente para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

CONCLUSÃO 

Por fim, o reajuste do salário-mínimo em 2025 resultou em um aumento nas contribuições mensais dos MEIs ao INSS.

No entanto, é fundamental que os microempreendedores estejam atentos aos novos valores e prazos de pagamento para assegurar seus direitos previdenciários e evitar pendências fiscais.

Veja também matéria especial sobre: Datas de pagamento e quem tem direito: 2 vereditos do 13º salário do INSS em 2025 chegam aos 60+ hoje.

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Uma lista de brasileiros precisam se atentar com mais um aumento no INSS para esse mês de fevereiro de 2025

Um jornal da Globo confirmou um aumento crucial para uma lista de brasileiros voltado ao INSS nesta sexta-feira (14).

Isso porque todos os trabalhadores precisam se atentar a contribuição, para que possam aproveitar dos benefícios quando se aposentarem.

O time do TV Foco especializado em Previdência, a partir de informações do portal ‘Extra’, da Globo, traz à tona um aumento na contribuição do INSS.

Ela atinge em cheio os MEIs, que precisam fazer essa contribuição a parte para conseguir a aposentadoria no futuro.

Quais os principais benefícios do INSS?

• Aposentadoria com valor garantido todos os meses, variando do valor da contribuição;
• Auxílio-doença, auxílio-acidente, em caso de problemas de saúde inesperados;
• Auxílio-maternidade, em caso de gravidez e auxílio-reclusão aos familiares, caso o trabalhador acabe preso;
• Há também a aposentadoria por incapacidade, quando a gravidade é tão grande que não consegue retornar ao trabalho.

Aumento na contribuição

Um grupo de pessoas que precisam se adaptar a mudança do salário mínimo são os MEIs, microempreendedores individuais.

Isso porque todo mês eles recolhem 5% do valor do salário mínimo para o INSS, para terem direito ha alguns benefícios.

Dentre eles são o auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão.

Em 2024 os MEIs recolhiam R$70,60 e a partir do dia 1° de janeiro de 2025 o valor do recolhimento sobre para R$75,90 ao INSS.

Pagamentos na próxima semana

De acordo com o portal ‘Extra’, da Globo, o pagamento para a contribuição dos MEIs começam a partir da próxima segunda-feira (17).

Eles terão até a quinta-feira (20) para concluírem o recolhimento, obrigatório para trabalhadores autônomos.

Por fim, vale lembrar que pessoas desempregadas e com mais de 16 anos podem fazer contribuições de forma facultativa, para já ir garantindo o benefício do INSS.

Conclusões finais

OS MEIs contribuem com o INSS de acordo com o valor do salário mínimo, então toda vez que ele valoriza, o valor da contribuição é maior.

Assim, terão que ágar pouco mais de R$75 a partir da próxima segunda-feira (17), com data limite para quinta-feira (20).

Veja mais matérias do INSS

Quais benefícios afetados com o salário mínimo nacional?

Os benefícios afetados com o aumento do salário mínimo são: INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Seguro-Desemprego, PIS/PASEP.

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Cerca de 15 milhões de trabalhadores não receberão 13° salário em 2025. A seguir, veja todos os detalhes

O 13° salário é uma gratificação anual concedida aos trabalhadores no Brasil, com base no tempo de serviço prestado durante o ano.

Ele é uma forma de garantir que os trabalhadores recebam uma renda extra, geralmente no final do ano, para auxiliar nas despesas do período de festas, como o Natal.

Contudo, cerca de 15 milhões de trabalhadores não estão elegíveis a receber esse abono. Veja todos os detalhes sobre o tema e descubra quais pessoas não recebem 13° salário.

13° salário

O 13° salário é um benefício garantido por lei e é devido a trabalhadores com carteira assinada (CLT), aposentados, pensionistas e demais beneficiários da área previdenciária.

A principal exigência é que o trabalhador tenha trabalhado, no mínimo, 15 dias no ano para que tenha direito ao 13° salário, assim, o benefício é calculado proporcionalmente.

Porém, existem muitos trabalhadores que não recebem o 13° salário. Conforme apurado pelo TV FOCO, cerca de 15 milhões de trabalhadores não recebem o benefício.

Trata-se dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim, destacando que, eles não tem direito ao 13° porque eles não possuem vínculo empregatício.

Contudo, um MEI pode ter um funcionário, e esse trabalhador contratado pelo microempreendedor terá direito ao 13° salário.

Dessa forma, se um MEI quiser ter uma reserva de emergência ou uma espécie de 13° salário, ele precisa economizar uma parte do seu rendimento mensal e guardar ou investir uma parte.

Considerações finais

• Em resumo, o 13° salário é um benefício garantido para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.
• Ademais, cerca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito a ele, pois não possuem vínculo empregatício.
• Para garantir uma reserva financeira, os MEIs podem economizar ou investir parte de seus rendimentos ao longo do ano.

Como virar MEI?

Para ser registrado como MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o programa visa regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Veja o passo a passo de como se cadastrar:

• Acessar o Portal do Empreendedor
• Selecione o tema “Quero Ser”
• Acesse o card “Formaliza-se”
• Informe a Conta de acesso ao gov.br
• Preencha o formulário de inscrição de MEI
• Assinale as declarações
• Finalize

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O Jornal Nacional da Globo crava a pior notícia de 2025 a 2M de MEIs

Na edição do Jornal Nacional, da Globo, no último dia 18/01/2025, uma importante notícia aos MEIs (Micro Empreendedores Individuais), acabou sendo confirmada, pegando milhões de surpresa.

No Jornal Nacional foi noticiado que quase dois milhões de microempreendedores e pequenos empresários que optaram pelo Simples têm até o fim do mês para regularizar a sua situação.

A substituta de Renata Vasconcellos, na ocasião, cravou: “A Receita Federal notificou, em outubro do ano passado, mais de 1,8 milhão de contribuintes optantes pelo Simples Nacional que são devedores ou com alguma irregularidade. Eles receberam a cobrança de forma online. Segundo a Receita Federal, no início de janeiro, 1,5 milhão de contribuintes ainda estavam irregulares”, disse.

Assim, na ocasião foi explicado que quem não resolver as pendências até esta sexta-feira, dia 31 de janeiro corre o risco de ser excluído do regime já a partir de 1º de fevereiro deste ano e, com isso, perder uma série de benefícios fiscais.

Mais sobre

E não para por aí. Assim, também poderá ter dificuldades para emitir notas e manter contratos. Até o alvará de funcionamento pode ser cancelado.

“Para saber se tem dívidas ou pendências e para regularizar a situação, o microempreendedor individual ou o microempresário deve acessar o site gov.br/receitafederal, selecionar “portais relacionados” e depois “Simples Nacional”, explicou a reportagem.

“É importante estar regularizado porque os microempreendedores, os MEIs, são pessoas, geralmente autônomas, né? E quando ela está contribuindo para o MEI,ela está contribuindo para o seu INSS. Então, é importante por conta da questão empresarial, de ela estar ali com os benefícios do Simples, mas como ela como pessoa autônoma, ela estar ali com as suas proteções dentro de um estado democrático “, diz Joyce Frade Machado, superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais.

Como se tornar um MEI?

Em síntese, para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário: 

1. Acessar o Portal do Empreendedor
2. Selecionar o tema “Quero ser MEI”
3. Clique em “Formalize-se”
4. Acesse a conta Gov.br
5. Pré-encher o formulário de inscrição
6. Assinar as declarações
7. Finalizar o processo

Para se enquadrar como MEI, o empreendimento desenvolve: 

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano
• Exercer uma das atividades autorizadas para o MEI
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
• Não há um empregado máximo contratado.

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