Veja como vai ficar as apostas esportivas no Brasil após nova lei ser sancionada pelo presidente da república

Para você que gosta de fazer apela apostinha no seu time favorito no final de semana, fique esperto que o Governo Federal sancionou um medida provisória que regulamente as apostas esportivas no Brasil, ou seja, os seus lucros poderão ser taxados.

Terror para o seu bolso: Nova lei acaba de ser aprovada e a atividade queridinha dos brasileiros será TAXADA – Foto: Reprodução

A nova medida que foi publicada em Julho no Diário Oficial da União faz referência a regulamentação das apostas esportivas aqui no Brasil. Essa medida partiu de uma iniciativa do ministério da Fazenda e do Esporte.

Segundo a cartacapital.com.br, o projeto de lei tem como objetivo a estruturação e fiscalização do mercado de apostas. Segundo o governo,  a medida de regulamentar traz mais confiança e segurança aos apostadores, assim como mais transparência na fiscalização.

Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda: “A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. Estimamos algo na casa de 2 bilhões de reais por ano”. Essa é a expectativa par o primeiro ano de arrecadação.

Terror para o seu bolso: Nova lei acaba de ser aprovada e a atividade queridinha dos brasileiros será TAXADA – Foto: Reprodução

Já a ministra do esporte, Ana Moser, comentou: “Esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como referencia para toda sociedade”

Como ficará as taxas pagas pelos apostadores?

A medida provisória, prevê que as casas de apostas deverão destinar 18% sobre as receitas obtidas com todas as apostas realizadas, já subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes para as pessoas jurídicas.

Já para o apostador o taxação será sobre o prêmio recebido, onde haverá uma tributação de 30% que se refere ao Imposto de renda (IR), acima dos R$ 2.112,00, abaixo desse valor o apostador será isento.

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Contribuintes que colocam CPF na Nota Fiscal Paulista poderão resgatar créditos já a partir da próxima semana

Muitas pessoas inscritas na Nota Fiscal Paulista poderão resgatar valores nos próximos dias. O programa liberará R$ 32,5 milhões em créditos para quem colocou CPF nos cupons a partir da próxima segunda-feira (17).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou na última quinta-feira (13) que pessoas físicas que incluíram o CPF nas notas terão direito a R$ 14,7 milhões. Entidades beneficentes receberão R$ 17,2 milhões, condomínios ganharão R$ 21 mil e cadastrados no Simples Nacional ficarão com R$ 484,9 mil.

É esperado que até 13 milhões de participantes recebam os créditos disponibilizados pela secretaria. Os valores ficarão a disposição dos beneficiados por um ano e serão creditados na conta indicada em até 20 dias e a quantia mínima para transferência é de R$ 0,99.

A partir de 17 de julho, os contribuintes terão um ano para fazer o resgate. Até 2021, a quantia expirava após cinco anos, mas houve uma mudança na legislação, diminuindo este prazo.

Novidade sobre a nota fiscal (Foto: Reprodução/FreeNFe)

PROBLEMA COM A SENHA

Existe um grande problema para quem tem o cadastro na Nota Fiscal Paulista, mas esqueceu a senha de acesso. Para evitar riscos de golpes, o estado exige que a pessoa envie uma correspondência ou compareça ao Procon, Poupatempo ou no posto fiscal da Secretaria da Fazenda (é preciso agendar o atendimento) para desbloquear a senha.

A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página oficial do programa, neste link.

COMO RESGATAR OS VALORES DA NOTA FISCAL PAULISTA?

Para quem não passa por esse problema, é somente resgar o valor no site oficial do Ministério da Fazenda de São Paulo. É necessário entrar no cadastro e escolher qual é a conta que o dinheiro deve cair. Pode ser conta corrente ou conta poupança.

Cadastros do CPF na nota fiscal podem pagar créditos (Foto: Reprodução/Internet)

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