Todos os beneficiários do Bolsa Família devem saber se precisam fazer biometria da digital para sacar o benefício

As tecnologias estão ficando cada vez mais avançadas e uma delas é sobre a biometria da digital, quando se coloca o dedo em um aparelho. Alguns programas do Governo estão adotando esta medida, mas será que é obrigatória?

A medida que o tempo vai passando, menos se utilizam recursos considerados ultrapassados, como folha, papel e tinta para acessar um benefício.

Mas, para sanar qualquer dúvida, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome trouxe informações.

Isso porque afirmaram que no momento os beneficiários do Bolsa Família não precisam acessar o benefício somente com a biometria.

Isso se estende também àqueles atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada. Mas o CRAS já começou gradualmente a fazer esse cadastro biométrico.

Biometria passará a ser obrigatória?

Sim, o uso da biometria se tornará obrigatória para os beneficiários de programas do Governo, como o Bolsa Família.

Porém, a implementação acontece de maneira gradual e o início está previsto para 120 dias após a publicação da obrigatoriedade.

É importante ressaltar que todas as informações para sanar as dúvidas estarão dispostas de forma clara e organizada aos beneficiários.

No momento mais de 150 milhões de brasileiros já possuem o cadastro biométrico na base de dados do Governo Federal.

Assim, as pessoas que precisarem realizar o cadastro, na Caixa ou no CRAS, receberão alguma mensagem para que faça o procedimento.

Quem recebe o Bolsa Família hoje 31/07?

O Bolsa Família divide o pagamento de acordo com o final do número NIS, que vai de 0 até o 9, começando pelo 1.

Geralmente o pagamento por parte do Governo acontece nos últimos 10 dias úteis do mês, portanto se encerra nesta quinta-feira (31).

Hoje, aqueles que possuem o final do NIS em 0 estão recebendo o benefício do Bolsa Família, que é de no mínimo R$600.

Todos os demais já receberam e agora precisam aguardar as últimas semanas de agosto para terem o valor liberado.

Quais os pagamentos do Bolsa Família?

Com o Benefício Primeira Infância, as famílias garantem um extra de R$150 para quem possuem membros de até 7 anos de idade.

Há também o Benefício Variável Familiar em que garante um acréscimo de R$50 para quem tem membros entre 7 e 18 anos ou gestantes

Por fim, há também o Benefício Variável Familiar Nutriz, em que garante um extra de R$50 para membros da família com até 7 meses de idade.

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Beneficiários do Bolsa Família podem receber um adicional de R$ 408 ainda em outubro; saiba quem tem direito ao acréscimo

O Bolsa Família começou a realizar o pagamento dos beneficiários do mês de outubro, na última quarta-feira (18). A novidade é que muitas famílias receberam um adicional do Governo Federal em seus benefícios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou um adicional de R$ 408 aos beneficiários do programa.

Milhões de família receberão a parcela regular de R$ 600, além do adicional, que faz parte de uma nova cesta de benefícios do novo Bolsa Família, lançado em julho.

O valor inicial, pago pelo novo Benefício de Renda de Cidadania, equivale a R$142 para cada integrante do grupo familiar. Este valor se soma ao Benefício Complementar, que repassa a quantia necessária para que cada família receba pelo menos R$ 600 todos os meses.

Novo Bolsa Família é um programa do Governo Federal (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Em seguida, ocorre o pagamento dos adicionais. São R$ 50 a mais para cada mulher gestante da família; R$50 a mais para cada mãe com criança menor de sete meses de vida; R$50 a mais para cada criança ou adolescente com idades entre 7 e 18 anos; R$150 a mais para cada criança da família com menos de seis anos de idade.

ENTENDA ACRÉSCIMO DE R$ 408

Se um grupo beneficiário do Bolsa Família tiver todos os membros descritos acima para pagamentos adicionais, poderia receber R$ 300 a mais em outubro. Além disso, se essas famílias também forem beneficiárias do Programa Auxílio Gás, poderão receber R$108 a mais, somando um adicional de R$ 408.

O QUE ACONTECEU COM O AUXÍLIO BRASIL?

O Auxílio Brasil deixou de existir com a troca de governos. O programa assistencial fazia parte das definições do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a chegada de Lula, o Bolsa Família voltou a existir.

Beneficiários do Bolsa Família têm direito a acréscimos (Foto: Agência Brasil)

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Nova lei do programa social Bolsa Família chega como verdadeira bomba a milhares de famílias assistidas

E uma nova lei em vigor acabou caindo como uma verdadeira bomba a milhares de famílias assistidas pelo Bolsa Família nesta quinta-feira (19).

Isso porque em meio a uma proibição, uma reviravolta acabou mudando o curso das coisas, deixando muitos brasileiros em choque com a decisão vinda da Justiça.

Entendendo a questão

Apenas para contextualizar o assunto, conforme publicado no inicio de setembro, o Governo Federal, baixou a proibição conceder empréstimos consignados a beneficiários do programa.

De acordo com declarações dadas pelo ministro Wellington Dias, à época, essa medida, apesar de proibitiva, visava justamente proteger os mesmos:

“Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos.”

Empréstimos consignados não são mais permitidos para o programa Bolsa Família (Foto Reprodução/Montagem/Internet)

Ainda de acordo com o portal, apesar do STF alegar já naquela época que esse acesso do beneficiário de programas como o Bolsa Família seja totalmente constitucional, a preocupação do Governo Federal era haver um potencial endividamento da população em situação vulnerável.

A Lei nº 14.601, que recriou no último mês de março o Bolsa Família com base no conceito original do programa, de proteção social e de respeito ao perfil familiar, visa proibir  a concessão de empréstimo consignado.

Ainda de acordo com o ministro Wellington Dias, o Bolsa Família não se configura como salário, mas como um programa de transferência de renda concedido pelo Governo Federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Instituição da lei

Pra quem não sabe o empréstimo consignado, em casos de beneficiários de programas de transferência de renda, foi implantado na gestão anterior por meio do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022, que regulamentou o artigo 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

O decreto dispôs sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimo e financiamentos no âmbito do, até então, Programa Auxílio Brasil, da antiga gestão.

Após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 858, em 8 de fevereiro de 2023.

Esse documento alterou o limite estabelecido para o desconto mensal no benefício, o número de prestações e a taxa de juros dos referidos empréstimos.

Com o estabelecimento dos novos parâmetros, que já visavam proteger os beneficiários do perigo do endividamento, as instituições financeiras decidiram SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a concessão do crédito consignado.

No dia 2 de março de 2023, o presidente publicou a Medida Provisória nº 1.164, que instituiu o novo Programa Bolsa Família e revogou o artigo 6º-B da Lei nº 10.820.

Em 19 de junho, a MP foi convertida na Lei nº 14.601, em que o inciso II do Art. 33 revoga de maneira definitiva o artigo sobre crédito consignado.

Conforme a legislação vigente, os empréstimos foram suspensos pelas instituições financeiras e os descontos só ocorrem para os beneficiários que contrataram crédito consignado antes da publicação da MP nº 1.164, convertida na Lei nº 14.601.

Mas qual foi a reviravolta então?

De acordo com o portal Poder 360, apesar dos argumentos, o STF acabou validando dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a realização dessa modalidade de empréstimo para pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Foi alegado que nas últimas décadas, essa modalidade de empréstimo foi fundamental na expansão do crédito para consumo e na redução do custo do crédito pessoal.

As alterações promovidas pela Lei 14.431 de 2022, a seu ver, estão inseridas num contexto de promoção de assistência às famílias mais atingidas pela pandemia de covid-19.

Porém. as normas atualmente vigentes, reduziram as taxas de juros para 2,5% ao mês, e proíbem os bancos de cobrar a TAC (Taxa de Abertura de Crédito) ou outras taxas administrativas.

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Milhares de pessoas podem perder o direito ao Bolsa Família no mês de agosto; saiba o que fazer para ficar em dia com o benefício

Beneficiários do Bolsa Família podem se deparar com o bloqueio no benefício agora no mês de agosto. O Governo Federal tem feito um verdadeiro pente fino para descobrir quem está recebendo o dinheiro indevidamente.

De acordo com o Uol, o governo de Lula já cortou 934 mil beneficiários que diziam morar sozinhos, até julho. Em abril, o houve o bloqueio de pelo menos um milhão de pessoas que diziam viver nessa condição.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que administra o programa social, começou em fevereiro a Averiguação Cadastral Unipessoal 2023.

A análise atingirá todos os beneficiários que declararam que moram sozinhos causando o bloqueio. Estas pessoas serão convocadas a atualizar os dados, mesmo se não houver suspeitas de irregularidades.

É necessário manter dados em dia para não perder o Bolsa Família (Foto: Reprodução/MDS)

Esse grupo de pessoas que moram sozinhas cresceu durante o governo de Bolsonaro, que usava o nome Auxílio Brasil, de 15% para 27%. Uma das críticas sobre o benefício da outra gestão é que um homem solteiro ganhava o mesmo valor que uma mãe com quatro filhos.

REGULARIZE SEUS DADOS PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO

Para regularizar o benefício e continuar recebendo o Bolsa Família, é necessário procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com os documentos de identificação pessoal e comprovantes de renda e residência atualizados.

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?

O MDS libera o Bolsa Família para famílias que possuem renda de até R$ 218 por integrante. É necessário, porém, cumprir uma série de regras, principalmente envolvendo filhos – que devem ter uma frequência alta de presença na escola, além de estar com exigências de saúde em dia.

Governo Lula cancelou milhares de benefícios irregulares (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

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