Grupo de trabalhadores pode receber até 40% a mais no salário em 2025; Veja quem tem direito e como solicitar

Ainda em 2025, muitos trabalhadores não sabem, mas é possível ter acréscimos de até 40% no salário em determinadas profissões ou dependendo de condições no ambiente de trabalho.

Isso porque a lei trabalhista garante esse direito a CLTs expostos a riscos à saúde ou à vida no exercício de suas funções.

Esses adicionais, chamados de insalubridade e periculosidade, não são apenas um bônus, uma vez que eles compensam o desgaste físico, mental e o perigo inerente a certas atividades profissionais.

A seguir, com base no que diz a lei, explicaremos detalhadamente o que é cada adicional, como funciona o pagamento, como as empresas costumam disponibilizar esse recurso e quais são as consequências do descumprimento da lei.

O que é o adicional de insalubridade?

Primeiramente, o adicional de insalubridade corresponde a um acréscimo no salário para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites toleráveis. A CLT, em seu artigo 189, define que atividades ou operações insalubres incluem exposição a:

• Ruídos contínuos ou intermitentes;
• Calor ou frio excessivos;
• Radiações ionizantes ou não ionizantes;
• Vibrações, umidade, poeiras minerais;
• Agentes químicos e biológicos, como benzeno.

Profissões comuns que recebem insalubridade incluem:

• Soldadores;
• Químicos;
• Enfermeiros;
• Frentistas;
• Técnicos em radiologia.

No entanto, essa caracterização do risco depende de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho autorizado pelo Ministério do Trabalho.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é pago a trabalhadores que lidam com riscos de morte iminente.

Conforme o artigo 193 da CLT, são consideradas perigosas atividades que envolvem:

• Inflamáveis;
• Explosivos;
• Energia elétrica;
• E, até mesmo, violência física em funções de segurança pessoal ou patrimonial.

Exemplos de profissões que recebem periculosidade incluem:

• Vigilantes;
• Policiais;
• Motoboys que transportam cargas perigosas;
• Engenheiros elétricos.
• A comprovação do risco também requer avaliação técnica do MTE.

Ou seja, a principal diferença está no tipo de risco:

• Insalubridade: risco gradual à saúde, com efeitos a médio e longo prazo.
• Periculosidade: risco imediato à vida, que pode causar morte instantânea.

O trabalhador deve escolher qual adicional receber quando a atividade pode se enquadrar em ambos os casos.

MAS ATENÇÃO! A decisão legal não permite acumular os dois adicionais.

Como os adicionais são calculados?

Insalubridade: percentuais sobre o salário mínimo vigente:

• Nível mínimo: 10%;
• Nível médio: 20%;
• Nível máximo: 40%.

Exemplo prático: Se Pedro, soldador, recebe R$ 1.800 e sua atividade é de grau médio, o adicional é 20% do salário mínimo de R$ 1.518: R$ 303,60. Logo, o salário final será de R$ 2.103,60.

Periculosidade: 30% sobre o salário do trabalhador, sem considerar adicionais.

Exemplo prático: Tiago, vigilante, recebe R$ 1.600. Adicional de periculosidade: R$ 480. Logo, o salário final será de R$ 2.080.

Esses valores integram o salário e influenciam o cálculo de férias, horas extras, adicional noturno e aviso prévio.

Como as empresas disponibilizam os adicionais?

O pagamento deve ser feito em dinheiro, junto com o salário, sem conversão em benefícios ou produtos.

É função do RH e do Departamento Pessoal realizar perícias, classificar o grau de risco e calcular corretamente os adicionais.

No entanto, as empresas podem ajustar percentuais via convenções coletivas, mas sempre respeitando os mínimos legais.

O que acontece com as empresas que não pagarem os adicionais?

O não pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade constitui descumprimento da CLT e da Constituição Federal. Sendo assim, as empresas podem sofrer:

• Ações trabalhistas individuais ou coletivas;
• Multas administrativas do Ministério do Trabalho;
• Pagamentos retroativos com correção monetária;
• Impacto negativo em negociações sindicais e convenções coletivas.

O cumprimento da legislação é obrigatório para proteger tanto o trabalhador quanto a empresa, evitando riscos legais e financeiros.

Vale destacar que o adicional de insalubridade pode influenciar o tempo de aposentadoria especial, pois evidencia exposição a agentes nocivos acima do tolerável.

Já o adicional de periculosidade não altera o tempo de aposentadoria, mas garante compensação financeira enquanto o risco persiste.

Como solicitar os adicionais de periculosidade ou insalubridade?

• Identifique se sua função se enquadra em insalubridade ou periculosidade, consultando a NR 15 (insalubridade) ou NR 16 (periculosidade);

• Solicite uma avaliação técnica pelo MTE ou engenheiro/médico do trabalho autorizado;

• Formalize o pedido junto ao RH ou Departamento Pessoal;

• Acompanhe a inclusão do adicional na folha de pagamento e nos cálculos de férias, horas extras e outros direitos;

• Por fim, caso a empresa não conceda, procure orientação sindical ou jurídica para garantir o cumprimento da lei.

Mas, para saber mais sobre as leis trabalhistas e os direitos dos CLTs, clique aqui*.

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Uma lista de trabalhadores podem contar com um saque extra através do FGTS, com valores que chegam aos R$12 bi

Na última quarta-feira (24), o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$12,9 bilhões aos trabalhadores. Esta era uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego e 95% serão entregues aos CLTs.

De acordo com o Governo Federal, em 2024 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço registrou um lucro de R$13,6 bilhões.

Após a aprovação do Conselho Curador, a Caixa Econômica Federal já pode fazer o deposito aos trabalhadores a partir deste mês.

Porém, o repasse pode se estender até o dia 31 de agosto, e por isso é importante se atentar a todos os detalhes para que não percam essa oportunidade.

Quem tem direito a receber o repasse do FGTS?

Ainda segundo o Governo Federal, cerca de 134 milhões de trabalhadores estarão aptos a receberem esse repasse disponibilizado pelo FGTS.

Quem recebe são aqueles que no dia 31 de dezembro de 2024 estavam com suas contas ativas ou inativas no fundo.

O valor creditado será proporcional ao saldo disponível no último dia do ano passado. Em caso de dúvidas pode consultar no aplicativo do FGTS ou da Caixa.

Lembrando que as contas vinculadas ao FGTS possuem rentabilidade de 6,05%, que é maior do que o IPCA, que mede a inflação, que foi de 4,83%.

Quando o trabalhador pode sacar esse valor?

Pelo fato do valor ficar diretamente no FGTS dos trabalhadores, só há alguns casos em que eles podem realizar o saque.

A principal delas é em caso de demissão sem justa causa por parte do empregador, podendo sacar o valor total disponível.

Mas essa opção acontece apenas caso você não tenha escolhido o Saque-Aniversário, que também é uma possibilidade de sacar o parte do valor.

Em caso de aposentadoria também pode sacar o valor e também se houver desastre natural, com os moradores da região agraciados com esse saque.

O que impede o saque do FGTS?

De acordo com o portal ‘G1’, da Globo, algumas atitudes ainda impedem o saque total do FGTS e você precisa saber.

O primeiro caso, e talvez o mais conhecido de todos, é por conta de demissão com justa causa, neste caso o trabalhador perde o direito ao benefício.

Porém, há outra situação em que impede o saque de 100% do saldo, que no caso é se o próprio CLT pedir a demissão.

“Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para quem foi demitido”, confirmou o jornal da Globo.

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A proposta de uma nova lei deve impactar trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS como garantia de empréstimos

Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão ter acesso a uma outra modalidade de saque. Caso uma nova lei seja aprovada, a economia poderá ter um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões.

De acordo com o jornal O Globo e com o Uol, o Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil que pode permitir aos trabalhadores uma movimentação nos valores remanescentes do FGTS.

Isso significa que aqueles optaram pelo saque-aniversário poderão acessar valores restantes, e não mais apenas quando foram demitidos sem justa causa.

“INJUSTIÇAS COM OS TRABALHADORES”

A nova proposta tem como alvo as pessoas que utilizaram o saque-aniversário como garantia para contratar empréstimos consignados. A intenção é corrigir possíveis distorções e injustiças com trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Trabalhadores usaram saque-aniversário como garantia de empréstimos consignados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, diz a proposta.

Apesar da expectativa, a proposta ainda precisa passar por análise do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. Atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho acredita que o saque aniversário atrapalha os trabalhadores.

QUAL É A DESVANTAGEM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública conjunta na próxima terça-feira (3) para discutir os planos do governo em relação ao saque-aniversário do FGTS.

Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram o debate, segundo a Agência Câmara de Notícias.

“Apesar da boa intenção dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um mau para os trabalhadores. […] No momento de necessidade, terão um saldo menor. E, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa”, explica Monteiro.

Caixa realiza pagamento do FGTS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

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Modalidade do FGTS acaba de passar por MUDANÇAS significativas que irão afetar milhares de brasileiros

E uma mudança significativa a respeito do FGTS acaba de ser confirmada nesta segunda-feira (18) e irá impactar a vida de milhares de trabalhadores que fazem uso de uma das modalidades desse benefício.

Isso porque, de acordo com o Jornal “O Dia”, o Ministério do Trabalho enviou recentemente ao Governo um projeto de alteração no Saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Essas possíveis mudanças refletem diretamente nos trabalhadores que optaram pelo “Saque Aniversário”.

Trabalhadores têm acesso ao saque-aniversário todos os anos de acordo com a sua data de nascimento(Foto: Reprodução/FGTS)

Entendendo as mudanças

A nova proposta do Ministério do Trabalho pretende permitir que os trabalhadores possam resgatar todo o valor remanescente das suas respectivas contas do FGTS, e não mais somente a multa rescisória. Esse cenário atualmente só ocorre em casos de demissão sem justa causa.

Conforme as regras atuais para o “Saque Aniversário”, é possível para o trabalhador sacar uma porção do saldo total todos os anos, sempre no mês em que nasceu.

Entretanto, em situações de demissão sem justa causa, os trabalhadores podem tomar apenas o montante da multa rescisória, não tendo direito ao valor total da conta do FGTS.

Com as mudanças no FGTS os trabalhadores terão mais autonomia quanto ao dinheiro (Foto Reprodução/Internet)

E é justamente isso que o Ministério do Trabalho quer mexer.

Mas essa mudança já foi aprovada?

De acordo com estimativas do próprio Ministério do Trabalho, a alteração no saque aniversário pode gerar um impacto financeiro aproximado de R$14 bilhões.

Contudo, essa mudança AINDA NÃO É GARANTIDA e precisa passar pela aprovação do Presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Tipos de saque do FGTS

• Saque-Rescisão – Na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, multa rescisória inclusa. É considerada a modalidade padrão.

• Saque-Aniversário – Regime opcional onde o trabalhador pode realizar anualmente um saque parcial do saldo de FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, caso seja demitido, só terá direito a sacar o valor referente à multa rescisória e, consequentemente, não terá acesso ao valor integral da conta.

Vale ressaltar que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira.

Com essas possíveis mudanças, os trabalhadores que optarem pela modalidade de Saque Aniversário poderão ter maior controle sobre seu dinheiro.

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Trabalhadores que esperam poder utilizar o saque-aniversário do FGTS podem ter problemas se depender do Ministério do Trabalho

O saque-aniversário é um importante benefício do trabalhador que possui carteira assinada. Existe, porém, uma discussão envolvendo o Ministério do Trabalho que pode impedir o acesso ao FGTS antecipadamente.

Essa modalidade permite ao trabalhador o saque de parte de seu benefício uma vez ao ano, mais especificamente a partir do mês do seu aniversário. O problema é que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra essa modalidade de saque por acreditar que o saque afasta o FGTS da sua função principal, que é criar uma conta poupança para o trabalhador.

Uma das discussões também envolvem o fim da antecipação do consignado do fundo. No momento, as leis referentes ao fundo de garantia permitem que o saldo seja antecipado para pagar dívidas.

Luiz Marinho é ministro do Trabalho (Foto: Reprodução/TV Globo)

PROBLEMAS ENVOLVENDO O SAQUE

Com o saque-aniversário, parte do FGTS do cidadão fica comprometido por um determinado período de tempo. Através da Caixa Econômica Federal, é possível que o trabalhador antecipe até cinco anos do seu FGTS. Já no Itaú, o prazo é ainda maior, de sete anos, o que prejudicaria o cidadão caso fique desempregado.

Para Luiz Marinho, existe uma espécie de ‘farra’ para o sistema financeiro em relação ao fundo de garantia. De acordo com ele, atualmente, dos R$ 504 bilhões que estão depositados nas contas do FGTS, cerca de R$ 100 bilhões são destinados aos bancos e também aos empréstimos.

O QUE É O FGTS?

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Quem é MEI, por exemplo, não tem direito a esse benefício. Toda empresa é obrigada a depositar 8% do salário de cada funcionário nesse fundo, que pode ser acessado após uma demissão sem justa causa.

Trabalhador pode retirar grande parcela do FGTS pela Caixa (Foto: SOPA Images/LightRocket via Gett)

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Se você recebe o salário mínimo, fique atento a esta ótima notícia

O trabalhador brasileiro muitas vezes depende do salário mínimo para sustentar sua família e pagar suas despesas básicas. No entanto, o valor da remuneração pode não ser suficiente para garantir uma vida digna e muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras.

O plano nacional de valorização do salário mínimo é uma medida importante para garantir uma remuneração justa e digna para os trabalhadores e aposentados do INSS. Essa medida promove a inclusão social e reduz as desigualdades socioeconômicas no país.

Mudanças no reajuste do salário mínimo são previstas (Reprodução/Você SA)

A política de valorização do salário mínimo tem como objetivo manter o poder de compra dos trabalhadores, estimular o consumo e o crescimento econômico. Além disso, contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social.

O plano nacional de valorização do salário mínimo

O novo plano nacional de valorização do salário mínimo é uma regra que será estabelecida pelo atual governo. Essa regra terá como objetivo definir o valor do piso de pagamentos nos anos de 2024, 2025 e 2026. Essa medida busca garantir um aumento real e sustentável do salário, levando em consideração a inflação do ano anterior e o aumento do PIB dos dois anos anteriores.

Simone Tebet garante aumento no salário mínimo para os brasileiros – Foto: Reprodução/Internet

Essa regra pode ter um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros, uma vez que muitos trabalhadores e aposentados do INSS dependem do salário mínimo para sustentar suas famílias e pagar suas despesas básicas.

Ainda não há informações precisas sobre a nova regra que será estabelecida pelo Governo, pois ela ainda não foi apresentada oficialmente. No entanto, há indícios de que o presidente Lula deseja retomar a norma utilizada em seus primeiros mandatos pelo PT.

O partido considerava a inflação do ano anterior e o PIB dos dois anos anteriores para definir o valor do salário mínimo. Se essa norma for adotada, os trabalhadores terão um aumento real no valor do piso nacional.

A voz do povo

As Centrais Sindicais têm participado do grupo de trabalho que definirá a nova regra da política nacional de valorização do salário mínimo. Essas organizações sindicais defendem que a norma anteriormente utilizada pelo PT não pode ser retomada, pois não atenderia às necessidades dos brasileiros atualmente.

As Centrais Sindicais defendem que a nova regra para o salário mínimo leve em conta a inflação do ano anterior e o PIB dos dois anos anteriores. Além disso, pedem um aumento adicional de 2,4% sobre o resultado final. Caso essa proposta seja aceita, os trabalhadores teriam um aumento ainda maior, e analistas acreditam que o salário mínimo poderia chegar a R$ 1,4 mil em 2024.

Salário Mínimo vai ter aumento real em 2024 (Foto: Reprodução Internet)

O grupo de trabalho responsável por definir a nova regra da política nacional do salário mínimo tem representantes do Planalto e das Centrais Sindicais, mas não inclui membros de defesa dos segurados do INSS. Isso tem gerado pressão para que os representantes dos aposentados e pensionistas também participem das discussões.

A regra que for definida pelo grupo afetará não apenas os trabalhadores formais, mas também os milhões de brasileiros que recebem aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) chegou a se desligar da Força Sindical por discordar da forma como estão sendo conduzidas as negociações e ainda aguarda um convite para participar das reuniões.

Será necessário pagar Imposto de Renda em 2023 para quem recebe salário mínimo?

A isenção atual para a declaração de Imposto de Renda de 2023 permanece em até R$ 1.903,98 por mês. A tabela do imposto é composta por cinco faixas de renda, que variam de acordo com os ganhos de cada contribuinte.

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