Importante canal preferido pela direita, a Jovem Pan pode sair do ar ao ter cassação pedida; entenda o que aconteceu

Canal importante da TV fechada, a Jovem Pan pode sair após um o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três de suas concessões, nesta terça-feira (27).

De acordo com a coluna de Cristina Padiglione, da Folha de S. Paulo, o pedido foi feito em função das inúmeras informações noticiadas e programas veiculados que supostamente atentaram o regime democrático brasileiro nos últimos meses, principalmente durante o período eleitoral.

O Ministério Público Federal afirma que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, diz o pedido.

Canal de TV deve sofrer punições (Foto: Reprodução/Jovem Pan)

PROGRAMAS E COMENTARISTAS

O MPF também alega que a Jovem Pan orientou o público a desconfiar do processo eleitoral e a incentivar a invasão criminosa de vândalos à Brasília, em 8 de janeiro. No pedido ajuizado, há trechos de declarações nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”.

A ação deixa claro que a emissora de TV e de rádio ultrapassou os limites de liberdade de expressão, promovendo discursos ilícitos através de seus comentaristas.

QUAL SERÁ A PUNIÇÃO DA JOVEM PAN?

O Ministério Público Federal pede o pagamento de uma multa de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

O canal de TV também teria que exibir, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a seriedade do processo eleitoral. Estas inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

Estúdio da Jovem Pan (Foto: Reprodução/Twitter)

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Ana Paula Valadão (Foto: Divulgação)

Evangélica será investigada pelo Ministério Público após declarações homofóbicas

Ana Paula Valadão já se tornou bastante conhecida pelas suas falas conservadores. Diversas vezes acusada de homofobia, a dona do Single “Deus nos Amou” se meteu em uma nova polêmica: em pleno Dia do Combate a AIDS a cantora será investigada pelo Ministério Público Federal por seus discursos de ódio sobre a doença.

De acordo com coluna de Lauro Jardim, do Jornal O Globo, a evangélica se tornou alvo da investigação após declarar que AIDS é uma “doença de gays” em entrevista concedida em setembro para o programa Diante do Trono, da emissora de TV Rede Super: “Qualquer escolha contrária ao que Deus determinou como ideal chama de pecado. O pecado tem uma consequência que é a morte. Ta aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres. Enfim, não é o ideal de Deus”, disse a evangélica.

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Além da declaração sobre a doença, a cantora também atacou a comunidade gay em discurso: “Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. A qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre-arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências.”

A MPF foi acionada para averiguar o crime de LGBTfobia cometido por Ana Paula Valadão. Segundo o Orgão Público, suas falas configuram como crime de ódio e é dever do Estado proteger as vítimas e responsabilizar os infratores. O documento ainda firma que essa atuação é ainda mais necessária no atual cenário brasileiro, em que a homofobia se encontra tão presente e se multiplicam os casos de ódio e intolerância”.

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Rachel Sheherazade no “SBT Brasil”; opinião da jornalista pode custar caro ao SBT
(Foto: Lourival Ribeiro/SBT)

O SBT está no meio de um processo movido pelo Ministério Público Federal que pede retratação e multa de R$ 500 mil para a emissora de Silvio Santos por causa de opinião emitida por Rachel Sheherazade durante o telejornal “SBT Brasil”.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) defendeu a condenação do SBT por veicular no “SBT Brasil” comentários em defesa da ação de um grupo de pessoas que agrediu a pauladas um suposto infrator de 15 anos e o prendeu nu, com uma tranca de bicicleta no pescoço, a um poste na Zona Sul do Rio de Janeiro. Os comentários foram feitos pela apresentadora Rachel Sheherazade em 2014.

No principal telejornal do canal de Silvio Santos, a jornalista disse que a ficha do adolescente “está mais suja do que pau de galinheiro”. E defendeu a ação do grupo: “O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”.

Em apelação a ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3), o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contesta sentença da primeira instância que julgou improcedente a ação civil pública ajuizada em setembro de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

“A ação civil pública foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”, explica Rothenburg.

Comentário da apresentadora Rachel Sheherazade no telejornal SBT Brasil (04/02/2014): “…é, o marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que em vez de prestar queixa contra os agressores, ele preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha está mais suja do que pau de galinheiro. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado?… Se defender é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!” (o vídeo com a opinião de Sheherazade está disponível até no canal oficial do jornalismo do SBT no Youtube e você pode conferir no final desta publicação).

A PRDC requer, nessa ação, que a rede de Silvio Santos veicule um quadro com a retratação dos comentários da jornalista, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que a incitação à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido.

A PRDC pede ainda que o SBT seja condenado a pagar R$ 532 mil de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores das inserções comerciais veiculadas pelo canal.

A primeira instância julgou a ação improcedente, fundamentada no direito à liberdade de expressão e opinião. Para Rothenburg, entretanto, o SBT deve ser responsabilizado pelo exercício abusivo e exorbitante dos direitos de livre expressão e informação. A retratação da emissora “jamais poderia ser tomada como restrição indevida ou censura prévia”, afirmou.

O procurador argumentou que pessoas e grupos vulneráveis devem ser protegidos “seja por meio da liberdade de expressão e informação, seja em face dessa liberdade”. “Senão, o direito de manifestação, expressão e informação seria um direito absoluto, com potencial opressor em relação a todos quantos fossem injustamente atingidos”, afirmou.

Em relação aos dois direitos assegurados pela Constituição – liberdade de expressão e proteção às crianças e adolescentes -, Rothenburg pondera que existe um dado objetivo, de Direito positivo, expresso na Constituição, “que aponta para a importância que se deve emprestar aos direitos dos adolescentes, quando estiverem em confronto outros direitos e bens constitucionalmente protegidos, como é o caso”.

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O procurador em trabalho pelo Ministério Público (Foto: Divulgação)

O perfil oficial da série “House of Cards” no Twitter voltou a dar aquele clássico pitaco no cenário político nacional. Na quarta-feira (17), quando O Globo divulgou conteúdos da delação da JBS envolvendo nomes como o do Presidente da República, Michel Temer, o perfil soltou um “não dá pra comparar” na rede social.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, descarta uma comparação do cenário político nacional com o da série produzida pela Netflix. Para ele, nosso país está mais para um “The Walking Dead”, série que retrata o mundo em um Apocalipse zumbi.

Tá difícil competir.

— House of Cards (@HouseofCards) May 17, 2017

“O que vivemos hoje está mais para The Walking Dead, onde hordas de mortos-vivos, apodrecidos de alma e corpo, passam entre nós, contaminando tudo que poderia ser bom com o vírus da imoralidade e da corrupção”, publicou o procurador em seu perfil oficial no Facebook.

Vale lembrar que não foi a primeira vez que “House of Cards” comentou a situação política do Brasil. No ano passado, em meio aos desdobramentos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o perfil anunciou que estava acompanhando as notícias brasileiras.

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Silvio Santos, Marcelo de Carvalho e Edir Macedo, donos do SBT, RedeTV! e Record
(Foto: Divulgação/Montagem/TV Foco)

O MPF/SP (Ministério Público Federal em Osasco, SP) vai investigar as operadoras de TV paga após a saída dos sinais de Record, SBT e RedeTV!.

Nesta quinta-feira (11) o MPF em Osasco (SP) anunciou que instaurou uma investigação para apurar as possíveis violações aos direitos dos consumidores após o encerramento das transmissões dos canais SBT, RedeTV! e Record pelas prestadoras de TV por assinatura na Grande São Paulo. Segundo o MPF, clientes têm reclamado que, mesmo com a redução dos pacotes a partir da exclusão das emissoras, as empresas continuam cobrando os valores integrais das mensalidades.

As operadoras do serviço retiraram os canais de seus produtos em São Paulo no dia 29 de março, quando chegou ao fim a transmissão do sinal analógico na região metropolitana, segundo cronograma do Ministério das Comunicações. Devido a impasses entre a Simba Content (joint-venture que representa Record, SBT e RedeTV! para a negociação da distribuição de seus sinais digitais) e as prestadoras, a grade de conteúdo das três emissoras deixou de ser fornecida também no formato digital aos clientes, ao contrário do que ocorreu com outros canais de TV abertos, como Globo e Band – que já recebem por seus sinais.

O MPF quer saber quais medidas têm sido adotadas para que os consumidores não sejam lesados. “As reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora”, afirmou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, responsável pela apuração.

De acordo com o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, os clientes têm direito a contrapartidas quando há exclusão de conteúdo dos pacotes contratados. O artigo 28 do documento editado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece que as operadoras devem substituir os canais retirados por outros do mesmo gênero ou conceder descontos nas mensalidades, a critério do consumidor.

Ainda segundo o MPF, Fernandes já enviou ofício à Anatel requisitando informações sobre as medidas que a agência tem adotado após o fim da transmissão dos três canais em São Paulo. O órgão regulador tem 20 dias a partir da data de notificação para enviar as respostas.

O procedimento do MPF é preparatório, ou seja, antecede a instauração de um inquérito. Nesta fase, a Procuradoria colhe elementos para decidir pelo prosseguimento da investigação ou seu arquivamento.

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Luciano Huck e Angélica em Angra dos Reis na virada do ano
(Foto: Reprodução/Instagram)

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que mantenha condenação do apresentador da Globo Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Segundo Radar Online, da Veja, o MPF quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil a Huck por fazer uma cerca com boias uma faixa costeira que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. O apresentador da Globo foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir a punição aplicada.

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal afirma que a atividade de maricultura alegada por Huck era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é proibido pela legislação.

Em 2011, quando saiu a sentença em primeira instância, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse a estrutura e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.

Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça.

No entendimento do órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na sentença.

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Pedro Bial na estreia do “BBB 16”
(Foto: Reprodução/Globo)

Três semanas depois da estreia do “BBB 16”, o polêmico ‘boneco esponja racista’ voltou a virar assunto. Mas desta vez quem se manifestou foi Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que está investigando o caso e intimou a Globo a prestar esclarecimentos.

“A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro instaurou procedimento preparatório para apurar possível prática de discriminação racial pela Rede Globo de Televisão devido à utilização de um boneco de estética negra como esponja de lavar louças no Programa Big Brother Brasil 16”, diz o MPF.

Ainda segundo o Ministério Público do Rio, diversas representações contra a emissora foram recebidas na Seção de Atendimento ao Cidadão, sob a alegação de que “o objeto reforça um estigma de comparação entre o cabelo crespo e uma esponja de aço e contribui para ofender a imagem do negro no país”.

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Com a repercussão popular sobre o caso, a Globo manifestou-se publicamente afirmando que não tem a intenção de retirar o utensílio do reality. Diante da situação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro enviou ofício ao canal carioca, intimando-o a prestar esclarecimentos.

A polêmica do boneco

‘Boneco racista’ do “BBB 16”
(Foto: Reprodução/Globo)

Para quem não se lembra, a polêmica do boneco surgiu ainda no dia 19, horas antes da estreia do reality. Tudo começou quando o utensílio foi mostrado no “Mais Você”. Na ocasião, o ‘boneco racista’ causou revolta dos internautas.

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Marcelo Rezende durante o “Cidade Alerta”, na Record
(Foto: Reprodução/ Record)

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação civil pública contra a Record e a União, devido à incitação à violência durante exibição ao vivo de uma perseguição policial no “Cidade Alerta”, conforme noticiamos anteriormente. O Ministério Público requer que a Record exibida uma retratação e, em caso de descumprimento, será multada em quase R$ 100 mil por dia.

Na ação, o MPF pede que a emissora de Edir Macedo transmita uma retratação e que a União fiscalize o conteúdo veiculado pelo telejornal policial. O fato que motivou a ação ocorreu em 23 de junho de 2015 e foi informado ao MPF por meio de uma representação da organização Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação. Na época, o “Cidade Alerta” levou ao ar uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. Durante a perseguição, transmitida ao vivo, Rezende fez declarações contra os suspeitos, atribuindo a eles a autoria do crime de roubo e pediu, por várias vezes, que o policial atirasse nos homens.

Para o autor da ação, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, as imagens exibidas no telejornal policial da rede de Edir Macedo eram “inapropriadas para o horário e não respeitavam a finalidade educativa e cultural a que estão subordinadas as emissoras de televisão”. Na avaliação do procurador o teor do discurso do apresentador tem forte relevância social já que ele é um formador de opinião e, por esse motivo, deveria prezar por não incitar a violência e zelar pela dignidade humana.

De acordo com o MPF, questionada sobre o ocorrido, a Record alegou que pelo fato de ter sido uma “transmissão em tempo real não havia possibilidade de escolher as imagens que seriam veiculadas e também não era possível prever o desfecho da ação policial”. Para se justificar, a emissora ainda argumentou que a nitidez das imagens estava prejudicada, sendo impossível identificar as pessoas envolvidas na ação. Porém, para o MPF, ao autorizar e exibir a perseguição, a Record assumiu a responsabilidade pelo resultado. Além disso, diferente do que alegou, o canal teve a opção de escolha, uma vez que voltou a levar ao ar as imagens gravadas da perseguição.

Agora, o MPF requer que a Record veicule uma retratação, por dois dias úteis, no mesmo horário do “Cidade Alerta”, em que deixe claro que a emissora não compactua com o posicionamento de hostilidade e incitação à violência, adotado por Marcelo Rezende durante a transmissão da perseguição policial aos suspeitos. Caso a emissora descumpra, deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. A retratação deve durar o mesmo tempo da reportagem exibida em 23 de junho.

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O motivo desta reiteração é dada devido a um suposto caso de abuso sexual dentro do reality feito por Daniel Echaniz contra Monique Amin, no ano de 2012. No entanto, a acusação foi foi julgada improcedente na época e o caso foi arquivado por Monique afirmar que  o ato foi consensual.

O objetivo da campanha seria combater a violência contra o gênero. O parecer pede também que a emissora adeque o conteúdo do ‘BBB’ para que promova a igualdade de gênero e o combate à violência; e que o governo fiscalize a emissora.

De acordo com o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, a ação “não tem por objetivo censurar o programa, mas somente adequar o conteúdo da programação às finalidades constitucionais da comunicação social, dentre as quais a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres“.

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