O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), junto ao Governo, cravou um novo decreto envolvendo o Bolsa Família

O MDS, em parceria com o Governo Federal, divulgou um comunicado importante que esclarece as verdades sobre o pagamento do 13º salário e a antecipação do benefício de R$600 do Bolsa Família.

Em meio a uma crescente de desinformações, o MDS cravou um comunicado informando sobre algumas verdades envolvendo o Bolsa Família para que os cidadãos não caiam em fake news.

Dessa forma, a partir de apurações realizadas pelos especialistas em benefícios sociais do TV FOCO, baseados nas informações do Governo Federal, a seguir, veja todos os detalhes sobre esses temas.

Pagamento do 13° no Bolsa Família

Em resumo, de acordo com as informações divulgadas pelo Governo e pelo MDS, o Bolsa Família não inclui o pagamento de um 13º salário, visto sua natureza social.

O programa garante um valor mínimo de R$ 600, além de adicionais de R$ 150 para crianças de zero a seis anos e R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes.

A legislação do programa não prevê o pagamento de 13º salário, embora alguns estados e municípios possam optar por implementar essa medida de forma autônoma em seus territórios.

O pagamento será antecipado?

O pagamento mensal do Bolsa Família segue rigorosamente o calendário divulgado no início de cada ano, disponível no site do MDS.

Contudo, em situações excepcionais, como emergências ou calamidades públicas, o calendário escalonado pode ser ajustado.

Nesse caso, o pagamento é unificado para o primeiro dia, permitindo que os beneficiários não precisem aguardar a data específica vinculada ao final do seu Número de Identificação Social (NIS).

Ademais, fora desses casos, o programa mantém o calendário oficial de pagamentos.

Considerações finais

• O MDS e o Governo Federal esclareceram que o Bolsa Família não paga 13° salário, pois é um benefício social, não trabalhista.
• O programa oferece R$600 mensais, com adicionais para crianças, gestantes e nutrizes.
• O pagamento segue um calendário anual, sendo antecipado apenas em casos excepcionais, como emergências.
• É importante que os beneficiários confiem nas informações oficiais para evitar desinformação sobre o programa.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Em suma, para se inscrever no Bolsa Família, é necessário cumprir certos critérios. Primeiramente, o interessado deve estar registrado no Cadastro Único.

Além disso, é preciso ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência.

Por fim, as famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:

• Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
• Seguir o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
• Por fim, possuir renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.

Por fim, confira também mais matérias sobre Bolsa Família clicando aqui.

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Luiz Marinho surpreende ao anunciar que lei que coloca fim no saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pegou a todos de surpresa com uma notícia envolvendo o famoso saque-aniversário do Fungo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

Atualmente, milhares de trabalhadores estão recebendo o FGTS de acordo com o mês de seu aniversário. Mas, o ministro garante que esse modelo de pagamento está com os dias contados.

Em 27 de fevereiro de 2024, Luiz Marinho afirmou que o governo pretendia enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do FGTS conforme informações do Exame.

Na ocasião, ele falou sobre a iniciativa: “Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”.

O QUE ELE DISSE RECENTEMENTE?

No dia de 20 maio desse ano, em conversa exclusiva com O Globo, Luiz Marinho voltou a falar do projeto e destacou que ainda falta aprovação. O governo confirmou o fim do saque-aniversário do FGTS, agora os detalhes estão em fase de tramitação no Congresso Nacional e pode representar uma transformação significativa nas políticas de acesso aos recursos do FGTS.

Ainda na entrevista, ele foi questionado se o governo vai estabelecer um prazo de transição para o fim do saque-aniversário, e nisso, Marinho afirmou que isso vai depender das negociações. Tudo só ficará mais claro quando for divulgado se o projeto foi provado oficialmente.

O QUE MUDA COM O FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Se aprovado, os trabalhadores não mais retirariam parcelas anuais do fundo, como ocorre atualmente. Mas, de acordo com o Catacra Livre, eles teriam a oportunidade de solicitar empréstimos com condições financeiras mais favoráveis. Este modelo, denominado de consignado social, é semelhante ao já existente para servidores e aposentados do INSS.

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Milhares de pessoas estão vibrando com a internet 100% de graça liberada pelo governo Lula

Milhares de CPFs estão comemorando nesta terça-feira (26), já que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva confirmou um novo benefício da internet 100% de graça. Essa é uma grande vitória para esse grupo de pessoas.

O acesso online é algo fundamental nos dias de hoje, já que é muito utilizada para trabalho, estudos, marcação de consultas ou passatempo. Portanto, quando há a notícia que não precisará arcar, todos ficam atentos para saber se terão esse direito.

De acordo com o portal ‘FDR’, o Ministério das Comunicações vai distribuir cerca de 100 mil chips de internet grátis em diversos estados do Brasil. A ideia é que há uma democratização no acesso e mais pessoas possam contar com esse recurso.

Ministério das Comunicações distribuirá 100 mil chips de internet (Reprodução: Internet)

Esse benefício visa atender as pessoas de baixa renda e nesse primeiro momento, ainda segundo o ‘FDR’, voltado para estudantes. Hoje em dia está mais comum utilizar as pesquisas online para estudar e cada vez menos os livros.

Veja como será a distribuição grátis da internet

A distribuição da internet será através de uma parceria do Ministério das Comunicações com o Ministério da Educação. Essa ação faz parte de uma ação do MEC, visando a redução de abandono das escolas da rede pública.

De primeiro momento as cidades atendidas foram de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). Mas, a ideia é expandir cada vez mais essa distribuição.

A internet de graça deve chegar, até o final do ano, para os estudantes da cidades do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte.

Ministério das Comunicações distribuirá 100 mil chips de internet (Reprodução: Internet)

5 passos para contar com o benefício

Para ter acesso a internet de graça, o primeiro passo é estar no CadÚnico e ter o acesso a um dispositivo móvel. Além disso, precisa ter acesso ao ensino de rede pública a partir do 3° ano.

O quarto passo é não ter algum chip de outros programas governamentais e por fim atender aos demais critérios de distribuição da escola em que faz  parte.

A distribuição é em parceria com o Ministério da Educação (Reprodução: Internet)

Qual a idade de Lula?

Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente do Brasil, que está em seu 3° mandato, está com 78 anos de idade e vai comandar o país ao menos até o final de 2026.

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Café contaminado: 8 marcas proibidas e podem estar na sua casa

Por conta de fraude e até mesmo café contaminado, 8 marcas acabaram de serem proibidas nos mercados e você precisa saber, pois pode estar na sua casa hoje mesmo e precisa tomar cuidado.

Todos os produtos passam por averiguações detalhadas, desde a sua fabricação, passando por todos os processos, até o momento em que são enviadas para serem comercializadas, e quando há algum erro detectado, alguns órgãos ficam responsáveis pelo alerta.

Diante desse cenário, de acordo com o portal ‘Metrópoles’, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), determinou, na última segunda-feira (25), o recolhimento de 8 marcas de café.

Algumas marcas de café tiveram a proibição das vendas (Reprodução: Internet)

Trata-se das marcas Fazenda Mineira, Jardim, Lenhador Extra Forte, Lenhador Tradicional, Balaio, Bico de Ouro e Bico de Ouro 100% Puro Robusta.

Ainda segundo o site, essa medida foi determinada, após ser constatado a presença de matérias estranhas e impurezas acima dos limites permitidos pela legislação vigente.

Respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, a ação prevê o recolhimento dos produtos que podem causar algum tipo de risco à saúde pública, fraude ou falsificação dos produtos.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, os produtos substituíram grãos de café por matéria-prima, aumentando o volume, com o intuito de enganar o seu consumidor, uma ação fraudulenta.

“Esses resíduos do beneficiamento do grão de café foram torrados como se fossem grãos de café legítimos”, explicou ele.

Com isso, caso você tenha os seguintes lotes: FAB08DEZ22 da Fazenda Mineira; 046/23/3D da Jardim; 59 da Lenhador Extra Forte; 59 da Lenhador Tradicional; 58 da Balaio; 02 e 05 da Bico de Ouro; e 04 da Bico de Ouro 100% Puro Robusta, precisa ficar ciente.

Algumas das marcas que tiveram o seu recolhimento determinado (Reprodução: Montagem TV Foco)

Quando o Ministério foi criado?

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi fundado no dia 28 de julho de 1860

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