A redução na jornada de trabalho 6×1 é defendida pelo Ministro do Trabalho. O trabalhadores de carteira assinada (CLTs) já podem pular de alegria

A proposta do fim da jornada de trabalho 6×1, defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, traz à tona questões relevantes sobre a organização do trabalho no Brasil e seus impactos econômicos e sociais.

A jornada 6×1, que prevê um único dia de folga semanal após seis dias de trabalho, é frequentemente criticada por sua rigidez e impacto no bem-estar, especialmente entre as mulheres.

Marinho ressaltou que a jornada 6×1 pode ser “cruel” ao impor uma rotina extenuante que dificulta a conciliação entre trabalho, vida pessoal e responsabilidades familiares.

Resumo

• O ministro Luiz Marinho apoia a redução da jornada de trabalho;
• Atualmente a jornada comum conhecida pela maioria dos CLTs é da escala 6×1;
• Nessa escala, o CLT atua 6 dias e folga somente um;
• A seguir, veja mais sobre o tema.

Marinho defende a redução da jornada de trabalho

O ministro enfatizou a importância da negociação coletiva como meio para promover mudanças, destacando que iniciativas anteriores de redução já foram bem-sucedidas nesse formato, sem necessidade de alterações legislativas diretas.

Além disso, Marinho apontou o potencial impacto positivo da medida na economia, sugerindo que horários de trabalho mais flexíveis podem aumentar a produtividade e reduzir o estresse dos trabalhadores.

A defesa inclui a ideia de manter os salários, garantindo que a mudança não prejudique financeiramente os empregados.

Tramitação e debate

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modificar a jornada de trabalho no Brasil foi apresentada pela deputada Erika Hilton e já recebeu o número de assinaturas necessário para tramitar no Congresso.

A proposta busca garantir que mudanças na carga horária respeitem os limites da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contemplem as necessidades de empregadores e empregados.

Segundo a legislação vigente, alterações na jornada de trabalho só podem ocorrer por meio de acordos coletivos ou individuais. Desde que respeitem os direitos previstos nos artigos 468 e 503 da CLT.

A carga horária máxima permanece de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, salvo categorias especiais.

Reflexão e caminhos

O debate sobre o fim da jornada 6×1 reflete uma mudança de paradigma no mercado de trabalho, em busca de maior equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.

Embora a proposta tenha apoio significativo, o ministro reforçou a necessidade de cautela no debate para garantir que eventuais mudanças acabem sendo benéficas para todas as partes envolvidas.

A negociação em mesas coletivas, proposta por Marinho, pode ser o caminho mais viável para implementar alterações. Respeitando a autonomia das categorias e evitando conflitos legais.

Ao mesmo tempo, é essencial considerar os impactos econômicos, sociais e culturais de qualquer modificação no sistema atual.

Considerações finais

A proposta de fim da jornada 6×1 busca equilibrar trabalho e qualidade de vida, especialmente para as mulheres, sem reduzir salários.

Defendida pelo ministro Luiz Marinho, a mudança pode aumentar a produtividade e beneficiar a economia. Mas requer negociações coletivas para respeitar as especificidades de cada setor.

Porém, é muito importante que o debate seja conduzido com cautela e foco em soluções inclusivas. Dessa forma, garantindo benefícios para trabalhadores e empregadores.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

CLIQUE AQUI e veja mais informações sobre os benefícios dos trabalhadores.

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A Uber passou por série de problemas com a Justiça no Brasil e motoristas estão apreensivos sobre possível saída do país

Clientes que usam Uber no Brasil ficaram atentos com a possibilidade do aplicativo deixar o país após a empresa enfrentar uma condenação, recentemente. Existem vários pontos negativos que podem atingir os brasileiros e trabalhadores se a medida de fato acontecer.

Tudo começou quando a 4ª Vara de Justiça do Trabalho condenou a Uber do Brasil a pagar uma multa de R$ 1 bilhão e registrar seus mais de 700 mil profissionais cadastrados.

Muitos motoristas acharam a medida importante, já que a regularização do trabalho pode oferecer benefícios. O registro em carteira, por exemplo, permite a contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outras melhorias.

MUITOS TRABALHADORES

O problema é que outros motoristas acreditaram que a condenação poderia tirar o aplicativo do país. Atualmente, 1,6 milhão de trabalhadores atuam como motoristas de aplicativos e entregadores, de acordo com o Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

A Uber garante possuir 1 milhão de motoristas no país, mas a Vara de São Paulo alega que o número está entre 500 mil e 774 mil motoristas cadastrados.

Motoristas têm opinião sobre a Uber (Foto: Freepik)

De acordo com 0 Garagem360, um motorista afirmou que dá para ganhar mais dinheiro na Uber do que nas concorrentes, mas ainda assim fazer serviços por fora rende mais dinheiro. Parte da classe defende que é importante ter a flexibilidade de trabalhar para o aplicativo.

“O bom de ser motorista de aplicativo é essa flexibilidade e se tirar vai ficar ruim. Ter horário e cumprir meta é tudo que a classe dos Uber não quer”, declarou.

O QUE DIZ O GOVERNO SOBRE A SAÍDA DA UBER DO BRASIL?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a afirmar que os Correios poderiam oferecer uma alternativa própria se a empresa saísse do Brasil, o que ele acha muito difícil de acontecer.

Marinho voltou a polemizar ao dizer, em outubro, que o principal mercado da Uber no mundo é o Brasil. “A imprensa diz: ‘E se a Uber sair do Brasil? Primeiro que a Uber não vai sair do Brasil, porque o número 1 da Uber, o mercado número 1, é o Brasil”, disse o ministro.

Aplicativo não tem posição sobre saída do Brasil (Foto: Divulgação/Uber)

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Nova lei proposta promete mexer significativamente na rotina de motoristas da Uber, 99 e demais aplicativos

E uma nova lei anunciada, SE APROVADA,  promete mexer na rotina de motoristas e entregadores que trabalham com plataformas como a Uber, 99, Rappi, I Food, entre outros.

Segundo o portal GZH, o Governo Federal divulgou que planeja a regulamentação do trabalho por aplicativos com o projeto de lei que está pra ser enviado ao Congresso Nacional em setembro deste ano.

A proposta inclui definição de remuneração baseada no salário mínimo, regras de proteção social e jornada de trabalho.

Lei prevê a regulamentação de aplicativos como a Uber, 99 e demais (Foto Reprodução/Internet)

Dessa forma, o debate está sendo conduzido por um grupo tripartite composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas de serviços.

Garantindo que a proposta estabeleça  limites para evitar o excesso de trabalho e garantir condições adequadas para os profissionais.

Inclusive o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se demonstrou surpreso com a velocidade das negociações e destacou a importância de estabelecer remuneração mínima, controle de jornada e proteção social.

Total relevância

Vale dizer que esse debate quanto a regulamentação de tais aplicativos têm sido um tema de extrema relevância nos últimos anos. Afinal de contas, desde a pandemia, esse tipo de serviço está cada vez mais crescente, o que acabou causando algumas preocupações.

Afinal de contas, a falta de proteção bem como direitos trabalhistas para tais profissionais é alarmante. Sendo assim, esse  projeto de lei em discussão busca abordar essas questões e estabelecer diretrizes claras para o setor.

Essa regulamentação promete melhorar a rotina dos trabalhadores bem como uma otimização dos serviços das empresas por trás das plataformas (Foto Reprodução/Internet)

Um dos pontos-chave da proposta é a definição de uma remuneração mínima para os trabalhadores das plataformas.

Essa remuneração, então, seria baseada no salário mínimo atual, garantindo um patamar mínimo de ganhos para os profissionais. Além disso, o projeto também visa estabelecer regras de proteção social, como a inclusão dos trabalhadores em programas de Previdência.

Segundo o portal Pronatec, um outro aspecto discutido é o  controle da jornada de trabalho. Com a flexibilidade oferecida pelos aplicativos, muitos trabalhadores acabam enfrentando jornadas excessivas, o que pode afetar sua saúde e bem-estar.

Quais benefícios essa lei trará caso seja aprovada?

Se essa regulamentação dos trabalhos de aplicativos, como a Uber, 99 e outros, for aprovada trará muitos benefícios além de impulsionar a economia tanto para a empresa como para os trabalhadores e parceiros.

Assim, essa medida visa estabelecer diretrizes claras e equilibradas, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

Uma das principais vantagens da regulamentação é a criação de um mercado mais estável e confiável. Ou seja, com regras bem definidas, os trabalhadores têm a segurança de que seus direitos serão respeitados, como remuneração mínima e proteção social.

Luiz Marinho, Ministro do Trabalho (Foto Reprodução/NeoFeed)

Isso contribui para a valorização desses profissionais e para a melhoria de suas condições de trabalho.

Outra vantagem é a promoção da concorrência justa. Assim, com regras claras e igualdade de condições para todas as empresas do setor, irá sanar a prática de dumping social, onde algumas empresas se beneficiam da precarização do trabalho para oferecer preços mais baixos.

Com a regulamentação, todas as empresas devem seguir as mesmas regras, garantindo uma competição saudável e equilibrada.

A regulamentação também traz benefícios para os consumidores. Ou seja, com regras de proteção ao trabalhador, evita-se a exploração e a precarização do trabalho, o que reflete na qualidade dos serviços prestados.

Portanto, os consumidores podem ter a confiança de que estão contratando profissionais qualificados e que estão sendo tratados de forma justa.

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Saque em dobro do FGTS surpreende brasileiros e você PRECISA saber o que está acontecendo

Segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal sobre o saque aniversário do  FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o número de optantes pelo serviço dobrou e esse número surpreendeu o Governo Federal.

Essa modalidade foi criada em 2019 e permite que trabalhadores consigam resgatar de 5% a 50% do saldo total disponível uma vez por ano, de acordo com a data de aniversário.

Mas, ao contratar essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque rescisão, que dá direito a quantia total na demissão em caso de dispensa sem justa causa.

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Em dobro

Como mencionamos anteriormente  o número de trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário do FGTS passou de 8,5 milhões, em 2020, para 22,9 milhões, em 2022, um aumento de 170%, praticamente o dobro.

O volume de recursos repassados nesse tipo de resgate também subiu consideravelmente, de R$ 9,4 bilhões para R$ 12,7 bilhões no mesmo período de dois anos.

Por meio do saque ainda é possível antecipar as parcelas que seriam recebidas nos anos seguintes, mas por meio de um empréstimo em que há aplicação de juros. Para aderir ao saque-aniversário o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS.

A adesão deve acontecer até o último dia do mês de nascimento do cidadão, caso contrário o valor somente é disponibilizado no ano seguinte. A quantia a ser recebida varia de acordo com o que há disponível na conta, aplicando  alíquotas como na imagem a seguir:

Tabela de alíquotas do FGTS (Foto Reprodução/FDR)

O saque aniversário do FGTS é preocupante?

Segundo o portal FDR, para Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, cujo cargo é ocupado por ele desde o início do ano com o governo Lula (PT), essa medida é preocupante pois, segundo ele, isso pode deixar o trabalhador desprotegido.

Visto que, caso o trabalhador seja demitido, sem justa causa, o cidadão não poderá resgatar a quantia total que foi acumulada no fundo, ou seja, não terá acesso ao saque-rescisão.

Mas, caso se arrependa da troca, o trabalhador pode pedir para retornar a modalidade original, mas será preciso esperar uma carência de dois anos.

Diante disso, Marinho pretende  propor no Conselho do Fundo de Garantia que o resgate fosse suspenso. Por hora, essa avaliação que pode mudar o FGTS ainda não aconteceu.

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