Nova lei de trânsito endurece regras e determina suspensão da CNH por 1 atitude frequente entre motoqueiros

A nova etapa da legislação de trânsito entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2026 e alterou de forma direta a rotina de milhares de motociclistas. As regras passaram a tratar ciclomotores e motos de baixa cilindrada com maior rigor, após anos de lacunas legais.

O Contran definiu padrões mais claros para circulação, documentação e segurança, com foco na redução de acidentes urbanos. Desde então, órgãos de fiscalização começaram a aplicar punições que antes raramente ocorriam, sobretudo em situações consideradas comuns no dia a dia.

Ilustração Bloqueio da CNH 6 situações que suspendem documento — Bloqueio da CNH – (Foto: Montagem/TV Foco)

Entre as mudanças mais sensíveis está a suspensão da CNH em casos específicos envolvendo motocicletas e ciclomotores. A legislação passou a enquadrar como infração gravíssima o transporte de passageiro sem capacete, prática ainda frequente em diversas cidades.

Nesse caso, o condutor perde o direito de dirigir temporariamente, recebe multa elevada e acumula pontos suficientes para abrir processo de suspensão. As autoridades entenderam que o risco ao passageiro justificou o endurecimento imediato da punição.

Andar sem capacete pode levar a suspensão da CNH?

Além disso, a norma reforçou que o capacete é obrigatório para todos os ocupantes da moto, sem exceções. O descumprimento dessa regra passou a gerar retenção do veículo até a regularização. Antes, muitos condutores escapavam da penalidade ao alegar trajetos curtos.

Agora, a fiscalização não considera distância nem velocidade. O entendimento oficial passou a ser direto e rígido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Ao mesmo tempo, a legislação reorganizou completamente as exigências para ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas. Esses veículos passaram a exigir registro, emplacamento e licenciamento, além de habilitação específica.

O condutor precisa ter CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores, a ACC. Sem isso, a infração se enquadra como gravíssima, com multa e apreensão do veículo.

No meio dessas mudanças, alguns pontos chamaram atenção e merecem destaque:

Passageiro sem capacete gera suspensão da CNH do condutor.
Ciclomotor precisa de placa e registro no Detran.
Condutor sem habilitação adequada comete infração gravíssima.
Veículo irregular pode ser removido imediatamente.

Regras

Enquanto isso, a nova regra também proibiu ciclomotores de circularem em calçadas e ciclovias. Esses veículos devem trafegar apenas pela via pública, respeitando limites e sinalização. A intenção foi reduzir conflitos com pedestres e ciclistas, que registravam aumento de ocorrências envolvendo motos elétricas.

Técnicos do setor afirmaram que a medida corrige distorções criadas pelo crescimento rápido desses meios de transporte.

Outro ponto importante envolve os equipamentos obrigatórios, que agora passaram a ser exigidos com mais rigor. Farol, lanterna traseira, retrovisores, buzina e velocímetro precisam funcionar corretamente. A ausência de qualquer item gera autuação imediata.

Antes, muitos ciclomotores circulavam sem qualquer padrão técnico, o que dificultava a fiscalização e elevava o risco de acidentes.

Por fim, a legislação consolidou um novo entendimento sobre responsabilidade no trânsito. O Brasil passou a tratar ciclomotores como veículos que exigem controle, preparo e respeito às normas. Além disso, a expectativa oficial é reduzir acidentes, coibir abusos e garantir maior segurança nas ruas.

Portanto, a fiscalização já atua com base nessas regras, e o descumprimento passou a gerar consequências imediatas.

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