Os motoristas da Uber terão a carteira de trabalho assinada? A decisão do STF a respeito do assunto sairá nos próximos dias

A Uber chegou no Brasil em 2014 e se firmou como uma das principais empresas de transporte por aplicativo ganhando a preferência de milhões de clientes. Entretanto, em meio ao sucesso, a companhia atravessa um verdadeiro conflito relacionado a vínculo empregatício dos motoristas.

Isso porque uma parte da categoria defende a assinatura da carteira de trabalho dos motoristas. Mas, esse tema polêmico já tem data para entrar em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do Metrópoles, o julgamento deve acontecer em 3 de dezembro.

A ação não envolve somente a Uber, mas os entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Os ministros do STF irão analisar um recurso onde a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista.

Vale lembrar que a Uber, por sua vez, sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

No meio de toda essa discussão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acabou se posicionando de forma favorável a Uber. Isso porque a PGR surpreendeu ao apresentar um parecer contra o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas como a Uber.

Para Paulo Gonet, o reconhecimento representa “ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa e dissonância com a inteligência do Supremo Tribunal Federal no que tange à constitucionalidade de se situar à margem da CLT a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais”.

Aliás, a PGR conclui pela “constitucionalidade de modelos diversos de prestação de serviços no mercado de trabalho, entre os quais se insere a intermediação de serviços por plataformas digitais”. O processo deve firmar um entendimento a ser seguido em todas as instâncias da Justiça.

Como começar a trabalhar na Uber?

Em resumo, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR).

Além disso, possuir o registro do veículo que será usado, ter um celular e seguro no carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.

Com tudo isso em mãos, basta:

• Acessar o site da Uber ou o aplicativo
• Preencher o formulário de cadastro
• Enviar uma foto da CNH
• Enviar o CRLV
• Aguardar a aprovação da conta

Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.

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