Nova lei de trânsito em vigor em Fortaleza, Ceará, atingiu em cheio os motoristas da Uber. A medida dá tchau às multas pesadas. Veja os detalhes

Se você trabalha na Uber em Fortaleza, pode respirar aliviado, e até comemorar. Uma lei entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2024 e promete um alívio importante no bolso dos motoristas.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a regra reduz drasticamente o valor das multas aplicadas ao Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, ou seja, quem trabalha na Uber, 99 e outros.

De acordo com o portal ‘Diário do Nordeste’, a Lei Nº 11.507/2024, de autoria do vereador Márcio Martins (União), alterou a Lei Ordinária Nº 10.751/2018 e trouxe um corte considerável nas penalidades.

As multas que antes eram de R$ 1.500 passaram para R$ 500. Isso vale para três infrações específicas:

• Atuar fora da plataforma digital cadastrada no município de Fortaleza;
• Montar ponto fixo para passageiros, como se fosse um ponto de táxi;
• Trabalhar com conta de terceiros, o que dificulta a identificação do motorista.

Além da redução no valor, a nova lei também suaviza o impacto das medidas administrativas. Antes, qualquer infração poderia resultar na apreensão do veículo.

Agora, isso só poderá acontecer em caso de reincidência, o que dá uma segunda chance ao motorista sem que ele perca sua ferramenta de trabalho logo de cara.

No entanto, se o erro se repetir, a multa dobra, como já previa o texto original da lei de 2018.

Lei de trânsito mais justa

Além de representar mais justiça para quem vive do volante, a lei corrige o que o vereador Márcio Martins chamou de “desproporcionalidade absurda”.

Para se ter uma ideia, nem mesmo algumas das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro, como dirigir sob efeito de álcool, alcançam os valores que estavam sendo cobrados dos motoristas de app em Fortaleza.

De acordo com a justificativa da Câmara Municipal, os antigos valores estavam “fora da atual realidade econômica da cidade” e pesavam diretamente no bolso de trabalhadores que já enfrentam as pressões das plataformas digitais por produtividade e performance constante.

Com isso, sobra mais dinheiro para o que realmente importa. Como, por exemplo, manter o carro em dia, cuidar da família e respirar um pouco mais tranquilo entre uma corrida e outra.

Considerações finais

• A nova lei traz mais equilíbrio e justiça para motoristas de app em Fortaleza, ao reduzir multas e limitar apreensões de veículos.
• A medida reconhece os desafios enfrentados por esses profissionais e garante mais tranquilidade para que possam trabalhar com dignidade, cuidar do carro e da família, e viver com menos pressão no dia a dia.

Como virar motorista da Uber?

Em resumo, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR).

Além disso, possuir o registro do veículo que será usado, ter um celular e seguro no carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.

Com tudo isso em mãos, basta:

• Acessar o site da Uber ou o aplicativo
• Preencher o formulário de cadastro
• Enviar uma foto da CNH
• Enviar o CRLV
• Aguardar a aprovação da conta

Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.

Por fim, confira mais matérias sobre a Uber clicando aqui.

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César Tralli confirmou uma proibição que atinge em cheio os motoristas de aplicativo. A regra em vigor afeta os parceiros de apps como a Uber e 99

Um edição do Jornal Hoje foi interrompida por César Tralli para noticiar uma nova proibição que impacta diretamente os motoristas de aplicativo como a Uber e 99 em 2025.

A medida, que já entrou em vigor, gerou reações imediatas entre trabalhadores do setor e usuários das plataformas. Veja todos os detalhes sobre a notícia cravada pelo apresentador.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo Tralli, um decreto cravado em janeiro de 2024 atinge em cheio os motoristas de apps, que não podem cobrar taxas adicionais nas corridas.

Motoristas não podem cobrar taxas adicionais

Durante uma edição do Jornal Hoje em janeiro de 2024, Tralli interrompeu o JH para noticiar um decreto que proíbe a cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado em corridas no Rio de Janeiro.

A medida acabou sendo tomada após reclamações sobre taxas extras impostas por alguns motoristas devido ao aumento no custo dos combustíveis.

O foco da notícia estava na polêmica sobre a cobrança extra pelo uso do ar-condicionado nos carros de aplicativo, uma prática que havia ganhado força no Rio de Janeiro desde dezembro de 2023.

Devido ao alto custo dos combustíveis, diversos motoristas começaram a exigir taxas adicionais para ligar o sistema de refrigeração durante as corridas.

“A partir de hoje, motoristas por aplicativo do Rio de Janeiro não podem mais cobrar qualquer valor adicional dos clientes que pedirem para ligar o ar-condicionado durante as viagens.”, disse Tralli.

O apresentador destacou que: “Essa prática comum nos dias de calor foi considerada abusiva pela secretaria de defesa do consumidor”, rebateu César Tralli.

Regra em vigor

Desde então, motoristas de aplicativos como Uber e 99 que se recusarem a ligar o ar-condicionado durante a corrida poderão enfrentar sérias consequências legais.

A infração pode resultar em condução à delegacia e enquadramento por crime contra o consumidor. Veja o que disse o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca em entrevista à Globo:

“Se um passageiro entrar no carro e solicitar o ar-condicionado, e o motorista se recusar a ligar, ele poderá acionar imediatamente um agente público.

Qualquer autoridade que ele abordar e relatar a negativa do motorista deverá intervir, pois essa recusa configura um crime contra o consumidor, levando o condutor à delegacia.”, assim disse.

A medida endurece as regras para garantir que os passageiros tenham um serviço de qualidade sem cobranças abusivas ou recusas indevidas.

Por fim, vale destacar que, o decreto segue em vigor em 2025, garantindo que os passageiros de Uber e 99 no Rio não sejam cobrados por um serviço que deveria estar incluso no valor da corrida.

Considerações finais

• A regra proíbe motoristas de Uber e 99 no Rio de Janeiro de cobrarem taxas extras pelo uso do ar-condicionado, sob pena de crime contra o consumidor.
• A medida busca proteger passageiros de cobranças abusivas, mas gera polêmica, já que motoristas enfrentam altos custos operacionais.
• O debate segue entre garantir um serviço justo aos clientes e manter condições viáveis para os motoristas.
• Contudo, a regra segue em vigor em 2025.

Quanto ganha um motorista da Uber?

A Uber se consolidou como uma das principais plataformas de mobilidade, tornando-se uma opção de trabalho para muitos brasileiros.

Além de facilitar o transporte para milhões de passageiros, a empresa também contribui para a economia, gerando oportunidades de renda.

Conforme as informações divulgadas pelo portal Insights, a média diária de ganhos é de aproximadamente R$ 252,40 para um turno de 8 horas.

Esse valor pode variar conforme a demanda, especialmente em áreas com as famosas tarifas dinâmicas, onde os ganhos tendem a ser maiores.

Aliás, clique aqui e veja a seguinte matéria: Uber baixa o facão e confirma proibição de 10 carros populares no app em 2025.

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Motoristas da Uber precisam se atentar regras em vigor da plataforma se não quiserem ser impedidos de usar o App de forma definitiva

Quando falamos em mobilidade urbana, as plataformas de motoristas por aplicativo se tornaram a opção mais viável para ir de um ponto a outro, e a Uber é a mais solicitada entre elas:

• De acordo com a própria Uber, só no Brasil a plataforma conta com 30 milhões de usuários e calcula uma média de 26 milhões de corridas por dia no mundo.

• Além de trazer mais comodidade, ela surgiu como uma fonte de renda a milhares de parceiros, que viram na Uber uma boa oportunidade de ganhos.

Entretanto, um comunicado da Uber expõe decreto em vigor, cujo qual prevê a “expulsão” definitiva desses mesmos parceiros, os impedindo de voltar a acessar o aplicativo.

Até por isso, é necessário ler todas essas cláusulas com atenção.

Sendo assim, a partir de informações presentes no portal Zarp.Localiza, a equipe do TV Foco especializada em serviços, separou 5 desses alertas, cujos quais podem significar o fim dos motoristas no app.

Por dentro das regras

Conforme expresso no Código de Conduta da Comunidade da Uber,  existem regras claras tanto para os motoristas quanto para os passageiros.

O documento explica também como devem ser mantidos a boa conduta e o respeito entre os clientes e os parceiros.

Contudo, pra evitar problemas durante as rotas, a Uber estabeleceu 5 atos/alertas que podem levar ao bloqueio ou banimento dos motoristas parceiros e são:

• Violência;
• Assédio sexual ou moral;
• Ameaças ou mau comportamento;
• Discriminação;
• Compartilhamento de contas.

Além disso, a Uber ressalta pra que os motoristas respeitem as leis de trânsito e, em caso de infrações ou acidentes, o parceiro poderá ter a sua conta suspensa. Por isso, é necessário ter atenção em alguns itens como:

• Uso do cinto de segurança;
• Respeito aos limites de velocidade;
• Não estacionar em locais proibidos;
• Dirigir com a CNH regularizada;
• Manter os documentos obrigatórios do carro;
• Circular com veículos sem a manutenção adequada.

Os motoristas também devem manter as suas notas evitando conduzir as corridas de forma que afetem a qualidade dos seus serviços como:

• Compartilhar as rotas em redes sociais ou demais aplicativos;
• Portar armas de fogo ou objetos de perfuração;
• Usar documentos e fotos falsas;
• Aceitar viagens fora da plataforma;
• Recusar passageiros que usam animais de serviço ou equipamentos pra deficiência.

Como reverter um bloqueio ou banimento na Uber?

Caso sua conta Uber for bloqueada, você até consegue reativar o cadastro entre três a seis meses após o bloqueio.

Porém, segundo a plataforma, apenas pros casos em que for possível reverter a situação. 

Pra contornar o problema, o motorista deve acessar o suporte da empresa. Se o bloqueio foi injusto, o cadastro será reativado em até 72 horas, mas, em casos mais graves, a suspensão será definitiva.

Considerações finais:

A Uber impôs regras para seus motoristas parceiros. Atos como violência, assédio, discriminação e infrações de trânsito podem resultar no bloqueio da conta.

O descumprimento das normas pode levar ao banimento permanente da plataforma, prejudicando a renda de muitos motoristas.

Além disso, é crucial que os parceiros conheçam essas novas diretrizes para garantir a continuidade de seus serviços.

Mas, para saber sobre mais regras e novidades da Uber, clique aqui*

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Alertas da Uber baixam requisitos para expulsão de motoristas da plataforma

A plataforma da Uber acaba de baixar decreto decisivo e impõe 10 alertas para a expulsão automática de motoristas que querem fazer ou já fazem parte da empresa, por isso, é necessário ficar atento com o comunicado urgente.

Portanto, a Uber publicou em sua própria plataforma, os requisitos do aplicativo para veículos no Brasil: “Certifique-se de que ele atende aos requisitos de carros da plataforma da Uber na sua cidade e lembre-se de que você poderá ganhar mais se mantiver os custos baixos”.

Desse modo, a plataforma não aceita veículos que contenham no licenciamento (CRLV) um ou mais dos seguintes aspectos: Histórico de sinistro; Alterações no sistema de suspensão; Alterações no sistema de freio; Remoção do banco traseiro e inclusão de parede divisória; Redução nos bancos para comércio sem alterações de características internas; Adaptação para transporte funerário; Designados para coleta.

Ademais, os veículos modificados que contenham os seguintes termos não podem ser aprovados: Altura livre do solo e Recall pendente.

Para o UberX, é necessário ter um carro ano Modelo 2008 ou mais novo, 4 portas e 5 lugares, ar condicionado. Não são aceitos carros adesivados, com placa vermelha, pick-ups, vans e caminhonetes. Sem excessões.

Já para o Uber Comfort, os veículos precisam ter tempo de fabricação de no máximo 6 anos, 4 portas e 5 lugares, ar condicionado.

Não são aceitos carros adesivados, com placa vermelha, pick-ups, vans e caminhonetes. Sem excessões. O tempo de fabricação pode variar de cidade para cidade, levando em consideração o cenário e contexto de cada local.

Vale ressaltar que para trabalhar na plataforma, basta se cadastrar na Uber e enviar uma foto da CNH com a observação “Exerce atividade remunerada – EAR”. Em seguida, o aplicativo fará uma verificação de segurança e te avisará quando tudo estiver pronto. Após a aprovação, basta enviar uma foto do seu CRLV e baixar o aplicativo.

Qual a média de salário de um Uber?

O salário médio pago pela empresa Uber para o cargo de Motorista (Brasil) é aproximadamente R$ 2.905 por mês, ou seja, 40% acima da média nacional. Informação de salário baseada em 476 dados coletados diretamente de funcionários, usuários, e anúncios de vagas no Indeed (antigos ou atuais) nos últimos 36 meses.

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Confira nesta matéria tudo sobre os mais de R$ 3 bilhões nos cofres da Previdência Social e mais 2 pagamentos garantidos com aposentadoria com canetada de Lula cravando essas grande vitórias no INSS agora em 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos principais órgãos do Governo, sendo extremamente importante na vida dos brasileiros, visto que é somente através dele que o cidadão pode conquistar a sua tão sonhada aposentadoria. Hoje, por exemplo, iremos falar sobre grandes vitórias cravadas na autarquia, com canetada de Lula (PT) com 2 pagamentos em 2024 e mais de R$ 3 bilhões entrando nos cofres da Previdência Social.

Bom, vamos começar falando sobre uma estimativa apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. Segundo o portal ‘Poder 360’, em março deste ano, o representante da pasta do trabalho, disse em um evento que a regulamentação da categoria renderia cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres da Previdência Social.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, havia cerca de 778 mil motoristas de aplicativos como a Uber a 99, por exemplo. Vale dizer que, o Projeto de Lei Complementar que prevê a regulamentação da atividade, foi assinada por Lula, ainda em março, e foi enviada ao Congresso Nacional.

Vale dizer que, caso seja aprovado, o PLC 12/24, terá um impacto bastante significativo, com os cerca de R$ 279 milhões entrando por mês nos cofres da Previdência Social, o que em um ano, resultaria nos, anteriormente citados, R$ 3,3 bilhões, o que serviria para diminuir o prejuízo atual nas contas do INSS.

As informações ainda dão conta de que, segundo o Governo, cerca de 23% dos motoristas de app já contribuem com a Previdência, no entanto, Marinho afirma que, com a aprovação da nova regulamentação, todos os motoristas teriam direitos sobre tudo o que o INSS oferta, mesmo sem o caráter de trabalhador sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que prevê o Projeto de Lei Complementar 12/24?

Confira abaixo as principais regras apresentadas pelo Planalto para a regulamentação da profissão:

• jornada de 8 horas – é a condição para o trabalhador receber o piso nacional (R$ 1.412). Pode chegar a 12 horas em uma mesma plataforma;
• salário mínimo – de R$ 32,10 por hora trabalhada. São R$ 8,03 relativos ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista;
• reajuste anual – em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
• sem exclusividade – motorista poderá trabalhar em mais de uma empresa;
• sindicatos – será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato de trabalhadores e patronal. As entidades sindicais terão como atribuições: negociação coletiva, assinar acordo e convenção coletiva, e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria;
• suspensão de trabalhadores – plataformas terão de seguir diretrizes para excluir trabalhadores de seus apps;
• exclusão – só poderá ser feita pela empresa em “hipóteses de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, desde que assegure o direito de defesa ao motorista;

2 pagamentos garantidos com aposentadoria

Além dessa chuva de benefícios aos motoristas, o PLC prevê benefícios previdenciários. Segundo o portal do ‘G1’, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e serão classificados como “trabalhador autônomo por plataforma”. Conforme o texto, o trabalhador pagará 7,5% sobre “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e empresa pagará 20%.

Sendo assim, podem ter auxílio-doença caso precisem se afastar e auxílio-acidente, além de garantir uma aposentadoria futura aos motoristas. Além disso, segundo a fonte, mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade. Destacando que essa contribuição não seria obrigatória, bem como atualmente. No entanto, se destaca como uma boa oportunidade aos trabalhadores que desejam ter acesso a esses e outros benefícios previdenciários.

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O que é e para que serve o INSS?

Já se perguntou para o que serve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Bom, ele desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.

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Presidente LULA anuncia nova lei que é bem vista pelos motoristas da Uber e 99, após ultimas manifestações pelo Brasil

O anúncio da nova lei proposta por Lula marca não apenas o fim de um sistema de pagamento, mas também representa uma conquista significativa no cenário político e social de 2024.

Ao direcionar mudanças essenciais para empresas como Uber e 99, essa legislação surge como um presente para os trabalhadores, promovendo condições mais equitativas e justas no mercado de trabalho.

Acontece que a reforma tributária proposta pelo governo do presidente Lula prevê a isenção de tributos para a compra de carros zero quilômetro por taxistas e motoristas de aplicativos como Uber e 99.

Segundo o Poder 360, o objetivo da reforma é reduzir o custo de aquisição de veículos para esses profissionais. Além de modernizar a frota de táxis e carros de aplicativo. E por fim, contribuir para a prestação de um serviço de melhor qualidade aos usuários.

Isenção:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): zero para a compra de veículos zero quilômetro.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): zero para a compra de veículos zero quilômetro.

A isenção pra motoristas de aplicativo é uma medida positiva do governo depois de serem muito criticados pela proposta de regulamentação dos apps.

Manifestação contra a regulamentação 

Motoristas de aplicativo protestam contra a regulamentação da profissão em todo o Brasil

Em 26 de março de 2024, motoristas de aplicativo realizaram manifestações em diversas cidades do Brasil contra a proposta de lei complementar 12/2024, que visa regulamentar a atividade. As principais reivindicações dos manifestantes são:

O projeto de lei propõe um piso salarial de R$ 32,10 por hora, valor considerado baixo pelos motoristas. Eles reivindicam um valor entre R$ 40,00 e R$ 50,00 por hora.

A proposta de lei prevê a obrigatoriedade de os motoristas trabalharem em horários e locais pré-determinados pelas plataformas, o que, segundo os manifestantes, restringiria a autonomia dos profissionais.

Os motoristas reivindicam medidas para garantir sua segurança, como a instalação de câmeras de segurança nos veículos e a obrigatoriedade de que os passageiros apresentem documento de identidade.

De acordo com O Globo, as manifestações aconteceram em diversas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Curitiba. Os motoristas bloquearam ruas, realizaram carreatas e entregaram abaixo-assinados aos governantes.

Motoristas da Uber recebem 13º salário?

Motoristas da Uber, em geral, não recebem o 13º salário por serem considerados prestadores de serviço, não empregados.

No entanto, existem exceções: em alguns casos, a Justiça reconhece vínculo empregatício e garante o direito ao benefício. Além disso, projetos de lei tramitam no Congresso para regulamentar a profissão e garantir mais direitos aos motoristas, incluindo o 13º.

Para saber se tem direito ao 13º, o ideal é consultar um advogado e manter um registro da atividade como motorista.

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Uber começa o ano de 2024 com 2 grandes derrotas que pode afetar seus usuários e motoristas

No início desse ano, o setor de transporte por aplicativo vem sendo sacudido por uma série de eventos dramáticos, culminando na paralisação de motoristas e na ação coordenada de concorrentes contra a gigante Uber. Em uma reviravolta surpreendente, motoristas uniram forças e abandonaram suas atividades em protesto, evidenciando as crescentes tensões entre a empresa e seus colaboradores.

Enquanto isso, uma empresa enfrentou uma ameaça inesperada quando seus rivais se uniram para desafiá-la, lançando uma sombra sobre seu domínio no mercado.

Acontece que motoristas da Uber Technologies, Lyft e entregadores da DoorDash realizaram na quarta-feira, dia (14),  Valentine’s Day,  Dia dos Namorados nos EUA, greve em defesa de salários justos e melhores condições de trabalho. Os trabalhadores denunciam que as plataformas estão recebendo quantias desproporcionais de suas tarifas como taxas, prejudicando seus ganhos.

Adesivo Uber (Foto: Reprodução Nam Y. Huh/AP)

O protesto ocorre no momento em que a Uber, maior empresa de transporte compartilhado, viu suas ações atingirem recorde de US$ 7 bilhões.

Segundo o portal Olhar Digital, a paralisação foi organizada pelo grupo de motoristas  Justice for App Workers (JFAW)  que planejaram protestos em aeroportos de 10 cidades do Leste e do Meio-Oeste, enquanto os membros do grupo Rideshare Drivers United fizeram piquetes em frente aos escritórios da Uber em Los Angeles.

Expulsos de uma cidade

Você ai, acha possível viver em uma cidade sem os principais aplicativos de corrida, como a Uber e 99 pop? Pois bem, quem vive nas grandes cidades brasileiras com certeza se deparam com a dificuldade de pegar carros de aplicativos. Os mais conhecidos, Uber e 99 pop, se concentraram em uma disputa nos últimos tempos. Mas em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, a situação é diferente. Por lá, diversos outros aplicativos criados pelos próprios motoristas tem desbancado os dois gigantes do setor.

Segundo o site Capitalist, no município que fica 404 km de Belo Horizonte, com pouco mais de 40 mil habitantes, há pelo menos oito aplicativos de transporte criados por empreendedores locais, sem contar com Uber e 99. A cidade é conhecida como polo de formação tecnológica, e a cultura de inovação ajudou os criadores dos aplicativos.

Mulher chocada e aplicativo com logo da Uber e 99 (Fotos: Reproduções / Freepik / Internet)

Para quem mora na cidade, a lista de aplicativos é extensa, desde Cooper Drive até Vamuuai, como aquele velho apelo mineiro! Por fim, confira:

• Klick Driver
• Cooper Driver
• Sandicar
• Tchepcar
• Vale Driver
• Camaleon Car
• Mobi Vale
• Vamuuai

Qual o telefone da Uber para fazer reclamação?

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Decisão do STF  interfere na vida dos motoristas de aplicativo e se você é um deles deveria se atentar

Segundo o portal Seu Crédito Digital, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu negar que exista vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a dona da plataforma de serviços,

Essa decisão ocorreu após o ministro cassar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que havia reconhecido anteriormente a existência de vínculo entre a empresa Cabify, que inclusive nem opera mais no país desde 2021, e um motorista.

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Motoristas recebem a pior notícia …

Conforme a decisão do ministro do STF, o serviço prestado pelo profissional se assemelha mais ao do transportador autônomo. Para chegar a esse desfecho, Alexandre de Moraes se baseou nas condições previstas na Lei n°11.442/2007, cujo foco é o transporte autônomo.

Sendo assim, o ministro do STF definiu que os motoristas têm as seguintes relações com os veículos utilizados: Donos; Arrendatários e sócios.

Essa notícia caiu como uma bomba para os motoristas, afinal de contas, isso pode fazer com que as plataformas não queiram se posicionar ou se responsabilizar por algo que ocorra com seus parceiros.

Porém, é válido dizer que o STF  abriu precedentes para as duas posições, ou seja, é possível interpretar tanto que existe vínculo trabalhista quanto que não há essa ligação.

Resumindo, o caso ganhou notoriedade ainda em abril de 2022, quando a 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou a relação de vínculo.

Contudo, em junho daquele ano, a 11ª Turma do TRT-3 definiu, por maioria de votos, o reconhecimento da relação de trabalho entre o motorista e a empresa de aplicativo.

Ainda nessa mesma época, a Cabify argumentou que o TRT-3 ignorou as possibilidades de “outras formas de contratações civis, diversas da relação de emprego”.

Portanto, o caso foi transferido para o STF, que, cerca de um ano mais tarde, definiu pela não existência de vínculo.

Por que a Cabify não opera mais no Brasil?

A espanhola Cabify comunicou sua  saída no país em abril de 2021, após enfrentar dificuldades para obter a adesão de usuários e motoristas. Vale dizer, que o aplicativo operava com taxas mais altas do que as concorrentes Uber e 99, e exigia carros mais novos.

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