Nova lei anunciada visa liberar recursos do FGTS à lista de trabalhadores demitidos, proporcionando um alívio financeiro significativo

E uma nova lei do FGTS anunciada acaba de cair como um verdadeiro presente a uma lista de CLTs, uma vez que a mesma prevê um certo alívio financeiro e chega como presente neste início de 2025.

Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar na próxima sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que libera o acesso total ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.

Essa medida beneficia especialmente aqueles que estavam impedidos de sacar o recurso por terem aderido ao saque-aniversário, garantindo alívio financeiro para milhões de trabalhadores.

O governo federal anunciou uma medida que deve injetar 12 bilhões de reais na economia brasileira.

Sendo assim, a partir de informações do portal CNN, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco traz mais detalhes dessa liberação.

Entenda o FGTS de Aniversário

Primeiramente, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve estar ciente de que, em caso de demissão, terá acesso apenas à multa rescisória, sem direito ao saque do FGTS.

Uma vez que essa modalidade de saque permite retiradas anuais no mês de aniversário, limitando o acesso aos valores em outras situações, como a demissão sem justa causa.

Tal condição gerou uma série de polêmicas e críticas por parte do Ministério do Trabalho, conforme podem ver por meio deste link*.

Contexto e impactos

Vale dizer que essa MP, prevista para ser anunciada nesta quarta-feira (26), foi adiada devido a conflitos de agenda.

O governo federal também considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade original do FGTS.

Afinal de contas, o fundo é uma reserva financeira para proteger trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

O que garante maior proteção em momento de vulnerabilidade.

Como deve funcionar a liberação do FGTS após a nova MP?

Com a nova MP, o governo estabelece um processo de liberação automática em duas etapas:

• Na primeira etapa, os trabalhadores terão acesso a valores de até R$ 3.000, que serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS.

• Caso o saldo seja superior a esse valor, o restante será liberado na segunda etapa;

• A liberação de saldo restante deverá permanecer ativa por 110 dias depois da publicação da MP;

MAS ATENÇÃO: Após esse prazo, o governo restringirá o acesso ao saldo integral para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, mantendo-o retido.

Conclusões finais:

Em suma, no próximo dia 28, o Governo Federal deve publicar uma nova MP para liberar o saque do FGTS para trabalhadores demitidos, mesmo os que aderiram ao saque-aniversário.

O que deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas com a liberação de R$ 12 bilhões para cobrir o recurso.

A medida permitirá o saque de até R$ 3.000 de forma imediata, com o restante disponível dentro de 110 dias.

Após esse prazo, os demitidos que optarem pelo saque-aniversário não terão mais acesso ao saldo integral. Mas, para saber mais sobre o FGTS, clique aqui*.

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As principais montadoras do país aproveitam o momento aquecido, pela nova MP, e reduzem os valores de alguns veículos bem abaixo do esperado

Não é segredo pra ninguém que a nova MP do Governo Federal, cuja proposta é oferecer descontos em carros novos, configurou de uma vez por todos a volta dos carros populares no país.

Segundo o portal “Seu Dinheiro”, o  governo destinou R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, R$ 500 milhões para incentivo a veículos leves; R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans.

Esses descontos acabou aquecendo e muito o mercado automotivo. Tanto é que a medida mal começou e já está com seus recursos destinados quase no fim, visto que 34% já foi embora *SAIBAMAIS*

Com parte do desconto do governo federal (de R$ 2 mil a R$ 8 mil) e outra parte das próprias montadoras, há modelos com abatimentos que chegam até R$ 19 mil, o que significa uma expressiva queda nos preços.

As marcas que fazem parte do programa são: Volkswagen, Hyundai, Toyota, Nissan, Honda, Renault, Peugeot, General Motors e Fiat, que inclusive são bem amadas pelos brasileiros.

Montadoras como Volkswagen, Hyundai, Toyota, Nissan, Honda, Renault, Peugeot, General Motors e Fiat entraram com tudo com a nova MP do Governo Federal (Foto Reprodução/Internet)

Carros aptos

Dentre os critérios, os modelos atendem  uma faixa de preços e padrões de eficiência energética e de componentes nacionais para conquistar descontos que vão de 1,6% a 11,6% , um pouco mais do que havia sido anunciado anteriormente.

Vale mencionar que algumas montadoras, para incrementar as vendas, ainda estão oferecendo um bônus sobre o valor de incentivo do governo, como é o caso da Renault*SAIBAMAIS*

As pessoas físicas tiveram exclusividade na compra até o dia 21 de junho, 15 dias após a publicação da MP. Mas tudo indica que esse prazo poderá ser prorrogado.

A Renault é uma das marcas que estão promovendo descontos acima do que foi proposto pela MP (Foto Reprodução/Internet)

Devo correr?

Mesmo com os recursos quase no fim, o ideal é não fazer nenhuma compra por impulso e sem planejamento, a dica primordial é: pesquise bem antes de fechar QUALQUER NEGÓCIO.

Se for financiar a compra do carro novo, fique atento aos juros. Conforme a instituição financeira, as taxas podem chegar a 30% ao ano.

Os juros quando colocados como “zero” estão embutidos no preço da etiqueta e a concessionária rejeita descontos, vendendo o carro pelo mesmo preço à vista ou financiado,  o que não faz sentido.

Ou ainda, a loja concede um pequeno desconto, mas acredite que os juros continuam ali, embutidos.

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Montadoras estão anunciando carros ZERO km a preços bem abaixo do que foi proposto pelo Governo Federal

Desde que o Governo Federal anunciou as novas medidas para facilitar a volta dos tão aguardados “carros populares”, afim de aquecer o mercado automobilístico, não se fala em outra coisa! *SAIBAMAIS*

Inclusive algumas montadoras de Alagoas já estão se animando e anunciando descontos até mesmo acima do proposto e deixando os preços “lá embaixo” e essa atitude das montadoras têm chamado atenção de muitos consumidores alagoanos.

Segundo o portal Seu Crédito Digital, Luiz Pires, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Alagoas (Sincodiv), afirma que já é possível encontrar modelos a partir de  R$ 60 mil no estado.

Além disso, algumas montadoras estão oferecendo descontos de até R$ 10 mil, adicionais ao desconto já garantido pela MP (Medida Provisória) proposta pelo Governo.

Vale mencionar que, apesar dessa situação estar acontecendo especificamente no estado de Alagoas, outros estados também estão começando a sentir essa realidade.

Inclusive a Volkswagen chegou até a anunciar, por meio de um anúncio publicitário essa novidade*SAIBAMAIS* 

Em Alagoas, algumas montadoras já começaram a abaixar o valor dos carros e de forma bem mais vantajosa que a própria MP do Governo (Foto Reprodução/Correio de Alagoas)

Esperança renovada

O estoque do geral do estado gira em torno de em torno de mil a mil e quinhentos automóveis. Essa medida foi recebida de forma extremamente positiva pela categoria, uma vez que o setor vinha enfrentando uma queda nas vendas e estoques elevados.

Vale dizer que essas medidas “reacendeu” novamente a esperança no mercado automobilístico e a expectativa é que o montante destinado aos descontos seja consumido antes mesmo do período de quatro meses estabelecido pela MP.

Esses descontos variam entre R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão registrados na nota fiscal, não incidindo no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No caso de ônibus e caminhões, os descontos variam de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil e estão associados à entrega de veículos usados da mesma categoria.

A volta dos carros populares reacendeu a esperança de muitas montadoras que enfrentavam uma queda brusca de vendas (Foto Reprodução/Internet)

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