Ana Paula Valadão (Foto: Divulgação)

Evangélica será investigada pelo Ministério Público após declarações homofóbicas

Ana Paula Valadão já se tornou bastante conhecida pelas suas falas conservadores. Diversas vezes acusada de homofobia, a dona do Single “Deus nos Amou” se meteu em uma nova polêmica: em pleno Dia do Combate a AIDS a cantora será investigada pelo Ministério Público Federal por seus discursos de ódio sobre a doença.

De acordo com coluna de Lauro Jardim, do Jornal O Globo, a evangélica se tornou alvo da investigação após declarar que AIDS é uma “doença de gays” em entrevista concedida em setembro para o programa Diante do Trono, da emissora de TV Rede Super: “Qualquer escolha contrária ao que Deus determinou como ideal chama de pecado. O pecado tem uma consequência que é a morte. Ta aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres. Enfim, não é o ideal de Deus”, disse a evangélica.

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Além da declaração sobre a doença, a cantora também atacou a comunidade gay em discurso: “Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. A qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre-arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências.”

A MPF foi acionada para averiguar o crime de LGBTfobia cometido por Ana Paula Valadão. Segundo o Orgão Público, suas falas configuram como crime de ódio e é dever do Estado proteger as vítimas e responsabilizar os infratores. O documento ainda firma que essa atuação é ainda mais necessária no atual cenário brasileiro, em que a homofobia se encontra tão presente e se multiplicam os casos de ódio e intolerância”.

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Silvio Santos é denunciado no MPF (Foto: Reprodução/SBT)

Ministério Público Federal  abre inquérito contra o apresentador Silvio Santos por perguntas de sexo a criança

O Ministério Público Federal de São Paulo está investigando o apresentador Silvio Santos, devido a uma pergunta de cunho sexual realizada a uma criança de 5 anos, durante seu programa no SBT.

Na última quarta-feira (23), segundo informações do colunista Lauro Jardim, do O Globo, foi instaurado o inquérito. A polêmica pergunta foi questionada durante um quadro da atração do apresentador.

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Ao entregar o dinheiro à criança, que estava perto da mãe, Silvio perguntou: “O que que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro?”, deixando todos a volta constrangidos.

“A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, direito ao respeito que compreende a inviolabilidade da integridade psíquica, abrangendo preservação da imagem”, justificou o MPF na abertura do inquérito.

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A nota ainda informou que a manifestação do pensamento “não é direito absoluto, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”, declarou.

O SBT, por sua vez, respondeu ao MPF, argumentando que “a genitora da menor ajuizou ação de indenização contra a radiodifusora em defesa dos interesses individuais e personalíssimos”, e que “não ocorreu nenhum tipo de solapamento difuso dos direitos imanentes às crianças”.

APRESENTADOR JÁ FOI NOTIFICADO POR OUTRO CASO

Vale dizer que, em outubro de 2019, o SBT foi notificado pela Promotoria de Justiça de Osasco após exibir um polêmico concurso de miss infantil exibido na atração.

Na ocasião, meninas de 7 a 10 anos surgiram no palco vestindo maiô. Além disso, Silvio Santos incentivou a plateia a “ver quem tem as pernas mais bonitas, o colo mais bonito, o rosto mais bonito”, segundo o que falou.

Na internet, vários internautas criticaram o quadro do programa. “Concurso que expõe crianças a este tipo de exposição é surreal”, disse um telespectador. “Meninas de 9, 10 anos. De maiô, tendo seu corpo julgado”, comentou outro.

Quadro do Programa Silvio Santos gera polêmica com concurso infantil (Foto: Reprodução)

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Danilo Gentili e Maria do Rosário (Foto: Montagem)

O humorista Danilo Gentili causou polêmica recentemente ao gravar um vídeo em que passa nas partes íntimas uma nota de censura enviada a ele pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). A polêmica foi tanta, que Maria Rosário conseguiu uma ordem judicial para que Danilo retirasse da internet o vídeo.

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Na segunda instância, no entanto, a situação se inverteu. O tribunal regional classificou a decisão de retirar o vídeo de Danilo como censura. O apresentador ainda denunciou a deputada no Ministério Público Federal (MPF), e parece ter se dado bem na história toda.

De acordo com o jornalista Ronaldo Nóbrega, o advogado Maurício Bunazar confirmou que a deputada Maria do Rosário terá que prestar esclarecimentos ao MPF sobre a representação feita pela parlamentar na Procuradoria da Câmara dos Deputados contra Danilo Gentili.

O apresentador do SBT, Danilo Gentili (Foto: Reprodução)

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Rachel Sheherazade no “SBT Brasil”; opinião da jornalista pode custar caro ao SBT
(Foto: Lourival Ribeiro/SBT)

O SBT está no meio de um processo movido pelo Ministério Público Federal que pede retratação e multa de R$ 500 mil para a emissora de Silvio Santos por causa de opinião emitida por Rachel Sheherazade durante o telejornal “SBT Brasil”.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) defendeu a condenação do SBT por veicular no “SBT Brasil” comentários em defesa da ação de um grupo de pessoas que agrediu a pauladas um suposto infrator de 15 anos e o prendeu nu, com uma tranca de bicicleta no pescoço, a um poste na Zona Sul do Rio de Janeiro. Os comentários foram feitos pela apresentadora Rachel Sheherazade em 2014.

No principal telejornal do canal de Silvio Santos, a jornalista disse que a ficha do adolescente “está mais suja do que pau de galinheiro”. E defendeu a ação do grupo: “O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”.

Em apelação a ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3), o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contesta sentença da primeira instância que julgou improcedente a ação civil pública ajuizada em setembro de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

“A ação civil pública foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”, explica Rothenburg.

Comentário da apresentadora Rachel Sheherazade no telejornal SBT Brasil (04/02/2014): “…é, o marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que em vez de prestar queixa contra os agressores, ele preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha está mais suja do que pau de galinheiro. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado?… Se defender é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!” (o vídeo com a opinião de Sheherazade está disponível até no canal oficial do jornalismo do SBT no Youtube e você pode conferir no final desta publicação).

A PRDC requer, nessa ação, que a rede de Silvio Santos veicule um quadro com a retratação dos comentários da jornalista, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que a incitação à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido.

A PRDC pede ainda que o SBT seja condenado a pagar R$ 532 mil de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores das inserções comerciais veiculadas pelo canal.

A primeira instância julgou a ação improcedente, fundamentada no direito à liberdade de expressão e opinião. Para Rothenburg, entretanto, o SBT deve ser responsabilizado pelo exercício abusivo e exorbitante dos direitos de livre expressão e informação. A retratação da emissora “jamais poderia ser tomada como restrição indevida ou censura prévia”, afirmou.

O procurador argumentou que pessoas e grupos vulneráveis devem ser protegidos “seja por meio da liberdade de expressão e informação, seja em face dessa liberdade”. “Senão, o direito de manifestação, expressão e informação seria um direito absoluto, com potencial opressor em relação a todos quantos fossem injustamente atingidos”, afirmou.

Em relação aos dois direitos assegurados pela Constituição – liberdade de expressão e proteção às crianças e adolescentes -, Rothenburg pondera que existe um dado objetivo, de Direito positivo, expresso na Constituição, “que aponta para a importância que se deve emprestar aos direitos dos adolescentes, quando estiverem em confronto outros direitos e bens constitucionalmente protegidos, como é o caso”.

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O procurador em trabalho pelo Ministério Público (Foto: Divulgação)

O perfil oficial da série “House of Cards” no Twitter voltou a dar aquele clássico pitaco no cenário político nacional. Na quarta-feira (17), quando O Globo divulgou conteúdos da delação da JBS envolvendo nomes como o do Presidente da República, Michel Temer, o perfil soltou um “não dá pra comparar” na rede social.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, descarta uma comparação do cenário político nacional com o da série produzida pela Netflix. Para ele, nosso país está mais para um “The Walking Dead”, série que retrata o mundo em um Apocalipse zumbi.

Tá difícil competir.

— House of Cards (@HouseofCards) May 17, 2017

“O que vivemos hoje está mais para The Walking Dead, onde hordas de mortos-vivos, apodrecidos de alma e corpo, passam entre nós, contaminando tudo que poderia ser bom com o vírus da imoralidade e da corrupção”, publicou o procurador em seu perfil oficial no Facebook.

Vale lembrar que não foi a primeira vez que “House of Cards” comentou a situação política do Brasil. No ano passado, em meio aos desdobramentos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o perfil anunciou que estava acompanhando as notícias brasileiras.

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Culto da Igreja Universal (Foto: Marcos Antonio)

Parte do Ministério Público Federal (MPF) está de olhos voltados para algumas emissoras de televisão. O órgão está apurando possíveis irregularidades na venda de horário para igrejas, que ocupam boa parte da programação de alguns canais.

De acordo com informações do jornal O Globo, um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostra que o caso mais expressivo é o da CNT. O canal tem mais de 90% de sua programação ocupada por programas da Igreja Universal do Reino de Deus.

“É o desvirtuamento de um serviço público concedido pela União. E dá para equiparar essa transferência a um espaço publicitário, porque a emissora é remunerada por isso”, afirma o procurador da República, Pedro Machado, à frente do processo.

“Na praça, qualquer um pode pregar, mas na TV, que também é um espaço público, só quem paga pode fazer a pregação. Só as igrejas mais poderosas e com mais dinheiro podem financiar isso”, ressalta o procurador Sérgio Suiama.

Vale lembrar que, analisando o caso da CNT, o Ministério das Comunicações afirmou não ver irregularidades nos contratos.

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Luciano Huck e Angélica em Angra dos Reis na virada do ano
(Foto: Reprodução/Instagram)

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que mantenha condenação do apresentador da Globo Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Segundo Radar Online, da Veja, o MPF quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil a Huck por fazer uma cerca com boias uma faixa costeira que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. O apresentador da Globo foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir a punição aplicada.

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal afirma que a atividade de maricultura alegada por Huck era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é proibido pela legislação.

Em 2011, quando saiu a sentença em primeira instância, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse a estrutura e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.

Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça.

No entendimento do órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na sentença.

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(Foto: Divulgação)

A morte do ator Domingos Montagner, na última quinta-feira (15), ainda causa comoção. Apos o acidente, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) quer que a Prefeitura de Canindé de São Francisco firme um acordo como reparação à morte do ator, o que considera um “dano moral coletivo”. De acordo com o a procuradora da República Lívia Tinoco, deve ser criado um monumento que reverencie a alegria das atividades circenses em homenagem à memória do ator e a implantação de uma escola municipal de circo e teatro.

A orla da prainha onde o ator Domingos Montagner se afogou em Canindé, estava sem placas de sinalização e boias limitando a área segura para os banhistas. O local tinha passado por uma reforma, e os salva-vidas tinham sido demitidos. Segundo o Ministério Público Federal em Sergipe, a tragédia contou com a omissão do poder público tanto pela falta de equipamentos de segurança no local, quanto pela ausência de autorização de uso da área pela União.

“A inauguração das obras da Prainha do Rio São Francisco convidam as pessoas a usarem o local para banho. Desde aquela época, a área deveria estar devidamente sinalizada e com salva-vidas trabalhando no local”, reforça a procuradora.

Nesta terça, a prefeitura de Canindé publicou em seu site uma nota esclarecendo que o MPF não teve qualquer responsabilidade pela ausência de placas, sinalizações e salva-vidas na prainha do rio São Francisco.

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(Foto: Divulgação)

Munik foi vista no Carnaval fora de hora de Fortaleza, no Ceará, acompanhada de Anderson Felício. Segundo a coluna de Leo Dias, os dois mantiveram a descrição enquanto estiveram juntos.

Acontece que ele é investigado pelo Ministério Público Federal do Ceará por suposta fraude no serviço de transporte público de prefeituras do Estado e chegou a ser preso em 2015 na chamada operação “Linha Amarela”.

Segundo a investigação, empresas envolvidas firmaram, entre 2010 e 2015, contratos em quase R$ 100 milhões com diversas prefeituras.

Procurada, a assessoria de Munik disse que não fala da vida pessoal da ex-BBB.

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Marcelo Rezende durante o “Cidade Alerta”, na Record
(Foto: Reprodução/ Record)

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação civil pública contra a Record e a União, devido à incitação à violência durante exibição ao vivo de uma perseguição policial no “Cidade Alerta”, conforme noticiamos anteriormente. O Ministério Público requer que a Record exibida uma retratação e, em caso de descumprimento, será multada em quase R$ 100 mil por dia.

Na ação, o MPF pede que a emissora de Edir Macedo transmita uma retratação e que a União fiscalize o conteúdo veiculado pelo telejornal policial. O fato que motivou a ação ocorreu em 23 de junho de 2015 e foi informado ao MPF por meio de uma representação da organização Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação. Na época, o “Cidade Alerta” levou ao ar uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. Durante a perseguição, transmitida ao vivo, Rezende fez declarações contra os suspeitos, atribuindo a eles a autoria do crime de roubo e pediu, por várias vezes, que o policial atirasse nos homens.

Para o autor da ação, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, as imagens exibidas no telejornal policial da rede de Edir Macedo eram “inapropriadas para o horário e não respeitavam a finalidade educativa e cultural a que estão subordinadas as emissoras de televisão”. Na avaliação do procurador o teor do discurso do apresentador tem forte relevância social já que ele é um formador de opinião e, por esse motivo, deveria prezar por não incitar a violência e zelar pela dignidade humana.

De acordo com o MPF, questionada sobre o ocorrido, a Record alegou que pelo fato de ter sido uma “transmissão em tempo real não havia possibilidade de escolher as imagens que seriam veiculadas e também não era possível prever o desfecho da ação policial”. Para se justificar, a emissora ainda argumentou que a nitidez das imagens estava prejudicada, sendo impossível identificar as pessoas envolvidas na ação. Porém, para o MPF, ao autorizar e exibir a perseguição, a Record assumiu a responsabilidade pelo resultado. Além disso, diferente do que alegou, o canal teve a opção de escolha, uma vez que voltou a levar ao ar as imagens gravadas da perseguição.

Agora, o MPF requer que a Record veicule uma retratação, por dois dias úteis, no mesmo horário do “Cidade Alerta”, em que deixe claro que a emissora não compactua com o posicionamento de hostilidade e incitação à violência, adotado por Marcelo Rezende durante a transmissão da perseguição policial aos suspeitos. Caso a emissora descumpra, deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. A retratação deve durar o mesmo tempo da reportagem exibida em 23 de junho.

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