Nova lei armada no INSS chega com mudança na idade mínima para se aposentar, com até 10 anos a menos para solicitar aposentadoria

Milhares de brasileiros foram surpreendidos com uma grande novidade que chega para melhorar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria especial. Isso porque, uma nova lei armada visa diminuir em 10 anos a idade mínima.

Os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, que possam ser prejudiciais à saúde, têm o direito da aposentadoria especial, desde que, cumpra os requisitos estabelecidos, como tempo de contribuição e idade (após a reforma).

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz significativamente a idade mínima para a aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos e biológicos.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do portal da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 42/23, do deputado Alberto Fraga visa diminuir consideravelmente a idade mínima da aposentadoria especial.

Resumo

• A aposentadoria especial é oferecida aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde;
• Atualmente existem duas possibilidades, sendo utilizando a regra de transição de pontos, e a por idade + tempo de serviço;
• Em ambas as modalidades o tempo de serviço necessário varia de acordo com a atividade, mas pode ser de: 15, 20 ou 25 anos;
• Além disso, desde a Reforma da Previdência de 2019, a modalidade passou a exigir uma idade mínima, sendo 55, 58 e 60 anos de idade;
• Para os que já trabalhavam, e podem usar a regra de transição de pontos, que pode variar de 66, 76 e 86 pontos;

Nova lei armada muda idade mínima da aposentadoria especial

O PLP visa reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial para 15 anos de atividade, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais.

Além disso, a proposta visa que a aposentadoria consista em uma renda mensal equivalente a 100% do salário em atividade. Garantindo um benefício mais justo para o trabalhador.

São consideradas atividades especiais aquelas expostas a:

• explosivos;
• eletricidade;
• materiais ionizantes;
• substâncias radioativas e materiais inflamáveis;
• ambientes de ruídos ou calor excessivos;
• transporte de valores; e
• vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada.

Considerações finais

A aposentadoria especial do INSS é destinada aos trabalhadores que realizaram atividades insalubres ou perigosas durante um longo período de suas vidas.

O Projeto de Lei Complementar visa reduzir o tempo de contribuição para os profissionais que exercem atividades prejudicais. Além disso, também visa aumentar o valor do benefício.

Como solicitar aposentadoria?

Você deve reunir os seguintes documentos:

RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além disso, outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.

Com isso, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ para realizar a sua solicitação de aposentadoria, em caso de dúvidas, entre em contato com a central no 135.

Veja também mais uma notícia sobre a aposentadoria especial do INSS CLICANDO AQUI.

❮❯

The post 10 anos a menos pra se aposentar: Nova lei armada muda idade mínima para solicitar aposentadoria do INSS appeared first on TV Foco.

Jornal Nacional comunica mudanças para quem vai se aposentar a partir de 2024

No Jornal Nacional, a jornalista Ana Paula Araújo anunciou uma significativa reviravolta no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelando mudanças substanciais nas regras da aposentadoria para o ano de 2024.

De acordo com as informações apresentadas, as alterações envolvem maior rigor e exigências nos processos de concessão de benefícios, o que vem gerando tensão entre os futuros aposentados.

Essa atualização nas normas busca, segundo Araújo, aprimorar o sistema previdenciário e garantir uma gestão mais eficiente, mas também levanta questões sobre o impacto dessas mudanças na vida dos segurados e nas futuras aposentadorias. Veja quais serão elas!

❮❯

Quais serão as mudanças na aposentadoria para 2024?

Segundo as novas diretrizes, detalhadas por Ana Paula no Jornal Nacional, a regra geral determina que mulheres se aposentem aos 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto homens devem atingir 65 anos e 20 anos de contribuição.

Para aqueles que iniciaram suas contribuições antes da reforma de 2019, foram estabelecidas regras de transição, com exigências gradativamente crescentes.

A partir de 2024, a idade mínima para aposentadoria nessas condições aumentará em 6 meses, com o tempo de contribuição elevando-se para 30 anos para mulheres e 35 para homens.

A regra dos pontos também sofrerá alterações a partir de janeiro de 2024. A soma da idade com o tempo de contribuição deverá atingir a pontuação mínima de 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.

O objetivo é manter os trabalhadores contribuindo por mais tempo antes de receber a aposentadoria, visando equilibrar as contribuições e pagamentos.

Ainda no JN, Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destacou a importância do planejamento para lidar com as diversas regras e garantir um processo tranquilo de aposentadoria.

“A vantagem do planejamento é você saber quando você vai se aposentar, com qual valor, se tem que corrigir algum problema documental para que na hora da aposentadoria seja um processo mais tranquilo e menos conturbado”, disse ele.

Quais alternativas para quem não quer se aposentar pelo INSS?

Para quem não pretende se aposentar pelo INSS, alternativas incluem a previdência privada, investimentos pessoais, empreendedorismo, planos de previdência empresarial, autoprevidência e até mesmo a possibilidade de se aposentar em outro país.

Cada opção possui suas vantagens e considerações, sendo importante avaliar as metas financeiras e o estilo de vida ao escolher a alternativa mais adequada. Consultar um profissional financeiro pode fornecer orientação personalizada.

The post “Exigências”: O anúncio às pressas no JN sobre reviravolta do INSS e mudança na aposentadoria 2024 appeared first on TV Foco.