Novo decreto do Banco Central emite três alertas com uma proibição que abala diretamente o uso do PIX e brasileiros precisam saber o que está acontecendo

Ainda no dia 11 de novembro de 2024, o Banco Central (BC) anunciou uma série de mudanças que impactarão diretamente o funcionamento do PIX.

Através da Resolução nº 429, ele estabelece novas regras de participação no sistema, garantindo maior segurança, transparência e inclusão para a população.

Entre as alterações, destaca-se que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas a operar pelo BC poderão solicitar adesão ao PIX.

Ou seja, as que não se enquadrarem nisso sofrerão proibição na modalidade de pagamento.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Agência Brasil, a equipe especializada em fiscalizações e serviços do TV Foco traz mais detalhes dessa medida e seus impactos.

Atenção nos prazos

Primeiramente, essa medida reflete a política do Banco Central de autorizar, regular e supervisionar instituições financeiras para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Atualmente, o PIX conta com 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão.

As instituições já participantes, mas que não possuam autorização formal, poderão continuar no sistema desde que apresentem o pedido dentro dos prazos estipulados.

Veja abaixo cada um dos três alertas dados às instituições:

Prazo para adesão inicial ao PIX:

As instituições de pagamento que ainda não faziam parte do PIX e que não se enquadravam nos pedidos de autorização poderiam solicitar a adesão ao sistema até dezembro de 2024.

No entanto, a partir dessa autorização, essas instituições passaram a seguir integralmente a regulação aplicável às instituições de pagamento.

Mais três prazos:

O Banco Central distribuiu cronogramas específicos para as instituições já ativas no PIX, mas que não possuíam uma autorização formal, dando mais três prazos:

• De novembro de 2023 até março de 2025 : Instituições que aderiram ao PIX até dezembro de 2022.

• De abril de 2025 a dezembro de 2025 : Instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.

• De janeiro de 2026 a dezembro de 2026 : Instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final de 2024.

O que acontecerá com o PIX a partir de 2026?

Enquanto aguardam a autorização, os participantes do PIX estarão sujeitos a uma série de medidas regulatórias que continuarão seguindo um cronograma até 2026:

• Observância do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), incluindo remessas de documentos contábeis ao BC e divulgação de projeções financeiras.

• Envio de informações de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

• A partir de 1º de janeiro de 2026, se fará a necessidade de capital social e patrimônio líquido de no mínimo R$ 5 milhões.

Por que o Banco Central está mudando tanto as regras do PIX?

De acordo com o Banco Central, essas novas medidas buscam atender aos requisitos regulatórios ao nível de exigência operacional necessário para garantir a oferta segura de pagamentos instantâneos.

A nova regulamentação também fortalece a capacidade de supervisão do Banco, garantindo maior estabilidade e confiabilidade ao financeiro nacional.

Além disso, com as novas regras, o PIX, que já transformou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras, dá mais um passo em direção à consolidação como um sistema robusto e inclusivo, ampliando sua segurança e alinhamento às normas financeiras internacionais.

Mas, para mais informações sobre as novas regras do PIX e do Banco Central, clique aqui.*

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O Banco Central cravou 3 alertas cruciais que chegam com mudanças cruciais na Caixa, Nubank e outras instituições financeiras

O Banco Central, sem dúvidas, é uma das principais autarquias do Brasil. Afinal, ela é a grande responsável por gerir a política econômica. Agora, o BC cravou 3 alertas emergenciais no PIX a partir de 1/11.

Acontece que, Caixa, Nubank e mais instituições financeiras, acabaram sendo atingidas com o comunicado do órgão. Assim, segundo o UOL, resoluções recentes da entidade estabelecem novas funcionalidades de pagamento e cobrança no Pix, além de medidas de segurança.

PIX automático

A primeira medida trata-se do Pix automático. Acontece que o novo recurso deve facilitar cobranças recorrentes dos clientes bancários e funciona como um débito automático. A ferramenta busca auxiliar, por exemplo, pagamentos de serviços públicos e mensalidades de escolas, academias e mais.

Em suma, o pagador terá à disposição ferramentas para gerir os pagamentos. O cliente poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.

Vale dizer que, o recurso foi adiado para 2025. Por meio de uma resolução, publicada no último dia (22/07/2024), o BC estabelece que o Pix automático passará a valer a partir de (16) de junho de 2024, e não mais em outubro de 2024, como dito anteriormente.

PIX agendado

Por sua vez, o Pix agendado recorrente será obrigatório. Publicada em dezembro de 2023, a resolução modifica as regras do Pix agendado, com funcionalidade de recorrência, hoje sendo facultativa. Assim, ela passa a ser obrigatória as instituições bancárias a partir deste mês.

Mesmo ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, os recursos “possuem diferenças que os tornam complementares”, segundo o BC.

“No Pix automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. Por sua vez, no Pix agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.”, destaca o BC.

PIX internacional e offline

Em suma, a transação para pagamentos internacionais é uma das prioridades do Banco Central. Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, disse em setembro de 2023 que expandir o Pix para pagamentos internacionais é uma prioridade do BC. Vale dizer que, o órgão ainda trabalha em como fazê-lo de forma eficiente.

Conclusão final

Em suma, as novas resoluções do Banco Central relacionadas ao Pix representam um avanço no sistema de pagamentos, trazendo maior flexibilidade e segurança aos usuários. Com o Pix automático e do Pix agendado recorrente, o BC busca facilitar o pagamento de cobranças recorrentes e fornecer mais opções de controle aos consumidores.

Enquanto o Pix automático, previsto para junho de 2024, permitirá pagamentos automáticos com limites ajustáveis, o agendado recorrente se torna obrigatório para todas as instituições financeiras, ampliando a conveniência aos usuários.

Além disso, a expansão da modalidade de transferências para pagamentos internacionais é uma das grandes prioridades do Banco Central, para tornar as transações mais simples e acessíveis. Com esses avanços, o Pix continua a se consolidar como uma ferramenta fundamental para a modernização dos pagamentos no Brasil.

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O que significa o Pix?

Se trata do pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

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