O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, cravou um comunicado importante sobre a nova CNH com veredito a donos de carros automáticos

Nos últimos anos, um grande fato é que, o número de brasileiros que optam por dirigir veículos com câmbio automático só cresce.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está no centro dessa conversa, especialmente após rumores sobre uma possível mudança que afetaria diretamente quem dirige carros automáticos.

Porém, conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘Agência Gov’, o secretário nacional de Trânsito cravou um comunicado trazendo o real veredito a donos de carros automáticos sobre a CNH.

Apesar de boatos circularem nas redes sociais sugerindo mudanças em 2025, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) veio a público esclarecer que a história não é bem assim.

Veredito sobre a nova CNH

O que está em pauta é o Projeto de Lei nº 7.746/2017, da deputada federal Mariana Carvalho.

Ele propõe a criação de duas categorias de CNH. Uma voltada exclusivamente para quem fizer o exame de direção com câmbio automático, e outra tradicional, válida para todos os tipos de câmbio.

No entanto, como reforçou o secretário Adrualdo Catão, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não passou por votação nem foi sancionada pelo presidente da República.

“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada […] com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação”, explicou Catão.

De acordo com o secretário, mesmo que o projeto avance, ainda há um caminho legislativo a ser percorrido antes que qualquer mudança entre em vigor, inclusive a sanção presidencial.

Catão reforça a importância de sempre checar os canais oficiais, como os sites e redes do Ministério dos Transportes e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Considerações finais

• Em suma, nada muda, por enquanto.
• Todo motorista precisa de CNH e até então só existe uma categoria.
• Se você dirige carro automático e está com a CNH em dia, pode continuar tranquilo.
• Em caso de dúvidas, consulte fontes oficiais antes de se deixar levar por boatos de internet.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Nova lei armada traz duas grandes viradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com isenção tributária e mudança histórica no documento

A CNH é um dos documentos mais importantes para quem circula pelas ruas do Brasil. Ela além de habilitar o motorista a dirigir, é um ponto importante de conformidade com as regras de trânsito.

No entanto, com as constantes mudanças na legislação, a CNH tem passado por uma série de transformações, e a mais recente delas promete ser uma verdadeira virada histórica.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a proposta de uma nova lei, que ainda está em tramitação, busca trazer duas modificações significativas para o documento dos brasileiros.

Viradas na carteira de motorista

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, o deputado federal Jonas Donizette (PSB), apresentou um novo Projeto de Lei que visa trazer algumas mudanças cruciais na CNH.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, o objetivo do PL é incluir novas informações importantes no documento, visando mais facilidade em determinadas condições.

A ideia do deputado é inserir informações médicas cruciais no documento, além de dados relacionados a isenção tributária para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

O PL visa alterar o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo informações como:

• Fotografia e identificação do condutor;
• Número do CPF;
• Tipo sanguíneo e fator Rh;
• Condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos;
• Status de beneficiário de isenção de tributos para aquisição de veículos.

Isenção tributária

Outra alteração importante é inserir na CNH a informação sobre a isenção de impostos na compra de veículos para PCDs.

Isso ajudaria a resolver problemas burocráticos enfrentados por essas pessoas ao tentar comprovar esse benefício na Receita Federal.

A proposta visa facilitar o processo, tornando-o mais acessível e desburocratizado, garantindo que essas pessoas possam usufruir dos benefícios a que têm direito sem enfrentar obstáculos.

O deputado Jonas Donizette, autor do projeto, destaca que essas mudanças podem salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de PCDs, além de simplificar processos.

O projeto aguarda análise nas comissões e votação no plenário, com previsão de implementação em 180 dias após a aprovação.

Considerações finais

• Em resumo, a proposta de nova lei para a CNH traz duas mudanças significativas: a inclusão de informações médicas e a isenção tributária para a compra de veículos por PCDs.
• A CNH passaria a conter dados como tipo sanguíneo, fator Rh, condição de doador de órgãos e a isenção de impostos, simplificando processos burocráticos e facilitando o acesso a benefícios.
• A medida visa promover mais praticidade, segurança e inclusão social, com previsão de implementação em 180 dias após aprovação.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

Por fim, veja esta matéria: Fim antecipado da CNH e proibição: Lei de trânsito em vigor em 2025 atinge idosos 60+ e crava novas regras

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Fique atento! 4 mudanças na carteira de motorista chega aos brasileiros em 2024

Todo motorista sabe que o documento mais importante para eles é a Carteira Nacional de Habilitação. Sem ela, aqueles que dirigem estão cometendo uma infração e caso forem pegos pagarão uma multa bem cara. Hoje vamos falar sobre algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na CNH que afetam até mesmo os idosos 70+.

Dessa forma, a lei 14.599 está oficialmente em vigor desde julho do ano passado e trouxe algumas mudanças na CNH. Ela traz algumas obrigações necessárias aos motoristas e uma delas é bastante urgente, cravada aos motorista de diversas categorias. Além de uma nova bomba para os idosos com 70 anos ou mais.

Para tirar esse documento, não é nada barato. Em algumas localidades, o documento chega a custar até R$ 2,5 mil, somente na categoria B, dos veículos de quatro rodas. Por isso, é de grande importância que os motoristas estejam sempre atentos as alterações do CTB e nas novas leis. Confira a seguir quais são as 4 mudanças na CNH.

• Exame psicológico obrigatório para todos os condutores: A avaliação feita por médicos e psicólogos peritos será obrigatória para os motoristas de todas as categorias. Os iniciantes ou aqueles que estão renovando a CNH.
• Exame toxicológico obrigatório para as categorias: Agora, a exigência faz parte da avaliação inicial para obter a CNH e periódica para validar o documento. O público-alvo são os condutores das categorias C, D e E, que devem fazer o exame a cada 2 anos e 6 meses.
• Mudanças no prazo de renovação: Neste ponto, os idosos serão os mais atingidos. Com as mudanças, a substituição da CNH será a cada 10 anos para motoristas de até 50, 5 anos para aqueles de até 70 e 3 anos aos que já passam dessa idade.
• Aviso obrigatório aos cadastrados no SNE: Os condutores do Sistema de Notificação Eletrônica devem cumprir o prazo do exame toxicológico. O Detran deve ser procurado para se regularizar e evitar multas, pontos na carteira e a suspensão da CNH.

Como tirar CNH de graça?

Os estados de: São Paulo, Minas, Distrito Federal, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Norte, Pará, Santa Catarina e Paraná oferecem a CNH Social.

O projeto é regional e serve para que os cidadãos possam ter acesso facilitado a autoescolas. Para ter acesso, basta entrar no site do Detran de sua localidade, conferir se o local que você mora possui a disponibilidade do programa e se inscrever conforme as vagas abertas.

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